Política
Dra. Taíssa solicita à Seduc a inclusão de prontuário médico em escolas estaduais
Pedido visa garantir assistência emergencial aos estudantes.
A deputada estadual Dra Taíssa Sousa (Podemos) solicitou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a disponibilização do prontuário médico dos alunos nas escolas estaduais de Rondônia. O pedido visa garantir assistência emergencial aos estudantes.
A proposição solicita um documento com informações sobre a saúde pregressa, inclusive o histórico de doenças comuns da infância, doenças graves e alergias a medicamentos e alimentos de cada aluno. O texto relembra um ocorrido no mês de março na Escola Estadual de Ensino Fundamental Franklin Delano Roosevelt, em Porto Velho, onde uma criança de 10 anos acabou falecendo por consequência de um episódio de reação alérgica severa à proteína do leite.
Entendendo o risco da reincidência dessa situação, faz-se necessário a disponibilização de prontuários médicos dos alunos nas escolas estaduais, visto que garante assistência adequada, e pode ser utilizado na intervenção de situações de contingência como anafilaxia e reações alérgicas, bem como, auxilia também na prevenção de agravo à condição de saúde pela presente sinalização dos fatores de riscos.
Política
Luís Fernando, candidato ao Senado pelo PSD destaca experiência na gestão das finanças e no desenvolvimento econômico de Rondônia.
Durante os mais de sete anos à frente da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o auditor fiscal teve a sua atuação marcada por medidas voltadas à formalização de empresas e produtores, redução da burocracia e estímulo às cadeias produtivas.
Candidato ao Senado por Rondônia, Luís Fernando chega à disputa eleitoral apresentando como principal credencial a gestão que comandou na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) entre 2019 e março de 2026. À frente da pasta, o ex-secretário implementou uma série de medidas voltadas à simplificação tributária, à formalização de pequenos negócios e ao estímulo a cadeias produtivas do estado, refletindo diretamente no impulsionamento da economia rondoniense.
Desburocratização e formalização de pequenos negócios.
Um dos programas de maior destaque da gestão foi o Cidadania Empresarial, criado com o objetivo de estimular a formalização de pequenos negócios em todo o estado. Somada a outras medidas de simplificação, a iniciativa ajudou a reduzir drasticamente a burocracia para quem deseja empreender em Rondônia: o tempo médio para abertura de uma empresa caiu de 107 dias, em 2016, para apenas 2 dias atualmente.
No campo rural, foi criado o programa Cidadania Rural, voltado a orientar produtores sobre os benefícios da formalização. A medida se soma à isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar e à ampliação de incentivos fiscais para diferentes cadeias produtivas do estado, como carne, pescado, leite, entre outras.
Reflexos na economia
Segundo os dados do governo de Rondônia, o conjunto de medidas adotadas na Sefin teve impacto direto em três frentes da economia estadual:
- Exportações: o valor das exportações de Rondônia saltou de pouco mais de US$ 1 bilhão em 2018 para mais de US$ 3 bilhões em 2025, ganhando peso crescente na balança comercial do estado.
- Emprego: a taxa de desemprego em Rondônia se manteve entre as menores do país no período.
- Ambiente de negócios: o saldo entre empresas abertas e fechadas no estado passou de 5.051, em 2018, para 30.282, em 2025. Um crescimento aproximadamente de 500% no período.
- Isenção do IPVA para motocicletas de até 170cc e motoristas de aplicativo.
Histórico
Natural do Rio de Janeiro, Luís Fernando chegou em Rondônia aos 11 anos de idade. Luis é auditor fiscal de carreira do estado desde 2003, tendo dedicado mais de duas décadas à formulação de políticas de desenvolvimento econômico e modernização da administração tributária rondoniense.
Filiado ao PSD, Luís Fernando teve a candidatura ao Senado oficializada em convenção conjunta dos partidos PSD, Avante, PRD e Solidariedade, realizada em agosto, em Porto Velho. Ele integra a chapa encabeçada por Adailton Fúria, candidato ao Governo de Rondônia, e Everton Leoni, candidato a vice-governador.

Fonte: Assessoria
Política
TCE alerta candidatos sobre grave situação fiscal de Rondônia
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Wilber Coimbra, promoveu na sexta-feira (7) uma audiência pública com os candidatos ao Governo do Estado para apresentar um relatório detalhado sobre a situação fiscal do Estado. O objetivo do encontro foi fornecer dados para que as propostas dos candidatos estejam “ajustadas à severa realidade orçamentária rondoniense”.
O documento do tribunal se baseia nas informações oficiais do governo e mostra uma situação financeira “extremamente preocupante”. “Quero alertar os candidatos para o desafio que será administrar Rondônia a partir de 2027”, disse Coimbra. O estudo do Tribunal de Contas aponta para a necessidade urgente de reformas na gestão pública e expõe gargalos estruturais na educação, infraestrutura e segurança pública.
Na área educacional, os dados indicam uma severa perda de aprendizagem dos estudantes rondonienses, em especial na matemática, onde 95 de cada 100 jovens concluem o ensino médio em nível abaixo do esperado. Além disso, cerca de 4 mil professores foram retirados da sala de aula para exercerem funções administrativas. Para agravar, 10% do quadro docente se encontra em processo de aposentadoria. Além disso, 60% das escolas estaduais necessitam de reformas e ampliações.
Na infraestrutura, 76% da malha rodoviária do Estado não é pavimentada. É o pior índice entre 19 estados avaliados, gerando um custo logístico estimado em R$ 3,7 bilhões por ano. O diagnóstico também apontou que 31% da frota pesada do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está inoperante por problemas de gestão ineficiente.
Crescimento das despesas
A verdade é que o crescimento das despesas aumentou progressivamente nos últimos anos, resultando em uma margem extremamente limitada para novos investimentos. Mais de 90% dos recursos estaduais já estão comprometidos com as chamadas “despesas correntes”, que são os gastos obrigatórios do Estado, como pagamento de pessoal e manutenção da máquina. Para 2027, a margem para novas despesas obrigatórias foi fixada em zero, impedindo a criação de novos gastos contínuos sem cortes compensatórios.
O levantamento do TCE-RO também expôs graves deficiências sociais na área da saúde pública. Rondônia registra a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país e a terceira pior expectativa de vida. Unidades hospitalares vitais, como o João Paulo II e o Cosme e Damião, operam sob desgaste extremo, agravados pela ausência de mais da metade dos servidores efetivos da Secretaria de Saúde.
A sustentabilidade financeira de longo prazo surge como outro grande desafio. Houve um salto gigantesco do déficit da previdência do Estado, que passou de R$ 10 bilhões para R$ 15 bilhões em apenas cinco anos, além do crescimento de 165% nos custos com a proteção social dos militares. Ao final, o Tribunal reforçou o convite para que as equipes técnicas das candidaturas consultem o acervo do órgão, ressaltando que promessas eleitorais devem respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Assessoria
Política
Cristiane Lopes consolida mandato como referência nacional na defesa da maternidade atípica
Autora da lei que criou a Semana Nacional da Maternidade Atípica, deputada fortalece políticas públicas voltadas à inclusão, ao cuidado e ao acolhimento das famílias brasileiras.
A defesa das mães atípicas tornou-se uma das principais bandeiras do mandato da deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) na Câmara dos Deputados. Com uma atuação marcada pela escuta, diálogo e construção de políticas públicas, a parlamentar tem trabalhado para ampliar a visibilidade e garantir mais direitos às famílias que convivem com a deficiência, o autismo e outras condições que exigem cuidados permanentes.
Um dos maiores marcos dessa atuação foi a aprovação da Lei nº 15.156/2025, originada do Projeto de Lei nº 561/2024, de autoria de Cristiane Lopes, que instituiu a Semana Nacional da Maternidade Atípica, celebrada anualmente na terceira semana de maio.
A legislação reconhece a realidade vivida por milhares de mães brasileiras que dedicam suas vidas ao cuidado integral dos filhos e estabelece uma agenda nacional voltada à conscientização, inclusão, acolhimento e fortalecimento de políticas públicas destinadas às famílias atípicas.
Para Cristiane Lopes, cuidar de quem cuida também é um dever do Estado. “As mães atípicas enfrentam desafios diários que muitas vezes passam despercebidos pela sociedade. Nosso compromisso é dar visibilidade a essa realidade e construir políticas públicas que promovam acolhimento, dignidade, respeito e qualidade de vida para essas famílias.”
Além da criação da Semana Nacional da Maternidade Atípica, a deputada atua em defesa da ampliação do acesso à saúde, à educação inclusiva, às terapias multidisciplinares e ao fortalecimento da rede de apoio às famílias.
Seu mandato também incentiva ações de conscientização sobre o autismo e outras deficiências, buscando reduzir barreiras e combater o preconceito.
A pauta ganhou ainda mais força a partir do diálogo permanente com mães, profissionais da saúde, entidades e movimentos sociais, que contribuíram para a construção de propostas voltadas às reais necessidades das famílias brasileiras.
A atuação de Cristiane Lopes também se destaca pela destinação de recursos para instituições que atendem pessoas com deficiência, apoio a centros especializados e defesa de investimentos em atendimento multiprofissional, reforçando seu compromisso com a inclusão e a proteção social.
Reconhecida nacionalmente pela defesa da maternidade atípica, Cristiane Lopes segue trabalhando para transformar demandas históricas em políticas públicas permanentes.
Para a parlamentar, garantir dignidade às famílias atípicas é investir em uma sociedade mais humana, inclusiva e comprometida com o cuidado de quem mais precisa.
Fonte: Assessoria
