Geral
Prefeitura realiza palestra sobre o Programa Nacional de Acesso ao Trabalho
A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Cras Elizabeth Paranhos, da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizou, na manhã da quarta-feira (24), uma palestra/debate sobre o Programa Nacional de Acesso ao Trabalho (Acessuas Trabalho) para os diretores e técnicos da Semias. A palestra/debate teve como facilitadora, a técnica Elsie Shocknnes.
O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da política de assistência social, por meio da integração ao mundo do trabalho. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades afeitas a trabalho e emprego.
As ações de inclusão produtiva compreendem a qualificação técnico-profissional; a intermediação pública de mão de obra; o apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária; o acesso a direitos sociais relativos ao trabalho (formalização do trabalho); a articulação com comerciantes e empresários locais para mapeamento e fomento de oportunidades, entre outros.
AÇÕES
-Promoção de estratégias, ações e medidas para enfrentar a pobreza, por meio de identificação e sensibilização de usuários;
-Desenvolvimento de habilidades e orientação para os usuários; acesso a oportunidades por meio do encaminhamento de usuários;
-Monitoramento do percurso dos usuários no acesso ao mundo do trabalho;
-Articulação com outros programas e serviços da assistência social e de demais áreas, como saúde, educação e trabalho;
-Acompanhar usuários que ingressem no mundo do trabalho, dentre outras ações.
PÚBLICO
Populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre 14 e 59 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos e programas de transferência de renda socioassistenciais, em especial:
– Pessoas com deficiência (PcD);
– Mães atípicas;
– Jovens do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
– Pessoas inscritas no CadÚnico;
– Adolescentes e jovens no sistema socioeducativo e egressos;
– Famílias com presença de trabalho infantil;
– Famílias com pessoas em situação de privação de liberdade;
– Famílias com crianças em situação de acolhimento provisório;
– População em situação de rua;
– Adolescentes e jovens no serviço de acolhimento e egressos;
– Indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas;
– Indivíduos egressos do sistema penal;
– Pessoas retiradas do trabalho escravo;
– Mulheres vítimas de violência;
– Jovens negros em territórios do Plano Juventude Viva;
– Adolescentes vítimas de exploração sexual;
– Povos e comunidades tradicionais;
– Público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBTQIA+;
– Entre outros, para atender especificidades territoriais e regionais.
PLANO DE GOVERNO
Porto Velho dá mais um passo rumo à inclusão social e à promoção da autonomia das famílias em situação de vulnerabilidade. O município, por meio da rede de assistência social começa a implementação do programa Acessuas Trabalho, visando facilitar o acesso ao mundo do trabalho para usuários da política de assistência social.
A ação está alinhada ao Plano de Governo do prefeito Léo Moraes, que tem como pilares a valorização das pessoas, o fortalecimento da gestão pública e o desenvolvimento econômico com inclusão. E é exatamente nessa interseção que o Acessuas Trabalho se encaixa: promovendo capacitação, orientação profissional e acesso real ao emprego para quem mais precisa.
Em Porto Velho, um dos focos é a atenção às mães atípicas, que enfrentam desafios diários ao cuidar de filhos com deficiência ou condições do neurodesenvolvimento. Para elas, a empregabilidade não é apenas uma questão de renda, mas de reconhecimento, de respeito e de oportunidade.
Com o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o programa objetiva oferecer orientação profissional, capacitação e articulação com o setor produtivo, criando oportunidades reais de empregabilidade para quem mais precisa. A iniciativa também dialoga com políticas municipais voltadas ao atendimento especializado e ao empreendedorismo feminino.
Além da capacitação, o programa também atuará na articulação com empresas locais, que promoverão parcerias que favorecerão a contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade. A meta é garantir que o desenvolvimento econômico do município de Porto Velho seja inclusivo e sustentável, consolidando-se como referência em políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, à valorização da mulher e ao respeito às diversidades que compõem a população da capital rondoniense.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Concurso aberto pela Marinha do Brasil oferece 374 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-OF-RM2). As oportunidades são para nível superior completo, com lotação nos nove distritos navais espalhados em todas as unidades federativas pelo país.
A remuneração bruta inicial é superior a R$ 9 mil. Quem quiser participar as inscrições estão abertas e podem ser feitas até 10 de novembro, pelo site de cada distrito naval. A taxa custa R$ 150.
Podem participar apenas candidatos brasileiros natos, com idade entre 18 e 41 anos completos até agosto de 2027, data prevista para a incorporação.
O processo seletivo contará com cinco etapas: prova escrita objetiva, prova de títulos, verificação de dados biográficos e verificação documental, inspeção de saúde e teste de aptidão física.
As vagas são divididas em cinco grupos: saúde; apoio à saúde; técnica; técnica-magistério; e engenharia.
Distribuição de vagas
- 1º Distrito Naval (RJ, ES, MG): 171 vagas
- 2º Distrito Naval (BA e SE): 24 vagas
- 3º Distrito Naval (CE, RN, PB, PE, AL): 35 vagas
- 4º Distrito Naval (AP, PA, MA, PI): 25 vagas
- 5º Distrito Naval (RS e SC): 27 vagas
- 6º Distrito Naval (MT e MS): 16 vagas
- 7º Distrito Naval (TO, GO e DF): 17 vagas
- 8º Distrito Naval (SP e PR): 36 vagas
- 9º Distrito Naval (RR, AC, AM e RO): 23 vagas
Prova
A prova escrita objetiva será realizada no dia 21 de fevereiro de 2027, com duração de três horas. Para a maioria das profissões, a avaliação será composta por 40 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa.
Para os profissionais de medicina, a prova terá 50 questões sobre atendimento e conduta em situações de urgência e emergência médica, inclusive em áreas remotas.
“Os candidatos aprovados nas etapas previstas serão convocados para o curso de formação, no qual receberão treinamento militar. Ao término, serão designados para as Organizações Militares que integram a área de jurisdição do Distrito Naval escolhido, conforme as necessidades da Administração Naval”, informou a corporação.
Ingresso
Apesar do serviço ser temporário e não gerar estabilidade na Marinha, os militares incorporados poderão permanecer no Serviço Militar por até oito anos, com prorrogação anual.
Os candidatos aprovados ingressarão no posto de guarda-Marinha e, após seis meses de incorporação, poderão ser promovidos a segundo-tenente, desde que cumpridos os requisitos previstos. Além da remuneração, os oficiais RM2 têm acesso a benefícios como assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
Fonte: Metrópoles
Playground, academia ao ar livre, espaço para os pets, chuveirão, banheiros reformados com espaço para cuidar dos bebês, deck de madeira e iluminação especial são algumas das novidades do Parque Circuito, que será entregue neste próximo sábado (24).
Completando 60 anos de fundação em 2027, é um espaço que conta uma parte da história de Porto Velho. Bastante utilizado por famílias em confraternizações e por praticantes de esportes, como corrida e caminhada, o Parque Circuito ganha uma nova vida com essa obra.
De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, essa primeira fase da obra já irá modernizar o espaço, que também contará com a primeira fonte interativa do estado de Rondônia.
“Está tudo preparado para receber as famílias e garantir muita diversão! Espero toda a comunidade nessa grande reabertura, que representa mais um passo em prol de uma cidade que oferece qualidade de vida e opções de lazer”, disse o prefeito Léo Moraes.
A reabertura do Parque Circuito está programada para às 15h e contará com programação cultural voltada para o público cristão.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para pagar atrasados de benefícios previdenciários e assistenciais a 192,2 mil pessoas que venceram ações na Justiça. Os recursos correspondem a 138.945 processos e serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O lote reúne Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas, ou seja, registradas nos tribunais, em setembro de 2026. Entre os processos estão pedidos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário. O pagamento ocorre em até 60 dias contados do protocolo da requisição no tribunal.
Quem tem direito
Estão incluídos neste lote os beneficiários com créditos reconhecidos judicialmente e que tiveram as RPVs registradas em setembro.
Os atrasados envolvem valores devidos em ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cada TRF define seu cronograma de depósitos. Por isso, a liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos os beneficiários já possam sacar o dinheiro.
A data de disponibilidade deve ser conferida na consulta da RPV no portal do tribunal responsável pelo processo.
Os depósitos são feitos em contas judiciais na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. As informações sobre a instituição bancária e a situação do pagamento ficam disponíveis na consulta do requisitório.
Como consultar
Para verificar o pagamento, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pela ação e procurar a área de precatórios e requisições de pagamento.
Os dados exigidos variam conforme o sistema. Em alguns sistemas é obrigatório informar o CPF do beneficiário e mais um dado, como o número do processo ou a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A consulta mostra o andamento da requisição e, após o pagamento, o banco responsável pelo depósito.
Veja quanto foi liberado a cada TRF
TRF da 1ª Região — Distrito Federal e 12 estados: R$ 914,4 milhões para 51.162 beneficiários, em 42.064 processos. Atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
TRF da 2ª Região — Rio de Janeiro e Espírito Santo: R$ 217,8 milhões para 14.649 beneficiários, em 9.880 processos;
TRF da 3ª Região — São Paulo e Mato Grosso do Sul: R$ 370,2 milhões para 16.667 beneficiários, em 12.584 processos;
TRF da 4ª Região — Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina: R$ 589 milhões para 46.914 beneficiários, em 32.386 processos;
TRF da 5ª Região — Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba: R$ 523,2 milhões para 42.362 beneficiários, em 25.066 processos;
TRF da 6ª Região — Minas Gerais: R$ 316,4 milhões para 21.488 beneficiários, em 16.965 processos.
Fonte: Metrópoles
