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Nova lei amplia licença-paternidade e garante salário pelo INSS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira (31/3), o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. A proposta regulamenta um direito previsto desde a Constituição de 1988 e institui o pagamento do salário-paternidade pelo Governo do Brasil.

O texto estabelece que a licença passará dos atuais cinco dias para dez dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023 reconheceu a omissão do Congresso Nacional sobre o tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 20/DF. A implementação gradual foi o caminho adotado para equilibrar a urgência social com a responsabilidade fiscal.

Para a diretora de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF), Luana Pinheiro, a aprovação representa um avanço na transformação da organização social dos cuidados no país.

Este resultado não é apenas uma vitória legislativa, mas o reflexo de uma construção coletiva que coloca o cuidado como uma agenda pública e compartilhada”, afirma a diretora.

Segundo Pinheiro, a medida responde a uma demanda histórica reafirmada na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. “Sabemos que a ampliação da licença-paternidade para 20 dias ainda está aquém do ideal, mas representa um avanço muito importante. Ela contribui para fortalecer a corresponsabilização entre homens e mulheres no cuidado com filhos desde os primeiros dias de vida, sendo um resultado importante da implementação da Política Nacional de Cuidados, demonstrando o compromisso deste governo com a garantia do direito ao cuidado e com a promoção de uma organização social dos cuidados mais justa e sustentável”, defende.

Benefícios e proteção social

A nova legislação aproxima as regras da paternidade do modelo de proteção já conferido à maternidade. Além da ampliação do prazo, o projeto garante estabilidade provisória ao pai e o pagamento integral do benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que reduz a resistência na contratação decorrentes do custo do afastamento.

O texto também prevê situações específicas de vulnerabilidade:

  • Filhos com deficiência: O período de licença terá acréscimo de um terço.
  • Adoção: O direito é estendido a adotantes e a casos de guarda judicial para fins de adoção.
  • Casos excepcionais: O benefício será mantido em situações de falecimento da mãe ou parto antecipado.
  • Vedações: A licença poderá ser suspensa ou indeferida caso existam elementos concretos de violência doméstica ou abandono material praticado pelo pai.

Articulação e Política de Cuidados

A aprovação é considerada um resultado relevante da Política Nacional de Cuidados, coordenada pela  Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

Desde 2023, a pasta participa do grupo de trabalho instituído no Parlamento para discutir a proposta, buscando alternativas para a ampliação da licença-paternidade que considerassem as preocupações de diferentes ministérios e garantissem alinhamento com a Política e o Plano Nacional de Cuidados, instituídos pela Lei nº 15.069/2024 e pelo Decreto nº 12.562/2025.

Fonte: Governo Federal

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Bolsonaro permanece internado na UTI, recebe alimentação por sonda e segue sem previsão de alta

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, e não tem previsão de alta hospitalar. Ele foi levado à unidade na sexta-feira (20), após apresentar fortes dores abdominais.

De acordo com boletim médico divulgado neste sábado (21), Bolsonaro apresenta quadro clinicamente estável, está consciente, orientado e respira espontaneamente, sem necessidade de aparelhos. Apesar da estabilidade, permanece sob cuidados intensivos e recebe alimentação por meio de uma sonda gástrica.

A equipe médica iniciou procedimentos para tratar um quadro diagnosticado como abdômen agudo obstrutivo. Entre as medidas adotadas estão hidratação, manutenção do jejum oral e suporte nutricional por sonda.

O diagnóstico está relacionado a uma obstrução intestinal, que pode impedir parcial ou totalmente a passagem de alimentos, líquidos e gases pelo intestino.

Segundo o cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o ex-presidente, os primeiros sintomas começaram na manhã de sexta-feira e se intensificaram ao longo do dia. Após ser chamado à residência de Bolsonaro, o médico identificou sinais de um quadro abdominal agudo.

Os profissionais de saúde não descartam a possibilidade de uma nova cirurgia caso não haja melhora. A decisão dependerá da evolução do estado clínico e da resposta ao tratamento.

Bolsonaro possui histórico de complicações intestinais desde o atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018, quando passou a ser submetido a diversas internações e procedimentos cirúrgicos.

Visitas autorizadas pelo STF

Também neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou visitas de familiares ao ex-presidente durante o período de internação.

A autorização contempla os filhos Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo. As visitas deverão respeitar os horários estabelecidos pelo hospital e as regras de segurança da unidade.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março, por decisão do STF.

Fonte: Metrópoles

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Dois tornados atingem cidades do Paraná em um único dia

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O Paraná teve a passagem de dois tornados na última sexta-feira (20). Os fenômenos foram confirmados pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), após análises técnicas de indícios e relatos das características das ocorrências.

O primeiro tornado foi registrado por volta das 15h, na região do bairro Vila Yolanda, em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado. O segundo ocorreu aproximadamente às 18h, no município de Manoel Ribas, na região Central do Paraná.

De acordo com o Simepar, os dois fenômenos foram classificados como F1 na Escala Fujita, categoria que corresponde a ventos estimados entre 117 e 180 km/h. Apesar da força dos ventos, não houve registro de mortes ou pessoas feridas em decorrência dos tornados.

As condições meteorológicas já estavam sendo monitoradas pelo órgão, que havia emitido um aviso antecipado em parceria com a Defesa Civil Estadual.

Com as duas novas ocorrências, o Paraná chega ao registro de sete tornados em menos de um mês.

Segundo a Defesa Civil, até a noite deste sábado (21), nove municípios haviam sido afetados pelas chuvas. Em dois deles, foram confirmados tornados. Ao todo, 745 pessoas foram atingidas e 249 residências sofreram danos.

Em Foz do Iguaçu, o temporal também provocou transtornos no abastecimento de água, quedas de aproximadamente 50 árvores e problemas no fornecimento de energia elétrica.

De acordo com a Sanepar, as interrupções no fornecimento de energia afetaram a produção e a distribuição de água em algumas regiões. A companhia informou que os reservatórios operavam com capacidade reduzida, o que poderia provocar baixa pressão na rede e falta de água em imóveis sem reservatório próprio.

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Tremor de terra assusta moradores de Rio Branco

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Moradores de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, sentiram um tremor de terra na noite desta sexta-feira (20). A movimentação assustou a população, mas não houve registro de ocorrências graves relacionadas ao fenômeno.

O terremoto foi registrado pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), que identificou um abalo de magnitude 6,7 na região de Carhuamayo, na província de Junín, no Peru.

Em Rio Branco, vídeos gravados por moradores mostram piscinas e lustres balançando durante o tremor. Em um condomínio localizado na região do Floresta Sul, alguns moradores chegaram a deixar os apartamentos e descer até o térreo por receio de possíveis danos à estrutura do prédio.

Em Cruzeiro do Sul, o abalo também foi percebido em diferentes pontos da cidade. Apesar do susto, o Corpo de Bombeiros informou que não recebeu chamados de emergência relacionados ao tremor.

O fenômeno foi provocado pelo terremoto registrado em território peruano, cujos efeitos também foram sentidos em cidades brasileiras próximas à região.

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