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Contas de 2023 do governo de RO são aprovadas e consolidam estado como referência nacional de gestão pública

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O estado de Rondônia teve as contas públicas de 2023 aprovadas durante sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), realizada na segunda-feira (14). A aprovação consolida Rondônia como a única Unidade da Federação (UF) com parecer favorável do Tribunal de Contas pelas contas do Poder Executivo Estadual, reforçando a responsabilidade fiscal, a integridade nas ações de governo e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, celebrou a aprovação como resultado de um esforço coletivo entre os órgãos de governo, com base na gestão transparente e voltada para resultados. “Essa aprovação demonstra o comprometimento do governo com a boa governança, integridade e responsabilidade com o dinheiro público. É fruto do trabalho de todas as secretarias, servidores e parceiros institucionais, e reflete diretamente em políticas públicas mais eficientes, que chegam aos municípios e melhoram a vida da população”, ressaltou.

O titular da Controladoria-Geral do Estado (CGE), José Abrantes Alves de Aquino, destacou a importância do resultado como reflexo do controle interno eficiente e do fortalecimento da cultura da integridade. “A Controladoria tem atuado lado a lado com os órgãos do Executivo, oferecendo suporte técnico, promovendo ações preventivas e orientativas, sempre com foco na transparência, legalidade e na excelência dos serviços públicos. Essa aprovação é um reconhecimento desse trabalho conjunto e contínuo.”

O governo de Rondônia tem investido em políticas públicas municipalistas, descentralizando ações e garantindo que programas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social cheguem de forma eficaz aos 52 municípios. Essa atuação integrada tem ampliado os resultados e promovido desenvolvimento equilibrado em todo o estado.

SELO DIAMANTE

Pelo segundo ano consecutivo (2023 e 2024), Rondônia também conquistou o 2º lugar no Ranking Nacional de Transparência Pública e o 1º lugar entre os estados da Região Norte, recebendo o Selo Diamante, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O reconhecimento veio com altos índices de transparência — 99,29% no âmbito nacional e 97,49% na avaliação regional — comprovando o compromisso do estado com a disponibilização de informações claras e acessíveis à sociedade.

A parceria institucional entre o governo de Rondônia e o Tribunal de Contas do Estado tem sido determinante para alcançar esse nível de excelência, promovendo ações conjuntas de auditoria, capacitação e orientação técnica que fortalecem a gestão pública e a confiança da população.

Fonte: Secom

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Senac amplia qualificação e oferece cursos gratuitos em Rondônia

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Rondônia (Senac/RO) lançou três editais de seleção pública para a oferta de cursos gratuitos por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), em janeiro de 2026, com oportunidades previstas para o ano de 2026 nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Jaru.

As vagas são destinadas a pessoas de baixa renda e contemplam cursos de qualificação profissional e habilitação técnica de nível médio, reforçando o compromisso da instituição com a inclusão social, a formação profissional e o desenvolvimento econômico do estado.

De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac e Instituto Fecomércio de Rondônia, Raniery Araújo Coêlho, os editais representam uma importante porta de entrada para o mercado de trabalho.

“Os editais do Programa Senac de Gratuidade ampliam o acesso à educação profissional e criam oportunidades reais para que a população possa se qualificar, gerar renda e transformar sua realidade. Investir em formação é investir no futuro de Rondônia”, destacou o presidente.

Cursos ofertados por município

Edital de Seleção nº 01/2026 – Porto Velho
Serão ofertadas vagas para os cursos de:

  • Cabeleireiro
  • Confeiteiro
  • Padeiro

Edital de Seleção nº 02/2026 – Ji-Paraná
Vagas para cursos técnicos de nível médio:

  • Técnico em Recursos Humanos
  • Técnico em Redes de Computadores

Edital de Seleção nº 03/2026 – Jaru
Vagas para o curso técnico de nível médio:

  • Técnico em Redes de Computadores

As matrículas ocorrerão por ordem de inscrição, conforme critérios e cronograma estabelecidos em cada edital.

Programa Senac de Gratuidade (PSG)

O PSG é destinado a candidatos cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois salários-mínimos federais, atualmente equivalente a R$ 3.242,00 de renda bruta familiar.

Exemplo:
R$ 3.242,00 (renda familiar total) ÷ 4 pessoas = R$ 810,50 por pessoa.

Acesso aos editais

Os editais completos, com todas as informações sobre vagas, requisitos e documentação necessária, estão disponíveis no site oficial do Senac Rondônia:
👉 https://www.ro.senac.br/edital-psg/

Fonte: Senac RO

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CNU 2: prazo para contestar resultado de vagas reservadas começa hoje

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Começa nesta sexta-feira (16) o prazo para apresentação de recursos contestando resultados preliminares da avaliação de autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas, além do procedimento de caracterização da deficiência, no âmbito da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2).

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, o prazo para apresentação de recursos segue até a próxima segunda-feira (19).

Resultados

A divulgação dos resultados preliminares da avaliação da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas foi feita na última quinta-feira (15).

Nesta segunda edição do concurso unificado, foi ampliado para 25% o percentual de vagas reservadas para pessoas negras e foram criadas cotas para pessoas indígenas (3%) e quilombolas (2%). A reserva para pessoas com deficiência permanece em 5%, conforme a Lei nº 8.112/1990.

Fonte: Agência Brasil

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Investigação da Prefeitura resulta em operação policial no IPAM

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Iniciada nos primeiros meses de 2025, uma auditoria interna promovida pela Prefeitura de Porto Velho culminou na deflagração da operação denominada “Sutura”, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (16), na capital do Estado e no município de Guajará-Mirim.

A investigação foi instaurada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), da Polícia Civil de Rondônia, após o Executivo Municipal encaminhar informações que apontavam suspeitas de fraudes em contratos relacionados a serviços prestados pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (Ipam).

Órgão de importância estratégica, responsável por oferecer atendimento médico em modelo semelhante ao de plano de saúde e por gerir a aposentadoria dos servidores municipais, o Ipam foi recebido pela atual gestão com registros financeiros que indicam possível mau uso de recursos públicos. As irregularidades sob apuração teriam ocorrido, em tese, entre os anos de 2020 e 2024, podendo envolver enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Léo Moraes determinou o imediato encaminhamento das informações às autoridades policiais

Léo Moraes determinou o imediato encaminhamento das informações às autoridades policiais

Ao tomar conhecimento dos primeiros indícios apontados pela auditoria interna, o prefeito Léo Moraes determinou o imediato encaminhamento das informações às autoridades policiais, o que acelerou os procedimentos investigativos que fundamentaram o pedido dos mandados, posteriormente expedidos pelo Poder Judiciário.

“Para vocês terem ideia, uma mulher, infelizmente, teria sido cobrada cinco vezes por uma cirurgia de retirada de útero. Caso esses crimes sejam confirmados, ficará evidente a crueldade cometida contra servidores que confiam suas vidas aos serviços do Ipam. É necessário que tudo seja esclarecido e os responsáveis punidos”, afirmou Léo Moraes.

A Prefeitura de Porto Velho informou que irá solicitar às autoridades policiais o detalhamento das informações que serão obtidas a partir da análise dos materiais apreendidos, a fim de adotar medidas administrativas e legais cabíveis, caso ainda existam resquícios dessas práticas criminosas no âmbito do poder público municipal.

A atual gestão destaca que iniciativas como essa vêm sendo adotadas ao longo de 2025, com o objetivo de fortalecer o Ipam, preservar seus recursos e assegurar que seus serviços e benefícios sejam ampliados com transparência e responsabilidade.

Investigação foi instaurada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), da Polícia Civil de Rondônia

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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