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Política

Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira

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A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Política

Deputada Cristiane Lopes entrega ponto de táxi e mototáxi em Nova Mamoré

Além desse investimento, a parlamentar já destinou quase R$2 milhões para melhorias em Nova Mamoré, incluindo a aquisição de um veículo para atender as demandas da assistência social e a compra de equipamentos hospitalares.

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Com um olhar voltado para a valorização dos trabalhadores do transporte urbano e o fortalecimento da infraestrutura local, a deputada federal Cristiane Lopes entregou o novo ponto de táxi e mototáxi denominado “Luiz Galinha”.

Localizado às margens da BR 425, o espaço foi construído com recursos de emenda parlamentar no valor de R$450 mil destinados pela deputada, somados à contrapartida de R$180 mil do município.

O local conta com área de espera, banheiro e espaço climatizado, garantindo conforto aos trabalhadores e clientes, além de uma estrutura que embeleza a região.

Cristiane Lopes, reforçou sua atenção aos municípios e o compromisso com quem faz a cidade acontecer todos os dias.

“Trabalhamos para transformar realidades. Esses profissionais do transporte merecem um local digno, funcional, seguro. Esse ponto não é apenas uma estrutura física, é o reconhecimento de um trabalho essencial que movimenta a cidade”, destacou a parlamentar.

O prefeito Marcélio Brasileiro também celebrou o resultado da parceria e ressaltou o impacto direto da obra na vida da população. “Essa entrega representa respeito com nossos trabalhadores e com os cidadãos que dependem diariamente desse serviço. Agradeço imensamente à deputada Cristiane Lopes por acreditar em Nova Mamoré e por ser uma parceira constante da nossa gestão. Esse ponto é um marco para a mobilidade urbana do município”, afirmou o prefeito.

O novo ponto leva o nome de Luiz Gonzaga Neto, o popular “Luiz Galinha”, uma homenagem a um dos pioneiros do transporte de passageiros na região. Sertanejo simples, visionário e trabalhador, Luiz deixou um legado que se mantém vivo por meio dos filhos, genros e netos que ainda atuam na área. Os filhos Raimundo Galinha e Wellington Gonzaga participaram da cerimônia e se emocionaram com a homenagem.

“Nosso pai foi um homem de luta, que sempre trabalhou com honestidade. Ter o nome dele eternizado aqui é um orgulho imenso. Agradecemos à deputada e ao prefeito por esse reconhecimento tão justo”, disse Wellington.

O evento contou com a presença do vice-prefeito Serginho, do presidente da Câmara Municipal, vereador Adalto, de diversos vereadores, secretários, representantes das categorias de táxi e mototáxi, além da comunidade local.

O presidente da associação dos taxistas, Cledison (Manguita), elogiou o empenho da deputada Cristiane Lopes e da prefeitura. “Esse espaço muda nossa realidade. Agora temos um ponto digno para trabalhar e atender a população. Agradeço à deputada e ao prefeito por essa conquista que vai marcar história.”

Jocélio, presidente dos mototaxistas, também destacou a relevância da entrega. “É uma estrutura completa, pensada em cada detalhe. Só temos gratidão a expressar. É um dia de conquista para todos nós.”

A taxista Nenzinha, única mulher na categoria na cidade, também participou do momento e reforçou o sentimento de valorização. “Saber que temos um espaço digno como esse nos dá ânimo e mostra que nosso trabalho está sendo reconhecido.”

Além do ponto “Luiz Galinha”, a deputada anunciou que uma segunda estrutura será entregue em breve no distrito de Nova Dimensão, garantindo que mais profissionais do município tenham acesso a condições adequadas de trabalho.

A entrega do novo ponto de táxi e mototáxi reforça o compromisso da deputada Cristiane Lopes com o desenvolvimento dos municípios rondonienses e com aqueles que fazem a cidade crescer todos os dias, muitas vezes de forma silenciosa, mas essencial.

Assessoria

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Política

Deputada federal Cristiane Lopes confronta Marina Silva e cobra agilidade na liberação de licenças para recuperação da BR-319

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Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista – RO) voltou a cobrar com firmeza a liberação das licenças ambientais necessárias para a recuperação da BR-319, rodovia essencial para a integração e desenvolvimento da Região Norte.

A parlamentar confrontou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e voltou a defender com veemência a urgência da retomada das obras.

“A ministra Marina Silva precisa ter sensibilidade para compreender a importância da estrada para o desenvolvimento econômico da nossa região. A BR-319 não é pavimentação, é repavimentação. Essa estrada já foi asfaltada um dia, e a senhora sabe muito bem disso”, enfatizou Cristiane Lopes.

Marina Silva, por sua vez, justificou que, desde 2003, defende a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a BR-319, mas que essa análise não foi realizada porque depende de ações conjuntas com o Ministério dos Transportes.

Diante da fala da ministra, Cristiane Lopes encaminhou novo ofício ao ministro dos Transportes, relatando o impasse e reforçando que, conforme a própria ministra afirmou, o processo depende agora da atuação da pasta da Infraestrutura.

“Encaminhei um novo ofício ao ministro informando que, de acordo com a fala da ministra nesta comissão, o Ministério do Meio Ambiente está apenas aguardando o avanço do Ministério dos Transportes para destravar os processos que estão paralisados com relação à BR-319”, destacou a deputada.

A BR-319 é a única ligação terrestre entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO). Atualmente, grande parte da rodovia encontra-se em estado crítico de trafegabilidade, comprometendo a mobilidade da população, o transporte de mercadorias e elevando o custo de vida nos estados do Amazonas e Rondônia.

Para Cristiane, a situação já ultrapassou o limite da tolerância e cobra ação imediata dos órgãos responsáveis.

“Essa rodovia é muito mais que um passeio. É a nossa vida, o nosso futuro, é o respeito à dignidade do povo do Norte”, finalizou.

Fonte: Assessoria

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Política

Cirone Deiró apoia comemoração dos 37 anos de São Miguel do Guaporé

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O município de São Miguel do Guaporé comemora, no período de 3 a 6 de julho, seus 37 anos de fundação. A festa será realizada no Campo Municipal Chupinzão. O deputado Cirone Deiró (União Brasil) assegurou R$ 100 mil para a realização do evento. 

A festa de aniversário do município é organizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo (Semesc), da Associação Comercial de São Miguel (ACISMIG), da Câmara Municipal e de outros apoiadores locais. O evento oferece, durante todas as noites, praça de alimentação e exposição de diversos produtos do setor comercial e da agropecuária, além da participação do DJ Kadu e de várias outras atrações. 

A programação cultural oferece várias atrações musicais. Na quinta-feira, o público poderá curtir os shows de Ramon & Rafael e Marcos do Pequeno. Na sexta-feira, a animação fica por conta da dupla João Bosco & Gabriel e da cantora Déborah Alves. No sábado, a festa tem continuidade com a apresentação de Marília Tavares e do tradicional Forró Xaveco. O encerramento será no domingo, com a realização do Campeonato de Som Automotivo. 

A primeira dama e secretária da Semesc, Ecília Crispin de Souza Amorim, disse que o recurso assegurado por Cirone Deiró está sendo fundamental para a realização da festa. Ela agradeceu também ao apoio do vereador Marcos Miguel. “Estamos trabalhando para oferecer uma grande festa à população de São Miguel e o empenho do deputado Cirone e do vereador Marcos Miguel está fazendo uma grande diferença para que tudo se torne realidade”, afirmou Ecília. 

Além de apoiar, todos os anos, a realização da festa de aniversário da cidade, Cirone Deiró assegurou recursos para várias associações de produtores rurais, para a aquisição de implementos agrícolas. Segundo o vereador Marcos Miguel, o deputado tem investido recursos em várias outras áreas do município. “O Cirone é um deputado com atuação muito forte nas áreas da agricultura, saúde, educação, esporte, lazer e cultura”, disse Marcos Miguel, acrescentando que participou, recentemente, de entrega de uniformes para equipes de futebol do município, adquiridos com o apoio do parlamentar. 

Fonte: Assessoria

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