Política
Partidos devem apresentar registro de candidaturas até quinta-feira (15)
Termina, nesta quinta-feira (15), o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.
Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo de realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.
O que diz a Constituição?
São os seguintes os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal para quem deseja concorrer: ter nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.
De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.
Onde vejo a situação dos pedidos de registro?
As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.
Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos.
Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.
Prazo para a análise
O calendário eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que estejam publicadas as decisões.
Fonte: TSE
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes destina 250 mil para Casa Família Rosetta
A deputada federal Cristiane Lopes anunciou a destinação de uma emenda
parlamentar no valor de 250 mil para a Casa Família Rosetta, instituição
reconhecida por seu trabalho de acolhimento e cuidado com crianças, adolescentes
e pessoas em situação de vulnerabilidade em Rondônia. A verba será destinada à
unidade da cidade de Ouro Preto do Oeste, ampliando as ações da associação no
estado.
Durante a visita à sede da Casa Família Rosetta em Porto Velho, Cristiane Lopes foi
recebida pela diretora-geral, Tânia Castro, e pela coordenadora de captação de
recursos, Helen Carvalho. Na ocasião, a deputada conheceu a equipe técnica, ouviu
relatos sobre os desafios enfrentados pela instituição e destacou a relevância do
trabalho realizado.
“Sempre tive um carinho enorme pelo trabalho desenvolvido aqui, desde o período
em que eu trabalhava na TV, passando pelo meu mandato como vereadora e agora
como deputada federal, admiro profundamente essa missão. Com muita alegria,
destino essa emenda para que vocês continuem transformando vidas”.
A Casa Família Rosetta, que atua também em Candeias do Jamari e Ouro Preto do
Oeste, é conhecida pela excelência e humanidade em seu atendimento. Segundo a
diretora-geral, Tânia Castro, o apoio da deputada federal é fundamental para
fortalecer os serviços oferecidos pela instituição.
“Somos gratos à deputada Cristiane Lopes por acreditar no nosso trabalho e
destinar recursos tão importantes para continuarmos acolhendo e cuidando de
quem mais precisa. Cada vida que passa por aqui é uma história de superação, e o
apoio da deputada faz toda a diferença para que possamos dar continuidade a esse
projeto”, afirmou.
Além de atendimento médico e terapêutico, a Casa oferece alimentação saudável e
suporte social a crianças e adolescentes com deficiências neurológicas, bem como
a pessoas em recuperação de dependência química. A dedicação da equipe multidisciplinar e o propósito de acolhimento têm impacto direto na reconstrução de vidas e no fortalecimento de famílias inteiras.
A deputada reafirmou seu compromisso de continuar apoiando a instituição: “Meu
papel é lutar para que o trabalho se mantenha forte. Essa corrente de amor e
cuidado merece todo o nosso respeito e incentivo. Podem contar comigo, sempre”.
A emenda de 250 mil vem como uma renovação de esperança para os beneficiários
da Casa Família Rosetta e para a equipe que dedica sua vida a essa causa. A
destinação do recurso reforça o compromisso de Cristiane Lopes com a promoção
do bem-estar social e a transformação de vidas em Rondônia.
Política
Alex Redano é eleito presidente da Alero para o biênio 2025/2026
Na noite desta terça-feira (19), os deputados estaduais elegeram a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para o biênio 2025/2026. A chapa única, liderada por Alex Redano (Republicanos), recebeu 21 votos.
Não participaram da eleição os deputados Cássio Gois (PSD), Ieda Chaves (União Brasil) e Jean Mendonça (PL). A nova Mesa Diretora tomará posse em 1º de fevereiro de 2025 e atuará até 31 de janeiro de 2027, quando se encerrará a 11ª Legislatura.
A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de fevereiro de 2023, foi cancelada durante a sessão extraordinária de segunda-feira (18). A medida atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo eleitoral interno das Casas Legislativas.
Conforme o Regimento Interno, à Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e a supervisão dos serviços administrativos da Assembleia. “Fico muito honrado. Não é uma missão fácil, mas sei que tenho uma Mesa Diretora com homens e mulheres capacitados; tenho companheiros deputados que ajudarão na gestão da Assembleia Legislativa, na condução dos trabalhos”, enfatizou Redano.
Mesa Diretora eleita para o biênio 2025/2026:
Presidente: Alex Redano
1° Vice-Presidente: Laerte Gomes (PSD)
2° Vice-Presidente: Rosângela Donadon (União Brasil)
Secretário: Alan Queiroz (Podemos)
2° Secretário: Cássio Gois
3° Secretário: Edevaldo Neves (PRD)
4° Secretário: Marcelo Cruz (PRTB)
Política
Dra. Taíssa solicita melhorias no Centro Obstétrico do Hospital de Base
A deputada Dra. Taissa (Podemos) apresentou a Indicação Parlamentar 7277 solicitando à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a aquisição de equipamentos e mobiliário para o Centro Obstétrico do Hospital de Base em Porto Velho. Entre os itens destacados pela parlamentar estão aparelhos sonar, camas para parto normal e poltronas para acompanhantes, além de outros mobiliários essenciais para o atendimento de gestantes e seus acompanhantes.
Segundo a deputada, o objetivo é garantir que as mulheres atendidas pelo Hospital de Base tenham acesso a um espaço preparado e humanizado, que ofereça conforto e segurança durante o processo de parto. “O parto é um momento delicado e especial, e precisamos assegurar que as gestantes tenham um ambiente adequado e profissionais bem equipados para atender suas necessidades”, destacou Dra. Taissa. A parlamentar ressaltou ainda que a presença de poltronas para acompanhantes é um diferencial importante, já que proporciona apoio emocional às pacientes.
Em resposta, a Sesau informou que o processo licitatório para a aquisição das camas de parto já está em andamento. Além disso, outros materiais de hotelaria hospitalar, como as poltronas solicitadas, estão sendo incluídos nas aquisições, com o objetivo de melhorar as condições de acolhimento e conforto.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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