Política
Dra. Taíssa solicita à Seduc a inclusão de prontuário médico em escolas estaduais
Pedido visa garantir assistência emergencial aos estudantes.
A deputada estadual Dra Taíssa Sousa (Podemos) solicitou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a disponibilização do prontuário médico dos alunos nas escolas estaduais de Rondônia. O pedido visa garantir assistência emergencial aos estudantes.
A proposição solicita um documento com informações sobre a saúde pregressa, inclusive o histórico de doenças comuns da infância, doenças graves e alergias a medicamentos e alimentos de cada aluno. O texto relembra um ocorrido no mês de março na Escola Estadual de Ensino Fundamental Franklin Delano Roosevelt, em Porto Velho, onde uma criança de 10 anos acabou falecendo por consequência de um episódio de reação alérgica severa à proteína do leite.
Entendendo o risco da reincidência dessa situação, faz-se necessário a disponibilização de prontuários médicos dos alunos nas escolas estaduais, visto que garante assistência adequada, e pode ser utilizado na intervenção de situações de contingência como anafilaxia e reações alérgicas, bem como, auxilia também na prevenção de agravo à condição de saúde pela presente sinalização dos fatores de riscos.
Política
Brasil terá quase 2 milhões de mesários nas eleições de 2026
Localizar o nome do eleitor no caderno de votação, colher a assinatura e entregar o comprovante de votação estão entre as principais atribuições dos mesários. Responsáveis pelo funcionamento da seção eleitoral durante a votação, eles são “agentes honoríficos”, categoria de agentes públicos que exercem temporariamente uma função pública em nome do Estado.
A atuação do mesário é geralmente desempenhada de forma voluntária. Quando necessário, a Justiça Eleitoral convoca pessoas levando em consideração critérios como nível de escolaridade e atuação profissional, entre eles professores e servidores da área administrativa da Justiça.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não divulgou um número total consolidado e nacional de mesários para as Eleições Gerais de 2026. Em pleitos anteriores de grande porte (como em 2024) a Justiça Eleitoral convocou cerca de 1,9 milhão de pessoas. A previsão é de que aproximadamente 2 milhões de mesários trabalharão no primeiro turno de 2026. Levantamento feito com base em dados do TSE de 24 de setembro aponta 1.969.060 mesários convocados. Como as informações foram buscadas antes da votação, os dados mostram os registros disponíveis nessa data, e não o comparecimento efetivo no dia da eleição.
Cada seção eleitoral conta com uma mesa receptora de votos composta por quatro integrantes (presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário). Convocados, eles vão atuar no dia 4 de outubro, quando ocorre o primeiro turno, e no dia 25, data prevista para o segundo turno das eleições.
Requisitos
Há algumas restrições para integrar a lista de mesários. Entre elas, ser integrante de diretório de partido político; ter relação de companheirismo ou parentesco, até segundo grau ou por afinidade, com candidato ou candidata; exercer cargo de confiança no Poder Executivo; ou ser servidor da Justiça Eleitoral.
Mesários voluntários podem fazer o cadastro por meio do aplicativo e-Título ou por meio dos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais. Além disso, é possível se cadastrar pessoalmente em um cartório eleitoral.
Treinamento
Ao ser selecionado, o mesário passa por um treinamento, que pode ser presencial ou on-line, por meio do aplicativo Mesário. Para as eleições de 2026, esse treinamento começou em 17 de agosto e ficará disponível até as 23h59 de 3 de outubro. No dia da votação, cada mesário deve comparecer à seção eleitoral às 7h (horário de Brasília). São realizados então os procedimentos para a instalação da mesa, a emissão da zerésima (relatório que comprova ausência de votos registrados antes do início da votação) e a ativação da urna eletrônica. O trabalho termina após as 17h, horário de Brasília, depois do encerramento da votação e após a emissão dos boletins de urna.
O presidente é a autoridade máxima da seção. É dele a missão de manter a ordem no recinto, dispondo da força pública quando necessário. Já o primeiro e o segundo mesários, nessa ordem, substituem o presidente na sua ausência. O secretário preenche a ata da mesa receptora de votos e registra as ocorrências no campo “Anotações”. As funções são informadas já na carta de convocação que cada um deles recebe da Justiça Eleitoral.
Benefícios
- Atuar como mesário gera benefícios como:
- dois dias de folga para cada dia de convocação e efetiva participação, seja na eleição ou no treinamento;
- auxílio-alimentação de R$ 65 por dia;
- para universitários, os dias trabalhados podem contar como horas complementares;
- o serviço também pode ser usado como critério de desempate em concursos públicos, se houver previsão no edital.
Substituição de mesários
Resolução do TSE (Resolução 23.751/2026) autoriza a eventual substituição de integrantes do corpo de mesários de uma seção. Na ausência de um ou mais integrantes da mesa receptora de votos, o presidente, ou quem assumir a presidência, comunicará o fato ao juiz eleitoral. Este, por sua vez, poderá remanejar componentes de outra mesa receptora ou autorizar a nomeação de um novo mesário, escolhido entre os eleitores presentes na seção.
O consultor do Senado Gilberto Guerzoni Filho ressalta que essa resolução regulamenta o art. 123, par. 3º do Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965). Segundo ele, qualquer eleitor pode ser escolhido e nomeado, na porta da seção, caso necessário.
— Em tese, é possível a nomeação de qualquer eleitor que não tenha impedimento, como ser candidato ou parente, dirigente partidário, policial ou funcionário da Justiça Eleitoral. Entretanto, o código também prevê a possibilidade de o eleitor recusar a nomeação por motivo justo, cabendo a decisão ao juiz eleitoral. Mas, no limite, a convocação é compulsória — detalhou o consultor à Agência Senado.
Experiência como mesário
Presidente de seção há 22 anos, o servidor público Helton Apolinário, de 43 anos, foi convocado pela primeira vez nas eleições de 2004. Ele foi escolhido pela própria Justiça Eleitoral e nunca deixou de atuar, desde então, junto à Escola Municipal Lafayette Cavalcante, no bairro das Malvinas, em Campina Grande (PB).
Em seu relato, Helton destacou um fato ocorrido em 2016. Ele flagrou uma eleitora portando um telefone celular escondido por baixo das roupas. O intuito dela era registrar o voto na urna eletrônica para comprová-lo posteriormente. Helton relata que repreendeu a eleitora e a obrigou a entregar o aparelho, devolvido a ela posteriormente.
Helton considera honroso atuar no dia da eleição. Ao estimular outros brasileiros a se interessarem em também desempenhar esse papel, ele classificou o trabalho como uma forma de “ajudar a fortalecer a democracia”.
— Meu sentimento é de muita satisfação. Atuar para o bom andamento dos pleitos eleitorais do meu país me orgulha, deixa-me gratificado e aperfeiçoa meu sentimento a respeito do que é ser cidadão. Quem nunca participou das eleições enquanto mesário deve se voluntariar e vivenciar esse processo, de modo a perceber o quanto estamos contribuindo para eleições sempre limpas, apartidárias e justas — declarou.
Este ano, Helton servirá novamente como mesário nas eleições. Ele concluiu, em 24 de setembro, o curso curso Mesários – Brasil 2026, oferecido pelo TSE.
Veja os números aproximados de mesários convocados por estado, no DF e no exterior para o 1º turno das eleições 2026, divulgados ou estimados pelos TREs:
- Acre 8.450
- Alagoas 27.800
- Amapá 7.300
- Amazonas 29.600
- Bahia 140.550
- Ceará 94.350
- Distrito Federal 27.750
- Espírito Santo 37.560
- Goiás 62.100
- Maranhão 71.760
- Mato Grosso 32.710
- Mato Grosso do Sul 28.200
- Minas Gerais 206.250
- Pará 79.120
- Paraíba 41.780
- Paraná 108.360
- Pernambuco 84.500
- Piauí 40.000
- Rio de Janeiro 146.750
- Rio Grande do Norte 32.420
- Rio Grande do Sul 109.660
- Rondônia 18.350
- Roraima 6.040
- Santa Catarina 68.570
- São Paulo 414.190
- Sergipe 23.390
- Tocantins 17.360
- Exterior 4.490
Fonte: Agência Senado
Política
Prazo para baixar e validar e-Título termina no dia 3 de outubro
A dez dias do primeiro turno das eleições gerais no país, o eleitor que pretende usar o aplicativo da Justiça Eleitoral e-Titulo para votar deve ficar atento sobre o prazo para baixar e validar a ferramenta. O serviço ficará disponível até as 23h59 do dia 3 de outubro, véspera do pleito.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a interrupção do serviço nos dias de votação ocorre para evitar a sobrecarga do aplicativo e problemas aos eleitores que não se planejaram.
Além de documentos oficiais, a versão digital do título com fotografia disponível no aplicativo é válida como documento de identificação para votar, mas só é aceita se for exibida online na tela do celular ou em um tablet, não sendo válido o uso de fotografia, o chamado print, da tela.
Para ter acesso ao documento e utiliza-lo ainda no primeiro turno destas eleições, é necessário fazer o download e efetivar um primeiro acesso na ferramenta dentro do prazo do dia 3 de outubro.
Na primeira vez, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo na loja do celular (iOS ou Android) e informar os seguintes dados:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- CPF ou número do Título de Eleitor;
- Nome dos pais.
Depois, é preciso confirmar a identidade respondendo às perguntas de segurança exibidas na tela e finalizar com a criação de uma senha de acesso.
A cada acesso, a ferramenta utilizará a validação facial. Após esses procedimentos, o eleitor estará apto a acessar o título eleitoral digital, além de poder consultar o local de votação e conferir a zona e a seção eleitoral. Qualquer atualização estará disponível automaticamente.
Caso o eleitor esteja suspenso ou com alguma restrição cadastral, ele consegue baixar o aplicativo e acessar todas as informações, mas permanecerá impedido de votar.
Fonte: Agência Brasil
Política
10 dias para a eleição, Cristiane Lopes intensifica trabalho e mostra força nas ruas
Na reta final pela reeleição, deputada amplia mobilização, percorre Porto Velho, reúne apoiadores e leva para a campanha o balanço de um mandato com mais de R$ 265 milhões destinados a Rondônia.
Faltando dez dias para a eleição, a deputada federal Cristiane Lopes intensifica a agenda de campanha em Rondônia. Caminhadas, encontros, mobilizações e ações de rua passaram a fazer parte da rotina da candidata à reeleição, que aposta no contato direto com a população para apresentar o trabalho realizado e defender a continuidade do mandato.
“É assim, lado a lado, ouvindo o povo e caminhando junto, que a gente segue. A caminhada continua”, afirmou Cristiane. Nas últimas semanas, a deputada esteve à frente do movimento “Mulheres com a Cris”, que reuniu centenas de mulheres em Porto Velho, e do “Pit Stop da Cris”, realizado em vários pontos estratégicos de Rondônia, com a participação de apoiadores, lideranças e representantes de diferentes segmentos.
A mobilização acontece paralelamente à apresentação dos resultados do mandato. Entre as pautas destacadas pela parlamentar estão investimentos em saúde, agricultura familiar, regularização fundiária, inclusão e apoio às mães atípicas, além de projetos e recursos destinados a municípios de Rondônia.
Agora, a campanha entra na fase decisiva com uma mensagem centrada em presença, prestação de contas e continuidade. Depois de um mandato construído entre Brasília e os municípios, Cristiane leva para os últimos dias de campanha a defesa de que o trabalho realizado deve continuar, mais presença, mais articulação e mais resultados para Rondônia.
Fonte: Assessoria
