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Política

Programa Rondônia Cidadã é solicitado para atender mais nove cidades

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Com objetivo de levar cidadania e assistência aos rondonienses, o deputado estadual Delegado Lucas (PP) solicitou a implementação do programa Rondônia Cidadã em nove cidades do estado. O programa, executado desde 2019 pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social de Rondônia (Seas), busca proporcionar, de maneira ágil, o acesso a serviços fundamentais nas áreas social, saúde, educação, segurança, entre outros.

Nas nove indicações parlamentares protocoladas à Seas, o deputado Delegado Lucas requisita a execução do programa em Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Guajará-Mirim, Monte Negro, Nova Mamoré e Rio Crespo.

“Esse programa do governo assegura que muitos serviços estejam acessíveis para a população, independentemente de sua localização ou condição social. Quando a gente promove a emissão de documentos pessoais, por exemplo, contribui para a garantia dos direitos civis e a identificação legal dos cidadãos”, diz.

Os principais serviços públicos oferecidos pelo Rondônia Cidadã incluem a emissão de documentos pessoais, orientação sobre trabalho, emprego e renda, relações de consumo, assistência jurídica gratuita, atendimento de assistência social e saúde, além de iniciativas de educação de trânsito.

De acordo com o deputado, alguns municípios, incluindo Buritis, carecem de serviços essenciais, o que requer a expansão do programa para assim garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos em todas as localidades. “Essa iniciativa tem como objetivo unificar serviços públicos prestados pelos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo, abrangendo autarquias, empresas públicas e fundações. Além disso, inclui serviços de órgãos de outros poderes, esferas, entidades autônomas do sistema jurídico, bem como instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. Todos juntos num único intuito: oferecer um atendimento diversificado, contemplando homens, mulheres e crianças”, destaca Lucas.

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Política

Medida discrimina produtores e é um desserviço para a imagem do Brasil, afirma Bagattoli e Aprosoja RO

Senador de Rondônia e entidade do setor produtivo detalham realidade do setor no estado.

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A moratória da soja tem sido, nos últimos tempos, uma das principais preocupações dos produtores rurais nacionais e motivos não faltam. Na última semana, o tema foi debatido numa audiência na Câmara Federal e a expectativa é de abertura de uma CPMI Mista para investigar a atuação de ONGs na implantação da moratória da soja no país.

O encontro da última semana reuniu parlamentares da bancada ruralista, como o vice-presidente da Comissão de Agricultura, o senador Jaime Bagattoli (PL), e entidades do setor produtivo, como a Aprosoja Rondônia. O senador, em questão, protagonizou um dos momentos mais aplaudidos ao discursar sobre os desafios enfrentados pelos produtores na Amazônia Legal.

“Nos estados da Amazônia a obrigação de manter 80% da floresta em pé já se mostra um compromisso muito custoso para o produtor e também para o cidadão. Só isso, já deveria obrigar o Ministério do Meio Ambiente a se debruçar sobre estratégias para apoiar esses produtores. Mas pelo contrário, temos aqui um acordo que discrimina os produtores que tanto têm se esforçado para conciliar a produção com respeito à Amazônia e preservação ao meio ambiente”, afirmou o senador.

ATUAL SITUAÇÃO

Na prática, a moratória da soja busca garantir que a soja cultivada na Amazônia e comercializada não tenha relação com desmatamentos ocorridos após o ano de 2008, mesmo que a abertura dessas áreas tenha sido permitida pelo Código Florestal.

No entanto, o entendimento é de que a moratória da soja, anunciada pelo governo, tem prejudicado os produtores do grão, mesmo aqueles estejam cumprindo as determinações do Código Florestal no que diz respeito à preservação da vegetação nativa.

Consultor de Relações Governamentais da Aprosoja Rondônia, Thiago Rocha representou a entidade e falou da realidade e desafios do produtor na região amazônica.

“Na Amazônia você é limitado por duas leis: o Código Florestal e o zoneamento dos estados. Somos obrigados a preservar 80% da floresta, mas também temos o dever de converter o restante para agricultura. Não se engane, a moratória é um desserviço para a imagem do nosso país”, acrescentou o consultor da entidade.

Ao fim da audiência, ficou decidido que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar, nos próximos dias, um pedido de abertura de uma CPMI Mista para investigar a atuação de ONGs na implantação da moratória da soja no Brasil.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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Política

Dra. Taíssa solicita ambulâncias para Itapuã do Oeste visando reforço no serviços de saúde

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A falta de ambulâncias adequadas para atendimento emergencial em Itapuã do Oeste tem sido uma preocupação crescente entre os moradores e profissionais de saúde. Em resposta a essa necessidade urgente, a deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) enviou uma indicação parlamentar para a aquisição de uma Ambulância de Suporte Avançado Tipo “D” e uma Ambulância de Suporte Básico Tipo “B”, equipadas com mão de obra especializada, destinadas à unidade de saúde do município.

Atualmente, o único veículo disponível para atendimento de emergências em Itapuã do Oeste é adaptado como ambulância, porém não possui os equipamentos necessários para um suporte adequado aos pacientes em situações críticas. Esta situação tem sido um risco à saúde pública, uma vez que a falta de recursos adequados pode resultar em agravamento dos quadros clínicos das vítimas.

A comunidade e os profissionais de saúde de Itapuã do Oeste enfatizam a importância de medidas imediatas para melhorar a infraestrutura de saúde local, garantindo assim que todos os residentes tenham acesso a serviços de emergência eficazes e seguros. A proposta visa não apenas substituir o atual veículo adaptado, mas também garantir que as ambulâncias adquiridas estejam equipadas com todos os recursos necessários para o suporte às equipes médicas durante o transporte de pacientes em estado crítico.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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Política

Operação contra corrupção afasta prefeita de Guajará-Mirim

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Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), em parceria com o Ministério Público, por meio do GAECO, com apoio do Departamento de Estratégia e Inteligência – DEI, e Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos – DERF, deflagrou a operação denominada “SUSERANOS” com o objetivo de desarticular Organização Criminosa envolvida na prática dos crimes de usurpação da função pública, fraudes à licitações e contratos, corrupção, violação do sigilo funcional, dentre outros crimes.

A operação resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão e 3 afastamentos do cargo público em Guajará-Mirim e Porto Velho/RO. A investigação apura fraudes à licitação de combustíveis e da reforma do mercado municipal, valores em contratos que superam 5 milhões de reais.

VEJA TAMBÉM: https://noticiasurgentes.com.br/2024/07/09/raissa-bento-retorna-ao-cargo-de-prefeita-de-guajara-mirim-por-decisao-do-tjro/

O nome “SUSERANOS” evoca o sistema socioeconômico ocorrido na Idade Média, o qual o suserano tinha domínio sobre um feudo, e por esse motivo, cobrava de vassalos grande parte daquilo que produziam na propriedade que a suserania cedia.

A operação, representa um marco significativo na luta contra a corrupção e o crime organizado no estado. O afastamento da prefeita de Guajará-Mirim e a execução de mandados de busca e apreensão evidenciam o compromisso das autoridades em garantir a integridade das instituições públicas.

A Polícia Civil reforça que o esforço conjunto não apenas desarticula a organização criminosa, mas também restabelece a confiança da população nas organizações responsáveis pela administração pública.

Fonte: PCRO

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