Geral
MPF inspeciona Real Forte Príncipe da Beira e reforça a importância da preservação do patrimônio histórico em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção no Real Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques (RO). O objetivo foi verificar o estado de conservação da edificação histórica, identificar necessidades urgentes de intervenção e dialogar com a comunidade quilombola das redondezas.
A visita foi conduzida pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, acompanhado por servidores do MPF, para verificar o cumprimento de uma sentença que determinou medidas de conservação do Forte. O relatório de visitação concluiu que, apesar de o exterior da construção se encontrar em relativo bom estado, o interior das ruínas apresenta deterioração avançada. As paredes estão atualmente escoradas por madeiras, solução classificada como provisória e insuficiente. Para o MPF, são necessárias reformas estruturais significativas para garantir a preservação do bem tombado.
Potencial turístico e vínculo comunitário – O Real Forte Príncipe da Beira recebe cerca de 500 visitantes por mês, evidenciando seu potencial turístico. A comunidade quilombola local, que se considera descendente dos escravizados que construíram o forte, reforçou ao MPF seu interesse em seguir atuando como guia turística, mantendo viva a memória histórica e ampliando oportunidades de geração de renda na região.
Ações de preservação – Durante a inspeção, o Exército Brasileiro relatou medidas de manutenção já em curso, como corte de vegetação e manutenção das escoras de sustentação. O relatório do MPF reconhece que a presença do pelotão ao lado da construção tem sido decisiva para sua conservação.
Também foi constatada a instalação de máquinas no interior do forte que emitem sons agudos para espantar morcegos. Embora a medida seja eficaz internamente, os animais continuam habitando fendas externas, ainda que em menor número.
Ampliação da investigação – A inspeção incluiu, ainda, visitas a outros sítios históricos da região, como as ruínas do antigo forno e do paiol, os petróglifos no leito do Rio Guaporé, o Forte Conceição (conhecido como “Fortinho”), além de ruínas supostamente pré-colombianas, popularmente chamadas de “Labirinto”.
Diante do estado de conservação precário do Forte Príncipe da Beira e do conjunto de sítios históricos associados, o MPF considera necessária a ampliação da investigação para acompanhar as medidas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) voltadas à preservação desses locais.
Sentença determina preservação – A necessidade de intervenções estruturais mais amplas já havia sido reconhecida judicialmente, em uma ação civil pública movida pelo MPF. Em novembro de 2021, a Justiça Federal condenou a União e o Iphan a apresentar um projeto de conservação, restauração e uso do Forte, bem como a executar as obras necessárias. A decisão, que concedeu tutela antecipada para determinar a reparação e conservação contínua, estabeleceu a União como responsável pela execução das obras e o Iphan pela supervisão técnica.
Maior edificação militar portuguesa fora da Europa – O Real Forte Príncipe da Beira foi construído entre 1776 e 1783, na margem direita do rio Guaporé, no município de Costa Marques (RO), como peça estratégica de defesa da Coroa Portuguesa na região amazônica e fronteiriça com a Bolívia. Considerada a maior edificação militar portuguesa construída fora da Europa, o forte tem estrutura abaluartada com quatro baluartes e muralhas de cerca de 7 metros de altura. Tombado pelo Iphan desde 1950 como Patrimônio Cultural Brasileiro, atualmente, está sob a guarda do Exército (1º Pelotão Especial de Fronteira), que auxilia em sua conservação.
Fonte: Assessoria do MPF/RO
Geral
Chuvas intensas deixam bairros alagados em Ji-Paraná e Porto Velho, RO; Inmet emite alertas
A forte chuva que atingiu Rondônia no fim de semana provocou alagamentos em diferentes cidades. Em Ji-Paraná (RO), diversos bairros ficaram tomados pela enxurrada, principalmente o bairro Primavera, onde moradores registraram casas invadidas pela água.
Equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros monitoram os pontos mais críticos e há preocupação com o nível do Rio Machado, que segue em elevação. Apesar de não haver registro de feridos, os prejuízos materiais devem ser contabilizados nos próximos dias.
O município possui um plano de contingência pronto para ser acionado em caso de enchentes.
Em Porto Velho também houve registros de chuva intensa. Dados de uma das estações meteorológicas apontaram 16,2 mm de precipitação por volta das 21h de domingo (23), mas a estimativa é que tenha chovido ainda mais em algumas regiões. A chuva veio acompanhada de rajadas de vento e trovoadas.
Moradores relataram oscilações de energia em vários pontos da cidade e, em alguns bairros, houve queda no fornecimento. No bairro Ulisses Guimarães, imagens mostram ruas alagadas e casas atingidas pela água.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois avisos importantes para Rondônia: alerta amarelo e alerta laranja, indicando risco de chuvas intensas, ventos fortes e possibilidade de alagamentos para esta segunda-feira (24).
Fonte: G1
Geral
Porto Velho realiza o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef edição 2025/2028
Porto Velho realiza, no próximo dia 26, às 8h, no auditório da Fiero, na rua Rui Barbosa, 1112, Arigolândia, o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef edição 2025-2028. Após a adesão ao Selo Unicef, Porto Velho avança rumo à certificação com a realização do 1º Fórum Comunitário. O município aderiu ao Selo Unicef em maio de 2025, iniciativa que tem como objetivo principal estimular e alcançar metas de eficiência plena nos serviços disponibilizados nas áreas de educação, saúde, assistência social, proteção contra a violência, inclusão e participação cidadã para crianças e adolescentes.
O 1º Fórum Comunitário é uma das grandes etapas do projeto Selo Unicef. O evento é um momento de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas municipais voltadas para a infância e adolescência.
O evento tem como objetivo aprovar o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes. O plano norteará o município ao longo desta edição do Selo Unicef. A partir de um diagnóstico inicial sobre a situação das crianças e adolescentes no município e, em conjunto com a população, o Plano de Ação é traçado.
A realização do Fórum Comunitário é de caráter obrigatório para a certificação no Selo Unicef e acontece em dois momentos – o 1º Fórum Comunitário, no início da edição, e o 2º Fórum Comunitário, ao final.
“É nos Fóruns Comunitários que a comunidade analisa a situação local das crianças e dos adolescentes, define ações para garantia dos direitos da infância e adolescência, monitora e avalia os impactos de projetos, programas e políticas sociais voltadas à melhoria das condições de vida da população infantojuvenil”, informou Marina Falcão, articuladora do Selo Unicef no município de Porto Velho.
SELO UNICEF
O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), criada há mais de 25 anos, com o objetivo de fortalecer políticas públicas municipais voltadas à infância e adolescência. Ele reconhece os municípios que mais se destacam na promoção de direitos como saúde, educação, proteção contra violência e participação social.
Cada ciclo do Selo dura quatro anos, acompanhando o mandato municipal. Os municípios que aderem voluntariamente ao programa devem participar de capacitações e formações técnicas oferecidas pelo Unicef; elaborar e executar um plano de ação intersetorial; mobilizar a comunidade local, incluindo adolescentes e conselhos municipais; e monitorar e melhorar indicadores sociais relacionados à infância e adolescência.
Os objetivos principais do Selo Unicef são fortalecer políticas públicas municipais voltadas à infância; reduzir desigualdades sociais em regiões vulneráveis; promover a participação cidadã, especialmente de adolescentes; e contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
Geral
Pix lança novo sistema para agilizar devolução de dinheiro em casos de fraude
Os usuários do Pix passaram a contar, desde ontem (domingo, 23), com uma nova versão do Mecanismo Especial de Devolução, o MED 2.0. O recurso foi criado para rastrear o caminho percorrido por valores desviados em fraudes, golpes ou situações de coerção, permitindo que o dinheiro seja devolvido às vítimas.
Até então, o MED só possibilitava a devolução a partir da conta diretamente envolvida na fraude. O problema, segundo o Banco Central, é que criminosos costumam transferir rapidamente os recursos para outras contas, esvaziando a primeira e dificultando a recuperação.
Com a atualização, o MED 2.0 consegue identificar para quais contas o dinheiro foi distribuído. Esse rastreamento será compartilhado entre os participantes da transação e permitirá que os valores sejam devolvidos em até 11 dias após a contestação.
De acordo com o BC, a medida deve ampliar a identificação de contas usadas em fraudes e aumentar a devolução de recursos, além de impedir que essas contas sejam reutilizadas em novos crimes.
O uso do MED 2.0 é opcional para as instituições financeiras desde ontem, mas se tornará obrigatório em 2 de fevereiro de 2026.
O Pix, que completou cinco anos no último dia 16, já se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil. Nesse período, movimentou R$ 75,4 trilhões, valor equivalente a seis vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Fonte: Notícias ao Minuto
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