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Nova lei amplia licença-paternidade e garante salário pelo INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira (31/3), o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. A proposta regulamenta um direito previsto desde a Constituição de 1988 e institui o pagamento do salário-paternidade pelo Governo do Brasil.
O texto estabelece que a licença passará dos atuais cinco dias para dez dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023 reconheceu a omissão do Congresso Nacional sobre o tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 20/DF. A implementação gradual foi o caminho adotado para equilibrar a urgência social com a responsabilidade fiscal.
Para a diretora de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF), Luana Pinheiro, a aprovação representa um avanço na transformação da organização social dos cuidados no país.
Este resultado não é apenas uma vitória legislativa, mas o reflexo de uma construção coletiva que coloca o cuidado como uma agenda pública e compartilhada”, afirma a diretora.
Segundo Pinheiro, a medida responde a uma demanda histórica reafirmada na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. “Sabemos que a ampliação da licença-paternidade para 20 dias ainda está aquém do ideal, mas representa um avanço muito importante. Ela contribui para fortalecer a corresponsabilização entre homens e mulheres no cuidado com filhos desde os primeiros dias de vida, sendo um resultado importante da implementação da Política Nacional de Cuidados, demonstrando o compromisso deste governo com a garantia do direito ao cuidado e com a promoção de uma organização social dos cuidados mais justa e sustentável”, defende.
Benefícios e proteção social
A nova legislação aproxima as regras da paternidade do modelo de proteção já conferido à maternidade. Além da ampliação do prazo, o projeto garante estabilidade provisória ao pai e o pagamento integral do benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que reduz a resistência na contratação decorrentes do custo do afastamento.
O texto também prevê situações específicas de vulnerabilidade:
- Filhos com deficiência: O período de licença terá acréscimo de um terço.
- Adoção: O direito é estendido a adotantes e a casos de guarda judicial para fins de adoção.
- Casos excepcionais: O benefício será mantido em situações de falecimento da mãe ou parto antecipado.
- Vedações: A licença poderá ser suspensa ou indeferida caso existam elementos concretos de violência doméstica ou abandono material praticado pelo pai.
Articulação e Política de Cuidados
A aprovação é considerada um resultado relevante da Política Nacional de Cuidados, coordenada pela Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Desde 2023, a pasta participa do grupo de trabalho instituído no Parlamento para discutir a proposta, buscando alternativas para a ampliação da licença-paternidade que considerassem as preocupações de diferentes ministérios e garantissem alinhamento com a Política e o Plano Nacional de Cuidados, instituídos pela Lei nº 15.069/2024 e pelo Decreto nº 12.562/2025.
Fonte: Governo Federal
Uma criança foi internada por suspeita de contaminação após uso de um detergente na última quinta-feira (7), em Natal, no Rio Grande do Norte. Segundo a Sesap (Secretaria de Estado da Saúde Pública), a criança foi hospitalizada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Pajuçara e o caso é investigado pela vigilância epidemiológica.
A família da criança apresentou o frasco de um detergente da Ypê na unidade e mostrou que o produto era de lote com final 1.
Os lotes com numeração final 1 das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquidos e desinfetantes da Ypê tiveram seu recolhimento determinado pela Anvisa na última semana. Também foi suspensa a fabricação, comercialização, distribuição e venda desses produtos.
A determinação foi tomada após inspeção que identificou irregularidades em etapas consideradas críticas da produção, que podem levar à contaminação microbiológica dos produtos. Nesta sexta-feira (15), a diretoria colegiada da Anvisa julga o recurso da Ypê contra a resolução da agência.
Um familiar da criança contou à reportagem que a menor de idade entrou em contato com o produto no dia 6 de maio. No mesmo dia, na escola, ela apresentou manchas atrás da orelha e em uma das mãos, precisando ser levada à UPA.
“Como tinha saído uma nota de possível bactéria no sabão da Ypê, associamos uma coisa com a outra”, disse o parente. Ele ressalta que não afirma que a contaminação foi por causa do produto da marca e que aguarda os exames médicos.
Segundo o familiar, a criança foi transferida para o Hospital Infantil Varela Santiago, onde terá um tratamento especializado. “Aparentemente ela está bem, mas a intoxicação está aparecendo o tempo todo. Estamos esperando sair o laudo, mas a bactéria já foi confirmada”, completou.
Ele enviou uma foto do produto da Ypê, de lote final 1, utilizado pela criança. Veja:
Em nota, a Sesap afirmou que a fiscalização dos produtos com suspeita de contaminação na capital do Rio Grande do Norte é da Vigilância Sanitária Municipal e os demais municípios ficam sob a responsabilidade da Suvisa (Sistema de Informação em Vigilância Sanitária).
A Suvisa informa que, até esta quarta-feira (13), não foi realizada nenhuma apreensão de produtos do lote informado pela Anvisa. A CNN Brasil solicitou um posicionamento a Ypê, que informou que ainda não vai se posicionar sobre o caso.
Fonte: CNN Brasil
Os professores de matemática do 6º ao 9º ano das redes públicas de educação podem se inscrever até domingo (17) na terceira edição da Olimpíada de Professores de Matemática do Brasil (OPMBr) – Edição Anos Finais do Ensino Fundamental.
A inscrição é gratuita e deverá ser feita exclusivamente no site oficial OPMbr.
A competição educacional tem o objetivo de valorizar o trabalho desses profissionais e suas práticas pedagógicas inovadoras no ensino da matemática.
Quem pode participar
Primeiramente, os professores precisam conferir se a rede pública de ensino onde atuam aderiu ao Compromisso Nacional Toda Matemática (CNTM) firmado com o Ministério da Educação (MEC).
Todos os professores de matemática do 6º ao 9º ano que desejam se inscrever na competição devem estar em atividade de docência em sala de aula. O vínculo de trabalho pode ser temporário ou contrato efetivo com a secretaria de educação local.
Aquele professor que está lotado em mais de uma escola deverá optar por representar apenas um estabelecimento de ensino.
Mais informações podem ser acessadas no Guia do Participante
Fases
A Olimpíada de Professores de Matemática é estruturada em três fases, sendo as duas primeiras classificatórias e eliminatórias e a terceira apenas classificatória:
- Fase I: dois testes com questões de matemática e didática, entre 11 de junho e 23 de agosto;
- Fase II: envio de um vídeo de até 10 minutos com proposta pedagógica, de 1 a 8 de setembro;
- Fase III: avaliação por meio de portfólio e entrevista, entre 26 de outubro a 10 de novembro.
A premiação está agendada para 7 de dezembro.
3ª OPMBr
A Olímpiada de Professores faz parte do eixo de reconhecimento e compartilhamento de boas práticas e de formação profissional do compromisso nacional toda matemática (CNTM), estabelecido em 2025 (decreto 12.641/2025),.
Além de reconhecer e valorizar o trabalho de professores de matemática, o evento também deve contribuir para o fortalecimento da aprendizagem da matemática na educação básica pelos estudantes.
O MEC entende que a identificação e divulgação de boas práticas do ensino de matemática no Brasil têm efeitos inovadores no ambiente escolar e na sociedade.
O regulamento completo está disponível no site oficial da Olimpíada OPMbr.
Fonte: Agência Brasil
A Ypê já disponibilizou, em seu site, o formulário para consumidores solicitarem o reembolso de produtos afetados pela suspensão determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida ocorre após a agência manter, por decisão unânime nesta sexta-feira (15/5), a suspensão de fabricação, comercialização, distribuição e uso de itens da marca com lotes terminados em 1.
O pedido deve ser feito pelo site oficial da Ypê: www.ype.ind.br/comunicado-consumidores. É necessário preencher um protocolo de atendimento para solicitar o ressarcimento na página da empresa, em que consta o comunicado publicado em 13 de maio.
Entre os dados exigidos no formulário, estão nome completo, CPF, telefone, e-mail, endereço, chave Pix e informações do produto e dos lotes. Também há campos para anexar nota ou cupom fiscal e foto do produto, incluindo a data de fabricação. Segundo a empresa, o envio desses documentos pode acelerar a análise do pedido.
No formulário, é possível incluir até 20 produtos por solicitação. Após o preenchimento das informações, o cliente consegue enviar o protocolo para análise e acompanhamento do ressarcimento.
Como identificar o lote
O lote de fabricação costuma aparecer no rótulo da embalagem como um número de seis dígitos, precedido pela letra “L”. A identificação geralmente fica abaixo do rótulo ou na parte superior da embalagem. Acima desses números, normalmente aparecem as datas de fabricação e validade do item.
A decisão da Anvisa atinge produtos com lotes encerrados pelo número 1. Itens com lotes terminados em outros dígitos não foram incluídos na medida e seguem liberados para uso e comercialização.
A suspensão envolve detergentes, lava-louças, lava-roupas líquidos e desinfetantes fabricados pela Química Amparo, responsável pela marca Ypê. Consumidores que tiverem produtos incluídos na medida devem interromper o uso e acessar o canal oficial da empresa para solicitar o reembolso.
Fonte: Metrópoles
