Geral
Conheça a Agência de Regulação e Desenvolvimento de Porto Velho
A criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV), pela Lei Complementar nº 1.013, de 19 de maio de 2025, representa um marco histórico para a capital rondoniense. Trata-se de uma autarquia municipal de regime especial, vinculada à Secretaria de Governo, com autonomia administrativa, funcional e financeira.
Nascida da iniciativa do Prefeito, Léo Moraes, e aprovada pela Câmara Municipal, a ARDPV foi concebida com um objetivo claro e transformador: garantir serviços públicos de qualidade, fomentar o crescimento econômico e promover o desenvolvimento sustentável no município. Sua criação reflete o compromisso com a modernização da gestão pública, aproximando a população das decisões que impactam o dia a dia e abrindo caminho para uma Porto Velho mais justa, eficiente e próspera.

ESTRUTURA E LIDERANÇA
A agência é conduzida por uma Diretoria Colegiada formada por sete membros, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução, garantindo diversidade de olhares e decisões técnicas:
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Diretor Presidente: Oscar Dias de Souza Netto
Diretor Vice-Presidente: Tânia Oliveira Sena
Diretor Jurídico: Domingos Sávio Neves Prado
Diretor Administrativo e Financeiro: George Alessandro Gonçalves Braga
Diretor de Regulação Econômica e Tarifária: Renato Muzzolon Jr.
Diretor Técnico e Operacional: Alex Rodrigo Teixeira Pereira
Diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade: Valdir Antônio de Vargas Junior
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Além disso, a estrutura da ARDPV é reforçada por unidades de apoio como o Controle Interno, a Secretaria Executiva e a Ouvidoria, bem como por órgãos colegiados: o Conselho Regulatório e o Conselho de Desenvolvimento, que asseguram a participação social e a transparência das decisões.
MISSÃO E VALORES
A ARDPV tem como missão regular, fiscalizar e promover a melhoria dos serviços públicos delegados, garantindo universalidade, qualidade e eficiência na prestação dos serviços essenciais e promovendo o desenvolvimento econômico e social sustentável.
Seus valores norteadores são:
Independência Decisória: Autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
Transparência: Decisões objetivas, céleres e técnicas.
Legalidade: Impessoalidade, moralidade e publicidade.
Eficiência: Otimização de recursos e processos regulatórios.
Sustentabilidade: Desenvolvimento responsável e duradouro.
Participação Social: Controle social por meio de conselhos.
Inovação: Modernização e integração dos serviços públicos.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
A ARDPV atua em três grandes frentes: Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade e Inovação.
Regulação de Serviços Públicos
Regulamentação e fiscalização de serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados.
Aplicação de sanções e emissão de orientações para adequação dos serviços.
Análise de tarifas e auditorias de desempenho operacional e financeiro.
Manutenção de sistemas de informações setoriais.
Desenvolvimento Econômico
Promoção de políticas de desenvolvimento econômico, territorial e social.
Atração de investimentos nacionais e internacionais.
Estímulo ao ambiente de negócios e à competitividade local.
Prospecção de oportunidades de investimento e promoção da imagem de Porto Velho como destino estratégico para negócios.
Sustentabilidade e Inovação
Implementação de práticas sustentáveis e uso de novas tecnologias.
Desenvolvimento de soluções inovadoras.
Monitoramento de indicadores de desempenho.
Estímulo a parcerias público-privadas e com a sociedade civil.
Autonomia e transparência
A ARDPV possui orçamento próprio, com receitas provenientes da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) – equivalente a 1,5% da receita operacional bruta das empresas reguladas –, além de recursos do Tesouro Municipal, emolumentos, convênios, doações e rendimentos financeiros.
Com gestão independente de seus recursos, a agência presta contas ao Tribunal de Contas e valoriza a participação social por meio de:
Sessões públicas deliberativas.
Publicação de atas e decisões.
Relatórios anuais de gestão.
Portal da Transparência e audiências públicas.
COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO
A criação da ARDPV significa mais qualidade, eficiência e justiça na prestação de serviços públicos. Ela garante que todos tenham acesso a serviços essenciais de forma igualitária, promove o crescimento econômico sustentável da cidade e aproxima a população das decisões que impactam o dia a dia.
“Nosso compromisso é garantir que todos os serviços públicos de Porto Velho sejam prestados com qualidade, eficiência e transparência. A ARDPV nasceu para aproximar a população da gestão municipal, promovendo desenvolvimento econômico sustentável e oportunidades para todos. Queremos que cada cidadão sinta os benefícios de uma cidade mais moderna, justa e inovadora.” – destacou o diretor-presidente Oscar Dias Netto.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Dia D de vacinação contra a Influenza será descentralizado em Porto Velho
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) adotará uma nova estratégia para o Dia D de Vacinação contra a Influenza em Porto Velho. Desta vez, a ação não será concentrada em um único dia, mas distribuída ao longo de vários sábados, com o objetivo de ampliar o acesso da população e garantir uma cobertura vacinal mais ampla em todas as regiões da capital.
A primeira ação acontece neste sábado, 15 de novembro, com atendimento em pontos estratégicos da cidade.
Os locais e horários de funcionamento são:
USF Nova Floresta – Rua João Paulo I, 2450 – Novo Horizonte – 08h às 17h
USF Caladinho – R. Angico, 5030 – Cohab – 08h às 12h (prédio da USF Amorim de Matos)
USF Agenor de Carvalho – R. Vítor Ferreira Manaiba, 1209 – 07h às 13h
Porto Velho Shopping – Av. Rio Madeira, 3288 – Flodoaldo Pontes Pinto – 10h às 21h
Segundo a Semusa, a estratégia oferece mais conforto e praticidade à população, permitindo que mais pessoas possam se vacinar aos finais de semana, sem comprometer a rotina de trabalho.
A coordenadora de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, lembra que o formato descentralizado foi pensado para alcançar melhor os diferentes públicos da capital. “Ao distribuir o Dia D em várias datas, conseguimos alcançar mais pessoas e atender com mais tranquilidade. A vacinação é uma das formas mais eficazes de proteger a população contra o vírus da gripe e evitar complicações graves, principalmente entre os grupos de risco”, explicou.
Grupos prioritários
Podem se vacinar nesta etapa, conforme definição do Ministério da Saúde:
Idosos com 60 anos ou mais
Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
Gestantes e puérperas
Profissionais de saúde
Povos indígenas e quilombolas
Pessoas em situação de rua
Professores do ensino básico e superior
Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento
Profissionais das Forças Armadas
Pessoas com deficiência permanente
Caminhoneiros
Trabalhadores do transporte coletivo rodoviário (urbano e de longo curso)
Trabalhadores portuários e dos Correios
População privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e adolescentes de 12 a 21 anos sob medida socioeducativa
Pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais, como:
Doenças respiratórias, cardíacas, renais ou neurológicas crônicas
Diabetes
Imunodeficiência congênita ou adquirida
Imunossupressão por doenças ou uso de medicamentos
Transplantados
Portadores de trissomias (como síndrome de Down, Klinefelter e Warkany)
Importância da vacinação
A imunização contra a gripe é a forma mais eficaz de prevenir casos graves e reduzir internações causadas pela infecção pelo vírus influenza — doença respiratória de alta transmissibilidade, capaz de causar epidemias sazonais e, em situações graves, levar ao óbito.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porto Velho estarão preparadas para aplicar as doses conforme o cronograma oficial da campanha. A Semusa reforça o chamado à população para manter a caderneta de vacinação em dia, contribuindo para a proteção individual e coletiva.
O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, reforça a importância da adesão: “Nosso objetivo é garantir que todas as pessoas que fazem parte dos grupos prioritários tenham acesso à vacina. Essa é uma ação de cuidado e prevenção, que mostra o compromisso da gestão municipal em proteger a saúde da nossa população”, afirmou.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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MPRO recomenda retirada de publicidade institucional irregular no “Duelo na Fronteira”
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio dos promotores de Justiça Cláudio Colaço Villarim e Antônio Carlos de Siqueira Júnior, recomendou que órgãos públicos, organizadores do evento e veículos de imprensa de Guajará-Mirim e Nova Mamoré retirem, de forma imediata, conteúdos de publicidade institucional irregular em portais de notícias que veicularam o “Duelo na Fronteira”, festa tradicional que acontece em Guajará-Mirim. A recomendação foi realizada na última quinta-feira (13/11).
A medida foi tomada após serem identificadas publicações com nomes, símbolos ou imagens que podem caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, o que é proibido pela Constituição Federal. A orientação foi enviada aos chefes dos poderes executivos e legislativos dos dois municípios, ao Poder Legislativo Estadual, aos organizadores do evento e aos administradores de jornais locais e regionais.
O MPRO recomendou que não seja feita e nem se permita a veiculação publicidade institucional com nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos. Também recomendou que seja retirado dos sites todo conteúdo que não tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social. A regra existe para evitar que agentes públicos usem como recursos de autopromoção, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.
As partes foram notificadas formalmente, e, caso não cumpram a recomendação, poderão responder por atos ilegais nas áreas cível e criminal.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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Enem 2025: 2º dia de provas será neste domingo
O segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 ocorre neste domingo (16/11). Quase 5 milhões de candidatos irão às escolas de 1.804 municípios brasileiros para realizar a segunda etapa, que aborda questões de ciências da natureza e matemática.
Os portões abrem às 12h e fecham às 13h. A aplicação das provas começa às 13h30 e vai até as 18h30 — meia hora mais cedo do que no primeiro domingo. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os horários seguem o fuso de Brasília.
A saída dos participantes será permitida a partir das 15h30, sem o caderno de prova. Quem desejar levar o caderno de questões poderá deixar o local a partir das 18h30, poucos minutos antes do encerramento da aplicação regular.
O Ministério da Educação (MEC) define que é obrigatório os candidatos levarem caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente e documento de identificação válido, físico ou digital. Mesmo não sendo obrigatório o uso, o MEC aconselha o estudante a levar o cartão de confirmação de inscrição e a declaração de comparecimento impressa, caso precise para justificar a presença no exame.
Ao chegar à sala, o candidato deve colocar no envelope porta-objeto todos os itens proibidos durante a prova. No momento da aplicação do exame, o estudante deve estar na mesa com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, além de alimentos permitidos durante o exame.
“Coordenar o tempo”
A pedagoga e especialista em aprendizagem Anna Dornas conversou com o Metrópoles e deu dicas para os participantes que farão as provas. Ela avaliou que o segundo dia, “normalmente, é aquele em que os alunos têm mais dificuldades” devido às questões de matemática e ciências da natureza.
“Primeiro, que esse aluno tem de estar certo de que não são mais cinco horas e meia de prova, são cinco horas de prova. Essa prova não acaba mais às 19h; ela acaba às 18h30, e isso não pode ser um erro”, analisou a especialista.
Segundo ela, não dá para “contar com essa meia hora a mais e descobrir que ela não existe ali na minha reta final”.
“A gestão de tempo do segundo dia se torna muito relevante para o TRI (Teoria de Resposta ao Item), porque, no segundo dia, nós estamos carregando, das cinco provas, as duas de maior TRI: matemática e natureza”, explicou Dornas.
A especialista acrescentou que, para coordernar o tempo de prova, é importante usar a “técnica da fácil, média e difícil”, priorizando que “as fáceis e médias sejam feitas e, então, as difíceis, por causa da demanda de tempo”.
Fonte: Metrópoles
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