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CNJ abre inscrições para o II Prêmio Eficiência Tributária
Estão abertas as inscrições para o II Prêmio Eficiência Tributária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação busca identificar, selecionar e disseminar boas práticas que contribuam para a redução da alta litigiosidade tributária e para o aprimoramento da cobrança do crédito tributário no país.
As inscrições poderão ser feitas até 31 de maio, pelo formulário on-line.
Podem participar juízes e juízas, órgãos do sistema de justiça, instituições públicas e privadas e tribunais. Essa última categoria não exige inscrição, uma vez que os dados de cada ramo da Justiça serão avaliados por meio das informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Também será selecionada a Corte de melhor desempenho em cada segmento e porte. Para isso, será considerado o percentual de redução dos casos pendentes e da taxa de congestionamento nos processos de execução fiscal.
Categorias
Para ampliar o alcance, esta edição está estruturada em quatro categorias: (1) Tribunal; (2) Juízo; (3) Sistema de Justiça; e (4) Outras Instituições.
A categoria Tribunal reconhece o melhor desempenho na gestão das execuções fiscais, com base na redução de casos pendentes e no percentual de processos antigos baixados, conforme os critérios estabelecidos pelo CNJ.
Na categoria Juízo, são destacadas práticas de magistrados e magistradas voltadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária, com ênfase na recuperação do crédito, na pacificação da relação entre fisco e contribuinte, na celeridade processual e na localização de devedores ou bens.
A categoria Sistema de Justiça é destinada a órgãos como Advocacia Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e tribunais de contas que se destacam com ações de racionalização da litigiosidade tributária.
Já a categoria Outras Instituições contempla iniciativas de instituições públicas e privadas, como universidades, empresas, startups e órgãos do Poder Executivo e do Legislativo, voltadas ao aprimoramento do contencioso tributário administrativo e judicial.
Entrega da premiação
O resultado será divulgado no dia 12 de agosto, e a cerimônia ocorrerá em data a ser definida. Até três iniciativas por categoria, exceto na categoria Tribunal, receberão diploma e troféu, podendo ainda haver menção honrosa aos destaques. As experiências reconhecidas poderão ser divulgadas nos canais oficiais do CNJ, na TV Justiça e em redes parceiras, além de integrar ações de disseminação e materiais informativos produzidos pelo Conselho.
Fonte: TJ-RO
Uma criança foi internada por suspeita de contaminação após uso de um detergente na última quinta-feira (7), em Natal, no Rio Grande do Norte. Segundo a Sesap (Secretaria de Estado da Saúde Pública), a criança foi hospitalizada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Pajuçara e o caso é investigado pela vigilância epidemiológica.
A família da criança apresentou o frasco de um detergente da Ypê na unidade e mostrou que o produto era de lote com final 1.
Os lotes com numeração final 1 das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquidos e desinfetantes da Ypê tiveram seu recolhimento determinado pela Anvisa na última semana. Também foi suspensa a fabricação, comercialização, distribuição e venda desses produtos.
A determinação foi tomada após inspeção que identificou irregularidades em etapas consideradas críticas da produção, que podem levar à contaminação microbiológica dos produtos. Nesta sexta-feira (15), a diretoria colegiada da Anvisa julga o recurso da Ypê contra a resolução da agência.
Um familiar da criança contou à reportagem que a menor de idade entrou em contato com o produto no dia 6 de maio. No mesmo dia, na escola, ela apresentou manchas atrás da orelha e em uma das mãos, precisando ser levada à UPA.
“Como tinha saído uma nota de possível bactéria no sabão da Ypê, associamos uma coisa com a outra”, disse o parente. Ele ressalta que não afirma que a contaminação foi por causa do produto da marca e que aguarda os exames médicos.
Segundo o familiar, a criança foi transferida para o Hospital Infantil Varela Santiago, onde terá um tratamento especializado. “Aparentemente ela está bem, mas a intoxicação está aparecendo o tempo todo. Estamos esperando sair o laudo, mas a bactéria já foi confirmada”, completou.
Ele enviou uma foto do produto da Ypê, de lote final 1, utilizado pela criança. Veja:
Em nota, a Sesap afirmou que a fiscalização dos produtos com suspeita de contaminação na capital do Rio Grande do Norte é da Vigilância Sanitária Municipal e os demais municípios ficam sob a responsabilidade da Suvisa (Sistema de Informação em Vigilância Sanitária).
A Suvisa informa que, até esta quarta-feira (13), não foi realizada nenhuma apreensão de produtos do lote informado pela Anvisa. A CNN Brasil solicitou um posicionamento a Ypê, que informou que ainda não vai se posicionar sobre o caso.
Fonte: CNN Brasil
Os professores de matemática do 6º ao 9º ano das redes públicas de educação podem se inscrever até domingo (17) na terceira edição da Olimpíada de Professores de Matemática do Brasil (OPMBr) – Edição Anos Finais do Ensino Fundamental.
A inscrição é gratuita e deverá ser feita exclusivamente no site oficial OPMbr.
A competição educacional tem o objetivo de valorizar o trabalho desses profissionais e suas práticas pedagógicas inovadoras no ensino da matemática.
Quem pode participar
Primeiramente, os professores precisam conferir se a rede pública de ensino onde atuam aderiu ao Compromisso Nacional Toda Matemática (CNTM) firmado com o Ministério da Educação (MEC).
Todos os professores de matemática do 6º ao 9º ano que desejam se inscrever na competição devem estar em atividade de docência em sala de aula. O vínculo de trabalho pode ser temporário ou contrato efetivo com a secretaria de educação local.
Aquele professor que está lotado em mais de uma escola deverá optar por representar apenas um estabelecimento de ensino.
Mais informações podem ser acessadas no Guia do Participante
Fases
A Olimpíada de Professores de Matemática é estruturada em três fases, sendo as duas primeiras classificatórias e eliminatórias e a terceira apenas classificatória:
- Fase I: dois testes com questões de matemática e didática, entre 11 de junho e 23 de agosto;
- Fase II: envio de um vídeo de até 10 minutos com proposta pedagógica, de 1 a 8 de setembro;
- Fase III: avaliação por meio de portfólio e entrevista, entre 26 de outubro a 10 de novembro.
A premiação está agendada para 7 de dezembro.
3ª OPMBr
A Olímpiada de Professores faz parte do eixo de reconhecimento e compartilhamento de boas práticas e de formação profissional do compromisso nacional toda matemática (CNTM), estabelecido em 2025 (decreto 12.641/2025),.
Além de reconhecer e valorizar o trabalho de professores de matemática, o evento também deve contribuir para o fortalecimento da aprendizagem da matemática na educação básica pelos estudantes.
O MEC entende que a identificação e divulgação de boas práticas do ensino de matemática no Brasil têm efeitos inovadores no ambiente escolar e na sociedade.
O regulamento completo está disponível no site oficial da Olimpíada OPMbr.
Fonte: Agência Brasil
A Ypê já disponibilizou, em seu site, o formulário para consumidores solicitarem o reembolso de produtos afetados pela suspensão determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida ocorre após a agência manter, por decisão unânime nesta sexta-feira (15/5), a suspensão de fabricação, comercialização, distribuição e uso de itens da marca com lotes terminados em 1.
O pedido deve ser feito pelo site oficial da Ypê: www.ype.ind.br/comunicado-consumidores. É necessário preencher um protocolo de atendimento para solicitar o ressarcimento na página da empresa, em que consta o comunicado publicado em 13 de maio.
Entre os dados exigidos no formulário, estão nome completo, CPF, telefone, e-mail, endereço, chave Pix e informações do produto e dos lotes. Também há campos para anexar nota ou cupom fiscal e foto do produto, incluindo a data de fabricação. Segundo a empresa, o envio desses documentos pode acelerar a análise do pedido.
No formulário, é possível incluir até 20 produtos por solicitação. Após o preenchimento das informações, o cliente consegue enviar o protocolo para análise e acompanhamento do ressarcimento.
Como identificar o lote
O lote de fabricação costuma aparecer no rótulo da embalagem como um número de seis dígitos, precedido pela letra “L”. A identificação geralmente fica abaixo do rótulo ou na parte superior da embalagem. Acima desses números, normalmente aparecem as datas de fabricação e validade do item.
A decisão da Anvisa atinge produtos com lotes encerrados pelo número 1. Itens com lotes terminados em outros dígitos não foram incluídos na medida e seguem liberados para uso e comercialização.
A suspensão envolve detergentes, lava-louças, lava-roupas líquidos e desinfetantes fabricados pela Química Amparo, responsável pela marca Ypê. Consumidores que tiverem produtos incluídos na medida devem interromper o uso e acessar o canal oficial da empresa para solicitar o reembolso.
Fonte: Metrópoles
