Geral
Venda de remédios em supermercado é avanço no acesso ou risco à saúde?
Em setembro, ganhou força o debate sobre a venda de medicamentos em supermercados no Brasil. A discussão veio após a aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei (PL) 2.158/2023, que autoriza a instalação de farmácias dentro de mercados. A mudança, conforme aprovada pelos senadores, não prevê que os remédios sejam dispostos nas gôndolas com o mesmo acesso de outros produtos, como sugeria texto inicial, inspirado em modelo semelhante ao dos Estados Unidos. Mesmo assim, acendeu alertas sobre os riscos dessa medida, principalmente aqueles ligados à automedicação.
“A discussão deve ser feita com responsabilidade, considerando não apenas a conveniência, mas principalmente a segurança do paciente, e pautando-se em normas claras, com delimitações específicas sobre permissões, restrições e mecanismos de educação em saúde”, afirma o médico de família e comunidade Wilands Procópio Gomes, do Einstein Hospital Israelita.
Pelo texto atual, os supermercados que desejarem vender medicações terão de abrigar farmácias completas e isoladas da estrutura do mercado, com a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o funcionamento. O projeto também prevê consultórios onde o atendimento possa ser individual e sigiloso, como já ocorre nos estabelecimentos independentes. O modelo físico é parecido com o de farmácias já existentes em hipermercados, com a diferença de que elas passariam para dentro da linha dos caixas. Os pagamentos poderiam ser feitos junto com o das demais compras, mas com embalagens lacradas em casos de medicamentos controlados.
Inicialmente contrário à mudança, temendo a banalização do consumo de remédios, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) passou a apoiar a proposta na versão aprovada pelo Senado. “O modelo concilia conveniência com preservação da saúde pública, mantendo o controle técnico e a orientação profissional como pilares do uso racional de medicamentos”, avalia Walter Jorge João, presidente do CFF.
Em audiências públicas sobre o tema, quando a proposta ainda estava em tramitação, tanto o Ministério da Saúde quanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) haviam se posicionado contra a medida. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se opôs a “qualquer proposta legislativa que disponha sobre a venda de medicamentos em supermercados”.
Procurados pela Agência Einstein, os órgãos não responderam se as mudanças feitas no texto antes de sua aprovação pelo Senado bastavam para evitar os riscos de banalização da automedicação e de dificuldades para manter a vigilância sobre as substâncias controladas que haviam sido indicadas nas rodadas de negociação.
Entre os anos de 1994 e 1995, os supermercados brasileiros chegaram a vender remédios, representando até 1,3% do mercado total de venda de analgésicos naquele período. Na época, a medida foi um “jabuti” (uma mudança legislativa incluída dentro do texto de uma proposta com um tema desvinculado a ela) inserido na medida provisória que instituiu o Plano Real.
Quando a medida econômica virou lei, as disposições sobre locais de vendas de remédios foram excluídas do texto. A decisão de abandonar esses artigos veio após pareceres do CFF, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de outras entidades de saúde alertando os parlamentares de que a medida banalizava o uso de medicações e diminuía as possibilidades de controle sobre substâncias potencialmente danosas.
Risco de automedicação preocupa
Embora a medida que esteja em discussão atualmente tenha mais controle em termos sanitários, o temor de que a ela facilitaria a automedicação permanece. Isso porque mesmo medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos, podem gerar consequências graves se utilizados de forma excessiva ou incorreta. “A automedicação, mesmo com medicamentos isentos de prescrição, pode causar reações adversas, intoxicações e mascarar doenças que precisam de diagnóstico. Sem o devido acompanhamento, podem colocar a vida em risco”, alerta o médico do Einstein.
Dados do mais recente Boletim Informativo sobre Monitoramento Pós-Mercado divulgado em junho deste ano pela Anvisa revelam que, em 2024, foram notificadas 56,5 mil reações adversas a medicamentos no Brasil, sendo que 40% delas foram graves e 3,2% levaram os usuários a óbito. O remédio mais associado a esses eventos foi a dipirona, que é de venda livre. O primeiro relatório sobre o tema, referente a 2021, já apontava que, do total de intoxicações envolvendo produtos sujeitos à vigilância sanitária (91.883), 79,7% haviam sido relacionados a medicamentos (74.123).
Um levantamento publicado em março deste ano na Research, Society and Development revela que, embora os medicamentos isentos de prescrição tenham sido relacionados a mortes de forma rara, com riscos 50 vezes menores do que medicamentos prescritos, eles não estão livres de riscos, justamente por serem frequentes entre os usuários. São comuns, por exemplo, a manutenção de estoques caseiros e a prática de doação de comprimidos entre pessoas conhecidas. Daí porque a presença integral do farmacêutico em ambientes de venda de medicamentos é considera essencial.
“O profissional presente permite que cada paciente receba orientação segura sobre o uso dos medicamentos, exigência que, somada à fiscalização ética e sanitária, garante o uso racional e responsável dos remédios”, afirma Walter João.
A discussão em torno dessa medida deve gerar mais debate, já que a proposta aprovada pelo Senado ainda será debatida no legislativo e, consequentemente, na sociedade como um todo. “Precisamos achar o ponto exato em que os benefícios potenciais de ampliar o acesso e reduzir a desassistência farmacêutica não esbarrem nos riscos concretos da automedicação”, reforça o médico do Einstein.
Fonte: Metrópoles
O governo federal vai prever um aporte de R$ 6 bilhões no caixa dos Correios em 2027, como parte do acordo de financiamento firmado pela estatal no fim de 2025 e do plano de reestruturação da empresa. 
O valor será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A medida ocorre após a estatal registrar prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre de 2026.
A previsão do aporte foi confirmada em nota conjunta dos ministérios das Comunicações, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.
Segundo a nota, a previsão de R$ 6 bilhões está relacionada às condições estabelecidas no contrato do empréstimo de R$ 12 bilhões firmado pelos Correios com cinco bancos em dezembro de 2025.
O acordo prevê que a União deverá injetar pelo menos R$ 6 bilhões para apoiar a execução do plano de reequilíbrio da estatal. O contrato estabelece que o recurso precisa estar disponível até o fim de 2027, mas permite que o governo defina o momento e a forma de distribuição do montante.
A operação de crédito foi realizada com garantia do Tesouro Nacional. Isso significa que, caso os Correios não cumpram as obrigações financeiras, a União poderá ser acionada para honrar a dívida com as instituições credoras.
A inclusão do valor no PLOA representa a previsão orçamentária do recurso, mas não significa que os R$ 6 bilhões serão necessariamente transferidos de uma só vez no início de 2027.
Balanço
No sábado (29), os Correios divulgaram um balanço que apontou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre e de R$ 5,5 bilhões de janeiro a junho. Apesar de inferior em relação ao mesmo período de 2025, o prejuízo é cerca de 30% maior que o resultado negativo acumulado do primeiro semestre.
Principais números
- R$ 2,4 bilhões: prejuízo líquido no segundo trimestre de 2026
- Redução de 5,5% do prejuízo do segundo trimestre ante o mesmo período de 2025
- R$ 5,5 bilhões: prejuízo acumulado no primeiro semestre
- Alta de 30,4% do prejuízo semestral em relação a 2025
- R$ 7,9 bilhões: receita no primeiro semestre
- R$ 274,5 milhões: margem bruta no semestre
- Queda de 4,2% nos gastos com pessoal no semestre
- R$ 233,7 milhões: economia com despesas de pessoal
- 6.545: empregados desligados pelo PDV, dos quais 2.767 no primeiro semestre
- R$ 322 milhões: economia com a regularização de passivos vencidos
- R$ 1,8 bilhão: dívida bancária quitada antecipadamente
- R$ 460,4 milhões: queda nas receitas do segmento internacional
Crise financeira
Os Correios atravessam uma crise financeira marcada por sucessivos prejuízos, queda nas receitas e aumento das despesas. A empresa lançou, em dezembro de 2025, um plano de reestruturação com medidas destinadas a melhorar o caixa e recuperar os resultados.
Entre as ações estão o Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de custos, venda de imóveis ociosos, renegociação de contratos, mudanças na jornada de trabalho, alterações nos planos de saúde, retorno ao trabalho presencial e criação de um marketplace próprio.
No segundo trimestre de 2026, a estatal registrou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões. Segundo os Correios, entre os fatores que pressionam as contas estão a redução das receitas dos serviços postais tradicionais, o aumento dos custos operacionais, passivos judiciais, maior concorrência no setor de logística e as despesas relacionadas à manutenção da rede necessária para garantir o serviço postal universal.
Dívida alongada
Apesar do resultado negativo, o governo destacou mudanças no perfil da dívida da estatal no primeiro semestre.
Os Correios encerraram o período sem empréstimos com vencimento no curto prazo, quitaram uma operação considerada mais onerosa e conseguiram ampliar o prazo de parte da dívida de 18 para 180 meses.
A empresa também concluiu captações de R$ 12 bilhões com garantia da União e negocia uma nova operação de crédito de aproximadamente R$ 7 bilhões, também com aval do governo federal. Segundo os Correios, as tratativas estão em estágio avançado.
Custos sob controle
O governo também destacou a redução das despesas operacionais durante o primeiro semestre.
Os custos dos serviços dos Correios somaram R$ 7,6 bilhões no período, 14% abaixo do valor previsto no orçamento para os primeiros seis meses do ano. Os gastos com pessoal recuaram cerca de 4%, em parte como resultado do programa de demissão voluntária.
O desempenho do Ebitda, indicador utilizado para medir o resultado operacional antes de juros, impostos, depreciação e amortização, também ficou acima do esperado. O resultado foi R$ 910 milhões, ou 18%, melhor que a previsão para o período.
Para o governo, os números indicam avanço na recuperação operacional, embora a situação financeira da empresa ainda exija medidas de reestruturação e reforço de liquidez.
Garantia do Tesouro
O empréstimo de R$ 12 bilhões contratado em 2025 foi concedido por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União.
O contrato prevê consequências caso o aporte mínimo estabelecido não seja realizado. Nessa situação, os bancos podem exigir o vencimento antecipado da dívida, levando à necessidade de quitação dos R$ 12 bilhões pela União, além dos encargos previstos.
Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao governo a adoção de medidas para viabilizar o cumprimento da obrigação dentro do prazo previsto.
Fonte: Agência Brasil
As ruas do centro de Porto Velho serão tomadas pelo som das bandas, passos sincronizados e pela presença de estudantes amanhã, terça-feira (1º de setembro). A partir das 16h, escolas da rede municipal participam do desfile cívico “Marchando pela Educação”, realizado na sede da Prefeitura de Porto Velho, na Av. 7 de Setembro com a Av Farquar.
Mais do que uma cerimônia, o momento busca aproximar a comunidade escolar da história e da cultura brasileira, resgatando e fortalecendo as manifestações cívico-culturais relacionadas à Independência do Brasil. O desfile também representa o início das comemorações escolares alusivas à data no município.
“Queremos resgatar o sentimento de pertencimento, de cidadania e de respeito à nossa história, mostrando que a educação também é construída com cultura, participação e união. Que nossas crianças e jovens possam marchar não apenas pelas ruas da cidade, mas também em direção a um futuro de mais oportunidades, conhecimento e esperança”, destacou o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.
A programação é realizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), com apoio e parceria da Polícia Militar de Rondônia (PM/RO) e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBM/RO). Também participam das atividades as secretarias municipais Sgov, Semtel, Funcultural, Secom, Semusa, Semtran e Emdur.
Educação que também se constrói nas ruas
Entre os destaques do desfile estarão quatro escolas municipais que representam diferentes trajetórias e resultados da educação pública de Porto Velho.
A EMEF Jerusalém da Amazônia chega ao evento com 5,5 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2025, resultado que simboliza avanços no trabalho desenvolvido pela comunidade escolar.
Também participa a EMEIEF Senador Olavo Gomes Pires, que possui Ideb de 6,6 e ocupa a 9ª posição entre as escolas da rede municipal.
Já a EMEF Antônio Ferreira da Silva está entre as dez melhores escolas da rede municipal, também com 6,6 no Ideb, resultado que coloca a unidade em evidência pelo desempenho alcançado.
A EMEIEF São Miguel completa o grupo de representantes da rede, levando seus estudantes para participar do momento de celebração e integração entre as escolas.
A programação também contará com a participação da Banda Musical do Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar Francisco Lázaro dos Santos (CMACE LAIO) que ajudará na execução do Hino Nacional e do Hino de Porto Velho.
Para além dos números, a presença das escolas no desfile representa o trabalho cotidiano de professores, gestores, servidores, estudantes e famílias que ajudam a construir a educação municipal.
Programação
A solenidade oficial começa às 16h desta terça-feira (1º). Logo em seguida, será realizado o desfile cívico “Marchando pela Educação”, com encerramento previsto para às 17h30.
Com estudantes ocupando as ruas e levando consigo símbolos da educação e da cidadania, Porto Velho inicia as comemorações escolares da Independência do Brasil reforçando uma mensagem simples: celebrar a história também pode ser uma forma de valorizar quem constrói o futuro todos os dias.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Começa nesta terça-feira (1º) o calendário de comemoração dos 112 anos de Porto Velho. A programação seguirá durante todo o mês de setembro, com uma série de eventos, serviços e entregas para a população portovelhense.
Entre as ações previstas estão revitalizações de praças, campeonatos esportivos, torneios de pesca, shows culturais, a inauguração do novo prédio da Semias, entrega de ambulatórios odontológicos, feirão de empregos, castração de pets, reforma do Lar do Idoso e a segunda edição da Corrida da Prefeitura.
As atividades seguem até 3 de outubro, ampliando o calendário de comemorações do aniversário da capital.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, a programação foi planejada para aproximar a população dos espaços públicos e fortalecer o sentimento de pertencimento à cidade.
“É com muita felicidade que elaboramos um calendário recheado de ações durante todo o mês de setembro. A nossa população vem retomando os espaços públicos que antes eram esquecidos e sentindo orgulho da nossa capital. Estão todos convidados para participarem das nossas atividades”.
A programação completa, com datas e horários de cada atividade, será divulgada pela Prefeitura de Porto Velho nos próximos dias.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
