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Aluno tenta se passar por indígena e tem matrícula cancelada na Unir
Um estudante que se declarou indígena para ingressar em vaga reservada na Universidade Federal de Rondônia (Unir) teve sua matrícula cancelada por uma decisão judicial. O caso começou em 2024, quando o candidato apresentou autodeclaração de indígena, mas foi reprovado pela banca de heteroidentificação. Na época, ele recorreu à Justiça e conseguiu uma decisão liminar para estudar Direito na Unir.
O Ministério Público Federal (MPF) foi comunicado pelos indígenas karitianas sobre a situação e passou a atuar no caso. Em sua manifestação no processo, o MPF conseguiu comprovar que o aluno não é indígena, portanto não pode ocupar vaga da cota étnica.
O procurador da República que atua no caso, Leonardo Caberlon, ressalta que não basta se autodeclarar indígena, é necessário ser reconhecido pela comunidade indígena, direito – reconhecido pela Constituição Federal – que deriva da autodeterminação dos povos indígenas.
Fraude – No documento enviado ao MPF, lideranças do povo Karitiana informaram que o estudante não foi reconhecido pelos anciãos e lideranças tradicionais, bem como nunca teve vínculos históricos, culturais ou familiares com aquele povo. O documento também expôs que o estudante enganou alguns karitianas e conseguiu assinaturas em uma falsa declaração de reconhecimento de pertencimento étnico e de vínculo com a comunidade indígena.
Segundo o documento, o estudante se aproximou de karitianas dizendo que era membro do povo Parintintin e que não teria tempo para ir buscar assinaturas de seu povo em Humaitá (AM). Acreditando no estudante, alguns karitianas assinaram a declaração. Mas a banca de heteroidentificação da Unir, que é composta por indígenas, desconfiou da validade do documento e entrou em contato com quem assinou a declaração, descobrindo a verdade.
A desconfiança sobre a declaração apresentada pelo estudante surgiu porque, durante a entrevista da banca de heteroidentificação, o candidato não demonstrou ter parentesco e sociabilidade com os karitianas, além de não conhecer os elementos culturais do povo, suas tradições, suas lutas sociais e históricas. O estudante sequer sabia a localização geográfica da aldeia Karitiana.
“Índio de papel” – A pedido do povo Karitiana e do MPF, a antropóloga Andréa Carvalho Mendes de Oliveira Castro elaborou um laudo antropológico sobre o caso. A pesquisadora estuda e acompanha há muitos anos aquele povo, tendo registrado parentescos dos karitianas dos últimos 130 anos.
Para a antropóloga, critérios puramente documentais para a verificação de pertencimento a grupos étnicos são perigosos porque passaria a existir “índio de papel”, revelando um racismo estrutural. “Dizer-se indígena sem ser reconhecido como tal está sob a ótica da apropriação cultural, isto é, apropriação indevida de uma identidade, causando prejuízos às lutas reais dos povos indígenas. Não existe um sentimento de pertencimento que seja válido, legítimo e legal sem o reconhecimento do grupo ao qual se diz pertencer”, acrescentou.
No laudo antropológico, ela narra que até 2018, cerca de 80% dos estudantes autodeclarados indígenas matriculados na Unir não conseguiam comprovar pertencimento a um grupo indígena e por isso não conseguiam obter a bolsa permanência, benefício a que teriam direito se houvesse a comprovação. Até 2019 a Unir admitia como critério exclusivo a autodeclaração. Em 2023, os movimentos sociais fizeram uma proposta de resolução para que a Unir instituísse as bancas de heteroidentificação, que tiveram início em 2024.
Segundo a antropóloga, a alegação do estudante de que seu avô era indígena e que seu pai havia sido tirado da aldeia com apenas um ano de idade, perdendo o convívio com seus parentes biológicos, não tem fundamento. Isso porque nem o pai e nem o avô do estudante aparecem em nenhuma árvore genealógica dos karitianas.
Também não há como existir um karitiana desconhecido, pois a etnia habita uma única aldeia com pouco mais de 300 indígenas, sendo que todos se conhecem, mesmo os que não residem na aldeia, e há tradicionalmente a manutenção dos vínculos de parentesco.
Pertencimento – Na manifestação do MPF à Justiça Federal, foram juntados o documento dos karitianas e o laudo antropológico. A Unir também se manifestou na ação, relatando que as cotas indígenas não levam em conta as características fenotípicas, mas consideram o vínculo, a vivência e o pertencimento.
Segundo o MPF, há diversas denúncias de ocupação irregular das vagas destinadas às cotas indígenas na Unir por pessoas não indígenas. Os casos estão sendo apurados por meio de um inquérito civil.
Ação civil nº 1006869-73.2024.4.01.4100
Inquérito civil sobre fraudes às cotas indígenas: nº 1.31.000.001171/2021-67
Fonte: MPF
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), informa que o sistema do Cadastro Único ficará temporariamente indisponível nesta sexta-feira (9 de outubro), em razão de manutenção programada prevista no calendário oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em razão do feriado nacional de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, os atendimentos serão retomados normalmente na terça-feira (13).
Durante o período de indisponibilidade, os serviços e procedimentos que dependem diretamente do sistema não poderão ser realizados. A interrupção faz parte da programação nacional de manutenção e atualização da plataforma. Observando que o sistema do Cadastro Único ficará temporariamente indisponível na Central do CadÚnico, em todos os CRAS e todos os polos.
A Central do Cadastro Único da Semias orienta os usuários que necessitam realizar atendimentos a se programarem com antecedência e, sempre que possível, anteciparem suas demandas, evitando deslocamentos durante o período em que o sistema estiver fora do ar.
“É importante que os usuários fiquem atentos aos prazos e organizem seus atendimentos com antecedência. A interrupção é temporária e, após a manutenção, os serviços serão retomados normalmente”, orientou o gerente do Cadastro Único da Semias, Clóvis Henrique da Silva.
O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância de manter a população informada sobre a suspensão temporária.
“Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso à informação e possa se organizar. Essa manutenção é necessária para o funcionamento adequado do sistema. Assim que o serviço estiver novamente disponível, os atendimentos serão retomados normalmente”.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, reforçou a importância de os usuários acompanharem os prazos relacionados ao Cadastro Único.
“A Semias recomenda que as famílias mantenham seus dados atualizados e acompanhem os prazos para evitar qualquer prejuízo no acesso aos programas e benefícios sociais vinculados ao Cadastro Único”, ressaltou.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A rede municipal de ensino de Porto Velho avança com a convocação de novos profissionais para reforçar o atendimento aos estudantes tanto na área urbana quanto nas comunidades e distritos.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio das secretarias municipais de Administração (Semad) e Educação (Semed), publicou o Edital nº 052/SEMAD/2026, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 051/SEMAD/SEMED/2025. Os candidatos convocados têm prazo de 15 dias, contado a partir da publicação do edital, para comparecer e cumprir as etapas necessárias à contratação.
A convocação contempla professores de séries iniciais e de áreas específicas. Além de Porto Velho, há profissionais chamados para atuar no Baixo Madeira, Assentamento Santa Rita, região de Aliança, São Carlos, Joana D’Arc, Abunã, Extrema e Nova Califórnia.
Para o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, a chegada dos profissionais contribui para atender diferentes realidades da rede. “Cada professor que chega à rede representa o fortalecimento do trabalho desenvolvido dentro das nossas escolas. Essa convocação alcança não apenas a área urbana, mas também distritos e comunidades, onde precisamos garantir que nossos alunos tenham profissionais em sala de aula e continuidade no aprendizado”.
ORIENTAÇÃO
Os candidatos deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração (Semad), na rua Duque de Caxias, nº 186, bairro Arigolândia, das 8h às 14h, levando a documentação exigida no edital.
Também será necessária a realização do exame admissional e a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). O edital apresenta ainda a relação completa de documentos, exames e procedimentos necessários para a contratação.
O prefeito Léo Moraes ressalta que o reforço das equipes precisa alcançar toda a extensão do município. “Porto Velho não termina na área urbana. Temos crianças estudando nos distritos, nas comunidades e na área rural, e todas elas precisam encontrar uma escola preparada para recebê-las. A chegada desses profissionais fortalece a educação e, principalmente, o atendimento aos nossos estudantes”.
O candidato que não apresentar a documentação dentro do prazo estabelecido será considerado desistente, possibilitando a convocação do próximo aprovado, respeitada a ordem de classificação.
A relação completa dos convocados, documentos e exames exigidos está disponível no Edital nº 052/SEMAD/2026.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Os Correios e a plataforma de comércio eletrônico AliExpress renovaram a parceria para garantir a entrega dos pedidos feitos por consumidores brasileiros. 
As empresas também assinaram um memorando de entendimentos que prevê ações para acelerar as entregas no Brasil durante os períodos de maior volume de compras do ano, como a Black Friday e o dia 11 de novembro, quando acontece o principal festival de compras do e-commerce chinês.
O objetivo é reduzir os prazos de entrega, aumentar a capacidade de processamento e melhorar a visibilidade no rastreamento dos pedidos. A expansão das parcerias internacionais é um dos pilares do Plano de Reestruturação dos Correios.
Segundo o presidente dos Correios, Emmanuel Rondon, a parceria com o AliExpress demonstra o reconhecimento da capacidade operacional da empresa para atender um mercado em constante expansão.
“Estamos preparados para o aumento do volume de encomendas previsto para o fim do ano, com uma logística robusta e integrada, que conecta o Brasil ao e-commerce global e garante mais agilidade aos consumidores”, comentou .
A assinatura aconteceu em setembro, na sede do Alibaba Group, em Hangzhou, na China.
Fonte: Agência Brasil
