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Conheça a Agência de Regulação e Desenvolvimento de Porto Velho
A criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV), pela Lei Complementar nº 1.013, de 19 de maio de 2025, representa um marco histórico para a capital rondoniense. Trata-se de uma autarquia municipal de regime especial, vinculada à Secretaria de Governo, com autonomia administrativa, funcional e financeira.
Nascida da iniciativa do Prefeito, Léo Moraes, e aprovada pela Câmara Municipal, a ARDPV foi concebida com um objetivo claro e transformador: garantir serviços públicos de qualidade, fomentar o crescimento econômico e promover o desenvolvimento sustentável no município. Sua criação reflete o compromisso com a modernização da gestão pública, aproximando a população das decisões que impactam o dia a dia e abrindo caminho para uma Porto Velho mais justa, eficiente e próspera.

ESTRUTURA E LIDERANÇA
A agência é conduzida por uma Diretoria Colegiada formada por sete membros, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução, garantindo diversidade de olhares e decisões técnicas:
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Diretor Presidente: Oscar Dias de Souza Netto
Diretor Vice-Presidente: Tânia Oliveira Sena
Diretor Jurídico: Domingos Sávio Neves Prado
Diretor Administrativo e Financeiro: George Alessandro Gonçalves Braga
Diretor de Regulação Econômica e Tarifária: Renato Muzzolon Jr.
Diretor Técnico e Operacional: Alex Rodrigo Teixeira Pereira
Diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade: Valdir Antônio de Vargas Junior
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Além disso, a estrutura da ARDPV é reforçada por unidades de apoio como o Controle Interno, a Secretaria Executiva e a Ouvidoria, bem como por órgãos colegiados: o Conselho Regulatório e o Conselho de Desenvolvimento, que asseguram a participação social e a transparência das decisões.
MISSÃO E VALORES
A ARDPV tem como missão regular, fiscalizar e promover a melhoria dos serviços públicos delegados, garantindo universalidade, qualidade e eficiência na prestação dos serviços essenciais e promovendo o desenvolvimento econômico e social sustentável.
Seus valores norteadores são:
Independência Decisória: Autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
Transparência: Decisões objetivas, céleres e técnicas.
Legalidade: Impessoalidade, moralidade e publicidade.
Eficiência: Otimização de recursos e processos regulatórios.
Sustentabilidade: Desenvolvimento responsável e duradouro.
Participação Social: Controle social por meio de conselhos.
Inovação: Modernização e integração dos serviços públicos.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
A ARDPV atua em três grandes frentes: Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade e Inovação.
Regulação de Serviços Públicos
Regulamentação e fiscalização de serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados.
Aplicação de sanções e emissão de orientações para adequação dos serviços.
Análise de tarifas e auditorias de desempenho operacional e financeiro.
Manutenção de sistemas de informações setoriais.
Desenvolvimento Econômico
Promoção de políticas de desenvolvimento econômico, territorial e social.
Atração de investimentos nacionais e internacionais.
Estímulo ao ambiente de negócios e à competitividade local.
Prospecção de oportunidades de investimento e promoção da imagem de Porto Velho como destino estratégico para negócios.
Sustentabilidade e Inovação
Implementação de práticas sustentáveis e uso de novas tecnologias.
Desenvolvimento de soluções inovadoras.
Monitoramento de indicadores de desempenho.
Estímulo a parcerias público-privadas e com a sociedade civil.
Autonomia e transparência
A ARDPV possui orçamento próprio, com receitas provenientes da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) – equivalente a 1,5% da receita operacional bruta das empresas reguladas –, além de recursos do Tesouro Municipal, emolumentos, convênios, doações e rendimentos financeiros.
Com gestão independente de seus recursos, a agência presta contas ao Tribunal de Contas e valoriza a participação social por meio de:
Sessões públicas deliberativas.
Publicação de atas e decisões.
Relatórios anuais de gestão.
Portal da Transparência e audiências públicas.
COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO
A criação da ARDPV significa mais qualidade, eficiência e justiça na prestação de serviços públicos. Ela garante que todos tenham acesso a serviços essenciais de forma igualitária, promove o crescimento econômico sustentável da cidade e aproxima a população das decisões que impactam o dia a dia.
“Nosso compromisso é garantir que todos os serviços públicos de Porto Velho sejam prestados com qualidade, eficiência e transparência. A ARDPV nasceu para aproximar a população da gestão municipal, promovendo desenvolvimento econômico sustentável e oportunidades para todos. Queremos que cada cidadão sinta os benefícios de uma cidade mais moderna, justa e inovadora.” – destacou o diretor-presidente Oscar Dias Netto.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Greve do Banco do Brasil é encerrada em Rondônia após aprovação de acordo
A greve dos funcionários do Banco do Brasil foi encerrada nesta sexta-feira (11/9) em parte do país após a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) negociada entre a instituição e os representantes sindicais.
De acordo com a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), a proposta foi aprovada em mais de 100 bases sindicais, permitindo a retomada do trabalho. Entre os funcionários estão os de Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Pernambuco, Porto Alegre, Mato Grosso, Florianópolis, Alagoas, ABC Paulista, Rondônia, Sergipe e Campinas.
Cerca de 18 entidades rejeitaram o acordo. Com isso, a paralisação continua nas regiões e ainda afeta o atendimento.
No entanto, as operações digitais, como transferências, pagamentos e uso de caixas eletrônicos, continuam funcionando normalmente.
A mobilização ocorre no contexto da campanha salarial dos bancários, após a rejeição inicial da proposta apresentada pelo banco. A adesão da greve foi parcial desde o início, na quinta-feira (10/9) com sindicatos divididos entre aceitar ou rejeitar os termos negociados.
Entre os pontos negociados estão o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mudanças no plano de saúde e a concessão de benefícios adicionais, como abonos e ampliação da licença paternidade, de 20 para 35 dias.
“Avançamos até o final na mesa de negociação com o Banco do Brasil e conquistamos importantes resultados. Mas a luta não acaba aqui. Precisamos preservar a unidade e manter a mobilização, porque nenhuma conquista é permanente sem organização e luta” afirmou a presidente do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.
Caixa Econômica Federal
A greve no Banco do Brasil ocorre paralelamente à mobilização dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, que mantêm paralisação nacional após rejeitarem proposta própria de acordo coletivo. O impasse envolve mudanças no plano de saúde, regras de custeio e reivindicações salariais.
O banco fez uma proposta que será válida até esta sexta e inclui pagamento de R$ 3 mil por funcionário elegível, pagamento de PLR no próximo dia 18 e ampliação do teto de custeio do Saúde Caixa de 6,5% para 8%.
“A Caixa alterou a proposta porque percebeu a forte insatisfação dos empregados e a força da mobilização da categoria”, avaliou Neiva.
A expectativa é que novas assembleias nos próximos dias definam a adesão das bases que ainda permanecem em greve, o que deve indicar quando o atendimento nas agências destes bancos públicos será totalmente normalizado.
Fonte: Metrópoles
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Consumo de cigarros eletrônicos cresce mais de 50% entre estudantes
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo de cigarros eletrônicos cresceu mais de 50% entre estudantes de 13 a 17 anos, um problema de saúde pública que causa severos danos ao desenvolvimento de adolescentes.
A PeNSE 2024 pesquisou o tabagismo por meio de quesitos que abordam a idade da experimentação e o uso recente de cigarro, narguilé, cigarro eletrônico, vaper, pod, e-cigarette e outras formas de consumo do tabaco, além da forma de obter o produto e da exposição indireta. A experimentação do cigarro eletrônico passou de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024.
André Szklo, epidemiologista da Divisão do Tabagismo do Instituto Nacional de Câncer (Inca), fala sobre os danos que o fumo causa:
“Eles causam, sim, danos cardiovasculares, danos pulmonares e disfunção metabólica. Têm vários efeitos, inclusive desfechos materno-infantis, como parto prematuro e baixo peso ao nascer, o que aproxima esses produtos dos danos à saúde que temos com os cigarros convencionais.”
Doenças cardiovasculares, pulmonares, pneumonia e AVCs, em muitos casos, estão relacionados ao uso frequente de cigarros. O tabagismo é um vício que muitos carregam desde a juventude até a terceira idade. No entanto, mesmo que a pessoa comece com esse hábito muito nova e pare de fumar depois dos 60 anos, por exemplo, ela ainda assim terá muitos benefícios.
Valquíria Bastos, aposentada de 72 anos que parou de fumar há duas décadas, fala sobre as consequências que sofreu por conta do tabagismo:
“Foram descobertos dois tumores no pulmão e no mediastino. Se eu soubesse de tudo na época em que comecei a fumar, acredito que nem teria começado.”
O fumo passivo também afeta inúmeras pessoas. Para quem não sabe, ocorre quando quem não fuma é exposto aos riscos da fumaça do cigarro, o que reforça a necessidade de ambientes protegidos desse tipo de exposição.
Tratamento gratuito
Parar de fumar é possível, e o fumante não precisa enfrentar esse processo sozinho. O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja abandonar o tabagismo, com acompanhamento profissional e, quando necessário, medicamentos.
Fonte: d24am
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Prazo para escolas escolherem livros didáticos para 2027 termina hoje
O prazo para escolha dos livros didáticos, pedagógicos e literários que serão utilizados pelas escolas públicas brasileiras no ciclo 2027-2030 termina nesta sexta-feira (11). As obras serão destinadas aos alunos das redes públicas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. 

Para fazer a escolha, os professores, coordenadores e gestores escolares devem, de forma coletiva, analisar as obras disponíveis e definir quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade. Devem levar em conta, ainda, as características e as necessidades da comunidade escolar local.
A distribuição dos livros às escolas de todo o país é gratuita, por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC).
Escolas aptas
Para participar da etapa de escolha, as devem acessar o Sistema do PNLD Gestão. É necessário ter registrado o número de alunos no Censo Escolar de 2025, para que a distribuição das obras leve em conta o volume de estudantes a serem atendidos.
Categorias
Os materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental estão organizados em três categorias:
1) escolha obrigatória para estudantes do 1º e 2º anos com os seguintes conteúdos:
- língua portuguesa;
- arte;
- educação física;
- matemática;
- ciências da natureza, história e geografia (obra interdisciplinar);
- educação digital e midiática.
Nesta primeira categoria, todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material.
2) escolha obrigatória para estudantes do 3º, 4º e 5º anos, com os seguintes conteúdos:
- língua portuguesa;
- arte;
- educação física;
- matemática;
- ciências da natureza;
- história;
- geografia;
- livro regionalizado de história e geografia;
- produção de texto;
- educação digital e midiática.
Nesta segunda categoria, as obras de história e geografia apresentam conteúdos relacionados às respectivas regiões das escolas. Os livros de língua portuguesa e matemática são consumíveis. Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo.
O FNDE explica que os livros de educação física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente aos professores.
3) escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa
Os livros da categoria três 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola no fim do ano letivo.
Caso a escola não faça a seleção, receberá apenas os livros obrigatórios. Eles serão selecionados diretamente pelo FNDE, com base em critérios como priorização de títulos mais distribuídos na região/UF e cotas residuais de estoque.
Como escolher os livros
Para participar do processo, é necessário que professores e gestores estejam cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), ou possuam cadastro anterior no Portal do Livro Digital. O acesso se dá por meio de uma conta Gov.br.
A escola pode selecionar coleções distintas para cada disciplina curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas elas.
A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar a opção no sistema.
Para as categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos.
Na categoria 3, como a adesão é voluntária, caso a escola não manifeste interesse, não haverá atribuição técnica.
Guia digital
Para ajudar no processo, o MEC disponibilizou o Guia Digital do PNLD.
A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e inclui resenhas, metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas, estrutura dos conteúdos e a avaliação realizada para aprovação dos livros em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em caso de dúvidas, o gestor de educação deve entrar em contato com a equipe do PNLD pelo e-mail: livrodidatico@fnde.gov.br.
Fonte: Agência Brasil
