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Prefeitura de Porto Velho inicia cadastramento para Tarifa Social de Energia em parceria com a Energisa

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), deu início à parceria com a Energisa Rondônia para o cadastramento de pessoas em situação de vulnerabilidade social que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. A ação visa garantir descontos e até isenção na conta de luz para famílias de baixa renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessa população.

A primeira localidade beneficiada foi a comunidade de Cavalcante, situada no baixo Madeira, onde a equipe do cadastro, acompanhada por funcionários da Energisa, esteve presente para cadastrar as famílias no programa Luz do Povo, responsável por oferecer a isenção e descontos na tarifa de energia elétrica.

Segundo Clóvis Henrique da Silva, gerente do Cadastro Único de Porto Velho, a Tarifa Social é um benefício do Governo Federal destinado a famílias com menor renda, que recebem descontos de acordo com o consumo mensal de energia.

Benefício é concedido conforme o consumo mensal da residência

TARIFA SOCIAL

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), também conhecida como tarifa Baixa Renda, oferece descontos na conta de luz para famílias com renda baixa. O benefício é concedido conforme o consumo mensal da residência, ajudando a reduzir os custos com energia elétrica para quem mais precisa.

Podem se beneficiar da Tarifa Social as famílias que se enquadram em uma das seguintes situações:
– Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759);
– Idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam em casa pessoa com doença ou deficiência que dependa de aparelhos elétricos essenciais para tratamento médico.

NOVAS REGRAS

Com a atualização das regras, o benefício agora oferece 100% de desconto na tarifa de energia para o consumo de até 80 kWh por mês. O consumo que ultrapassar esse limite não recebe desconto.

Antes, o desconto era progressivo, variando entre 65% e 10% conforme a faixa de consumo, e havia regras específicas para famílias indígenas e quilombolas. A unificação das faixas visa simplificar o benefício.

O desconto é concedido automaticamente às famílias que atendem aos critérios, desde que o responsável pelo contrato de energia esteja cadastrado no CadÚnico ou receba o BPC. O cadastro no CadÚnico deve ser realizado no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), não na Energisa, que apenas utiliza esses dados para aplicar o desconto.

“Com ações como essa, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), reafirma seu compromisso com a inclusão social e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a serviços essenciais com condições especiais que aliviam o orçamento familiar”, disse a secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz.

Equipe do cadastro esteve presente para cadastrar as famílias no programa Luz do Povo

Endereços do Cras no município de Porto Velho:

ELIZABETH PARANHOS
Endereço: Rua Guanabara, nº 2611, bairro São João Bosco,
Porto Velho/RO, CEP. 76.803-765. Zonas Norte e Oeste.
Telefone: 98473-4881.
e-mail: craselizabethparanhospvh@gmail.com;
craselizabethparanhos@portovelho.ro.gov.br

BETINHO
Endereço: Rua Vila Mariana, nº 9968, Setor 35, Quadra 193,
Lote 0081, bairro: Mariana. CEP. 76.813-612. Zona Leste.
Telefone: (69) 98473-6269.
e-mail: crasbetinhopvh@hotmail.com;
crasbetinho@portovelho.ro.gov.br

IRMÃ DOROTHY
Endereço: Rua Fonte Boa, S/N, bairro Socialista, indo pela
avenida Amazonas sentido área ruralizada, dobra-se à
esquerda na rua Fonte Boa. CEP. 76.829-015. Zona Leste.
Telefone: (69) 98473-4364.
e-mail: crasidorothy@gmail.com;
crasirmadorothy@portovelho.ro.gov.br

Cadastro no CadÚnico deve ser realizado no Cras

PAULO FREIRE
Endereço: Av. Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho,
Porto Velho/RO, CEP: 76820-340. Zona Leste.
Telefone: (69) 98473-6076.
e-mail: craspaulofreire@gmail.com;
craspaulofreire@portovelho.ro.gov.br

DONA COTINHA
Endereço: Rua Tamarino, nº 2946, Cohab Floresta,
Porto Velho/RO, CEP: 76.808-014.
Telefone: 69 98473-6030
e-mail: crascotinha@gmail.com, crasdonacotinha@hotmail.com;
crasdonacotinha@portovelho.ro.gov.br

Pe. TEODORO CROMMO
Endereço: Via 01, Quadra 1, Casa 03, ponto de referência: de
frente com a BR 364, próximo a rodoviária de Jaci-Paraná.
Distrito de Jaci-Paraná em Porto Velho/RO. CEP: 76840-000.
Telefone: (69) 99955-5438, (69) 3236-6178.
e-mail: cras.jaci@gmail.com,
cras.teocrommo@portovelho.ro.gov.br.

Benefício agora oferece 100% de desconto na tarifa de energia para o consumo de até 80 kWh por mês

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (SMC)

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Greve do Banco do Brasil é encerrada em Rondônia após aprovação de acordo

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A greve dos funcionários do Banco do Brasil foi encerrada nesta sexta-feira (11/9) em parte do país após a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) negociada entre a instituição e os representantes sindicais.

De acordo com a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), a proposta foi aprovada em mais de 100 bases sindicais, permitindo a retomada do trabalho. Entre os funcionários estão os de Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Pernambuco, Porto Alegre, Mato Grosso, Florianópolis, Alagoas, ABC Paulista, Rondônia, Sergipe e Campinas.

Cerca de 18 entidades rejeitaram o acordo. Com isso, a paralisação continua nas regiões e ainda afeta o atendimento.

No entanto, as operações digitais, como transferências, pagamentos e uso de caixas eletrônicos, continuam funcionando normalmente.

A mobilização ocorre no contexto da campanha salarial dos bancários, após a rejeição inicial da proposta apresentada pelo banco. A adesão da greve foi parcial desde o início, na quinta-feira (10/9) com sindicatos divididos entre aceitar ou rejeitar os termos negociados.

Entre os pontos negociados estão o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mudanças no plano de saúde e a concessão de benefícios adicionais, como abonos e ampliação da licença paternidade, de 20 para 35 dias.

“Avançamos até o final na mesa de negociação com o Banco do Brasil e conquistamos importantes resultados. Mas a luta não acaba aqui. Precisamos preservar a unidade e manter a mobilização, porque nenhuma conquista é permanente sem organização e luta” afirmou a presidente do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.

Caixa Econômica Federal

A greve no Banco do Brasil ocorre paralelamente à mobilização dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, que mantêm paralisação nacional após rejeitarem proposta própria de acordo coletivo. O impasse envolve mudanças no plano de saúde, regras de custeio e reivindicações salariais.

O banco fez uma proposta que será válida até esta sexta e inclui pagamento de R$ 3 mil por funcionário elegível, pagamento de PLR no próximo dia 18 e ampliação do teto de custeio do Saúde Caixa de 6,5% para 8%.

“A Caixa alterou a proposta porque percebeu a forte insatisfação dos empregados e a força da mobilização da categoria”, avaliou Neiva.

A expectativa é que novas assembleias nos próximos dias definam a adesão das bases que ainda permanecem em greve, o que deve indicar quando o atendimento nas agências destes bancos públicos será totalmente normalizado.

Fonte: Metrópoles

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Consumo de cigarros eletrônicos cresce mais de 50% entre estudantes

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De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), o consumo de cigarros eletrônicos cresceu mais de 50% entre estudantes de 13 a 17 anos, um problema de saúde pública que causa severos danos ao desenvolvimento de adolescentes.

A PeNSE 2024 pesquisou o tabagismo por meio de quesitos que abordam a idade da experimentação e o uso recente de cigarro, narguilé, cigarro eletrônico, vaper, pod, e-cigarette e outras formas de consumo do tabaco, além da forma de obter o produto e da exposição indireta. A experimentação do cigarro eletrônico passou de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024.

André Szklo, epidemiologista da Divisão do Tabagismo do Instituto Nacional de Câncer (Inca), fala sobre os danos que o fumo causa:

“Eles causam, sim, danos cardiovasculares, danos pulmonares e disfunção metabólica. Têm vários efeitos, inclusive desfechos materno-infantis, como parto prematuro e baixo peso ao nascer, o que aproxima esses produtos dos danos à saúde que temos com os cigarros convencionais.”

Doenças cardiovasculares, pulmonares, pneumonia e AVCs, em muitos casos, estão relacionados ao uso frequente de cigarros. O tabagismo é um vício que muitos carregam desde a juventude até a terceira idade. No entanto, mesmo que a pessoa comece com esse hábito muito nova e pare de fumar depois dos 60 anos, por exemplo, ela ainda assim terá muitos benefícios.

Valquíria Bastos, aposentada de 72 anos que parou de fumar há duas décadas, fala sobre as consequências que sofreu por conta do tabagismo:

“Foram descobertos dois tumores no pulmão e no mediastino. Se eu soubesse de tudo na época em que comecei a fumar, acredito que nem teria começado.”

O fumo passivo também afeta inúmeras pessoas. Para quem não sabe, ocorre quando quem não fuma é exposto aos riscos da fumaça do cigarro, o que reforça a necessidade de ambientes protegidos desse tipo de exposição.

Tratamento gratuito

Parar de fumar é possível, e o fumante não precisa enfrentar esse processo sozinho. O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja abandonar o tabagismo, com acompanhamento profissional e, quando necessário, medicamentos.

Fonte: d24am

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Prazo para escolas escolherem livros didáticos para 2027 termina hoje

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O prazo para escolha dos livros didáticos, pedagógicos e literários que serão utilizados pelas escolas públicas brasileiras no ciclo 2027-2030 termina nesta sexta-feira (11). As obras serão destinadas aos alunos das redes públicas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. 

Para fazer a escolha, os professores, coordenadores e gestores escolares devem, de forma coletiva, analisar as obras disponíveis e definir quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade. Devem levar em conta, ainda, as características e as necessidades da comunidade escolar local. 

A distribuição dos livros às escolas de todo o país é gratuita, por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC).

Escolas aptas

Para participar da etapa de escolha, as devem acessar o Sistema do PNLD Gestão. É necessário ter registrado o número de alunos no Censo Escolar de 2025, para que a distribuição das obras leve em conta o volume de estudantes a serem atendidos.

Categorias

Os materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental estão organizados em três categorias:

1) escolha obrigatória para estudantes do 1º e 2º anos com os seguintes conteúdos:

  • língua portuguesa;
  • arte;
  • educação física;
  • matemática;
  • ciências da natureza, história e geografia (obra interdisciplinar);
  • educação digital e midiática.

Nesta primeira categoria, todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material.

2) escolha obrigatória para estudantes do 3º, 4º e 5º anos, com os seguintes conteúdos:

  • língua portuguesa;
  • arte;
  • educação física;
  • matemática;
  • ciências da natureza;
  • história;
  • geografia;
  • livro regionalizado de história e geografia;
  • produção de texto;
  • educação digital e midiática.

Nesta segunda categoria, as obras de história e geografia apresentam conteúdos relacionados às respectivas regiões das escolas. Os livros de língua portuguesa e matemática são consumíveis. Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo.

O FNDE explica que os livros de educação física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente aos professores.

3) escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa

Os livros da categoria três 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola no fim do ano letivo.

Caso a escola não faça a seleção, receberá apenas os livros obrigatórios. Eles serão selecionados diretamente pelo FNDE, com base em critérios como priorização de títulos mais distribuídos na região/UF e cotas residuais de estoque.

Como escolher os livros

Para participar do processo, é necessário que professores e gestores estejam cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), ou possuam cadastro anterior no Portal do Livro Digital. O acesso se dá por meio de uma conta Gov.br.

A escola pode selecionar coleções distintas para cada disciplina curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas elas.

A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar a opção no sistema.

Para as categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos.

Na categoria 3, como a adesão é voluntária, caso a escola não manifeste interesse, não haverá atribuição técnica.

Guia digital

Para ajudar no processo, o MEC disponibilizou o Guia Digital do PNLD.

A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e inclui resenhas, metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas, estrutura dos conteúdos e a avaliação realizada para aprovação dos livros em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em caso de dúvidas, o gestor de educação deve entrar em contato com a equipe do PNLD pelo e-mail: livrodidatico@fnde.gov.br.

Fonte: Agência Brasil

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