A regularização do cemitério de União Bandeirantes, distrito de Porto Velho, foi discutida em reunião com o Ministério Público de Rondônia na sexta-feira, 6 de novembro. Representantes da assessoria da deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) e lideranças locais participaram do encontro para buscar esclarecimentos sobre as exigências que levaram à suspensão dos sepultamentos na comunidade.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Alaíldo Leite, da 17ª Promotoria, que apresentou as medidas necessárias para regularizar o espaço. Conforme informado durante o encontro, a Prefeitura de Porto Velho tem prazo de até 30 dias para atender às exigências do Ministério Público, com o objetivo de viabilizar a retomada dos sepultamentos e o funcionamento regular do cemitério.

A interrupção dos sepultamentos no cemitério de União Bandeirantes afeta diretamente as famílias que precisam de um local adequado para se despedir de seus entes queridos.

Para a comunidade, a regularização representa uma necessidade essencial, relacionada à dignidade, ao respeito e ao atendimento de uma demanda básica dos moradores. A situação foi levada ao Ministério Público por representantes da assessoria parlamentar e lideranças locais, que buscaram informações sobre os procedimentos necessários para solucionar o problema.

Assessoria da Dra. Taíssa acompanha encaminhamentos

A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa considera a regularização do cemitério uma pauta prioritária e acompanha, por meio de sua assessoria, os encaminhamentos relacionados à demanda. A atuação busca manter o diálogo entre as instituições e acompanhar as providências necessárias para atender aos moradores de União Bandeirantes.A parlamentar destaca que garantir acesso a serviços essenciais também significa assegurar respeito e dignidade às famílias, especialmente em momentos de perda.

Regularização depende de medidas da Prefeitura

Com o prazo de até 30 dias informado pelo Ministério Público, a Prefeitura de Porto Velho deverá atender às exigências apresentadas para a regularização do cemitério.

A retomada dos sepultamentos depende do cumprimento das medidas necessárias e dos encaminhamentos adotados pelos órgãos responsáveis. A assessoria da deputada e as lideranças locais seguem acompanhando a situação, diante da importância do serviço para a comunidade.

Fonte: Assessoria Parlamentar

O ex-presidente Santiago Peña foi preso, na noite desta sexta-feira (6/11), após ordem da Justiça. A informação foi divulgada pela imprensa paraguaia.

Destituído do cargo nesta sexta, Peña foi detido pela Polícia Nacional em casa, localizada na capital do país, Assunção. A prisão ocorreu logo após o Senado paraguaio decidir, por unanimidade, pelo impeachment de Peña.

Segundo a Justiça, foram encontrados indícios de abuso de confiança e outros crimes praticados por Peña no escândalo bancário que abalou o Paraguai nesta semana.

O Ministério Público passou a investigar o agora ex-presidente após denúncia apresentada por parlamentares da oposição. Eles acusaram Peña de enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, corrupção e fraude administrativa. 

Eleito presidente em 2023, o político de 47 anos foi acionista de uma empresa ligada ao Ueno Bank até março de 2025. Depois de o político assumir o governo do Paraguai, a instituição financeira recebeu grandes volumes de depósitos vindos de órgãos públicos na casa dos US$ 850 milhões (cerca de R$ 4,5 bilhões). 

O banco foi dissolvido na última terça-feira (3/11), após o Banco Central do Paraguai (BPC) considerar a instituição insolvente — quando não existem fundos para honrar compromissos financeiros.

Em meio à crise, Santiago Peña chegou a apresentar renúncia ao Congresso. O pedido, no entanto, não foi aceito. Com isso, o ex-presidente foi destituído do cargo por meio de um impeachment e perdeu a imunidade política.

Crise no Paraguai

• O Ueno Bank, instituição financeira digital, teve as operações suspensas em 3 de novembro pelo Banco Central do Paraguai.
• A autoridade monetária considerou o banco insolvente, ou seja, incapaz de honrar seus compromissos financeiros, e iniciou um procedimento de resolução.
• O Ministério Público paraguaio pediu a abertura de uma investigação criminal sobre a instituição e a prisão de dirigentes.
• As apurações envolvem suspeitas sobre a gestão do banco e empréstimos concedidos a empresas ligadas ao grupo controlador, que teriam comprometido o patrimônio da instituição.
• Carlos Carvallo, presidente do Banco Central desde 2023, renunciou ao cargo. Antes de assumir a autoridade monetária, ele havia presidido o Ueno Bank.
• Peña também foi atingido pela crise e se tornou alvo de um pedido de impeachment.
• O ex-presidente foi acionista da Ueno Holding, empresa relacionada ao grupo controlador do banco, até março de 2025.

Peña publica “despedida”

Santiago Peña publicou, nesta sexta-feira (6/11), uma mensagem de “despedida” nas redes sociais e afirmou que decidiu renunciar ao cargo a fim de evitar novos danos ao país. Segundo ele, sua permanência na Presidência poderia contribuir para aumentar a divisão e a instabilidade política.

A postagem foi feita antes do final da sessão do Senado paraguaio, que decidiu, por unanimidade, aprovar o impeachment de Peña.

Peña alega que apresentou a renúncia para ajudar a devolver a tranquilidade ao país. O agora ex-presidente também pediu união entre os paraguaios para reconstruir as instituições e recuperar a confiança da população.

“Apresentei minha renúncia para evitar mais danos ao país e contribuir para devolver a tranquilidade ao Paraguai. Não quero que minha presença seja motivo de maior divisão ou instabilidade. Minha responsabilidade é colocar o país acima do meu destino pessoal”, escreveu.

Na mensagem, Peña também afirmou que deixa o cargo com gratidão, mas reconheceu a preocupação da população diante da crise. “Despeço-me com gratidão, sem ignorar a angústia daqueles que hoje esperam respostas”, declarou.

Fonte: Metrópoles

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na última sessão ordinária realizada em outubro, o Projeto de Lei 1.526/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 500 mil em favor da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep). O recurso será destinado ao pagamento de pensões especiais.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo governo do estado, a suplementação busca garantir recursos para despesas indenizatórias decorrentes de decisões judiciais impostas ao Estado de Rondônia. A adequação orçamentária permite o cumprimento dessas obrigações dentro do exercício financeiro de 2026.

O crédito será aberto por anulação, o que significa que não haverá acréscimo ao valor total do orçamento estadual. Os R$ 500 mil serão remanejados de uma dotação da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), vinculada à remuneração de pessoal ativo e encargos sociais da Polícia Civil, para a ação da Segep responsável pelo pagamento de pensões especiais.

Nos documentos que acompanham o projeto, a Segep aponta a necessidade de recomposição das dotações destinadas ao cumprimento de obrigações com pessoal e pensões. No caso específico do PL 1.526/2026, a autorização aprovada pelo Parlamento contempla exclusivamente os R$ 500 mil destinados às pensões especiais.

Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, a proposta foi sancionada e transformada na Lei 6.537, de 29 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data.

Fonte: ALERO