Polícia
MPF move ação contra grupo acusado de fraude na oferta de cursos de pós-graduação em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que um grupo de instituições e pessoas físicas continue oferecendo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado sem autorização, em Vilhena e outras localidades. Além de suspender as atividades irregulares, o MPF solicita que os envolvidos sejam condenados a indenizar os alunos prejudicados e a sociedade pelos danos coletivos causados.
A ação tem como base investigações do MPF e da Polícia Federal que revelaram um esquema de fraude na área educacional. As instituições envolvidas ofertavam cursos de mestrado com promessas de titulação por universidades brasileiras e estrangeiras, sem qualquer autorização dos órgãos regulares do ensino superior. Para atrair os alunos, era utilizada publicidade enganosa e emitidos diplomas falsificados.
Entre os principais alvos da ação estão a Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia (Umesam), atualmente denominada Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE); a Faculdade Santo André (Fasa), mantida pela Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron); e a empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC). Sete pessoas físicas ligadas às instituições também estão sendo processadas.
Como funcionava a fraude
De acordo com o MPF, entre os anos de 2014 e 2020, os investigados criaram uma estrutura empresarial com aparência legal, mas operavam cursos sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Eles anunciavam cursos de mestrado em educação, administração, saúde, engenharia e outras áreas, alegando parcerias com universidades como a Universidade Tiradentes (Unit), a Universidade Fernando Pessoa (Portugal), a Universidad de Desarrollo Sustentable (UDS – Paraguai), a Universidade Visión Educacional (Chile), a Universidade Estadual da Bahia (Uneb), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Os cursos eram amplamente divulgados por meio de sites de notícias regionais, redes sociais, panfletos e eventos promovidos em locais públicos, como o auditório da Secretaria Municipal de Educação de Vilhena. Em muitos casos, os cursos prometiam titulação em apenas 12 meses, com aulas aos fins de semana, custo reduzido e possibilidade de validação do diploma no Brasil.
No entanto, as investigações demonstraram que os cursos não tinham credenciamento, as parcerias com as universidades anunciadas não existiam formalmente e os diplomas eram emitidos de forma fraudulenta. Professores brasileiros contratados localmente ministravam as aulas, sem vínculo com as instituições estrangeiras citadas nas propagandas.
Alunos enganados e diplomas falsificados – Vários alunos procuraram o MPF após perceberem que os diplomas recebidos eram inválidos. Alguns documentos traziam falsamente o nome da UFMG e da PUCRS, instituições que negaram qualquer vínculo com os cursos ou alunos envolvidos.
Os estudantes pagavam mensalidades entre R$ 450 e R$ 500 por dois anos e, ao final, ainda eram cobrados entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para participação em bancas e emissão de diplomas. Estima-se que o custo total para os alunos tenha sido de cerca de R$ 20 mil para quem concluiu o curso até dezembro de 2019, e R$ 22 mil para aqueles que terminaram após essa data.
Em muitos casos, os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) foram apresentados em bancas simuladas organizadas nas instalações da Faculdade Santo André (Fasa), com participação apenas de representantes da Umesam/IPE – sem a presença de docentes das universidades supostamente parceiras.
Pedido do MPF – Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça:
- Proíba os réus de ofertarem e divulgarem cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) ou qualquer outro curso de nível superior sem autorização do Ministério da Educação (MEC);
- Determine, liminarmente, a suspensão imediata das atividades ilegais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil;
- Estabeleça o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 300 mil;
- Garanta a reparação dos danos morais e materiais individuais aos alunos prejudicados, mediante comprovação;
- Declare a nulidade dos diplomas e certificados emitidos de forma irregular.
Denúncia criminal
Além da ação civil pública, as investigações resultaram na denúncia de sete pessoas pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), estelionato (art. 171) e falsificação de documento público (art. 297).
Em um dos episódios relatados na ação, após a descoberta da fraude, os responsáveis ainda tentaram convencer os alunos de que os diplomas eram legítimos, chegando a encaminhar documentos falsos em nome da Reitoria da UFMG. A falsidade foi posteriormente confirmada pela própria universidade, em ofício oficial.
Ação Civil Pública 1002100-76.2025.4.01.4103
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da 10ª Delegacia de Polícia (Nova Mutum), realizou a apreensão de entorpecentes na tarde desta segunda-feira (20). A ação ocorreu nas proximidades da entrada do distrito de Nova Mutum Paraná, durante abordagem a um veículo que vinha de Guajará-Mirim.
Durante a fiscalização, os policiais revistaram a bagagem de um dos passageiros e encontraram porções de maconha e cocaína prontas para o transporte.
Diante da descoberta, o homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi levado para a delegacia, onde foram realizados os procedimentos de rotina.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a repressão às atividades ilícitas e com a preservação da ordem pública, destacando que intervenções dessa natureza contribuem diretamente para a desarticulação de redes criminosas e para a redução dos impactos sociais decorrentes da circulação de entorpecentes.
Fonte: Assessoria da Polícia Civil
Polícia
Jovem morto por sargento era sobrinho de tenente da PM e iria se apresentar na aeronáutica; VEJA VÍDEO
O caso do jovem Carlos André de Almeida Cardoso, de 19 anos, morto durante uma abordagem policial na madrugada deste domingo (19), no bairro Alvorada, ganhou um capítulo ainda mais dramático. Além das imagens que desmentem a versão oficial da polícia, a família revelou que a vítima era sobrinho de um oficial da própria Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), um tenente que chegou a ir ao local do crime logo após o ocorrido.
A revelação traz um peso institucional ainda maior para o caso, que já é marcado por graves denúncias de abuso de autoridade e fraude processual. Segundo relatos da família, o tio tenente ouviu dos próprios colegas de farda uma versão que agora cai por terra: a de que os disparos teriam sido feitos “para o alto”.
Falsa comunicação de acidente
De acordo com a mãe de Carlos André, os agentes que realizaram a abordagem tentaram sustentar, inicialmente, que o jovem teria morrido em decorrência de um acidente de trânsito, alegando que ele havia colidido com a calçada e quebrado o pescoço. A farsa só foi desmontada com a chegada da perícia criminal, que, ao virar o corpo, identificou imediatamente a perfuração de um tiro no peito. Além disso, a mãe de Carlos disse que o jovem era trabalhador, inclusive iria se apresentar agora na aeronáutica dia 8 de maio. E que dia 26 de abril seria o aniversário dele.
O laudo preliminar do Instituto Médico Legal (IML) confirmou a causa da morte como ferimento por projétil de arma de fogo com lesão no pulmão, contradizendo totalmente a narrativa de “queda acidental” apresentada pelos policiais no local.
Câmeras mostram agressão e execução
Imagens de câmeras de segurança da Rua 6 registram o momento exato da abordagem. No vídeo, é possível ver Carlos André caindo da motocicleta após uma derrapagem. Ele se levanta e ergue as mãos em sinal de rendição. Mesmo rendido, o jovem é cercado, agredido com chutes e baleado à queima-roupa.
Testemunhas ainda afirmaram que os policiais militares isolaram a área de forma agressiva, impedindo que qualquer pessoa se aproximasse para prestar socorro ou verificar o que havia acontecido após os disparos.
Arma particular e prisão
As investigações da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) revelaram outra irregularidade grave: o sargento Wellington Belmiro, apontado como autor do disparo, utilizava uma pistola Taurus G3 9mm particular, sem registro oficial ou cautela pela PM-AM, no momento da ação.
Carlos André, que era apaixonado por futebol e motocicletas, deixa um filho de apenas 1 ano. O sargento envolvido foi preso e encaminhado ao Núcleo Prisional da Polícia Militar, enquanto a comunidade do Alvorada e familiares, incluindo o tio oficial da corporação, clamam por uma resposta rigorosa das autoridades.
Veja o vídeo abaixo;
Fonte: Portal CM7
Um morador de Rolim de Moura, de 38 anos, foi vítima de um golpe que resultou em um prejuízo de R$ 30 mil, após cair em uma fraude envolvendo a venda de uma lancha anunciada no Facebook Marketplace. O pagamento foi realizado via PIX para um suposto vendedor, que se apresentou como o proprietário da embarcação.
Segundo o relato da vítima, ele encontrou um anúncio de venda da lancha e entrou em contato com o anunciante, que afirmou que o veículo estava localizado em Ariquemes, no estado de Rondônia. Como não estava na cidade, o comprador pediu ajuda a um amigo, identificado como Alan, para verificar as condições da lancha. Após encaminhar o contato do vendedor, a vítima começou a receber mensagens e áudios de um número diferente, que se passava pelo amigo.
Convencido pela conversa e pela semelhança na voz, o morador acreditou que estava se comunicando com Alan e, assim, realizou a transferência de R$ 30 mil para a conta indicada. No entanto, pouco tempo depois, o verdadeiro amigo entrou em contato, informando que seu WhatsApp havia apresentado problemas e que ele não havia feito qualquer vistoria na embarcação. Foi nesse momento que a vítima percebeu que havia sido enganada.
As autoridades alertam sobre o aumento de casos de estelionato envolvendo anúncios falsos em redes sociais. Os criminosos utilizam perfis falsos e técnicas de manipulação para enganar as vítimas. A recomendação é que os compradores confirmem pessoalmente a existência do produto antes de efetuar qualquer pagamento e desconfiem de situações que envolvam urgência ou mudanças repentinas de contato. O caso já foi registrado e está sendo investigado pelas autoridades competentes.
Fonte: Rolnews
