O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.O teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).

A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.  

Segundo Rui Costa, o decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.

 “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou.

Histórico

Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.  

No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

Comitê de emergência

Para discutir como reagir às tarifas dos EUA, o governo também instalou um comitê de trabalho interministerial, com participação de setores empresariais da indústria e do agronegócio.

As primeiras reuniões do colegiado ocorrerão nesta terça-feira (15), sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Uma solenidade marcada por fé, unidade e compromisso com a sociedade marcou o lançamento oficial da Marcha para Jesus 2025, nesta segunda-feira (14), no Prédio do Relógio, sede da Prefeitura de Porto Velho. O evento contou com a presença de autoridades, lideranças religiosas e representantes da comunidade cristã, e teve como destaque a atuação da deputada federal Cristiane Lopes, que destinou R$300 mil por meio de emenda parlamentar para apoiar a realização da 31ª edição da Marcha, prevista para o dia 2 de agosto.

Reconhecida por sua forte atuação junto ao segmento cristão, Cristiane Lopes celebrou a oportunidade de, mais uma vez, contribuir diretamente com um dos maiores eventos de expressão de fé da região Norte. “Abracei esse projeto com todo meu coração. A Marcha para Jesus representa mais do que um ato público: é uma declaração de fé, de esperança, de intercessão pela nossa cidade e de unidade entre igrejas e denominações. É emocionante ver o crescimento desse evento a cada ano”, afirmou a deputada.

A Marcha para Jesus 2025 deverá reunir mais de 80 mil pessoas, o dobro da edição anterior, segundo os organizadores. O evento terá início às 15h, com concentração em frente ao Centro Político Administrativo (CPA), e saída marcada para as 16h, com percurso pela avenida Farqhuar até o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Durante todo o trajeto, haverá louvores, orações e manifestações artísticas de adoração ao nome de Jesus Cristo.

Cristiane Lopes enfatizou que, além do aspecto espiritual, o evento também gera impactos sociais positivos em Porto Velho. “As bênçãos de Deus se estendem a todas as áreas: à saúde, à educação, à economia. A Marcha é um momento em que clamamos por justiça, paz e prosperidade para nossa cidade. Estou muito feliz em contribuir com esse movimento que transforma vidas e fortalece a fé do nosso povo”, declarou.

A Marcha para Jesus é promovida pelo Conselho de Pastores de Porto Velho e conta com o apoio de diversas instituições religiosas. Para o presidente do Conselho, pastor Fábio Ramos, o evento é uma demonstração pública do amor de Porto Velho por Jesus Cristo. “A Marcha é um ato profético e espiritual. É um prazer servir a Deus e ver tantos irmãos unidos nesse propósito. Quando o poder público apoia ações como essa, toda a sociedade é beneficiada”, ressaltou.

O prefeito Léo Moraes, presente no lançamento, destacou a importância de integrar o poder público às ações cristãs, já que muitas igrejas são responsáveis por projetos sociais que atendem diretamente às comunidades. “Quando as instituições cristãs são fortalecidas, observamos uma melhora significativa em áreas como saúde, segurança e assistência social”, pontuou.

A vice-prefeita Magna dos Anjos também reforçou a relevância da Marcha para a cidade. “É um evento que traz a presença de Deus à sociedade. Sua mensagem de paz, amor e salvação é essencial para construir uma cidade mais justa e acolhedora. Seu impacto vai além do espiritual, ele atinge positivamente o convívio social e a qualidade de vida”, destacou.

De acordo com o último Censo do IBGE, mais de 80% da população de Porto Velho professa a fé cristã, um universo de mais de 310 mil pessoas que reconhecem Jesus Cristo como Salvador. A Marcha para Jesus, portanto, é um evento que reflete a identidade religiosa e cultural do povo porto-velhense.

A atuação da deputada Cristiane Lopes no fortalecimento da Marcha evidencia seu compromisso com os valores cristãos e com a promoção da fé como instrumento de transformação social.

“Todos estão convidados para esse momento de louvor ao nosso Senhor Jesus. Que Ele derrame suas bênçãos sobre nosso povo, sobre nossa cidade, e que essa Marcha seja um marco de cura, reconciliação e fé para Rondônia”, concluiu a parlamentar.

Fonte: Assessoria

No último domingo (13), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), Alex Redano (Republicanos), acompanhou uma agenda produtiva na zona rural no município de Urupá, na Linha 15, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e do setor produtivo. Durante o encontro, realizado na sede da Associação dos Produtores Rurais e Agropecuários de Nova Esperança (APRANE), foi feita a entrega oficial de uma grade hidráulica, adquirida por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado.

Redano destacou a importância do investimento de R$ 43 mil, valor que possibilitou a compra do implemento agrícola, agora destinado a beneficiar diretamente os produtores associados da APRANE. “Sabemos da importância dessas ações. O homem do campo é quem mantém Rondônia no azul, com as contas do estado em dia, gerando riqueza e produzindo alimento para a cidade. Por isso, nosso compromisso é fortalecer cada vez mais o setor produtivo”, enfatizou o presidente da Alero.

O prefeito de Urupá Ezequiel Saldanha (PL) falou da importância dessa emenda para o Urupá. “Quero agradecer, em nome de toda a população de Urupá, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, pelo apoio constante que tem destinado ao nosso município. Esta emenda, que resultou na aquisição da grade hidráulica, é mais um exemplo do compromisso dele com o nosso produtor rural e com o desenvolvimento de Urupá. O deputado tem sido um grande parceiro da nossa gestão, sempre atento às nossas demandas e disposto a contribuir com ações que fazem a diferença. É desse tipo de parceria que precisamos para continuar avançando e oferecendo mais qualidade de vida para quem vive aqui”, declarou o prefeito Ezequiel Saldanha

A ação integra um conjunto de políticas públicas apoiadas por Redano, que visam fomentar a agricultura, ampliar a produtividade e oferecer melhores condições de trabalho ao homem e à mulher do campo. A solenidade contou com a presença do presidente da APRANE, Elias, do prefeito Ezequiel Saldanha, do representante local Flavinho, além de diversos produtores rurais que comemoraram a conquista.

Alex Redano finalizou agradecendo a receptividade da comunidade e reafirmou sua disposição em continuar trabalhando pelo município. “Agradeço de coração a todos pelo carinho e reafirmo: podem contar com o meu mandato e com o meu gabinete. Seguimos juntos, trabalhando pelo campo, pelas famílias e pelo futuro de Rondônia”, pontuou.

Fonte: Assessoria