Polícia
MPF move ação contra grupo acusado de fraude na oferta de cursos de pós-graduação em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que um grupo de instituições e pessoas físicas continue oferecendo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado sem autorização, em Vilhena e outras localidades. Além de suspender as atividades irregulares, o MPF solicita que os envolvidos sejam condenados a indenizar os alunos prejudicados e a sociedade pelos danos coletivos causados.
A ação tem como base investigações do MPF e da Polícia Federal que revelaram um esquema de fraude na área educacional. As instituições envolvidas ofertavam cursos de mestrado com promessas de titulação por universidades brasileiras e estrangeiras, sem qualquer autorização dos órgãos regulares do ensino superior. Para atrair os alunos, era utilizada publicidade enganosa e emitidos diplomas falsificados.
Entre os principais alvos da ação estão a Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia (Umesam), atualmente denominada Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE); a Faculdade Santo André (Fasa), mantida pela Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron); e a empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC). Sete pessoas físicas ligadas às instituições também estão sendo processadas.
Como funcionava a fraude
De acordo com o MPF, entre os anos de 2014 e 2020, os investigados criaram uma estrutura empresarial com aparência legal, mas operavam cursos sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Eles anunciavam cursos de mestrado em educação, administração, saúde, engenharia e outras áreas, alegando parcerias com universidades como a Universidade Tiradentes (Unit), a Universidade Fernando Pessoa (Portugal), a Universidad de Desarrollo Sustentable (UDS – Paraguai), a Universidade Visión Educacional (Chile), a Universidade Estadual da Bahia (Uneb), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Os cursos eram amplamente divulgados por meio de sites de notícias regionais, redes sociais, panfletos e eventos promovidos em locais públicos, como o auditório da Secretaria Municipal de Educação de Vilhena. Em muitos casos, os cursos prometiam titulação em apenas 12 meses, com aulas aos fins de semana, custo reduzido e possibilidade de validação do diploma no Brasil.
No entanto, as investigações demonstraram que os cursos não tinham credenciamento, as parcerias com as universidades anunciadas não existiam formalmente e os diplomas eram emitidos de forma fraudulenta. Professores brasileiros contratados localmente ministravam as aulas, sem vínculo com as instituições estrangeiras citadas nas propagandas.
Alunos enganados e diplomas falsificados – Vários alunos procuraram o MPF após perceberem que os diplomas recebidos eram inválidos. Alguns documentos traziam falsamente o nome da UFMG e da PUCRS, instituições que negaram qualquer vínculo com os cursos ou alunos envolvidos.
Os estudantes pagavam mensalidades entre R$ 450 e R$ 500 por dois anos e, ao final, ainda eram cobrados entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para participação em bancas e emissão de diplomas. Estima-se que o custo total para os alunos tenha sido de cerca de R$ 20 mil para quem concluiu o curso até dezembro de 2019, e R$ 22 mil para aqueles que terminaram após essa data.
Em muitos casos, os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) foram apresentados em bancas simuladas organizadas nas instalações da Faculdade Santo André (Fasa), com participação apenas de representantes da Umesam/IPE – sem a presença de docentes das universidades supostamente parceiras.
Pedido do MPF – Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça:
- Proíba os réus de ofertarem e divulgarem cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) ou qualquer outro curso de nível superior sem autorização do Ministério da Educação (MEC);
- Determine, liminarmente, a suspensão imediata das atividades ilegais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil;
- Estabeleça o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 300 mil;
- Garanta a reparação dos danos morais e materiais individuais aos alunos prejudicados, mediante comprovação;
- Declare a nulidade dos diplomas e certificados emitidos de forma irregular.
Denúncia criminal
Além da ação civil pública, as investigações resultaram na denúncia de sete pessoas pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), estelionato (art. 171) e falsificação de documento público (art. 297).
Em um dos episódios relatados na ação, após a descoberta da fraude, os responsáveis ainda tentaram convencer os alunos de que os diplomas eram legítimos, chegando a encaminhar documentos falsos em nome da Reitoria da UFMG. A falsidade foi posteriormente confirmada pela própria universidade, em ofício oficial.
Ação Civil Pública 1002100-76.2025.4.01.4103
Um acidente envolvendo uma caminhonete Toyota Hilux foi registrado por volta das 16h30 desta sexta-feira (05), no perímetro urbano de Jaru, na BR-364, próximo a um motel localizado às margens da rodovia.
Segundo informações apuradas no local, a caminhonete era conduzida por um idoso que seguia sentido Ariquemes/Jaru, tendo sua esposa como passageira. Ao se aproximar de um quebra-molas, o motorista se deparou com vários veículos reduzindo a velocidade para transpor o redutor.
Ao perceber que não conseguiria frear a tempo e para evitar uma colisão traseira, o condutor desviou para a pista contrária. Em seguida, saiu da rodovia pelo lado esquerdo da via.
Devido ao desnível entre o asfalto e a área lateral da pista, somado à presença de areia no local, o motorista perdeu o controle da direção. A caminhonete capotou antes de parar em uma ribanceira às margens da BR-364.
O casal foi socorrido por uma ambulância do Hospital Municipal que passava pelo local no momento do acidente. Ambos receberam atendimento inicial e foram encaminhados para avaliação médica.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da concessionária Nova 364 estiveram no local realizando o atendimento da ocorrência, o controle do tráfego e os levantamentos necessários para apurar as circunstâncias do acidente.
Apesar da gravidade do capotamento e dos danos causados ao veículo, as primeiras informações apontam que as vítimas estavam conscientes no momento do socorro.
Fonte: Jaru online
O vereador de Ourilândia do Norte e ex-prefeito do município, Romildo Veloso e Silva (PP), atirou contra a ex-esposa durante uma reunião para assinatura de documentos de divórcio e partilha de bens e foi encontrado morto em seguida, segundo a Polícia Militar. O caso ocorreu na tarde desta quarta-feira (3), em um escritório de advocacia no município do sudeste do Pará.
De acordo com a PM, o casal estava no escritório para formalizar o divórcio e a partilha de bens. Funcionários relataram aos policiais que Romildo pediu ao advogado para conversar a sós com a ex-esposa, Ilcicléia Alves Veloso. O advogado deixou a sala e, pouco depois, ouviu disparos de arma de fogo.
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram Ilcicléia Alves Veloso sentada em uma cadeira, com um ferimento causado por disparo de arma de fogo na região posterior da cabeça e ainda com sinais vitais. Já Romildo Veloso foi encontrado morto no banheiro do imóvel, com um ferimento na cabeça. Um revólver foi localizado ao lado do corpo.
A mulher recebeu os primeiros socorros da equipe policial e foi levada ao Hospital Municipal de Ourilândia do Norte. Por volta das 17h, ela foi transferida para o Hospital Regional e, segundo a PM, permanece em estado gravíssimo.
A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar como tentativa de feminicídio seguida de suicídio. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Equipes da Polícia Civil estiveram no local para os primeiros levantamentos. Segundo a PM, a perícia da Polícia Científica foi acionada e uma equipe de Marabá se deslocou para atender a ocorrência.
Um crime brutal chocou moradores de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, na noite de quinta-feira (4). O colombiano Gabriel José Arrieta Jiménez, que já residiu em Ji-Paraná, foi assassinado dentro da própria residência, localizada no bairro São José.
De acordo com informações apuradas, o homicídio aconteceu por volta das 22h30 e teria sido cometido por outro colombiano, identificado como Juan Alejandro. O suspeito foi detido ainda no local e encaminhado às autoridades para os procedimentos cabíveis.
As primeiras apurações apontam que o crime teria sido motivado por um desentendimento relacionado à cobrança de dívidas. A vítima atuaria com empréstimos de dinheiro, enquanto o suspeito seria responsável por realizar cobranças de valores em atraso.
Segundo relatos levantados durante a investigação inicial, uma discussão entre os dois homens evoluiu para uma luta corporal. Durante o confronto, Gabriel foi atacado diversas vezes com uma espada japonesa do tipo katana. Ele sofreu ferimentos graves na cabeça e em outras partes do corpo, morrendo antes da chegada do socorro.
Durante os trabalhos da perícia, foram encontrados diversos cartões bancários em posse da vítima. Conforme informações apuradas no local, os materiais estariam relacionados às atividades financeiras desenvolvidas por Gabriel.
Informações extraoficiais indicam que o suspeito estaria insatisfeito após divergências envolvendo pagamentos por serviços de cobrança. No entanto, a motivação exata do homicídio ainda será esclarecida ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil.
A tragédia se torna ainda mais comovente pelo fato de que a esposa da vítima estava viajando para Vilhena para celebrar o aniversário de Gabriel, que completaria 36 anos nesta sexta-feira (5). Agora, familiares buscam recursos para realizar o traslado do corpo para a Colômbia. Caso não consigam viabilizar o procedimento, o sepultamento deverá ocorrer no município de Vilhena.
A Polícia Civil segue investigando o caso para esclarecer todas as circunstâncias do crime e confirmar a dinâmica dos fatos.
