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ANP fiscaliza 154 postos e distribuidoras; 11 têm indícios de preços abusivos
De 16 a 20 de março, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) participou de força-tarefa nacional com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons estaduais e municipais, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal, para apurar possíveis abusos na cobrança de preços, em consonância com as atribuições recebidas pela Agência com a Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março de 2026. Também foram verificados aspectos de qualidade dos combustíveis e quantidade.
No período, foram fiscalizados 154 agentes econômicos, sendo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras de combustíveis e dois postos flutuantes, em mais de 50 cidades de 11 estados e do Distrito Federal.
Foram lavrados 41 autos de infração, destes 11 por indícios de preços abusivos, e nove autos de interdição, por motivos diversos. A ANP também coletou dados de preços e realizou notificações para envio, pelos estabelecimentos à Agência, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.
Esses dados serão analisados pela Agência e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar novas autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil e R$ 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
As unidades da Federação fiscalizadas foram: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Outras ações de fiscalização da ANP
Além da participação na força-tarefa para verificação de preços abusivos, a ANP também realizou, no período, outras ações de fiscalização com foco na qualidade dos combustíveis, no fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, na adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como nas documentações de autorização de funcionamento das empresas e nas relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.
Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do País:
Bahia
As ações aconteceram em 17 postos de combustíveis de Salvador (duas ações em parceria com o Procon Estadual e uma com o Ibametro), Camaçari, Campo Formoso, Antonio Gonçalves, Jaguarari, Senhor do Bonfim, Itiúba, Pindobaçu. Foram lavrados 12 autos de infração, dois de interdição e coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Ceará
Em operação conjunta com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), foram fiscalizadas cinco distribuidoras de combustíveis em Fortaleza, sem registro de irregularidades.
Distrito Federal
Três postos e três distribuidoras de combustíveis foram fiscalizados em Brasília. Foram lavrados três autos de infração.
Goiás
Os fiscais estiveram em sete postos de combustíveis em Aparecida de Goiânia e Rio Verde. Não foram registradas irregularidades.
Mato Grosso
As ações aconteceram em seis postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), em Primavera do Oeste e Sorriso. Foram lavrados dois autos de infração e coletadas sete amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, dois postos de combustíveis foram fiscalizados, sem registro de irregularidades.
Minas Gerais
Foram fiscalizados dois postos de combustíveis, uma revenda de combustíveis de aviação e nove revendas de GLP, em Camanducaia, Uberaba, Uberlândia, Santa Bárbara, Itabira, Barão de Cocais, Coronel Fabriciano, Nova Era, Catas Altas, Rio Piracicaba e João Monlevade. Houve lavratura de um auto de infração e dois de interdição. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise laboratorial.
Paraná
Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nos municípios de Curitiba, São José dos Pinhais e Catanduvas. Não houve registro de irregularidades.
Pernambuco Rio de Janeiro
As ações aconteceram em Caruaru, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Abreu e Lima. Foram fiscalizados sete postos de combustíveis e coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório. Não houve registro de irregularidades.
Rio de Janeiro Rio Grande do Sul
Quatro postos de combustíveis e 12 revendas de GLP foram fiscalizados na capital fluminense e em Niterói, São Gonçalo, Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Porto Real e Barra do Piraí. Houve lavratura de dois autos de infração e um de interdição. Foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 6.200 litros de gasolina.
Rio Grande do Sul Santa Catarina
Vinte postos de combustíveis foram fiscalizados em Porto Alegre, Canoas, Marata, Pareci Novo, Caxias do Sul, Cachoeirinha, Esteio e Viamão. Foram lavrados 11 autos de infração e quatro de interdição, apreendidos 136 litros de etanol e coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Em Canoas, Caxias do Sul e Cachoeirinha, as ações foram realizadas com os Procons Municipais. Em Porto Alegre, uma das ações aconteceu por solicitação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e da Delegacia do Consumidor.
Santa Catarina
Houve fiscalização em seis postos de combustíveis, nas cidades de Blumenau, Timbó e Jaraguá do Sul. Foram lavrados um auto de infração e um de interdição. Cinco amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Em Blumenau, os fiscais atuaram em parceria com o Procon Municipal e o Inmetro; em Jaraguá do Sul, com o Inmetro, o Procon Municipal e a Polícia Civil; e, em Timbó, com o Procon Municipal.
São Paulo Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações foram realizadas em 17 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) em São Paulo, Cotia, Jandira, Campinas, Guarulhos, Americana, Pirassununga, Mogi das Cruzes, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra.
Foram lavrados cinco autos de infração, dois de interdição e coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento .
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR , plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: Governo Federal
A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União, reclassifique um candidato negro aprovado na lista de ampla concorrência no concurso para perito médico federal do Ministério da Previdência Social e convoque o próximo candidato da lista de cotas raciais. A medida busca garantir o cumprimento da reserva legal de vagas para candidatos negros e prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso, deverão adotar as providências operacionais necessárias no prazo de 15 dias, a contar da intimação da decisão.
A decisão judicial foi proferida depois que o MPF entrou com uma ação para assegurar que os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência não sejam contabilizados para o preenchimento das vagas reservadas. O entendimento é que, nesses casos, a vaga destinada às cotas deve permanecer disponível para o candidato seguinte da lista específica, de modo a preservar a efetividade da política de ações afirmativas.
A ação do MPF refere-se ao concurso público regido pelo Edital nº 2 – MPS, de 16 de dezembro de 2024, para o cargo de perito médico federal. Inicialmente, foram autorizadas dez vagas para Rondônia: sete para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e duas para candidatos negros. Posteriormente, o Decreto nº 12.594, de 26 de agosto de 2025, ampliou o número de vagas autorizadas para o estado para 20.
Efetividade da política de cotas – O MPF identificou que um candidato negro, classificado em primeiro lugar na lista de cotistas e em 20º lugar na classificação geral, havia sido nomeado pela lista reservada quando ainda estavam autorizadas apenas dez vagas. Com a ampliação do quantitativo e o avanço das convocações pela classificação geral, o candidato passou a estar dentro do número de vagas alcançadas pela ampla concorrência.
Para o MPF, a permanência desse candidato na contagem das vagas reservadas contrariava as regras do concurso e a legislação aplicável. A situação poderia prejudicar o candidato seguinte da lista de cotas raciais, que deixou de ser convocado para uma vaga que, segundo o entendimento apresentado na ação, deveria estar disponível.
Ao conceder a decisão urgente, a Justiça Federal determinou que a União reclassifique o candidato na lista de ampla concorrência, considerando sua 20ª colocação geral, com a consequente liberação da vaga reservada que ocupava; convoque próximo candidato da lista de pessoas negras para Rondônia, para escolher a ordem de preferência de vaga, conforme as regras do concurso; e se abstenha de realizar novas nomeações para vagas de ampla concorrência no estado que avancem a linha de corte geral sem a correspondente reclassificação dos candidatos negros eventualmente alcançados, até que seja efetivamente observado o percentual legal de 20% de vagas reservadas.
Fonte: MPF
A festa do Dia das Crianças realizada pela Prefeitura de Porto Velho no Parque da Cidade, nesta última segunda-feira (12), contou com o sorteio de 50 crianças que foram premiadas, cada uma, com uma bicicleta.
O sorteio integrou a programação especial preparada para o público infantil, que contou com brincadeiras, distribuição de guloseimas e diversas atrações para as famílias que participaram do evento.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, esse mega sorteio foi a “cereja do bolo” de um evento que contou com muita alegria e contemplou milhares de famílias porto-velhenses.
“É um dia de celebração, de festejar aqueles que representam o futuro da nossa cidade. Neste dia das crianças o Parque da Cidade foi das familias”, disse o prefeito Léo Moraes.
Confira os nomes dos ganhadores:
- Alessandrina Batista Santos
- Ana Flavia Silva dos Santos
- Ana Livia
- Ana Maria Oliveira da Silva
- Arthur Miguel da Silva
- Arthur Pietro Lima Pereira
- Aylla Vitória da Silva Bentes
- Carla Gabrielly de Souza Pino
- Carlos Daniel Saraiva Pinheiro
- Davi
- Davina Soares de Brito
- Diego Silva de Oliveira
- Eligane Alves Soares
- Eliza
- Flávia Bisconson
- Heloísa Sena Dantas
- Heloísa Solino Amâncio
- Henrique
- Hugo Lorenzo
- Ivana Araujo de Souza
- Janaina Mendes de Morais Martins
- Jaudineide Silva Santos
- João
- José Pedro Oliveira Gomes
- Josielia das Neves Cruz
- Juliana Nascimento da Silva
- Kayla Sophia Solino de Freitas
- Keoma Valentim
- Leandra Teles de Oliveira
- Letícia Gomes da Costa
- Luiz Erike Mendes de Oliveira
- Maicon de Pinho Bezerra
- Maria Beatriz Brasil dos Santos
- Miguel Gomes Silva
- Murilo Carlos Souza de Pinho
- Nathacha Inacio da Silva Barros
- Pedro
- Pollyana Carvalho de Oliveira
- Rafaella Sofhia Henrique Dias
- Renata Micaela Sodre Saraiva
- Samuel Paulino da Silva
- Samuel Roberto Andrade Gomes
- Sirleide Ferreira Goes
- Sofia
- Thaylla Eduarda Izel de Oliveira
- Thaynnara Kathen
- Valentina Aguiar Rodrigues Carneiro
- Wiviane Salvatierra
- Yasmim Nicole Lobato da Silva
- Yasmim Sabóia Costa
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O papa Leão XIV foi submetido a uma cirurgia para a retirada do lobo inferior do pulmão direito após exames indicarem um adenocarcinoma pulmonar. Segundo boletim médico divulgado pela Santa Sé, nesta terça-feira (13/10), a operação durou cerca de 90 minutos, foi bem-sucedida e não teve complicações.
“Para assegurar a radicalidade da intervenção, foi removido o lobo inferior do pulmão direito por meio de técnica videoassistida. O exame histológico intraoperatório confirmou o diagnóstico de adenocarcinoma pulmonar, conforme suspeitado pelos exames pré-operatórios”, diz o boletim.
A intervenção foi realizada por meio de uma técnica videoassistida. De acordo com a Sala de Imprensa da Santa Sé, o pontífice despertou normalmente após a cirurgia e, depois de um breve período de observação, retornou ao quarto, no décimo andar do hospital.
Embora a operação tenha durado aproximadamente uma hora e meia, Leão XIV permaneceu na sala cirúrgica por cerca de três horas. A equipe foi coordenada pelo professor Stefano Margaritora, com a participação de profissionais das áreas de cirurgia e anestesiologia.
O boletim médico foi assinado pelo médico Luigi Carbone e por Margaritora. A Santa Sé informou que a retirada do lobo inferior do pulmão direito foi realizada para assegurar a radicalidade da intervenção, ou seja, a remoção da área afetada conforme o planejamento médico.
Papa anunciou cirurgia aos fiéis
No domingo (11/10), Leão XIV revelou aos fiéis que exames médicos recentes haviam identificado um nódulo no pulmão. Na ocasião, afirmou que a lesão havia sido detectada em estágio inicial e que os médicos consideravam a cirurgia a conduta adequada.
“Os médicos consideram a cirurgia adequada. Seguindo a orientação deles, decidi, portanto, submeter-me a uma operação para removê-lo”, disse o pontífice.
Na mesma ocasião, o papa agradeceu aos fiéis pela proximidade espiritual e pediu orações durante o período de tratamento. A cirurgia já estava programada e provocou o cancelamento dos compromissos públicos do pontífice até 20 de outubro.
Segundo Matteo Bruni, porta-voz do Vaticano, a recuperação deveria levar aproximadamente uma semana.
Durante a internação, Leão XIV poderá continuar trabalhando a partir do hospital, conforme informado anteriormente pela Santa Sé.
O que é o adenocarcinoma pulmonar
O adenocarcinoma pulmonar é um tipo de câncer que se desenvolve nas células glandulares do pulmão. O diagnóstico foi confirmado pelo exame histológico realizado durante a cirurgia, conforme o boletim médico divulgado nesta terça-feira.
Antes da intervenção, os exames já haviam levantado a suspeita da doença. A confirmação durante o procedimento, porém, não foi acompanhada de informações adicionais sobre o estágio do câncer, o prognóstico ou a eventual necessidade de tratamentos complementares.
A retirada do lobo inferior direito não significa que metade do pulmão foi removida. O pulmão direito é dividido em três lobos — superior, médio e inferior —, e a cirurgia retirou apenas a porção inferior do órgão.
Viagem à América Latina
A cirurgia também levanta dúvidas sobre a viagem de Leão XIV à América do Sul, prevista para ocorrer entre 6 e 17 de novembro. O roteiro conta com visitas ao Peru, ao Uruguai e à Argentina. Até a última atualização, o Vaticano não havia anunciado mudanças na programação.
A viagem tem importância especial diante da trajetória do pontífice no continente. Antes de ser eleito papa, Robert Prevost viveu por cerca de duas décadas no Peru, onde atuou como missionário e bispo.
Fonte: Metrópoles
