Polícia
MPF move ação contra grupo acusado de fraude na oferta de cursos de pós-graduação em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que um grupo de instituições e pessoas físicas continue oferecendo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado sem autorização, em Vilhena e outras localidades. Além de suspender as atividades irregulares, o MPF solicita que os envolvidos sejam condenados a indenizar os alunos prejudicados e a sociedade pelos danos coletivos causados.
A ação tem como base investigações do MPF e da Polícia Federal que revelaram um esquema de fraude na área educacional. As instituições envolvidas ofertavam cursos de mestrado com promessas de titulação por universidades brasileiras e estrangeiras, sem qualquer autorização dos órgãos regulares do ensino superior. Para atrair os alunos, era utilizada publicidade enganosa e emitidos diplomas falsificados.
Entre os principais alvos da ação estão a Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia (Umesam), atualmente denominada Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE); a Faculdade Santo André (Fasa), mantida pela Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron); e a empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC). Sete pessoas físicas ligadas às instituições também estão sendo processadas.
Como funcionava a fraude
De acordo com o MPF, entre os anos de 2014 e 2020, os investigados criaram uma estrutura empresarial com aparência legal, mas operavam cursos sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Eles anunciavam cursos de mestrado em educação, administração, saúde, engenharia e outras áreas, alegando parcerias com universidades como a Universidade Tiradentes (Unit), a Universidade Fernando Pessoa (Portugal), a Universidad de Desarrollo Sustentable (UDS – Paraguai), a Universidade Visión Educacional (Chile), a Universidade Estadual da Bahia (Uneb), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Os cursos eram amplamente divulgados por meio de sites de notícias regionais, redes sociais, panfletos e eventos promovidos em locais públicos, como o auditório da Secretaria Municipal de Educação de Vilhena. Em muitos casos, os cursos prometiam titulação em apenas 12 meses, com aulas aos fins de semana, custo reduzido e possibilidade de validação do diploma no Brasil.
No entanto, as investigações demonstraram que os cursos não tinham credenciamento, as parcerias com as universidades anunciadas não existiam formalmente e os diplomas eram emitidos de forma fraudulenta. Professores brasileiros contratados localmente ministravam as aulas, sem vínculo com as instituições estrangeiras citadas nas propagandas.
Alunos enganados e diplomas falsificados – Vários alunos procuraram o MPF após perceberem que os diplomas recebidos eram inválidos. Alguns documentos traziam falsamente o nome da UFMG e da PUCRS, instituições que negaram qualquer vínculo com os cursos ou alunos envolvidos.
Os estudantes pagavam mensalidades entre R$ 450 e R$ 500 por dois anos e, ao final, ainda eram cobrados entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para participação em bancas e emissão de diplomas. Estima-se que o custo total para os alunos tenha sido de cerca de R$ 20 mil para quem concluiu o curso até dezembro de 2019, e R$ 22 mil para aqueles que terminaram após essa data.
Em muitos casos, os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) foram apresentados em bancas simuladas organizadas nas instalações da Faculdade Santo André (Fasa), com participação apenas de representantes da Umesam/IPE – sem a presença de docentes das universidades supostamente parceiras.
Pedido do MPF – Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça:
- Proíba os réus de ofertarem e divulgarem cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) ou qualquer outro curso de nível superior sem autorização do Ministério da Educação (MEC);
- Determine, liminarmente, a suspensão imediata das atividades ilegais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil;
- Estabeleça o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 300 mil;
- Garanta a reparação dos danos morais e materiais individuais aos alunos prejudicados, mediante comprovação;
- Declare a nulidade dos diplomas e certificados emitidos de forma irregular.
Denúncia criminal
Além da ação civil pública, as investigações resultaram na denúncia de sete pessoas pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), estelionato (art. 171) e falsificação de documento público (art. 297).
Em um dos episódios relatados na ação, após a descoberta da fraude, os responsáveis ainda tentaram convencer os alunos de que os diplomas eram legítimos, chegando a encaminhar documentos falsos em nome da Reitoria da UFMG. A falsidade foi posteriormente confirmada pela própria universidade, em ofício oficial.
Ação Civil Pública 1002100-76.2025.4.01.4103
Um grave acidente envolvendo uma viatura da Força Tática do 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM) e duas carretas deixou policiais militares feridos na tarde desta segunda-feira (26), no quilômetro 43 da BR-364, na região de Salssalito, em Candeias do Jamari (RO).
De acordo com as informações apuradas, a equipe policial estava parada em um trecho da rodovia onde funcionava o sistema de “pare e siga”, com os sinais luminosos da viatura acionados, aguardando a liberação do tráfego.
À frente da viatura estava um Fiat Mobi, ocupado por um casal e uma criança. Mais adiante, havia outra carreta também aguardando a liberação da pista.
Em determinado momento, uma segunda carreta atingiu violentamente a traseira da viatura policial. Com a força do impacto, os militares sofreram ferimentos. O policial que conduzia o veículo sofreu uma forte pancada na cabeça e precisou ser encaminhado a uma unidade hospitalar para receber atendimento médico.
Apesar da gravidade da colisão, a viatura acabou servindo como uma barreira de proteção para a família que estava no Fiat Mobi. Segundo o relato de um dos policiais, caso o veículo militar não estivesse naquele ponto, o carro de passeio poderia ter sido prensado entre as duas carretas, colocando em risco a vida do casal e da criança.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para atender à ocorrência e realizar os procedimentos necessários.
As circunstâncias do acidente deverão ser investigadas para esclarecer o que provocou a colisão.
Polícia
Criminosos são flagrados retirando corpo de porta-malas e desovando atrás de muro – VEJA O VÍDEO
Uma câmera de segurança registrou o momento em que quatro homens retiraram o corpo de um jovem de dentro do porta-malas de um carro e o abandonaram atrás de um muro, na noite de quinta-feira (22), no Jardim do Lago, zona Oeste de São Paulo.
A vítima foi identificada como Jean Victor Sousa Guimarães, de 22 anos. O corpo foi encontrado pela Polícia Militar com sinais de violência.
As imagens mostram o grupo chegando ao local por volta das 20h32. Os homens abrem o porta-malas, retiram o corpo e o deixam próximo ao muro. Em seguida, retornam ao veículo e fogem.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, familiares relataram que Jean Victor desapareceu após sair de casa para comprar um lanche.
O caso foi registrado como homicídio pelo 89º Distrito Policial, no Jardim Taboão, e passou a contar com apoio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A perícia também foi acionada. Veja o vídeo abaixo;
A morte ocorreu em meio a uma sequência de 17 casos de corpos encontrados com sinais de violência na capital paulista e na Região Metropolitana, entre 5 de setembro e 22 de outubro. Apesar das semelhanças em algumas ocorrências, a Polícia Civil afirma que não há elementos que comprovem a atuação de um assassino em série.
As investigações continuam para identificar os quatro homens que aparecem nas imagens e esclarecer as circunstâncias do crime.
Um motoboy de delivery ficou ferido após uma colisão entre duas motocicletas na tarde desta segunda-feira (26), no cruzamento da Avenida Abunã com a Rua Elias Gorayeb, no bairro Liberdade, em Porto Velho (RO).
De acordo com informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, o trabalhador seguia pela Avenida Abunã, em direção à Avenida Governador Jorge Teixeira, e estava a caminho de realizar uma entrega quando ocorreu a batida com uma Honda CB Twister de 250 cilindradas.
O outro motociclista trafegava pela Rua Elias Gorayeb, no sentido da Avenida Calama. Informações preliminares indicam que ele teria avançado a via preferencial, mas as circunstâncias do acidente ainda deverão ser apuradas.
Com a força do impacto, o motoboy sofreu ferimentos e foi atendido por uma equipe do Corpo de Bombeiros. Ele foi encaminhado ao Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, com suspeita de fratura.
Já o condutor da Honda CB Twister recebeu atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi levado à Policlínica Ana Adelaide.
A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito, esteve no local para registrar a ocorrência.
Matéria em atualização
