Política
Totens de Segurança São Instalados Com Recurso da Deputada Federal Cristiane Lopes
Segundo a parlamentar, a segurança é um direito de todos, e esses totens são apenas o começo de um trabalho que visa proteger as famílias e oferecer um ambiente mais seguro para todos moradores
Com o objetivo de fortalecer as ações da segurança pública no estado de Rondônia,
a deputada federal Cristiane Lopes já destinou mais de 1,5 milhão para serem
executadas em diversas ações que visam mais segurança para população, entre
elas está aquisição de sistemas de monitoramento interativo (totens), que foram
instalados nos distritos de Nova Califórnia, Extrema e Vista Alegre, com recursos
destinados pela deputada.
Segundo a deputada, a medida visa trazer mais tranquilidade aos moradores e
fortalecer a segurança pública nas regiões mais afastadas da capital, além de ser
um passo significativo para fortalecer a atuação das forças de segurança em
Rondônia. “A tecnologia é fundamental para que possamos enfrentar a criminalidade com eficiência. Os totens representam mais que um sistema de monitoramento, são uma garantia de segurança e uma ferramenta essencial na investigação e prevenção de crimes”, comentou.
Os totens de segurança são equipados com câmeras de monitoramento, inteligência artificial para reconhecimento facial, e botões de emergência que permitem acionamento rápido das forças de segurança em situações críticas. A tecnologia empregada possibilita respostas mais ágeis, agilizando o atendimento em ocorrências de roubo, furto, acidentes de trânsito e outros eventos de urgência.
Em 2023, o Centro Integrado de Operações (Ciop) registrou cerca de 300
atendimentos acionados pelos totens, com um tempo de resposta médio de apenas
oito minutos. Além de oferecer mais tranquilidade à população, os totens têm
comprovado seu impacto positivo na segurança pública, ajudando a reduzir os
índices de criminalidade nas regiões onde foram implantados.
A deputada ainda destacou o papel fundamental das parcerias com o Governo do
Estado de Rondônia para viabilizar esse projeto. “Esse trabalho só é possível
graças ao apoio dos nossos parceiros e daqueles que compartilham nossa missão
de levar qualidade de vida e desenvolvimento para nossa população,” concluiu
Cristiane Lopes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido.
A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.
Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato, ocorrido na casa da família em Niterói (RJ). A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.
Segunda instância
A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal TJRJ negar, por unanimidade, recursos de apelação.
À segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre as quais a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, contudo, entendeu não ter ficado demonstrado o prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada.
A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada que são acusados de participar do crime.
Fonte: Agência Brasil
