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ANP fiscaliza 154 postos e distribuidoras; 11 têm indícios de preços abusivos
De 16 a 20 de março, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) participou de força-tarefa nacional com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons estaduais e municipais, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal, para apurar possíveis abusos na cobrança de preços, em consonância com as atribuições recebidas pela Agência com a Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março de 2026. Também foram verificados aspectos de qualidade dos combustíveis e quantidade.
No período, foram fiscalizados 154 agentes econômicos, sendo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras de combustíveis e dois postos flutuantes, em mais de 50 cidades de 11 estados e do Distrito Federal.
Foram lavrados 41 autos de infração, destes 11 por indícios de preços abusivos, e nove autos de interdição, por motivos diversos. A ANP também coletou dados de preços e realizou notificações para envio, pelos estabelecimentos à Agência, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.
Esses dados serão analisados pela Agência e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar novas autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil e R$ 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
As unidades da Federação fiscalizadas foram: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Outras ações de fiscalização da ANP
Além da participação na força-tarefa para verificação de preços abusivos, a ANP também realizou, no período, outras ações de fiscalização com foco na qualidade dos combustíveis, no fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, na adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como nas documentações de autorização de funcionamento das empresas e nas relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.
Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do País:
Bahia
As ações aconteceram em 17 postos de combustíveis de Salvador (duas ações em parceria com o Procon Estadual e uma com o Ibametro), Camaçari, Campo Formoso, Antonio Gonçalves, Jaguarari, Senhor do Bonfim, Itiúba, Pindobaçu. Foram lavrados 12 autos de infração, dois de interdição e coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Ceará
Em operação conjunta com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), foram fiscalizadas cinco distribuidoras de combustíveis em Fortaleza, sem registro de irregularidades.
Distrito Federal
Três postos e três distribuidoras de combustíveis foram fiscalizados em Brasília. Foram lavrados três autos de infração.
Goiás
Os fiscais estiveram em sete postos de combustíveis em Aparecida de Goiânia e Rio Verde. Não foram registradas irregularidades.
Mato Grosso
As ações aconteceram em seis postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), em Primavera do Oeste e Sorriso. Foram lavrados dois autos de infração e coletadas sete amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, dois postos de combustíveis foram fiscalizados, sem registro de irregularidades.
Minas Gerais
Foram fiscalizados dois postos de combustíveis, uma revenda de combustíveis de aviação e nove revendas de GLP, em Camanducaia, Uberaba, Uberlândia, Santa Bárbara, Itabira, Barão de Cocais, Coronel Fabriciano, Nova Era, Catas Altas, Rio Piracicaba e João Monlevade. Houve lavratura de um auto de infração e dois de interdição. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise laboratorial.
Paraná
Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nos municípios de Curitiba, São José dos Pinhais e Catanduvas. Não houve registro de irregularidades.
Pernambuco Rio de Janeiro
As ações aconteceram em Caruaru, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Abreu e Lima. Foram fiscalizados sete postos de combustíveis e coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório. Não houve registro de irregularidades.
Rio de Janeiro Rio Grande do Sul
Quatro postos de combustíveis e 12 revendas de GLP foram fiscalizados na capital fluminense e em Niterói, São Gonçalo, Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Porto Real e Barra do Piraí. Houve lavratura de dois autos de infração e um de interdição. Foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 6.200 litros de gasolina.
Rio Grande do Sul Santa Catarina
Vinte postos de combustíveis foram fiscalizados em Porto Alegre, Canoas, Marata, Pareci Novo, Caxias do Sul, Cachoeirinha, Esteio e Viamão. Foram lavrados 11 autos de infração e quatro de interdição, apreendidos 136 litros de etanol e coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Em Canoas, Caxias do Sul e Cachoeirinha, as ações foram realizadas com os Procons Municipais. Em Porto Alegre, uma das ações aconteceu por solicitação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e da Delegacia do Consumidor.
Santa Catarina
Houve fiscalização em seis postos de combustíveis, nas cidades de Blumenau, Timbó e Jaraguá do Sul. Foram lavrados um auto de infração e um de interdição. Cinco amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Em Blumenau, os fiscais atuaram em parceria com o Procon Municipal e o Inmetro; em Jaraguá do Sul, com o Inmetro, o Procon Municipal e a Polícia Civil; e, em Timbó, com o Procon Municipal.
São Paulo Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações foram realizadas em 17 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) em São Paulo, Cotia, Jandira, Campinas, Guarulhos, Americana, Pirassununga, Mogi das Cruzes, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra.
Foram lavrados cinco autos de infração, dois de interdição e coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento .
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR , plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: Governo Federal
As seis dezenas do concurso 3.006 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 45 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa e pelo aplicativo Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
O benefício do Programa Gás do Povo será pago sempre no dia 10 de cada mês, independentemente de a data cair em fim de semana ou feriado, informou nesta sexta-feira (8) o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A medida começa a valer já neste domingo (10), quando será liberado o crédito de maio para 2,71 milhões de famílias brasileiras.
De acordo com o MDS, o investimento total em maio será de R$ 288,66 milhões. O programa garante a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único.
Como funciona
O benefício é concedido de acordo com o tamanho da família registrada no Cadastro Único.
A regra funcionam assim:
- famílias com dois ou três integrantes recebem um vale a cada três meses;
- famílias com quatro ou mais pessoas recebem um vale a cada dois meses.
Segundo o governo, o vale anterior permanece válido até o dia 9 do mês seguinte ao novo pagamento.
Em maio, cerca de 345 mil famílias entrarão no programa pela primeira vez.
Alcance nacional
Atualmente, o Gás do Povo atende 15,05 milhões de famílias em todo o Brasil, alcançando aproximadamente 45,19 milhões de pessoas.
A maioria dos benefícios é destinada a mulheres responsáveis pelos lares.
Segundo o MDS:
- 14,02 milhões de mulheres recebem o benefício;
- elas representam 93,14% dos domicílios atendidos.
O percentual de mulheres é ainda maior em algumas regiões:
- Centro-Oeste: 95,95%;
- Sudeste: 95,07%;
- Sul: 94,86%;
- Nordeste: 92,18%;
- Norte: 90,4%.
Divisão regional
O Nordeste concentra o maior número de famílias atendidas pelo programa em maio.
Veja os números por região:
- Nordeste: 1,09 milhão de famílias e R$ 116,10 milhões;
- Sudeste: 760,21 mil famílias e R$ 76,03 milhões;
- Norte: 480,41 mil famílias e R$ 56,85 milhões;
- Centro-Oeste: 194,05 mil famílias e R$ 20,59 milhões;
- Sul: 179,71 mil famílias e R$ 19,07 milhões.
Combate à pobreza
O principal objetivo do programa é combater a chamada pobreza energética, situação em que famílias não conseguem arcar com custos básicos de energia, como o gás de cozinha.
O benefício garante gratuitamente apenas para recarga do botijão de 13 kg. O programa não cobre o valor do vasilhame nem custos de entrega.
Além da distribuição do gás, o governo criou o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que prevê ações permanentes para ampliar o acesso a fontes de energia doméstica.
Expansão gradual
O Gás do Povo começou a ser adotado em novembro. A primeira etapa contemplou 1 milhão de famílias em dez capitais brasileiras.
Em janeiro, o programa foi ampliado para as demais capitais do país e incorporou automaticamente famílias que já recebiam benefícios de programas anteriores.
Para participar do programa, a família precisa:
- ter renda por pessoa de até meio salário mínimo;
- estar inscrita no Cadastro Único;
- manter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
- possuir CPF regular do responsável familiar;
- ter pelo menos duas pessoas na composição familiar.
- o programa prioriza famílias que já recebem o Bolsa Família.
Como consultar
Os beneficiários podem verificar se têm direito ao vale e localizar revendas credenciadas pelos seguintes canais:
- aplicativo Meu Social, Gás do Povo;
- portal oficial do programa;
- Disque Social 121.
No atendimento telefônico, basta informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável familiar para consultar automaticamente a situação do benefício.
Fonte: Agência Brasil
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que havia suspendido a fabricação e comercialização de produtos da marca Ypê, está suspensa após a fabricante apresentar recurso administrativo ao órgão. 
Mesmo assim, a Anvisa mantém o alerta de risco sanitário e orienta os consumidores a não usar os 23 itens com lotes de final 1 afetados pela decisão.
Segundo a empresa, o protocolo do recurso suspende automaticamente os efeitos da medida até novo posicionamento da agência reguladora, com base artigo 17 da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa 266/2019.
Em nota, a Ypê afirmou que o recurso foi apresentado para reforçar os compromissos assumidos no plano de ação e conformidade da empresa, além de fornecer novos esclarecimentos técnicos à Anvisa.
Com o recurso administrativo, os produtos das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquido e desinfetantes podem continuar sendo fabricados e comercializados até nova manifestação da Anvisa.
A empresa afirmou ainda que seguirá em diálogo permanente com o órgão regulador para buscar uma solução definitiva.
Alerta mantido
Mesmo com o efeito suspensivo da decisão, a Anvisa informou que mantém o entendimento técnico sobre os riscos identificados na linha de produção da unidade da Química Amparo, em Amparo, São Paulo.
A agência destacou que o julgamento definitivo do recurso pela Diretoria Colegiada deve ocorrer nos próximos dias.
Enquanto isso, o órgão orienta que os consumidores não utilizem os produtos envolvidos “por segurança”.
Segundo a Anvisa, cabe à empresa orientar consumidores sobre:
- recolhimento;
- troca;
- devolução;
- ressarcimento;
- demais medidas necessárias.
As informações devem ser prestadas por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da fabricante.
Entenda
Na quinta-feira (7), a Anvisa determinou a suspensão da fabricação, distribuição e comercialização de diversos produtos fabricados pela unidade da Química Amparo, responsável pela marca Ypê.
Segundo a agência, a medida foi tomada após avaliação de risco sanitário identificar “falhas graves na produção”.
Entre os problemas apontados estão:
- falhas no controle de qualidade;
- descumprimentos em etapas críticas da fabricação;
- problemas nos sistemas de garantia sanitária.
A agência afirmou que essas exigências são fundamentais para garantir a segurança dos consumidores.
Lotes afetados
A decisão da Anvisa atinge apenas produtos com lotes terminados no número 1. A relação completa foi publicada na Resolução nº 1.834/2026 no Diário Oficial da União.
Recall voluntário
A Ypê informou que já havia iniciado, em novembro de 2025, um recolhimento voluntário de alguns lotes de lava-roupas líquidos após identificar a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos específicos.
Na ocasião, a empresa divulgou orientações aos consumidores sobre possíveis riscos à saúde e os procedimentos para troca ou devolução dos produtos.
A Anvisa informou que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais foram orientadas a intensificar a fiscalização para impedir a circulação de lotes considerados irregulares.
O órgão também recomendou que consumidores verifiquem a numeração dos lotes antes do uso dos produtos.
Os produtos de lotes de final 1 que tiveram a comercialização suspensa na quinta-feira foram os seguintes:
- Lava Louças Ypê Clear Care
- Lava Louças com enzimas ativas Ipê
- Lava Louças Ypê
- Lava Louças Ypê Clear Care
- Lava Louças Ypê Toque Suave
- Lava Louças concentrado Ypê Green
- Lava Louças Ypê Clear
- Lava Louças Ypê Green
- Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor
- Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas
- Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Antibac
- Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha
- Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Green
- Lava Roupas Líquido Ypê Express
- Lava Roupas Líquido Ypê Power ACT
- Lava Roupas Líquido Ypê Premium
- Lava Roupas Tixan Maciez
- Lava Roupas Tixan Primavera
- Desinfetante Bak Ypê
- Desinfetante de uso geral Atol
- Desinfetante Perfumado Atol
- Desinfetante Pinho Ypê
- Lava roupas Tixan Power ACT
Fonte: Agência Brasil
