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MPF inspeciona Real Forte Príncipe da Beira e reforça a importância da preservação do patrimônio histórico em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção no Real Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques (RO). O objetivo foi verificar o estado de conservação da edificação histórica, identificar necessidades urgentes de intervenção e dialogar com a comunidade quilombola das redondezas.
A visita foi conduzida pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, acompanhado por servidores do MPF, para verificar o cumprimento de uma sentença que determinou medidas de conservação do Forte. O relatório de visitação concluiu que, apesar de o exterior da construção se encontrar em relativo bom estado, o interior das ruínas apresenta deterioração avançada. As paredes estão atualmente escoradas por madeiras, solução classificada como provisória e insuficiente. Para o MPF, são necessárias reformas estruturais significativas para garantir a preservação do bem tombado.
Potencial turístico e vínculo comunitário – O Real Forte Príncipe da Beira recebe cerca de 500 visitantes por mês, evidenciando seu potencial turístico. A comunidade quilombola local, que se considera descendente dos escravizados que construíram o forte, reforçou ao MPF seu interesse em seguir atuando como guia turística, mantendo viva a memória histórica e ampliando oportunidades de geração de renda na região.
Ações de preservação – Durante a inspeção, o Exército Brasileiro relatou medidas de manutenção já em curso, como corte de vegetação e manutenção das escoras de sustentação. O relatório do MPF reconhece que a presença do pelotão ao lado da construção tem sido decisiva para sua conservação.
Também foi constatada a instalação de máquinas no interior do forte que emitem sons agudos para espantar morcegos. Embora a medida seja eficaz internamente, os animais continuam habitando fendas externas, ainda que em menor número.
Ampliação da investigação – A inspeção incluiu, ainda, visitas a outros sítios históricos da região, como as ruínas do antigo forno e do paiol, os petróglifos no leito do Rio Guaporé, o Forte Conceição (conhecido como “Fortinho”), além de ruínas supostamente pré-colombianas, popularmente chamadas de “Labirinto”.
Diante do estado de conservação precário do Forte Príncipe da Beira e do conjunto de sítios históricos associados, o MPF considera necessária a ampliação da investigação para acompanhar as medidas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) voltadas à preservação desses locais.
Sentença determina preservação – A necessidade de intervenções estruturais mais amplas já havia sido reconhecida judicialmente, em uma ação civil pública movida pelo MPF. Em novembro de 2021, a Justiça Federal condenou a União e o Iphan a apresentar um projeto de conservação, restauração e uso do Forte, bem como a executar as obras necessárias. A decisão, que concedeu tutela antecipada para determinar a reparação e conservação contínua, estabeleceu a União como responsável pela execução das obras e o Iphan pela supervisão técnica.
Maior edificação militar portuguesa fora da Europa – O Real Forte Príncipe da Beira foi construído entre 1776 e 1783, na margem direita do rio Guaporé, no município de Costa Marques (RO), como peça estratégica de defesa da Coroa Portuguesa na região amazônica e fronteiriça com a Bolívia. Considerada a maior edificação militar portuguesa construída fora da Europa, o forte tem estrutura abaluartada com quatro baluartes e muralhas de cerca de 7 metros de altura. Tombado pelo Iphan desde 1950 como Patrimônio Cultural Brasileiro, atualmente, está sob a guarda do Exército (1º Pelotão Especial de Fronteira), que auxilia em sua conservação.
Fonte: Assessoria do MPF/RO
Um homem, de 49 anos, saiu Imperatriz, no Maranhão, e viajou mais de 2 mil quilômetros até Belo Horizonte para encontrar uma mulher que conheceu pelas redes sociais. Ao chegar à capital mineira, no último domingo (11/10), porém, descobriu que havia caído em um golpe e que a mulher com quem conversava era, na verdade, uma criação de inteligência artificial (IA).
Sem condições de voltar para casa, Edimar Rocha Martins, natural de Araguatins, no Tocantins, procurou a Unidade de Acolhimento e Atendimento ao Migrante da Prefeitura na manhã dessa terça-feira (13/10).
Ele contou que começou a conversar com a mulher após ver vídeos dela nas redes sociais. Criada por IA, a personagem se apresenta como Jéssica Oliveira, tem mais de 300 mil seguidores e diz procurar um homem para morar com ela em uma fazenda. Ao chegar na cidade, não a encontrou.
Segundo a prefeitura, ele recebeu orientações sobre os riscos de golpes virtuais, além de atendimento, banho e alimentação.
Após avaliação da equipe, a prefeitura forneceu uma passagem para Augustinópolis, também Tocantins, permitindo que Edimar retornasse à região de origem no início da tarde de terça-feira.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e aguarda retorno.
Como pedir ajuda para voltar para casa
Pessoas que estão em BH e precisam de ajuda para retornar à cidade de origem podem procurar a unidade de acolhimento, na Rua Espírito Santo, 594, no Centro.
O serviço oferece orientações e acolhimento temporário para adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de evitar que fiquem em situação de rua.
Pessoas em situação de migração que não têm condições de pagar a viagem também podem solicitar uma passagem para retornar à cidade de origem ou a outro local onde tenham uma rede de apoio.
Fonte: Metrópoles
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (14) a apreensão de produtos sujeitos à vigilância sanitária à venda no site https://zyntrashop.site – incluindo a retatrutida, a tirzepatida, popularmente conhecidas como canetas emagrecedoras.
A decisão também se aplica aos produtos Retatrutude 120 mg, Caneta Retatrutide 60 mg, Tirzepatide 150mg e Caneta Tirzepatide 75 mg, comercializados na página https://www.zphcstore.com.br/, sob responsabilidade da ZPH Contabilidade.
A medida atinge ainda produtos com tirzepatida e retatrutida, sem o devido registro, comercializados por meio do endereço eletrônico https://peptideosdobrasil.com.br/, além de itens vendidos por meio do site oxygenkwpharmabrasil, incluindo Retagen 40 mg (retatrutida).
Em nota, a Anvisa informou que os produtos não podem ser fabricados, importados, distribuídos, divulgados nem utilizados.
“A medida visa a prevenir a utilização pela população, com fundamento no risco sanitário decorrente da disponibilização ao consumo de produtos sem comprovação de regularidade, qualidade, segurança e eficácia.”
Sem autorização
A resolução da Anvisa também proíbe os seguintes produtos, anunciados e vendidos por empresa de origem desconhecida:
- NAD+ Liberty Pharma
- Retatrutida Liberty Pharma
- Glow GHK-Cu Liberty Pharma
- Tirzepatida Liberty Pharma
- GHK-Cu Liberty Pharma
“Vale destacar a retatrutida, à venda na internet, é uma substância que ainda não possui registro em nenhum país do mundo. Isso porque a empresa que desenvolve os estudos a respeito do medicamento sequer solicitou o registro à Anvisa ou em qualquer agência reguladora internacional.”
Alegações terapêuticas
Por fim, a publicação atinge ainda diversos produtos fabricados pela empresa Cris Barden Naturopatia Ltda. que, segundo a Anvisa, não têm registro, notificação ou cadastro.
“Os itens são divulgados com alegações relacionadas, entre outras, a ações antifúngica, antimicrobiana, anti-inflamatória, ao alívio de dores, à desparasitação, à desintoxicação e ao fortalecimento da imunidade, ou seja, finalidade compatível com medicamento.”
Veja a lista de itens:
- Kit Detox – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar – Infantil de 1 a 5 Anos;
- Kit Detox Desparasitação – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar;
- Kit Carvão Pulverizado da Casca do Coco;
- Carvão Ativado Vegetal da Casca do Coco Premium 120 g;
- Kit Detox com Quelação;
- Kit Detox Prevenção | Prata e Ouro Coloidal + Carvão Pulverizado;
- Kit Composto Emagrecedor para 3 Meses;
- Ouro Coloidal;
- Prata Coloidal.
Fonte: Agência Brasil
A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) tem dez dias para colocar em funcionamento um aparelho de laser usado em cirurgias urológicas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, ou disponibilizar outro recurso tecnicamente equivalente. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e busca garantir a continuidade dos procedimentos realizados na unidade.
A medida foi adotada após o Ministério Público de Contas (MPC-RO) alertar para o risco de interrupção dos atendimentos com a devolução de um equipamento que estava emprestado. O Estado possui outro aparelho semelhante, recebido por doação, mas ele ainda não pode ser utilizado porque precisa de manutenção e de providências administrativas.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida, no processo nº 03170/2026. Além de resolver a situação dentro do prazo estabelecido, a Sesau deverá apresentar documentos que comprovem ao Tribunal que as medidas foram executadas.
Falta de equipamento pode aumentar espera por cirurgias
Na representação, o MPC-RO informou que a Secretaria tinha conhecimento de que precisaria devolver o aparelho emprestado, mas não teria tomado as providências necessárias em tempo hábil para colocar o equipamento do Estado em funcionamento.
Ao avaliar o caso, o relator considerou que havia elementos suficientes para determinar medidas urgentes. A falta de estrutura para realizar as cirurgias pode prolongar a espera dos pacientes, agravar problemas de saúde e prejudicar a oferta de atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A determinação é preventiva e não representa uma conclusão definitiva sobre possíveis irregularidades. As circunstâncias do caso e eventuais responsabilidades ainda serão investigadas, com direito de manifestação dos envolvidos.
Sesau pode ser multada se não cumprir decisão
Para atender à determinação, a Secretaria deverá realizar os reparos e as providências necessárias para utilizar o aparelho estadual ou adotar uma alternativa tecnicamente equivalente que permita manter os procedimentos.
O descumprimento da ordem poderá resultar em multa. Depois do prazo, a documentação apresentada será analisada pela equipe técnica do TCE-RO. Se não houver resposta, a ausência de manifestação também será considerada na análise. A Controladoria-Geral do Estado será informada sobre a representação e a decisão.
A medida busca impedir que problemas relacionados à disponibilidade de equipamentos comprometam a realização de cirurgias e ampliem a espera de pacientes que dependem do atendimento público de saúde.
