Política
Dra. Taíssa solicita à Seduc a inclusão de prontuário médico em escolas estaduais
Pedido visa garantir assistência emergencial aos estudantes.
A deputada estadual Dra Taíssa Sousa (Podemos) solicitou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a disponibilização do prontuário médico dos alunos nas escolas estaduais de Rondônia. O pedido visa garantir assistência emergencial aos estudantes.
A proposição solicita um documento com informações sobre a saúde pregressa, inclusive o histórico de doenças comuns da infância, doenças graves e alergias a medicamentos e alimentos de cada aluno. O texto relembra um ocorrido no mês de março na Escola Estadual de Ensino Fundamental Franklin Delano Roosevelt, em Porto Velho, onde uma criança de 10 anos acabou falecendo por consequência de um episódio de reação alérgica severa à proteína do leite.
Entendendo o risco da reincidência dessa situação, faz-se necessário a disponibilização de prontuários médicos dos alunos nas escolas estaduais, visto que garante assistência adequada, e pode ser utilizado na intervenção de situações de contingência como anafilaxia e reações alérgicas, bem como, auxilia também na prevenção de agravo à condição de saúde pela presente sinalização dos fatores de riscos.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. Agora, o texto segue para votação no Senado.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda.
“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou o parlamentar ao final da votação.
De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores que são contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira.
A MP precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo, até 8 de setembro, para não perder a validade.
Alterações no texto
Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.
A MP aprovada também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
Outro ponto incluído é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
Fonte: Agência Brasil
Política
Deputada Cristiane Lopes fortalece luta pela Transposição e PEC 47 avança na Câmara
Após articulação e cobranças desde 2023, a parlamentar comemora aprovação da proposta na CCJ e reforça mobilização em defesa dos servidores de Rondônia.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) comemorou, nesta terça-feira (1º), o avanço da PEC 47/2023, a PEC da Transposição, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A aprovação da admissibilidade abre caminho para a próxima etapa de tramitação da proposta, que busca ampliar a possibilidade de inclusão no quadro em extinção da União de servidores dos antigos Territórios, conforme os critérios estabelecidos no texto.
Para Rondônia, a PEC alcança servidores que mantiveram vínculo com o antigo Território e suas prefeituras, incluindo servidores públicos e policiais civis e militares, com possibilidade de enquadramento para quem trabalhou até 1991.
Cristiane Lopes atua pela pauta desde 2023. Ainda naquele ano, protocolou o Requerimento 3.709/2023, solicitando a criação da Comissão Especial para analisar a PEC. Também levou o tema à tribuna da Câmara e, posteriormente, voltou a cobrar da Presidência da Casa celeridade na tramitação. A deputada também acompanhou a proposta quando ainda tramitava no Senado como PEC 7/2018, participando da sessão em que a matéria foi aprovada pelos senadores, em 2023.
“Essa não é uma luta que começou hoje. Desde que a PEC chegou à Câmara, temos cobrado, dialogado, apresentado requerimentos e buscado apoio para que ela avance. Estamos falando de homens e mulheres que ajudaram a construir Rondônia e aguardam há muitos anos pelo reconhecimento de seus direitos. A aprovação na CCJ mostra que todo esse trabalho está avançando. Defender a transposição é defender Rondônia e reconhecer quem fez parte da construção da nossa história”.
A parlamentar garante que continuará articulando e cobrando avanços para a pauta. “Hoje temos motivo para comemorar, mas não para parar. Vou continuar conversando com os colegas, cobrando prioridade e defendendo cada servidor de Rondônia até concluirmos essa votação. A transposição é uma questão de justiça, e Rondônia pode contar comigo nessa luta até o fim”.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para uma Comissão Especial, onde será analisado o mérito. Depois, ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) estão tecnicamente empatados em uma eventual disputa de segundo turno pelo Palácio do Planalto, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, 2. Lula registra 42% das intenções de voto, ante 41% de Flávio.
A vantagem do petista caiu de três para um ponto porcentual desde a rodada divulgada em 14 de agosto. Na ocasião, Lula tinha 43%, enquanto Flávio alcançava 40%. Brancos, nulos ou eleitores que não pretendem votar somam 13%, e os indecisos 4%.
Lula também lidera os demais cenários de segundo turno testados. Contra Ronaldo Caiado (PSD), o presidente tem 42%, ante 37% do governador de Goiás. Diante de Renan Santos (Missão), o placar é de 43% a 36%. Em uma disputa com Augusto Cury (Avante), Lula registra 40%, contra 34% do adversário.
1º turno
No primeiro turno, o presidente aparece à frente com 37% das intenções de voto, seguido por Flávio, com 30%, e Cury, com 10%. Renan Santos registra 3%. Ronaldo Caiado, Romeu Zema, Pablo Marçal e Samara Martins têm 1% cada. Outros 7% dos entrevistados pretendem votar em branco ou anular o voto, enquanto 11% estão indecisos.
Em um cenário de primeiro turno sem Marçal, Lula mantém os 37%, Flávio registra 29% e Cury continua com 10%.
Flávio Bolsonaro é rejeitado por 55% dos eleitores, enquanto a rejeição a Lula alcança 53%.
Aprovação de Lula
A desaprovação ao governo do presidente Lula permaneceu em 48%, enquanto a aprovação oscilou de 46% para 45%. Outros 7% não souberam ou não responderam. Na rodada de 14 de agosto, 48% desaprovavam a gestão petista e 46% a aprovavam. Outros 6% não souberam ou não responderam. As variações ocorreram dentro da margem de erro do levantamento, de 2 pontos porcentuais.
A desaprovação, contudo, avançou seis pontos porcentuais entre os eleitores de 16 a 24 anos, de 47% para 53%. Entre os independentes, o índice oscilou de 48% para 52%.
O levantamento também mostra que 37% dos entrevistados avaliam o governo Lula de forma negativa, enquanto 35% consideram a gestão positiva. Para 25%, a administração é regular, e 3% não souberam ou não responderam.
A nova rodada é a primeira realizada pelo instituto desde o início da campanha eleitoral. No último mês, Lula enfrentou desgaste após a Polícia Federal abrir três inquéritos para investigar suspeitas envolvendo seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A pesquisa Quaest, contratada pela TV Globo e pelo jornal O Globo, ouviu 2.004 eleitores entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07065/2026.
Fonte: O dia
