Os eleitores de Rondônia que não estarão em seu município de domicílio eleitoral no dia das Eleições Gerais de 2026 já podem solicitar o voto em trânsito. O prazo para realizar o pedido segue aberto até o dia 20 de agosto e o procedimento pode ser feito pela internet ou presencialmente em um cartório eleitoral.

A modalidade permite que o cidadão exerça o direito ao voto mesmo estando temporariamente em outra cidade no dia da eleição. Além do voto em trânsito, a Justiça Eleitoral também disponibiliza a Transferência Temporária de Seção Eleitoral (TTE), destinada a eleitores que precisam votar em um local diferente por situações previstas na legislação.

Quem estiver em outro município dentro de Rondônia poderá votar normalmente para todos os cargos em disputa, incluindo presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Já os eleitores que estiverem em outro estado poderão registrar voto apenas para presidente da República. A mesma regra vale para brasileiros residentes no exterior que estiverem no Brasil durante o período eleitoral.

A Transferência Temporária de Seção Eleitoral atende públicos específicos, como mesários convocados, agentes de segurança pública, juízes eleitorais, pessoas com deficiência, indígenas e outros grupos contemplados pelas normas da Justiça Eleitoral.

Os pedidos podem ser realizados por meio do Autoatendimento Eleitoral por quem possui biometria cadastrada. Já os eleitores que ainda não fizeram o cadastro biométrico devem comparecer ao cartório eleitoral, munidos de documento oficial com foto, para solicitar o serviço.

Antes de concluir a solicitação, a Justiça Eleitoral orienta que o eleitor confirme a necessidade da mudança, pois, após a aprovação do pedido, a votação deverá ser realizada obrigatoriamente no local indicado durante o processo. Também é importante verificar a disponibilidade de vagas na cidade escolhida para o voto em trânsito.

O pré-candidato do PRTB à Presidência da República, Leonardo Avalanche, tem como promessa de campanha entregar um iPhone e um ano de internet gratuita a brasileiros que concluírem um curso de empreendedorismo oferecido pelo eventual governo.

Segundo a proposta, o benefício também seria destinado a pessoas inscritas no Bolsa Família. A campanha afirma que o aparelho serviria como ferramenta de capacitação, inclusão digital e acesso ao mercado de trabalho.

Avalanche será oficializado candidato ao Palácio do Planalto durante a convenção nacional do PRTB, marcada para 29 de julho. Presidente da legenda, ele também conduz a mudança do nome do partido para “Brasileiro”.

O plano de governo ainda prevê a criação de um imposto único de 3,5% sobre transações, em substituição a tributos federais, estaduais e municipais.

De acordo com a pré-campanha, a medida reduziria o preço final de alimentos, veículos e imóveis. O grupo ainda não apresentou estimativas de impacto fiscal nem detalhou como ocorreria a divisão da arrecadação entre União, estados e municípios.

Outra proposta é facilitar o financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, com o objetivo de permitir que os profissionais comprem o próprio carro e deixem de depender de aluguéis diários.

Avalanche também pretende negociar com empresas, como a Uber, uma redução das taxas cobradas sobre cada corrida.

Caso não haja acordo com as plataformas, o pré-candidato promete criar um aplicativo público de transporte, com cobrança de 3,5% sobre o valor das viagens.

Fonte: Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) recurso contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.

Na semana passada, a medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. 

Na mesma decisão, Moraes acrescentou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

No recurso apresentado ao Supremo, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação.

“Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas”, afirmou a defesa. 

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Fonte: Agência Brasil