Geral
ANP fiscaliza 154 postos e distribuidoras; 11 têm indícios de preços abusivos
De 16 a 20 de março, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) participou de força-tarefa nacional com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons estaduais e municipais, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal, para apurar possíveis abusos na cobrança de preços, em consonância com as atribuições recebidas pela Agência com a Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março de 2026. Também foram verificados aspectos de qualidade dos combustíveis e quantidade.
No período, foram fiscalizados 154 agentes econômicos, sendo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras de combustíveis e dois postos flutuantes, em mais de 50 cidades de 11 estados e do Distrito Federal.
Foram lavrados 41 autos de infração, destes 11 por indícios de preços abusivos, e nove autos de interdição, por motivos diversos. A ANP também coletou dados de preços e realizou notificações para envio, pelos estabelecimentos à Agência, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.
Esses dados serão analisados pela Agência e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar novas autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil e R$ 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
As unidades da Federação fiscalizadas foram: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Outras ações de fiscalização da ANP
Além da participação na força-tarefa para verificação de preços abusivos, a ANP também realizou, no período, outras ações de fiscalização com foco na qualidade dos combustíveis, no fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, na adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como nas documentações de autorização de funcionamento das empresas e nas relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.
Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do País:
Bahia
As ações aconteceram em 17 postos de combustíveis de Salvador (duas ações em parceria com o Procon Estadual e uma com o Ibametro), Camaçari, Campo Formoso, Antonio Gonçalves, Jaguarari, Senhor do Bonfim, Itiúba, Pindobaçu. Foram lavrados 12 autos de infração, dois de interdição e coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Ceará
Em operação conjunta com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), foram fiscalizadas cinco distribuidoras de combustíveis em Fortaleza, sem registro de irregularidades.
Distrito Federal
Três postos e três distribuidoras de combustíveis foram fiscalizados em Brasília. Foram lavrados três autos de infração.
Goiás
Os fiscais estiveram em sete postos de combustíveis em Aparecida de Goiânia e Rio Verde. Não foram registradas irregularidades.
Mato Grosso
As ações aconteceram em seis postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), em Primavera do Oeste e Sorriso. Foram lavrados dois autos de infração e coletadas sete amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, dois postos de combustíveis foram fiscalizados, sem registro de irregularidades.
Minas Gerais
Foram fiscalizados dois postos de combustíveis, uma revenda de combustíveis de aviação e nove revendas de GLP, em Camanducaia, Uberaba, Uberlândia, Santa Bárbara, Itabira, Barão de Cocais, Coronel Fabriciano, Nova Era, Catas Altas, Rio Piracicaba e João Monlevade. Houve lavratura de um auto de infração e dois de interdição. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise laboratorial.
Paraná
Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nos municípios de Curitiba, São José dos Pinhais e Catanduvas. Não houve registro de irregularidades.
Pernambuco Rio de Janeiro
As ações aconteceram em Caruaru, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Abreu e Lima. Foram fiscalizados sete postos de combustíveis e coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório. Não houve registro de irregularidades.
Rio de Janeiro Rio Grande do Sul
Quatro postos de combustíveis e 12 revendas de GLP foram fiscalizados na capital fluminense e em Niterói, São Gonçalo, Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Porto Real e Barra do Piraí. Houve lavratura de dois autos de infração e um de interdição. Foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 6.200 litros de gasolina.
Rio Grande do Sul Santa Catarina
Vinte postos de combustíveis foram fiscalizados em Porto Alegre, Canoas, Marata, Pareci Novo, Caxias do Sul, Cachoeirinha, Esteio e Viamão. Foram lavrados 11 autos de infração e quatro de interdição, apreendidos 136 litros de etanol e coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Em Canoas, Caxias do Sul e Cachoeirinha, as ações foram realizadas com os Procons Municipais. Em Porto Alegre, uma das ações aconteceu por solicitação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e da Delegacia do Consumidor.
Santa Catarina
Houve fiscalização em seis postos de combustíveis, nas cidades de Blumenau, Timbó e Jaraguá do Sul. Foram lavrados um auto de infração e um de interdição. Cinco amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Em Blumenau, os fiscais atuaram em parceria com o Procon Municipal e o Inmetro; em Jaraguá do Sul, com o Inmetro, o Procon Municipal e a Polícia Civil; e, em Timbó, com o Procon Municipal.
São Paulo Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações foram realizadas em 17 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) em São Paulo, Cotia, Jandira, Campinas, Guarulhos, Americana, Pirassununga, Mogi das Cruzes, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra.
Foram lavrados cinco autos de infração, dois de interdição e coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento .
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR , plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: Governo Federal
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) informa que na próxima segunda-feira, 29 de junho, o expediente nas unidades do Poder Judiciário estadual e o atendimento ao público externo serão encerrados às 12 horas. A medida foi estabelecida por meio do Ato nº 1397/2026.
Em razão da alteração no funcionamento das unidades judiciárias, os prazos processuais ficarão suspensos durante todo o dia 29 de junho. A decisão observa o Código de Processo Civil e a Resolução nº 326/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza a adoção de expediente diferenciado em situações excepcionais.
As sessões do Tribunal do Júri e as audiências previamente marcadas para iniciar após as 12 horas poderão ser redesignadas pelo(a) magistrado(a) responsável.
Nas serventias extrajudiciais, como cartórios, o encerramento do expediente às 12 horas será facultativo, a critério do(a) delegatário(a). Em qualquer hipótese, deverão ser mantidos os serviços indispensáveis e o atendimento às medidas urgentes, conforme as normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
O TJRO informa ainda que permanecem inalterados os serviços de plantão judiciário e todas as atividades consideradas essenciais, garantindo o atendimento das demandas urgentes.
Fonte: TJRO
Entre uma quadrilha e outra, o aroma das comidas típicas toma conta do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e transforma a praça de alimentação em um dos espaços mais movimentados do Arraiá do Bera.
O evento reúne dezenas de comerciantes que levam ao público sabores tradicionais da culinária regional e junina. Vatapá, arroz carreteiro, espetinhos, acarajé, tacacá e diversas outras delícias fazem parte do cardápio preparado para receber moradores e turistas até o próximo domingo (28).
Há mais de 30 anos trabalhando no ramo da alimentação, o comerciante Raimundo Bucino comemora a oportunidade de participar do Arraiá do Bera em um dos locais mais tradicionais da cidade. “Esse espaço é muito bom, um lugar estratégico e conhecido por todo mundo. Estamos oferecendo vatapá, arroz carreteiro e espetinhos preparados com muito carinho. Convido toda a população para vir conhecer, prestigiar a festa e aproveitar as comidas que estão uma delícia.”
Para muitos comerciantes, o Arraiá do Bera representa também o reencontro com a história da cidade. Conhecida carinhosamente como Baiana, a comerciante Maria, que há cerca de 40 anos trabalha com a venda de comidas típicas, vê o evento como um resgate das grandes festas realizadas na região da Estrada de Ferro.
“A gente esperava muito por essa oportunidade. Quando soubemos que o Arraiá seria aqui, a ansiedade foi enorme. Minha família trabalha nesse ramo há mais de 40 anos. Meus pais já vendiam comida nas primeiras edições da Flor do Maracujá, quando acontecia aqui no Cai N’Água. Então, para nós, o Arraiá do Bera também resgata essa história. Fiquei muito feliz porque o prefeito valorizou essa região tão importante para Porto Velho. Além da festa, quem vem conhece a Estrada de Ferro, recebe turistas e movimenta toda essa área”, disse Maria.
Além da variedade gastronômica, a praça de alimentação foi organizada para oferecer conforto aos visitantes, permitindo que famílias e amigos possam aproveitar a programação enquanto experimentam pratos tradicionais que fazem parte da identidade cultural de Rondônia.
“O Arraiá do Bera foi pensado para proporcionar uma experiência completa. Além das apresentações culturais, quem vier encontrará uma praça de alimentação repleta de sabores da nossa terra, preparada por comerciantes que carregam histórias e tradições. Convido toda a população para prestigiar o evento, trazer a família e aproveitar tudo o que essa grande festa tem a oferecer até domingo.” disse o prefeito Léo Moraes.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (29), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em razão da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA 2026.
A decisão do prefeito Léo Moraes acompanha o entendimento adotado por outras administrações públicas brasileiras diante da classificação do Brasil para a fase eliminatória da Copa do Mundo.
Capitais e órgãos públicos de abrangência nacional também anunciaram ponto facultativo para a data, entre eles o Governo do Distrito Federal e o Supremo Tribunal Federal, permitindo que servidores acompanhem a partida sem comprometer a prestação dos serviços essenciais.
Em Porto Velho, a medida também leva em consideração que o jogo será disputado às 13h e que a Prefeitura promoverá a transmissão oficial da partida na Rua do Hexa, em frente ao Prédio do Relógio. O evento contará com operação especial de trânsito, segurança e logística para receber milhares de torcedores.
O objetivo é permitir que os servidores municipais participem desse momento de integração e patriotismo ao lado da população, fortalecendo o espírito de união que tradicionalmente marca a Copa do Mundo.
“A Copa do Mundo é um momento que une o Brasil acima de qualquer diferença. Queremos que nossos servidores também possam viver essa emoção junto com suas famílias e com a população na Rua do Hexa. Quem precisar de atendimento continuará encontrando a Prefeitura funcionando nas áreas que não podem parar”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
O decreto estabelece que permanecerão em funcionamento, por meio de escalas de revezamento, os serviços de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), as equipes de limpeza pública, drenagem, pavimentação e tapa-buracos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), o serviço de inspeção animal da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), a fiscalização e segurança do trânsito da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) e as equipes da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), responsáveis, entre outras atribuições, pela manutenção da iluminação pública.
Com a medida, a Prefeitura de Porto Velho reforça seu compromisso de valorizar os servidores, incentivar a participação da população na Rua do Hexa e assegurar que os serviços de primeira necessidade continuem sendo prestados normalmente durante a realização da partida da Seleção Brasileira.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
