Geral
Prefeitura cria o comitê para garantir atendimento digno às pessoas em situação de rua
Foi criado, na segunda-feira (15), o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Demandas da Pessoa em Situação de Rua. O Comitê é um espaço de articulação e governança coletiva, instituído por determinação do prefeito Léo Moraes e coordenado pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). Ele reúne órgãos municipais, estaduais, federais, o sistema de justiça, universidades, conselhos, sociedade civil organizada e movimentos sociais, para construir respostas conjuntas ao fenômeno da situação de rua.
O Comitê tem composição ampla e intersetorial, formada por representantes titulares e suplentes com poder de decisão, das seguintes instituições e entidades:
– Secretarias da Prefeitura de Porto Velho (Semias, Semusa, Semed, Semtel, Seinfra, Semdec, SGG, Sema, Emdur, entre outras);
– Órgãos estaduais (Seas, Sesau, Sesdec, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar);
– Sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, TRT 14ª Região, TRF1, Ministério Público, Defensorias Públicas);
– Câmara de Vereadores, OAB/RO e Arquidiocese de Porto Velho;
– Universidades e Institutos de Pesquisa (Unir, Ifro, Fiocruz Rondônia);
– Movimentos Sociais da População em Situação de Rua (MNPR/RO e organizações locais).
O objetivo do Comitê é garantir atendimento digno, integral e articulado às pessoas em situação de rua; estruturar fluxos de acolhimento, saúde, assistência, habitação, educação, segurança e inclusão produtiva; enfrentar a violência institucional e assegurar protocolos de abordagem humanizada; fortalecer o diálogo com a sociedade civil e com os próprios movimentos sociais; alinhar as ações municipais ao Plano Nacional “Ruas Visíveis”, transformando-as em políticas locais efetivas.
O Comitê vai trabalhar da seguinte forma:
– Cada órgão indica um titular e um suplente com poder de decisão.
– As reuniões serão periódicas, com pautas definidas e acompanhamento de metas.
– Após a instalação, ocorrerá uma solenidade de lançamento oficial dos trabalhos.
– O Comitê será também a instância responsável por conduzir o Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua em Rede, inspirado no Plano Nacional “Ruas Visíveis”, que prevê ações integradas de saúde, assistência, habitação, segurança e cidadania.
– Em Porto Velho, esse plano municipal será discutido e monitorado mensalmente em Rede, garantindo a participação de todos os órgãos e instituições envolvidos.
PLANO NACIONAL E O “RUAS VISÍVEIS”
O Plano Nacional para a População em Situação de Rua é uma política pública que visa garantir direitos, dignidade e cidadania a essa população, integrando assistência social, saúde, habitação, trabalho e segurança.
Dentro do Plano Nacional, o Plano “Ruas Visíveis” é o principal programa federal em execução. Ele organiza e financia ações concretas como ampliação do Consultório na Rua, fortalecimento de serviços de acolhimento, protocolos de atendimento no SUS, inclusão produtiva e enfrentamento da violência institucional.
“O município de Porto Velho vai adotar as diretrizes e ações do Plano Nacional ‘Ruas Visíveis’ como referência, e, a partir delas, vai criar o Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua em Rede. Esse plano municipal será discutido e acompanhado mensalmente em reuniões da Rede Interinstitucional, garantindo integração entre políticas públicas, sistema de justiça, movimentos sociais e sociedade civil”, informou a secretária-adjunta da Semias, Tércia Marília.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Inscrições para diversos cursos profissionalizantes presenciais estão abertas até esta sexta-feira, 23
O ano letivo do ensino profissionalizante em Porto Velho começa com uma vasta programação de cursos ofertados pelo governo de Rondônia. As inscrições estão abertas até esta sexta-feira (23), e para se inscrever o candidato deve acessar o link publicado no site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-de-qualificacao-presencial-inscricoes-14-01-2026-a-23-01-2026/. As aulas serão realizadas na sede da Escola Técnica Estadual (Etec), localizada na Avenida Tiradentes, Setor Industrial; e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros.
Neste cronograma a qualificação da mão de obra oferecida pela gestão estadual contempla as seguintes áreas:
- Tecnologia
- Informação
- Infraestrutura
- Segurança
- Comunicação
- Negócios
- Gestão
- Desenvolvimento educacional e social
- Ambiente
- Saúde
- Produção Cultural
- Design
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, quanto mais variedades de cursos mais chances de expandir a educação profissional, que tornou-se uma política pública no estado, ou seja, um benefício acessível para todos os cidadãos interessados em se qualificar profissionalmente. “Preparar o estudante para conseguir um emprego ou abrir o próprio negócio é uma das metas do governo de Rondônia que vem investindo para ampliar a geração de emprego e renda no estado”, salientou.
EMPREENDEDORISMO FEMININO
Essa onda otimista na economia local vem motivando o empreendedorismo feminino. Ruth Soares, de 30 anos, que mora no Bairro Igarapé, em Porto Velho, fez o curso profissionalizante de Assistente Administrativo e com os primeiros ensinamentos obtidos sobre gestão já sonha em investir no próprio negócio. “Eu tenho planos de ter uma empresa de peças personalizadas para eventos e datas comemorativas, porque vejo que esse tipo de produtos faz muito sucesso no mercado”, planeja ela.
Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, muitas famílias estão sendo beneficiadas com a democratização da educação profissional, porque os cursos contam com estudantes de diversas faixas etárias. “Enquanto jovens a partir dos quinze anos se preparam para o primeiro emprego ou o primeiro empreendimento, quem já está com uma carreira consolidada se atualiza para buscar novas oportunidades”, destacou.
CURSOS OFERTADOS
Sede Etec
- Operador de Drone
- Informática Básica
- Excel do Básico ao Avançado
- Fundamentos da Computação
- Auxiliar Administrativo
- Oratória
- Redação Oficial
- Legislação Escolar
- Português Instrumental
- Matemática Aplicada
- Ética e Cidadania Organizacional
Polo Rio Branco
- Comunicação e Expressão
- Atendimento ao Público
- Oratória
- Técnica de Limpeza e Conservação do Ambiente
- Contabilidade Básica
- Auxiliar Administrativo
- Estatística
- Relações Interpessoais
- Introdução à Inteligência Artificial
Polo Flora Calheiros
- Excel do Básico ao Avançado
- Spa dos Pés
- Maquiagem para Festas
- Penteados e Tranças
- Oratória
- Informática Básica
- Auxiliar Administrativo
- Introdução à Segurança do Trabalho
- Primeiros Socorros
- Planejamento, Recrutamento e Seleção
- Gestão de Desenvolvimento de Retenção de Talentos
- Prática de Departamento Pessoal
- Artesanato em Papel – Origami
- Flores Gigantes
Fonte: Secom
Geral
Inscrições estão abertas para 15 cursos técnicos gratuitos do Idep
O ensino profissionalizante no estado mantém o ritmo de expansão em 2026, e o governo de Rondônia lança, neste semestre, 15 cursos técnicos para Porto Velho. As inscrições do processo seletivo estão abertas a partir desta segunda-feira (19) e seguem até o dia 28 de janeiro, conforme o Edital nº 3/2026 do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), onde estão disponíveis todas as informações sobre o certame.
De acordo com o edital é requisito para se inscrever quem já concluiu ou está cursando o ensino médio. O candidato pode concorrer em mais de um curso, porém só poderá se matricular no qual for classificado dentro do número de vagas ofertadas. A lista de candidatos convocados para efetuar a matrícula será publicada no dia 6 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) e no Portal do Governo do Estado de Rondônia. As aulas serão ministradas na sede do Idep, localizada na Avenida Tiradentes, Setor Industrial, e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros. Haverá turmas nos turnos da manhã, tarde e noite.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o lançamento de novos cursos técnicos no início de 2026 é um prenúncio dos avanços previstos para o ensino profissionalizante no ano letivo que se inicia. “A educação profissional continua avançando e a gestão estadual trabalha de forma contínua com o objetivo de manter o desenvolvimento socioeconômico de Rondônia, um dos estados com a menor taxa de desemprego do Brasil”, ressaltou.
NOVO EMPREENDIMENTO
A educação profissional tem um papel relevante nos indicadores que a economia local vem registrando. O ano de 2026 começa com boas perspectivas para estudantes que se formaram no ano passado. Eliane das Chagas Régis, 43 anos, formou-se no Curso Técnico em Administração, no mês de dezembro, e já abriu o próprio negócio. “Estou administrando o meu empreendimento localizado no Bairro Nova Floresta, que comercializa cosméticos e doces”, comemorou a empreendedora, que mora no Bairro Caladinho, na Capital.
Concluir um curso técnico agiliza a inserção do estudante no mundo do trabalho, conforme a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, que enaltece essa modalidade de ensino. “O aprendizado é rápido e específico, garantindo ao estudante uma profissão, que inclusive é respaldada por conselhos de classe, porque o técnico passa a assinar e ser responsável pelos seus atos na profissão que abraçar”, reconheceu ela, acrescentando que os cursos técnicos do novo cronograma contemplam diversas áreas.
CURSOS OFERTADOS
- Técnico em Marketing
- Técnico em Secretaria Escolar
- Técnico em Segurança do Trabalho
- Técnico em Informática
- Técnico em Administração
- Técnico em Logística
- Técnico em Edificações
- Técnico em Desenvolvimento de Sistemas
- Técnico em Recursos Humanos
- Técnico em Guia de Turismo
- Técnico em Manutenção Suporte em Informática
- Técnico em Programação de Jogos Digitais
- Técnico em Comércio
- Técnico em Eventos
- Técnico em Hospedagem
Fonte: Secom
Geral
Caixa começa a pagar parcelas do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,8 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de nove estados receberão o crédito nesta segunda, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Arte EBC
Agência Brasil
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