Política
Cristiane Lopes cobra providências urgentes após cancelamento de 12 voos da Azul em Rondônia
Além de cobrar providências imediatas, a deputada defende seu projeto de lei que propõe permitir que companhias estrangeiras operem voos domésticos na Região Norte, ampliando a concorrência e reduzindo o preço das passagens.
A deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista- RO) reagiu imediatamente ao cancelamento repentino de 12 voos da Azul Linhas Aéreas com origem e destino em Rondônia. No dia 12 de agosto, protocolou ofício ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, solicitando medidas urgentes para evitar novos cortes e garantir que os passageiros sejam informados previamente, sem prejuízos financeiros.
“Não podemos aceitar que o povo de Rondônia seja prejudicado dessa forma, sem qualquer comunicação prévia. Solicitei ao ministro que interfira para evitar novos cancelamentos e defendi o aumento da oferta de voos, especialmente na alta temporada de férias”, afirmou a parlamentar.
Cristiane Lopes também pediu a interferência do ministério para propor a todas as companhias aéreas que operam em Rondônia o aumento do número de voos durante todo o ano e, principalmente, entre dezembro e fevereiro, período de maior demanda.
Os cancelamentos da Azul, implementados sem aviso prévio à população e sem explicação oficial, deixaram passageiros desinformados, com dificuldades para remarcar viagens e obrigados a buscar alternativas mais caras e demoradas.
A cobrança desta semana reforça um histórico de ações da deputada voltadas à melhoria do transporte aéreo na Região Norte. Em junho do ano passado, Cristiane Lopes promoveu uma audiência pública para discutir os constantes cancelamentos e a falta de voos, reunindo autoridades e representantes do setor.
Em dezembro de 2024, participou ativamente de uma comissão especial dedicada a buscar soluções estruturais para a aviação regional, e, em abril, articulou-se com a sociedade civil para pressionar por mais voos no estado.
Além das medidas emergenciais, a parlamentar é autora do Projeto de Lei nº 539/2024, que propõe alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que companhias aéreas estrangeiras já autorizadas no Brasil possam operar trechos domésticos, especialmente na Região Norte. A proposta busca ampliar a concorrência, reduzir preços e aumentar a oferta de voos.
“A população não pode ficar refém de poucas opções e tarifas altíssimas. Meu compromisso é agir para resolver os problemas imediatos e também implementar mudanças estruturais que tragam mais concorrência e estabilidade ao transporte aéreo”, concluiu Cristiane Lopes.
Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
