Política
Ministérios Públicos assinam ato conjunto para prevenir o assédio eleitoral
Prevenir e enfrentar o assédio eleitoral e o uso indevido de recursos públicos durante o período eleitoral. Esse é o objetivo principal da Notificação Recomendatória Conjunta Circular emitida na última sexta-feira (13/9), pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MPF), pelo Ministério Público Estadual (MPRO), Ministério Público de Contas (MPC-RO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar de Rondônia (MPM-RO)
A notificação, direcionada aos gestores públicos e autoridades do Estado e municípios de Rondônia, busca primordialmente garantir a integridade do processo eleitoral e assegurar a livre escolha dos eleitores.
Com a proximidade das eleições, os órgãos parceiros têm se empenhado na campanha conjunta contra o assédio eleitoral, com foco em erradicar práticas que possam comprometer a liberdade de voto e a equidade entre os candidatos.
A notificação estabelece, ainda, medidas preventivas e corretivas para coibir práticas que atentem contra a livre escolha e a neutralidade da Administração Pública.
MEDIDAS RECOMENDADAS
Entre as principais diretrizes recomendadas, destacam-se:
Prevenção do Assédio Eleitoral: As autoridades públicas estaduais e municipais são orientadas a adotar políticas eficazes contra o assédio eleitoral. Isso inclui garantir acesso a mecanismos seguros para denúncias de pressão política no ambiente de trabalho.
Ambiente de Trabalho Livre de Pressões: Os gestores devem assegurar um ambiente de trabalho livre de pressões políticas, tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores do setor privado.
Campanhas de Conscientização: A notificação recomenda a promoção de campanhas educativas e treinamentos voltados para servidores públicos e a população em geral.
Controle de Recursos Públicos: É vedado o uso de bens, serviços e recursos públicos para campanhas eleitorais. As autoridades devem intensificar a fiscalização para evitar qualquer desvio de finalidade em favor de candidaturas ou partidos políticos.
Proteção dos Direitos dos Empregados: Empresas públicas e privadas, especialmente aquelas vinculadas à Administração Pública, devem prevenir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, inclusive em relação a empregados terceirizados.
A medida reflete a preocupação das autoridades com a lisura do processo eleitoral e a integridade da Administração Pública.
Com a implementação dessas recomendações, espera-se garantir que o ambiente eleitoral em Rondônia seja justo, transparente e respeitoso com os direitos políticos de todos os cidadãos.
Leia aqui a íntegra da notificação recomendatória.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (14/10) que a oposição votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso —, mas que haverá mudanças caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito para a Presidência.
“Queremos redução da jornada de trabalho e liberdade para o trabalhador. Como o governo só quer fazer demagogia eleitoral, votamos o fim da jornada 6×1 e ano que vem aprovamos o pagamento por hora trabalhada”, disse Sóstenes.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defende uma modalidade de expediente mais “livre e flexível”, com a jornada de trabalho a ser combinada com o empregador.
O plenário do Senado vota, nesta quarta-feira (14/10), o fim da escala 6×1. A tendência é que Flávio vote favoravelmente, devido à pressão popular. O senador admitiu o voto em nome da “maioria dos brasileiros”.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6×1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6×1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, disse Flávio.
O modelo que Flávio defende é o que foi apresentado pelo coordenador de sua campanha e líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que propõe que o trabalhador possa escolher entre a contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por horas trabalhadas.
Sóstenes comparou as duas PECs com os que atuam como Microempreendedor Individual (MEI). “Falavam que o MEI ia acabar com a CLT. Não acabou, e hoje quem quer ser CLT é CLT, quem quer ser MEI é MEI”, afirmou.
Fonte: Metrópoles
A Justiça Eleitoral de Rondônia iniciou, nesta terça-feira (13), a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno das Eleições 2026. A etapa inclui a inserção das mídias com as informações dos candidatos à Presidência da República, testes de funcionamento e a lacração dos equipamentos.
No domingo (11), foi concluída a geração das mídias destinadas ao segundo turno. Os dispositivos, que contêm os dados necessários para a votação, foram distribuídos às zonas eleitorais do estado.
A preparação começou pela 2ª Zona Eleitoral e segue até sexta-feira (16). Durante o procedimento, as equipes inserem nas urnas as mídias de resultado e os dados dos candidatos que disputarão o segundo turno.
TRE-RO Urnas Eletrônicas sendo tiradas da caixa
Segundo Eduardo Gil Tivanello, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), cada equipamento passa por uma série de testes para verificar seu funcionamento. Também é realizada uma simulação de votação em cada zona eleitoral para conferir se os dados exibidos nas urnas estão corretos.
Após as verificações, as urnas são lacradas, armazenadas e organizadas de acordo com a logística de cada zona eleitoral. A entrega aos locais de votação está prevista para a véspera da eleição, conforme o planejamento de cada unidade.
Quantidade de urnas permanece a mesma
Para o segundo turno, a Justiça Eleitoral prepara as mesmas 4.698 urnas eletrônicas utilizadas no primeiro turno. O número de eleitoras e eleitores aptos a votar pode sofrer pequenas alterações em razão dos pedidos de voto em trânsito feitos por pessoas que solicitaram votar em outro estado.
Local de votação não muda
Quem vai votar no segundo turno deve comparecer ao mesmo local, seção e sala onde votou no primeiro turno.
A principal diferença está na quantidade de votos. No primeiro turno, o eleitorado escolheu candidatos para seis cargos. No segundo, a votação será apenas para presidente da República.
A eleição está marcada para 25 de outubro. A Justiça Eleitoral orienta eleitoras e eleitores a conferir a documentação necessária e se programar para comparecer ao local de votação.
#ParaTodosVerem
Imagem de várias urnas eletrônicas organizadas sobre mesas durante a preparação para o segundo turno das Eleições 2026. Servidores da Justiça Eleitoral realizam procedimentos de configuração, conferência e testes dos equipamentos em um ambiente interno. Em primeiro plano, as telas das urnas estão ligadas, e uma pessoa veste camiseta com a inscrição “Justiça Eleitoral”.
Fonte: TRE/RO
Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), o primeiro turno das eleições gerais de 2026 teve outros 11 candidatos à Presidência. Para o 2º turno, a maioria dos postulantes ao Planalto já se manifestaram em que vão apoiar.
Flávio Bolsonaro é quem conseguiu angariar mais aliados. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro obteve apoio público demonstrado por Augusto Cury (Avante), Clariana Barão (DC), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
Já Lula recebeu apoio de Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU) e Samara Martins (UP).
Renan Santos (Missão) liberou os apoiadores para votarem em quem preferirem. Rui Costa Pimenta (PCO) pregou voto nulo no 2º turno.
Wilson Grassi (Democrata) ainda não anunciou posicionamento.
Fonte: Metrópoles
