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CNJ abre inscrições para o II Prêmio Eficiência Tributária
Estão abertas as inscrições para o II Prêmio Eficiência Tributária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação busca identificar, selecionar e disseminar boas práticas que contribuam para a redução da alta litigiosidade tributária e para o aprimoramento da cobrança do crédito tributário no país.
As inscrições poderão ser feitas até 31 de maio, pelo formulário on-line.
Podem participar juízes e juízas, órgãos do sistema de justiça, instituições públicas e privadas e tribunais. Essa última categoria não exige inscrição, uma vez que os dados de cada ramo da Justiça serão avaliados por meio das informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Também será selecionada a Corte de melhor desempenho em cada segmento e porte. Para isso, será considerado o percentual de redução dos casos pendentes e da taxa de congestionamento nos processos de execução fiscal.
Categorias
Para ampliar o alcance, esta edição está estruturada em quatro categorias: (1) Tribunal; (2) Juízo; (3) Sistema de Justiça; e (4) Outras Instituições.
A categoria Tribunal reconhece o melhor desempenho na gestão das execuções fiscais, com base na redução de casos pendentes e no percentual de processos antigos baixados, conforme os critérios estabelecidos pelo CNJ.
Na categoria Juízo, são destacadas práticas de magistrados e magistradas voltadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária, com ênfase na recuperação do crédito, na pacificação da relação entre fisco e contribuinte, na celeridade processual e na localização de devedores ou bens.
A categoria Sistema de Justiça é destinada a órgãos como Advocacia Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e tribunais de contas que se destacam com ações de racionalização da litigiosidade tributária.
Já a categoria Outras Instituições contempla iniciativas de instituições públicas e privadas, como universidades, empresas, startups e órgãos do Poder Executivo e do Legislativo, voltadas ao aprimoramento do contencioso tributário administrativo e judicial.
Entrega da premiação
O resultado será divulgado no dia 12 de agosto, e a cerimônia ocorrerá em data a ser definida. Até três iniciativas por categoria, exceto na categoria Tribunal, receberão diploma e troféu, podendo ainda haver menção honrosa aos destaques. As experiências reconhecidas poderão ser divulgadas nos canais oficiais do CNJ, na TV Justiça e em redes parceiras, além de integrar ações de disseminação e materiais informativos produzidos pelo Conselho.
Fonte: TJ-RO
Os preços do Disney+ aumentaram e a plataforma se tornou o streaming mais caro do Brasil. Agora, as assinaturas mensais variam de R$ 29,90 a R$ 69,90.
Veja como ficaram os aumentos
- O plano com Anúncios, que é a opção mais barata, subiu de R$ 27,99 para R$ 29,90.
- A assinatura Padrão sai a R$ 49,90 por mês, R$ 3 a mais que o valor antigo de R$ 46,90. Quem quiser optar pelo plano anual, paga R$ 407,90 (antes o valor era de R$ 393,90).
- Por R$ 69,90 é possível garantir o plano Premium, que sai a R$ 587,90 na assinatura anual. Anteriormente os valores eram de R$ 66,90 por mês ou R$ 561,90 por ano.
Em comparação a outros streamings, o Disney+ chega a ter valores iguais, mas se torna mais caro no comparativo geral. O Prime Video, streaming mais acessado do país segundo a JustWatch, por exemplo, tem preços que variam de R$ 19,90 a R$ 29,90.
Os valores da HBO Max começam como o do Disney+, em R$ 29,90, mas a variação termina com um valor bem menor: R$ 55,90. Outra plataforma que segue a linha é a Apple TV+, que tem preço único de R$ 29,90.
Outras opções populares do mercado também aparecem mais baratas. A Netflix tem assinaturas que variam de R$ 20,90 a R$ 59,90, enquanto os preços da Globoplay vão de R$ 22,90 a R$ 39,90.
A reportagem procurou o serviço para confirmar se os valores valem para assinaturas antigas, mas ainda não teve resposta.
Fonte: Metrópoles
Termina nesta terça-feira (30/6) o prazo para solicitar o depósito dos créditos acumulados com a inclusão do CPF na nota fiscal. Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), cerca de 952 mil participantes do programa Nota Legal ainda não indicaram uma conta bancária para receber a transferência.
A indicação dos dados bancários é feita diretamente no portal do Nota Legal. Para resgatar os valores, o processo é simples: basta acessar o site do programa com os dados previamente cadastrados, clicar na aba “Depósito Bancário” e seguir as orientações na tela.
Só pode reivindicar o resgate em dinheiro quem possui, no mínimo, R$ 25 de saldo. Além disso, o contribuinte só poderá indicar uma conta bancária de sua própria titularidade, pois os valores não são transferidos para contas de terceiros.
Quem optar por não fazer o resgate em dinheiro neste momento poderá utilizar os valores futuramente para abater o cálculo de impostos como o IPVA e o IPTU. Os créditos acumulados têm validade de dois anos.
Até o momento, aproximadamente 159,5 mil pessoas já informaram os dados bancários, totalizando R$ 43,4 milhões em créditos resgatados.
Entre as Regiões Administrativas com o maior número de cidadãos cadastrados que ainda não indicaram suas contas, o Plano Piloto lidera a lista com 122.369 contribuintes, seguido por Ceilândia (84.737) e Taguatinga (81.036).
Fonte: Metrópoles
O Ministério da Saúde prorrogou a vacinação de adolescentes de 15 a 19 anos contra o HPV até 31 de dezembro deste ano. A estratégia de resgate vacinal de jovens que não receberam a dose na idade recomendada seria encerrada este mês.
Em ofício, a pasta reforçou a importância do resgate vacinal para a ampliação do acesso de adolescentes ainda não imunizados e reafirmou a necessidade de estados e municípios intensificarem as ações voltadas para a vacinação desses jovens.
“O monitoramento dessa vacinação de resgate apresenta avanços, mas os dados ainda são insuficientes para alcançarmos os mais de 600 mil adolescentes contemplados, necessitando, portanto, o incremento de estratégias voltadas para ações extramuros, como nas escolas, universidades e outros locais”, destacou o ministério.
No documento, a pasta citou ainda a importância de parcerias com sociedades científicas, órgãos de classe, organizações não governamentais, igrejas e mídias, com o objetivo de ampliar a divulgação para a sociedade sobre a segurança e efetividade da vacina.
Dados coletados até junho deste ano indicam que 287.647 adolescentes com idade entre 15 e 19 anos foram imunizados contra o HPV, sendo 124.172 do sexo feminino e 163.502 do sexo masculino.
Esquema vacinal
A vacina contra o HPV faz parte da rotina do calendário nacional para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. Desde 2024, o Brasil adotou o esquema de dose única, substituindo o modelo anterior de duas doses e simplificando o acesso à imunização.
Para pessoas imunocomprometidas, como as que vivem com HIV/aids e pacientes oncológicos e transplantados, o esquema vacinal permanece com três doses.
A mesma recomendação se aplica a usuários de profilaxia pré-exposição (PrEP) entre 15 e 45 anos e a vítimas de violência sexual a partir dos 15 anos.
Análise
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, lembra que o HPV é o principal vírus causador de diversos tipos de câncer, sobretudo o de colo de útero, mas também está relacionado ao câncer anal, câncer de boca, de cabeça, de pescoço, de ânus, de vulva e de vagina.
“São diversos tipos de câncer que partem do princípio de uma infecção prévia pelo vírus. Ele promove uma alteração na mucosa desses locais e indivíduos que não conseguem eliminá-lo após a exposição persistem com essa infecção por tempo prolongado, levando à uma diferenciação dessas células, causando, no futuro ou na persistência dessa infecção, esses tipos de câncer,” explicou Kfouri.
Segundo ele, o objetivo da imunização é evitar que mulheres e homens, ao se exporem ao HPV, se infectem e fiquem com o vírus de forma persistente. “A vacinação de adolescentes foi demonstrada, em diversos locais do mundo, a idade mais eficaz – não só no desempenho da vacina, mas também pelo momento.”
“Ao vacinar antes da exposição ao vírus, já que é um vírus de transmissão basicamente sexual, você evita e consegue obter o melhor desempenho da vacina., que é proteger contra todos os tipos contidos na dose”, completou.
O médico destacou ainda que a estratégia de imunizar meninos e meninas amplia o poder de proteção por meio da redução da transmissão do vírus e que países que adotaram a ação obtiveram reduções expressivas em verrugas genitais, cânceres de vagina e vulva e, principalmente, no câncer de colo de útero.
“É uma vacina extremamente segura e altamente eficaz. Uma das mais eficazes que nós já desenvolvemos no mundo. Ao ponto da Organização Mundial da Saúde falar hoje em eliminar o câncer de colo de útero”, concluiu Kfouri.
Fonte: Agência Brasil
