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Política

Câmara aprova urgências para votação de projetos com foco em educação

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei, a quase totalidade é focada nos direitos de crianças e adolescentes e na educação. Com a urgência, a tramitação é acelerada, já que não há necessidade de passar pelas comissões da Casa, podendo ser votadas diretamente no plenário. A expectativa é que as matérias sejam colocadas em votação ainda em outubro, mês voltado às crianças e aos educadores. 

Entre as urgências aprovadas estão o Projeto de Lei 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A proposta, lançada em 2023, pelo Ministério da Educação, determina a criação de ações para que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. 

Outra proposta para tramitação em urgência é o PL 1924/2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, visando promover o desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade, por meio de ações articuladas que assegurem o pleno atendimento em creche e pré-escola, e o PL 625/2025, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância. 

Também foi aprovada a urgência para dois projetos relacionados ao transporte escolar. O PL 743/23 permite que professores utilizem os veículos destinados ao transporte escolar, desde que em trechos previamente autorizados e se houver assentos vagos disponíveis. Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão avaliar as características do sistema de ensino e planejar o uso mais adequado dos veículos para atender às necessidades dos estudantes e dos professores. Já o PL 3096/24, que inclui escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Professores 

Os deputados também aprovaram a urgência para o PL 672/25, que trata da remuneração dos professores contratados por tempo determinado. A proposta define que os professores contratados por tempo determinado, de maneira excepcional, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, também terão direito ao piso salarial nacional previsto para os professores da educação básica. 

Atualmente, o piso nacional é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. 

Também tramitará em regime de urgência o PL 12933/2013 que estende o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício.

Outra urgência aprovada é a do Projeto de Lei 3824/23,  que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com o objetivo de atrair estudantes de graduação para atuarem futuramente como professores em escolas públicas e privadas. 

Entre os princípios da política nacional estão a valorização dos docentes da educação básica; fomento à escolha da carreira docente entre os alunos da educação superior; a universalização do atendimento escolar; a melhoria da qualidade da educação básica; a superação das desigualdades educacionais; e a equidade na formação dos docentes da educação básica entre as diferentes regiões do país.

A importância do brincar e do contato com a natureza foi destacada em outra urgência, a do PL 2225/24, que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes ao direito ao brincar livre em contato com a natureza e a promoção de educação baseada na natureza como parte do currículo escolar.

Outra urgência foi para o PL 6234/23, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes. O texto define que os inquéritos policiais de homicídio, feminicídio, roubo seguido de morte e outros crimes relacionados deverão ter a tramitação diferenciada com a expressão “Prioridade – Vítima criança ou adolescente”.

Agenda digital

PL 1971/2025, que cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), também está na pauta. A proposta objetiva promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 anos de idade, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também na pauta, o PL 2122/25, que prevê ações para melhorar a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas.

Outras urgências relacionadas às tecnologias digitais aprovadas foram as do PL 3287/24, que prevê o uso de sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais, e a do PL 2076/22, que cria o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser comemorado em 17 de julho. 

Política

Porto Velho recebe Embaixada da Hungria de olho em potencialidades e investimentos

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No histórico Prédio do Relógio, sede do Executivo Municipal, o prefeito Léo Moraes recebeu, na terça-feira (14), o embaixador da Hungria no Brasil, Miklós Halmai, acompanhado da adida comercial Kinga Somogyi, para debater oportunidades de cooperação entre a capital rondoniense e o país europeu.

O embaixador sinalizou a possibilidade de parcerias na educação e investimentos futuros, já que Porto Velho é um corredor de negócios internacionais.“Foi uma agenda de três dias em que tivemos experiências fantásticas, tenho certeza que desenvolveremos relações fortes. A curto prazo, poderemos atuar na área de educação, e pretendemos levar estudantes rondonienses com bolsas do estado húngaro para estudar lá”, afirmou Miklós Halmai

Na pauta do encontro estava o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, erguida por operários de mais de 50 nacionalidades. O prefeito explicou a importância do resgate cultural e histórico da ferrovia para à população e os potenciais econômicos, ambientais e sociais da cidade. “Recebemos três delegações estrangeiras em 30 dias. Isso mostra que Porto Velho é promissora. Queremos revelar sua história, pesca esportiva e todo o potencial ainda inexplorado para que o mundo conheça, descubra e se encante”, comentou Léo Moraes.

A comitiva húngara teve oportunidade de conhecer projetos sociais e políticas públicas desenvolvidas pela gestão nos últimos 10 meses. “É o começo de uma relação mais próxima. A cada visita, renovamos o compromisso de transformar Porto Velho por meio de desenvolvimento real, gerando emprego, inovação e oportunidades para quem mora aqui”.

No encontro estava também Augusto Leonel, superintendente da Integração de Rondônia em Brasília (Sibra), representando o apoio institucional do governo estadual nas relações diplomáticas entre embaixadas e municípios.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Política

Moraes permite que médica indicada pela defesa atenda Bolsonaro em casa

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba atendimento médico em casa.

A decisão foi tomada após os advogados de Bolsonaro informarem que ele apresentou agravamento nas crises de soluço nas últimas horas e necessita de acompanhamento médico. Desde agosto deste ano, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Conforme Moraes, a médica Marina Grazziotin Pasolini, indicada pela defesa, poderá realizar os atendimentos sem necessidade de nova autorização do STF. O ministro também determinou que, em caso de emergência, Bolsonaro poderá ser levado a um hospital, devendo apresentar ao Supremo o comprovante de atendimento no prazo de 24 horas.

No mês passado, o ex-presidente passou mal e precisou ser internado no Hospital DF Star, em Brasília, após episódios de pré-síncope, vômitos e queda de pressão arterial.

Prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes.

A medida foi imposta no âmbito do inquérito que investiga o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ações de retaliação contra autoridades brasileiras e ministros do STF, incluindo pedidos de cancelamento de vistos e aplicação da Lei Magnitsky.

Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela participação na chamada “trama golpista”.

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Política

Alero realiza reunião final para ajustes da celebração dos 42 anos

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na manhã desta terça-feira (14), a reunião de alinhamento final para a celebração dos seus 42 anos de instalação. O encontro, conduzido pelo secretário-geral da Casa, Arildo Lopes, reuniu os coordenadores do evento no auditório da instituição para tratar dos últimos ajustes da programação comemorativa.

Durante a reunião, o secretário destacou a importância da participação ativa de todos os servidores e os convidou a levar seus familiares para prestigiar o evento. “Esse é um momento de união e de celebração. Queremos ver nossos servidores e suas famílias presentes, participando de um dia preparado com muito carinho para toda a população rondoniense”, afirmou Arildo Lopes.

Entre os pontos definidos na reunião, ficou estabelecido o percurso da 3ª Corrida da Democracia, com trajetos de 5 km e 10 km, que abrirá as festividades logo nas primeiras horas da manhã de domingo. O evento contará com categorias para profissionais, amadores, servidores públicos, pessoas com deficiência e público infantil, além de oferecer premiações em diversas modalidades.

O chefe de Relação Institucional da Alero, Guilherme Erse, que estará durante toda semana, falando sobre a programação de celebração de aniversário da Alero, em emissoras de TVs, rádios e sites, ressaltou a grandiosidade da programação e o caráter social da celebração. “É um momento ímpar de celebrar 42 anos daquele que é o mais democrático e representativo dos poderes. A Assembleia Legislativa se consagra junto com sua população neste próximo domingo, trazendo atividades nas áreas da educação, assistência social e incentivo à vida por meio do esporte”, destacou.

Erse, lembrou ainda que a inscrição na corrida foi feita mediante doação de alimentos, que serão destinados a entidades sociais parceiras, e reforçou a importância das ações voltadas à comunidade. Entre as atividades confirmadas, estão o aulão preparatório para o Enem, promovido pela Escola do Legislativo, que contará com professores especializados em diversas áreas do exame, e a oferta de serviços sociais gratuitos.

Na parte externa da Casa, o público poderá emitir documentos como CPF, título de eleitor, certidão de nascimento, casamento, passe livre estadual e a nova carteira de identidade, além de ter acesso à vacinação e orientações de saúde. O espaço contará também com praça de alimentação e área de lazer para as crianças, garantindo um ambiente completo de convivência e celebração.

A programação do domingo (19) promete marcar a história da Assembleia Legislativa de Rondônia, reunindo esporte, cidadania, educação e solidariedade em um mesmo evento.

Fonte: Secom ALE/RO

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