Política
Projeto de Cristiane Lopes que amplia voos para Rondônia avança com apoio de Ministro
Em audiência realizada no Ministério dos Portos e Aeroportos, a deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) reuniu-se com o ministro Silvio Costa Filho e com a Bancada do Norte para tratar do PL da Cabotagem Aérea, de sua autoria.
A proposta busca permitir a entrada de companhias aéreas estrangeiras no mercado nacional, com a possibilidade de operarem voos domésticos, a chamada cabotagem aérea.
O objetivo é aumentar a concorrência, ampliar o número de voos e reduzir os preços das passagens, especialmente na região Norte, que tem sido uma das mais prejudicadas pela crise aérea.
“Esse PL nasceu da dor da nossa população. O Norte do Brasil precisa de mais voos, de preços justos e de integração com o restante do país. A abertura de mercado trará mais concorrência e, naturalmente, a tendência é de queda no valor das passagens”, destacou Cristiane.
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Atualmente, apenas duas grandes empresas atuam na região Norte, o que gera baixa oferta de voos e tarifas consideradas abusivas. Em Rondônia, por exemplo, o número de voos regulares caiu de 6.015 em 2015 para apenas 2.650 em 2024 uma redução superior a 50%, com impacto direto em famílias, trabalhadores e na economia local.
O projeto prevê a abertura gradual do mercado, iniciando pela Amazônia Legal, mas com alcance para todo o Brasil. Segundo a deputada, a medida não atende apenas ao Norte, mas representa um interesse nacional.
Cristiane também agradeceu ao ministro Silvio Costa Filho pela receptividade ao debate. “É muito importante compreender a urgência dessa pauta tão significativa para a integração, acessibilidade e desenvolvimento da nossa região”.
No início do ano, a parlamentar já havia protocolado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto na Câmara.
Agora, com apoio da Bancada do Norte, a proposta deve ganhar prioridade na pauta. Nas próximas semanas, os deputados nortistas devem se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para dar prosseguimento à tramitação em caráter prioritário, ampliando o debate nacional sobre a mobilidade aérea.
“É um projeto de lei que nasce no Norte, mas que vai transformar a mobilidade aérea de todo o Brasil. Mais voos, mais acessibilidade e preços mais justos para os brasileiros”, finalizou.
Fonte: Assessoria Parlamentar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
