Política
MP-RO cobra explicações após município de Rondônia gastar mais de R$ 1,4 milhão em diárias
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendou ao prefeito de Nova Brasilândia D’Oeste (RO) que adote regras mais rígidas e transparentes para o pagamento de diárias a servidores públicos. A medida foi tomada após uma apuração da Promotoria de Justiça local apontar um aumento expressivo nas despesas com diárias em 2025, em comparação com o ano anterior.
De acordo com o levantamento, até 28 de outubro deste ano, o município já gastou R$ 1,49 milhão com diárias, valor bem maior que os R$ 885 mil registrados em 2024. O órgão destacou ainda que, em comparação com outros municípios de porte semelhante, os gastos de Nova Brasilândia chegam a quase o triplo.
Segundo o MP-RO, muitas viagens pagas com recursos públicos não apresentavam justificativas claras, usando descrições genéricas como “tratar de assuntos do município” ou “acompanhar projetos”. Os deslocamentos sem relação direta com as funções do cargo podem caracterizar desvio de finalidade e causar prejuízo aos cofres públicos.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que o prefeito não autorize diárias para viagens que não estejam ligadas ao interesse público como visitas políticas, eventos festivos ou entregas de documentos que possam ser feitas por meios mais baratos, como videoconferência, e-mail ou correio.
O pagamento de diárias deve ocorrer apenas com justificativa prévia e comprovada por meio de relatório detalhado da viagem, que precisa ser divulgado no portal da transparência. O órgão também sugere que a Prefeitura priorize cursos e capacitações online e gratuitos, evitando despesas desnecessárias com deslocamentos.
Quando as viagens forem inevitáveis, os relatórios e comprovantes deverão ser analisados com atenção dentro de processo administrativo próprio, garantindo o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e economicidade.
Seungo o MP-RO, a Prefeitura e os demais órgãos citados têm 10 dias úteis para informar se vão acatar as recomendações e quais medidas serão tomadas. O descumprimento pode resultar em ações judiciais, incluindo ação civil pública e outras sanções legais.
O MPRO informou ainda que manterá a fiscalização sobre os pagamentos de diárias por tempo indeterminado, até que sejam observadas melhorias concretas na redução das despesas e no cumprimento das regras de transparência.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Nova Brasilândia d’Oeste e aguarda uma resposta.
G1
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
