Polícia
MPF move ação contra grupo acusado de fraude na oferta de cursos de pós-graduação em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que um grupo de instituições e pessoas físicas continue oferecendo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado sem autorização, em Vilhena e outras localidades. Além de suspender as atividades irregulares, o MPF solicita que os envolvidos sejam condenados a indenizar os alunos prejudicados e a sociedade pelos danos coletivos causados.
A ação tem como base investigações do MPF e da Polícia Federal que revelaram um esquema de fraude na área educacional. As instituições envolvidas ofertavam cursos de mestrado com promessas de titulação por universidades brasileiras e estrangeiras, sem qualquer autorização dos órgãos regulares do ensino superior. Para atrair os alunos, era utilizada publicidade enganosa e emitidos diplomas falsificados.
Entre os principais alvos da ação estão a Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia (Umesam), atualmente denominada Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE); a Faculdade Santo André (Fasa), mantida pela Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron); e a empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC). Sete pessoas físicas ligadas às instituições também estão sendo processadas.
Como funcionava a fraude
De acordo com o MPF, entre os anos de 2014 e 2020, os investigados criaram uma estrutura empresarial com aparência legal, mas operavam cursos sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Eles anunciavam cursos de mestrado em educação, administração, saúde, engenharia e outras áreas, alegando parcerias com universidades como a Universidade Tiradentes (Unit), a Universidade Fernando Pessoa (Portugal), a Universidad de Desarrollo Sustentable (UDS – Paraguai), a Universidade Visión Educacional (Chile), a Universidade Estadual da Bahia (Uneb), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Os cursos eram amplamente divulgados por meio de sites de notícias regionais, redes sociais, panfletos e eventos promovidos em locais públicos, como o auditório da Secretaria Municipal de Educação de Vilhena. Em muitos casos, os cursos prometiam titulação em apenas 12 meses, com aulas aos fins de semana, custo reduzido e possibilidade de validação do diploma no Brasil.
No entanto, as investigações demonstraram que os cursos não tinham credenciamento, as parcerias com as universidades anunciadas não existiam formalmente e os diplomas eram emitidos de forma fraudulenta. Professores brasileiros contratados localmente ministravam as aulas, sem vínculo com as instituições estrangeiras citadas nas propagandas.
Alunos enganados e diplomas falsificados – Vários alunos procuraram o MPF após perceberem que os diplomas recebidos eram inválidos. Alguns documentos traziam falsamente o nome da UFMG e da PUCRS, instituições que negaram qualquer vínculo com os cursos ou alunos envolvidos.
Os estudantes pagavam mensalidades entre R$ 450 e R$ 500 por dois anos e, ao final, ainda eram cobrados entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para participação em bancas e emissão de diplomas. Estima-se que o custo total para os alunos tenha sido de cerca de R$ 20 mil para quem concluiu o curso até dezembro de 2019, e R$ 22 mil para aqueles que terminaram após essa data.
Em muitos casos, os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) foram apresentados em bancas simuladas organizadas nas instalações da Faculdade Santo André (Fasa), com participação apenas de representantes da Umesam/IPE – sem a presença de docentes das universidades supostamente parceiras.
Pedido do MPF – Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça:
- Proíba os réus de ofertarem e divulgarem cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) ou qualquer outro curso de nível superior sem autorização do Ministério da Educação (MEC);
- Determine, liminarmente, a suspensão imediata das atividades ilegais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil;
- Estabeleça o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 300 mil;
- Garanta a reparação dos danos morais e materiais individuais aos alunos prejudicados, mediante comprovação;
- Declare a nulidade dos diplomas e certificados emitidos de forma irregular.
Denúncia criminal
Além da ação civil pública, as investigações resultaram na denúncia de sete pessoas pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), estelionato (art. 171) e falsificação de documento público (art. 297).
Em um dos episódios relatados na ação, após a descoberta da fraude, os responsáveis ainda tentaram convencer os alunos de que os diplomas eram legítimos, chegando a encaminhar documentos falsos em nome da Reitoria da UFMG. A falsidade foi posteriormente confirmada pela própria universidade, em ofício oficial.
Ação Civil Pública 1002100-76.2025.4.01.4103
Uma menina de 7 anos ficou gravemente ferida após sofrer um acidente de escalpelamento enquanto viajava com a família em uma pequena embarcação no município de Portel, no Arquipélago do Marajó, no Pará.
De acordo com as informações divulgadas, a criança teve os cabelos presos no eixo do motor da embarcação, conhecido popularmente na região como “rabeta”. A força do equipamento provocou o arrancamento do couro cabeludo, causando ferimentos de extrema gravidade.
Logo após o acidente, familiares prestaram os primeiros socorros com o auxílio de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em razão da gravidade do quadro, a menina foi transferida para um hospital de referência em Belém, onde passou a receber atendimento especializado e foi submetida a procedimentos cirúrgicos para reconstrução da área atingida.
O caso chama novamente a atenção para um problema recorrente nas comunidades ribeirinhas da Amazônia. Acidentes de escalpelamento continuam fazendo vítimas, principalmente mulheres e crianças, em embarcações equipadas com motores que circulam sem a proteção adequada no eixo.
Órgãos de saúde e de segurança da navegação reforçam que a instalação da cobertura de proteção no eixo do motor é uma medida simples, obrigatória e essencial para evitar esse tipo de acidente, preservando a integridade física e a vida dos passageiros que utilizam embarcações na região amazônica.
Um homem ficou gravemente ferido após ser agredido a pauladas pelo próprio vizinho na tarde de quarta-feira (22), no bairro Jardim Oiti, em Três Lagoas (MS). A principal suspeita é de que o crime tenha sido motivado por uma dívida de aproximadamente R$ 1,2 mil.
Segundo as informações apuradas, a vítima caminhava pela Rua Almirante Barroso quando foi surpreendida pelo agressor, que passou a golpeá-la com um pedaço de madeira. Não houve discussão antes do ataque.
Com a violência das agressões, o homem sofreu uma grave lesão no ombro esquerdo, além de cortes, hematomas e diversas escoriações pelo corpo. O espancamento só foi interrompido quando uma testemunha começou a pedir socorro, fazendo com que o suspeito fugisse do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros atendimentos à vítima, que foi encaminhada ao Hospital Auxiliadora para realização de exames e tratamento médico.
Equipes da Polícia Militar realizaram buscas na região, mas o suspeito não foi localizado. O caso foi registrado como lesão corporal dolosa na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), e a Polícia Civil dará continuidade às investigações para localizar o autor da agressão.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do D24am
A Polícia Civil identificou como sendo de Ernandes Machado Cardoso, de 32 anos, o corpo encontrado em uma área conhecida como Córrego do Macaco, nas proximidades da Rodovia do Peixe, em Rondonópolis (MT).
O cadáver foi localizado por pessoas que passavam por uma estrada vicinal da região. Segundo as informações apuradas, a vítima estava sem roupas, com as mãos e os pés amarrados, além de apresentar avançado estado de decomposição.
Ernandes era natural do município de Coelho Neto, no estado do Maranhão. Após a identificação, uma irmã da vítima assumiu os procedimentos para a liberação do corpo no Instituto Médico Legal (IML) e os trâmites funerários.
Até o momento, a motivação do crime permanece desconhecida e nenhum suspeito foi preso. O caso é investigado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, que busca esclarecer as circunstâncias do assassinato e identificar os responsáveis.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do Olhar direto
