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Venda de remédios em supermercado é avanço no acesso ou risco à saúde?
Em setembro, ganhou força o debate sobre a venda de medicamentos em supermercados no Brasil. A discussão veio após a aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei (PL) 2.158/2023, que autoriza a instalação de farmácias dentro de mercados. A mudança, conforme aprovada pelos senadores, não prevê que os remédios sejam dispostos nas gôndolas com o mesmo acesso de outros produtos, como sugeria texto inicial, inspirado em modelo semelhante ao dos Estados Unidos. Mesmo assim, acendeu alertas sobre os riscos dessa medida, principalmente aqueles ligados à automedicação.
“A discussão deve ser feita com responsabilidade, considerando não apenas a conveniência, mas principalmente a segurança do paciente, e pautando-se em normas claras, com delimitações específicas sobre permissões, restrições e mecanismos de educação em saúde”, afirma o médico de família e comunidade Wilands Procópio Gomes, do Einstein Hospital Israelita.
Pelo texto atual, os supermercados que desejarem vender medicações terão de abrigar farmácias completas e isoladas da estrutura do mercado, com a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o funcionamento. O projeto também prevê consultórios onde o atendimento possa ser individual e sigiloso, como já ocorre nos estabelecimentos independentes. O modelo físico é parecido com o de farmácias já existentes em hipermercados, com a diferença de que elas passariam para dentro da linha dos caixas. Os pagamentos poderiam ser feitos junto com o das demais compras, mas com embalagens lacradas em casos de medicamentos controlados.
Inicialmente contrário à mudança, temendo a banalização do consumo de remédios, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) passou a apoiar a proposta na versão aprovada pelo Senado. “O modelo concilia conveniência com preservação da saúde pública, mantendo o controle técnico e a orientação profissional como pilares do uso racional de medicamentos”, avalia Walter Jorge João, presidente do CFF.
Em audiências públicas sobre o tema, quando a proposta ainda estava em tramitação, tanto o Ministério da Saúde quanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) haviam se posicionado contra a medida. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se opôs a “qualquer proposta legislativa que disponha sobre a venda de medicamentos em supermercados”.
Procurados pela Agência Einstein, os órgãos não responderam se as mudanças feitas no texto antes de sua aprovação pelo Senado bastavam para evitar os riscos de banalização da automedicação e de dificuldades para manter a vigilância sobre as substâncias controladas que haviam sido indicadas nas rodadas de negociação.
Entre os anos de 1994 e 1995, os supermercados brasileiros chegaram a vender remédios, representando até 1,3% do mercado total de venda de analgésicos naquele período. Na época, a medida foi um “jabuti” (uma mudança legislativa incluída dentro do texto de uma proposta com um tema desvinculado a ela) inserido na medida provisória que instituiu o Plano Real.
Quando a medida econômica virou lei, as disposições sobre locais de vendas de remédios foram excluídas do texto. A decisão de abandonar esses artigos veio após pareceres do CFF, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de outras entidades de saúde alertando os parlamentares de que a medida banalizava o uso de medicações e diminuía as possibilidades de controle sobre substâncias potencialmente danosas.
Risco de automedicação preocupa
Embora a medida que esteja em discussão atualmente tenha mais controle em termos sanitários, o temor de que a ela facilitaria a automedicação permanece. Isso porque mesmo medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos, podem gerar consequências graves se utilizados de forma excessiva ou incorreta. “A automedicação, mesmo com medicamentos isentos de prescrição, pode causar reações adversas, intoxicações e mascarar doenças que precisam de diagnóstico. Sem o devido acompanhamento, podem colocar a vida em risco”, alerta o médico do Einstein.
Dados do mais recente Boletim Informativo sobre Monitoramento Pós-Mercado divulgado em junho deste ano pela Anvisa revelam que, em 2024, foram notificadas 56,5 mil reações adversas a medicamentos no Brasil, sendo que 40% delas foram graves e 3,2% levaram os usuários a óbito. O remédio mais associado a esses eventos foi a dipirona, que é de venda livre. O primeiro relatório sobre o tema, referente a 2021, já apontava que, do total de intoxicações envolvendo produtos sujeitos à vigilância sanitária (91.883), 79,7% haviam sido relacionados a medicamentos (74.123).
Um levantamento publicado em março deste ano na Research, Society and Development revela que, embora os medicamentos isentos de prescrição tenham sido relacionados a mortes de forma rara, com riscos 50 vezes menores do que medicamentos prescritos, eles não estão livres de riscos, justamente por serem frequentes entre os usuários. São comuns, por exemplo, a manutenção de estoques caseiros e a prática de doação de comprimidos entre pessoas conhecidas. Daí porque a presença integral do farmacêutico em ambientes de venda de medicamentos é considera essencial.
“O profissional presente permite que cada paciente receba orientação segura sobre o uso dos medicamentos, exigência que, somada à fiscalização ética e sanitária, garante o uso racional e responsável dos remédios”, afirma Walter João.
A discussão em torno dessa medida deve gerar mais debate, já que a proposta aprovada pelo Senado ainda será debatida no legislativo e, consequentemente, na sociedade como um todo. “Precisamos achar o ponto exato em que os benefícios potenciais de ampliar o acesso e reduzir a desassistência farmacêutica não esbarrem nos riscos concretos da automedicação”, reforça o médico do Einstein.
Fonte: Metrópoles
Encerram nesta sexta-feira (17) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026. Os estudantes em participar do processo seletivo devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.
O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e que não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.
Vagas
Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.
Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.
Regras de carência
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras de carência apresentadas anteriormente. Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros.
Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.
A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies – até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.
Quem pode se inscrever
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:
– ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
– ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
– não ter tirado nota zero na prova de redação;
– ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).
Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.
Fies Social
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.
Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.
Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.
Cronograma
– inscrições: de 14 a 17 de julho;
– resultado: 30 de julho;
– complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
– lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
Fonte: Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 3.032 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 30 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil
Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu nesta quarta-feira (16) as inscrições para a Chamada Escolar do segundo semestre de 2026 dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs). As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma on-line, entre os dias 16 e 19 de julho, para o preenchimento de vagas nos cursos gratuitos de Música, Dança, Teatro e Artes Visuais. CONFIRA O EDITAL AQUI
As oportunidades são destinadas, prioritariamente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, que terão direito a 50% das vagas ofertadas nos turnos da manhã e da tarde. As demais vagas serão destinadas a alunos das redes estadual e privada. Já os cursos ofertados no período noturno são voltados para jovens a partir de 17 anos e adultos da comunidade em geral.
Ao todo, os cursos serão oferecidos nas três unidades dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar: CMACE Jorge Andrade, CMACE Som na Leste e CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio, que desenvolvem atividades voltadas à formação artística, ao fortalecimento da cultura e ao desenvolvimento de talentos em Porto Velho.
A inscrição garante apenas a reserva da vaga. A matrícula será efetivada somente de forma presencial, nos dias 30 e 31 de julho, mediante apresentação da documentação exigida no edital. O resultado da chamada escolar será divulgado no dia 21 de julho, obedecendo à ordem cronológica das inscrições realizadas dentro do número de vagas disponíveis. Os candidatos excedentes formarão cadastro reserva e poderão ser convocados em segunda chamada, prevista para o dia 3 de agosto. O início das aulas está marcado para 10 de agosto.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, os Centros Municipais de Arte e Cultura representam uma importante política pública de formação e inclusão social. “Os CMACEs são espaços que transformam vidas por meio da arte. Ao oferecer cursos gratuitos de música, dança, teatro e artes visuais, estamos ampliando oportunidades para crianças, adolescentes e adultos desenvolverem talentos, fortalecerem a autoestima e construírem novos projetos de vida. A Prefeitura de Porto Velho segue investindo em uma educação que vai além da sala de aula, promovendo cultura, cidadania e inclusão para toda a comunidade”, destacou o secretário.
“Acreditamos que a educação também se faz por meio da arte e da cultura. Os CMACEs são espaços que despertam talentos, promovem inclusão e oferecem novas oportunidades para crianças, jovens e adultos. Investir nesses centros é fortalecer a cidadania e ampliar o acesso da população à formação cultural de qualidade”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos links correspondentes à unidade desejada:
CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio:
Cada candidato poderá se inscrever em apenas um curso e em apenas um Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar.
Cronograma
Inscrições on-line: 16 a 19 de julho de 2026
Resultado: 21 de julho de 2026
Matrículas presenciais: 30 e 31 de julho de 2026
Segunda chamada: 3 de agosto de 2026
Início das aulas: 10 de agosto de 2026
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
