Polícia
Padrasto e mãe são condenados por espancar bebê de um ano até a morte em Pimenta Bueno
Padrasto e mãe foram condenados, nesta última segunda-feira (26/8), a 23 anos de prisão, cada um, pelo homicídio da criança Heloisa, de um ano e dois meses de idade. O Conselho de Jurados reconheceu, em sua totalidade, os crimes e suas qualificadoras narrados na denúncia oferecida pela Promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto.
Homicídio
No dia 8 de agosto de 2023, a criança Heloisa, de um ano e dois meses à época, sofreu agressões físicas intensas que lhe causaram a morte. O autor das agressões – o padrasto – convivia maritalmente com a mãe da criança cerca de um mês apenas. A genitora da vítima tinha outras duas crianças, de 3 e 4 anos de idade. A mãe foi acusada por ter concorrido para a consumação do crime ao se omitir de sua obrigação legal de cuidado e proteção para com a sua filha.
Tribunal do Júri
Com a prisão do casal no ano de 2023, foi oferecida denúncia pelo Ministério Público e o processo seguiu seu trâmite normal, tendo como desfecho o Tribunal do Júri ocorrido no dia 26 de agosto de 2024, com o veredicto do colegiado popular. A juíza proferiu a sentença condenatória de 23 anos de prisão para cada um dos réus.
Foram reconhecidas ao caso as qualificadoras de motivo fútil, crime praticado por meio cruel, com recurso que impossibilitou a defesa da vítima e a menoridade, por ser a vítima menor de 14 anos. Também, a causa de aumento de pena pela condição de padrasto e mãe foi reconhecida pelo conselho de jurados.
As crianças irmãs da vítima estão, atualmente, sob os cuidados do genitor.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Polícia
Polícia Federal deflagra operação contra invasores de terras para combater queimadas em Rondônia
A Polícia Federal, em ação conjunta com o ICMBio, o IBAMA e a Força Nacional, deflagrou a Operação Integração, em Porto Velho, a fim de combater crimes ambientais na região, e a desintrusão de invasores na localidade. A ação foi iniciada na última quarta-feira (11/9).
No decorrer das diligências, foram encontrados e destruídos maquinários, veículos e acampamentos utilizados pelos invasores.
Além disso, foram identificados e verificados os danos decorrentes de desmatamento criminoso, além do aumento das áreas afetadas por essa atividade ilícita.
Em uma ação conjunta entre as forças policiais brasileiras e bolivianas, na tarde de hoje, 16, foi realizada com sucesso a recuperação e repatriação de um veículo objeto de apropriação indébita. A Operação Águas Seguras, composta pelo NIIF/GEI, BPFRON/PM e DENARC/PC, contou com o apoio das autoridades bolivianas, representadas pela DIPROVE, em Guayaramerin, Bolívia.
O veículo, um Jeep Compass, havia sido apropriado indevidamente na cidade do Rio de Janeiro na noite de 09 de maio de 2022. O automóvel, pertencente à empresa Localiza, foi subtraído por um cliente que não o devolveu caracterizando o crime de apropriação indébita, conforme o Art. 168 do Código Penal.
A operação foi deflagrada após o compartilhamento de informações entre as autoridades dos dois países, o que permitiu localizar o veículo em território boliviano. O automóvel, encontrado sem a placa identificadora e em uso irregular, foi apreendido e encaminhado ao pátio do antigo DENARC em Guajará-Mirim, onde permanecerá à disposição da justiça.
O caso foi comunicado à Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Guajará-Mirim, que dará continuidade às investigações e tomará as providências para a restituição do veículo à locadora. A operação reforça a importância da cooperação internacional no combate a crimes transnacionais e demonstra a eficácia das ações integradas entre Brasil e Bolívia.
Durante a “Operação Protetor das Fronteiras e Divisas”, que tem como objetivo combater crimes transfronteiriços na divisa entre Rondônia e Amazonas, a equipe do BPFRON, em conjunto com o CANIL/BPCHOQUE e o BPTAR, realizou, na madrugada desta terça-feira (17), uma abordagem na BR-319, nas proximidades do km 70, a um veículo modelo Palio, conduzido por um homem de 37 anos.
Durante a revista no veículo, foi encontrada uma pistola Taurus calibre 380, modelo 938, escondida dentro de uma bota no assoalho do passageiro. Além da arma, também foram localizados dois carregadores e 25 munições de calibre 380, sendo 20 ogivais e 5 de ponta oca.
O motorista informou que estava se deslocando da comunidade 180, no Amazonas, com destino à cidade de Ariquemes, em Rondônia. No entanto, ele não possuía porte de arma de fogo, apresentando apenas o registro do armamento. Diante disso, foi dada voz de prisão ao condutor por porte ilegal de arma, conforme o Art. 14 da Lei 10.826/2003, que exige, além do registro, uma guia de tráfego específica para o transporte de armas.
O armamento foi apreendido, e o suspeito foi encaminhado às autoridades competentes para as devidas providências.