Política
Vereador do PL segue preso após Justiça identificar movimentação de mais de R$ 3 milhões
A Justiça de Rondônia decidiu indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva do vereador Jair Alves de Oliveira, conhecido como “Jair da 29”, do PL de Nova Mamoré. A decisão, proferida pela 3ª Vara Criminal de Porto Velho em 10 de agosto de 2026 e publicada no dia seguinte, também rejeitou a solicitação da defesa para substituir a prisão por medidas cautelares diversas.
A defesa argumentou que novos fatos, relacionados à oitiva de vítimas do chamado “Fato 2”, que envolve uma acusação de extorsão, afastariam a participação do vereador em condutas de ameaça, extorsão ou intimidação. Além disso, os advogados destacaram a primariedade do réu, seus vínculos pessoais e profissionais, e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. Contudo, o Ministério Público manifestou-se contra a revogação da prisão, sustentando a necessidade de manutenção da cautelar.
Ao analisar o caso, o juízo considerou que os elementos reunidos até o momento indicam indícios suficientes para sustentar as imputações e a necessidade da prisão preventiva, conforme os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. A decisão enfatiza que não se trata de antecipação de julgamento, mas sim da complexidade e gravidade dos fatos investigados, que envolvem a suposta colaboração do vereador com uma organização criminosa armada e um esquema de ocupação ilícita de terras mediante extorsão qualificada.
Um dos principais pontos abordados na decisão é a movimentação financeira atribuída ao vereador, que, segundo um relatório preliminar, ultrapassa R$ 3 milhões entre 2020 e 2025. O juízo considerou que esse volume é incompatível com a renda declarada e o perfil de remuneração do cargo. Além disso, foram identificados créditos de grande valor sem origem esclarecida, o que poderia indicar práticas de ocultação e lavagem de capitais. A decisão ressalta que, embora não tenham sido encontradas transferências diretas entre o vereador e outros integrantes da organização criminosa, o recebimento sistemático de valores de uma empresa investigada levanta suspeitas adicionais.
Diante da complexidade do caso, que envolve 25 acusados e diversas diligências ainda em andamento, o juízo concluiu que a soltura do vereador poderia representar risco de interferência sobre vítimas e testemunhas. Assim, com base nos artigos 312 e 316 do Código de Processo Penal, a 3ª Vara Criminal de Porto Velho manteve a prisão cautelar do vereador, reafirmando que os fundamentos que a justificaram permanecem válidos e foram reforçados pelos elementos probatórios coletados até o momento. A decisão não implica um julgamento definitivo sobre a culpa ou inocência do vereador, que continuará a responder ao processo e poderá exercer sua defesa ao longo da ação.
Fonte: Informações do site jaruonline
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, de utilizar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante as eleições de 2026.
A regra impede o uso de adesivos, cartazes ou outros materiais de campanha em vidros, portas e demais partes dos carros. Os motoristas também não podem pedir votos ou promover candidatos durante as viagens.
Segundo o TSE, embora os veículos sejam particulares, a legislação eleitoral os considera bens de uso comum quando utilizados no transporte de passageiros por aplicativos. A mesma restrição vale para táxis.
Como denunciar
Eleitores que identificarem propaganda eleitoral irregular em carros de aplicativo podem registrar a situação com uma foto e, se possível, guardar um print do aplicativo que permita identificar o veículo.
A denúncia pode ser feita pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para celulares e tablets.
O responsável poderá ser notificado para retirar a propaganda em até 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, poderá receber multa.
Fonte: D24am
Política
Cristiane Lopes reúne centenas de mulheres e fortalece sua campanha nas ruas de porto velho
Com o movimento “Mulheres com a Cris”, a deputada mobiliza mulheres de diferentes segmentos e amplia a força da sua campanha pela reeleição.
Porto Velho foi tomada, nesta sexta-feira (4), pela força e pela mobilização das mulheres durante a caminhada “Mulheres com a Cris”, realizada na Avenida Sete de Setembro. O encontro reuniu mulheres de diferentes segmentos, lideranças e apoiadores em um movimento que reforçou a presença feminina na política e o apoio ao projeto liderado pela deputada federal Cristiane Lopes 2022.
A caminhada contou com a participação das candidatas Gabriela Rebouças, Dani Maranhão, Marilene Noleto e Devani Oliveira, que acompanharam Cristiane Lopes durante o percurso. A mobilização também recebeu o apoio de homens que se somaram ao movimento, reforçando a construção de uma frente ampla em torno da participação e da representatividade feminina.
Durante o evento, Cristiane Lopes destacou o significado da mobilização e reafirmou seu compromisso com as mulheres de Rondônia. “Hoje foi dia de caminhar juntas, abraçar, sorrir e mostrar a força da mulher rondoniense. Meu coração está cheio de gratidão por cada uma que esteve conosco. Quando as mulheres se unem, a nossa força fica ainda maior. É essa força que queremos levar para os espaços de decisão e transformar em trabalho, representação e resultados para Rondônia”, afirmou a deputada.
A mobilização também reforçou a trajetória de Cristiane Lopes na defesa das mulheres. No Congresso Nacional, a parlamentar tem atuado em pautas relacionadas à proteção e segurança feminina, ao enfrentamento da violência contra a mulher e à defesa das mães atípicas, levando para Brasília demandas que fazem parte da realidade das famílias rondonienses.
Com o “Mulheres com a Cris”, a deputada fortalece sua presença política nas ruas e amplia o diálogo com o eleitorado feminino de Porto Velho. A caminhada marcou mais um capítulo da mobilização em torno de seu projeto político e da construção de uma rede de mulheres dispostas a ocupar espaços de decisão e representar Rondônia.
“Obrigada, Porto Velho, por todo carinho. Seguimos juntas, com fé, coragem e vontade de continuar trabalhando por Rondônia. Se você acredita nesse trabalho, vem com a gente”, concluiu Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. Agora, o texto segue para votação no Senado.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda.
“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou o parlamentar ao final da votação.
De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores que são contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira.
A MP precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo, até 8 de setembro, para não perder a validade.
Alterações no texto
Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.
A MP aprovada também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
Outro ponto incluído é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
Fonte: Agência Brasil
