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Mais de 1 milhão de aposentados serão ressarcidos por desconto ilegal

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O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas. A expectativa é que todos que tenham aderido ao acordo com o governo federal recebam de volta os recursos a partir do dia 24 de julho.

Os números atualizados foram apresentados nesta quarta-feira (16) pelo ministro Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo porque começou na sexta-feira [dia 11]. Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar [essa conta]”, disse o ministro.

Acordo

Queiroz lembra que, para isso, é necessário que os interessados se dirijam aos Correios ou acessem o aplicativo, e que concordem com o acordo.

“Vale lembrar que quem aderir primeiro, recebe primeiro”, disse. “Fazemos, portanto, um apelo: façam a adesão ao acordo para agilizarmos o pagamento”, acrescentou.

Segundo o ministro, cerca de 4,2 milhões já acessaram o sistema. Desse total, 1,4 milhão estão aptos a receber o reembolso. O prazo final para que o aposentado inicie o processo de ressarcimento será 14 de novembro.

Durante o processo, o aposentado será consultado para informar se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, caberá à associação provar que o desconto foi autorizado.

“Basta dizer que não reconhece a adesão. A partir daí, a associação terá 15 dias úteis para mandar os documentos. Caso não mande, e a maioria não manda porque não tem os documentos, automaticamente este aposentado estará apto para receber o ressarcimento. As pessoas precisam aceitar o acordo para, a partir do dia 24, o dinheiro chegar na conta”, explicou o ministro.

Vantagens

Segundo o ministro, há vantagens para quem aderir ao acordo. A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, detalhou.

Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Mecanismos de proteção

Wolney Queiroz disse que o caso acabou por levar o governo a reestruturar sistemas e rever critérios e controles de seus mecanismos. “Esse desconto foi um fato lamentável, mas vamos aproveitar para deixar um legado. Estamos reestruturando sistemas que já existem e precisam ser revitalizados, como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno”.

Segundo Queiroz, foi apurado, inicialmente, que 9 milhões de aposentados tiveram algum desconto. Alguns deles por poucos meses; outros, por anos.

“O governo, então, enviou, a todos, um alerta sobre o desconto”, disse o ministro ao lembrar que o prazo máximo que o governo pode pagar é cinco anos.

Segundo ele, com a ajuda dos Correios, que preparou seus funcionários para fazer atendimentos presenciais a esse público, será possível atender um número ainda maior de aposentados.

Região Norte

Devido à dificuldade de locomoção para populações que vivem na Região Norte, o governo vai implementar uma busca ativa nessas localidades, o que inclui comunidades indígenas e quilombolas, além de pessoas com mais de 80 anos.

“Eles já estão automaticamente inscritos para recebimento do reembolso. Mas faremos também busca ativa por meio do PrevBarco [embarcações da Previdência Social que fazem atendimentos em comunidades da região]”, complementou.

Fonte: Agência Brasil

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Governador Marcos Rocha amplia acesso à água e saúde para os rondonienses

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Com mais de R$ 574 milhões investidos, obras de saneamento básico ganham ritmo em Rondônia e começam a transformar a realidade de milhares de famílias. O governo de Rondônia, sob a liderança do governador Marcos Rocha, tem destravado obras estruturantes, evidenciando a expansão do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, além de reconhecer o saneamento básico como um fator essencial para a saúde e a dignidade da população.

Desde o início do mandato, Marcos Rocha prioriza ações que melhoram a saúde pública e promovem dignidade às famílias rondonienses. Um dos compromissos assumidos por ele foi retomar 100% das obras de saneamento paralisadas — compromisso que tem sido cumprido por meio de uma força-tarefa coordenada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp). “A saúde começa pelo básico. Garantir água de qualidade e tratar os resíduos é uma forma de cuidar das pessoas. É isso que estamos fazendo em Rondônia”, ressaltou o governador.

Abastecimento em transformação

Na Capital, mais de R$ 248 milhões estão sendo aplicados na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água. A nova Estação de Tratamento de Água (ETA), com capacidade para tratar mil litros por segundo, está em fase final. Cinco reservatórios e uma adutora de grande porte também estão em construção. Cerca de 500 km de rede de distribuição e quase 20 mil ligações domiciliares vão beneficiar milhares de famílias. Além da zona urbana, a zona rural também recebeu atenção. O Distrito de União Bandeirantes passou a contar com cobertura total de água tratada após investimento superior a R$ 9 milhões. A mudança impactou diretamente cerca de 30 mil moradores, que antes dependiam de poços rasos.

Investimentos Estratégicos

Nos municípios, os investimentos ultrapassam R$ 326 milhões. Em Jaru, as obras foram finalizadas com a implantação de 101 km de rede coletora, quase 10 mil ligações e a construção de uma moderna Estação de Tratamento de Esgoto. Já em Ji-Paraná, o cronograma segue avançando, com uma ETA em construção e oito lagoas de tratamento de esgoto em execução em uma área de 50 hectares. Mais de 17 mil ligações domiciliares estão previstas. As intervenções ampliam o alcance dos serviços públicos essenciais, combatem doenças e elevam os padrões ambientais nas cidades.

Novos projetos com o PAC

Com a adesão ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o governo de Rondônia garantiu mais R$ 95,5 milhões para novos projetos. Entre os contemplados estão os distritos de Calama e Extrema e o município de Guajará-Mirim, que terão os sistemas de água e esgoto ampliados. Além disso, está em fase de estudo a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para ampliar e modernizar a oferta dos serviços de saneamento, especialmente em áreas mais afastadas.

Fonte: Assessoria

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Governo de RO divulga lista de classificados para novas etapas do programa habitacional “Meu Sonho”

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O sonho da casa própria está cada vez mais perto para diversas famílias rondonienses. Na segunda-feira (21/7), o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), divulgou a lista dos classificados para o programa Meu Sonho. Mais de 100 mil pessoas estão aptas para as próximas etapas.

A iniciativa, que integra as políticas de apoio habitacional do estado, visa oferecer um subsídio de até R$ 30 mil para aquisição da casa própria a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Meu Sonho é a resposta do governo ao desejo legítimo de milhares de famílias de conquistar a casa própria. “Estamos avançando com responsabilidade e sensibilidade para transformar sonhos em realidade”, salientou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, ressaltou o compromisso da gestão em manter o processo transparente e justo. “Estamos construindo oportunidades reais para que milhares de rondonienses deixem para trás a insegurança habitacional. Nosso compromisso é seguir com responsabilidade e justiça social em cada etapa desse processo.”

Com um investimento de R$ 147 milhões, o programa Meu Sonho disponibilizará subsídio para que cerca de cinco mil famílias dos 52 municípios do estado de Rondônia possam financiar seus imóveis.

Clique aqui e acesse a lista completa dos classificados por município.

Fonte: Secom

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Fhemeron tem estoques baixos de sangue e reforça pedido de doações

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O Hemocentro de Porto Velho está com os estoques de sangue em baixa, com reservas insuficientes para atender a demanda hospitalar, principalmente para os tipos O positivo, O negativo e A negativo. O alerta foi emitido nesta semana pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), que reforça a necessidade de doações regulares de todos os tipos sanguíneos.

A campanha emergencial busca ampliar as coletas e mobilizar doadores para manter o abastecimento seguro da hemorrede estadual, especialmente neste período de férias, quando o fluxo de doações costuma cair e aumentar a demanda hospitalar devido ao risco de acidentes nas estradas e atendimentos de urgência.

A presidente da Fhemeron, Gabriele Moreira Gaspar, reforçou o chamado à população. “Precisamos do engajamento de todos os voluntários. O período de férias é sempre desafiador, mas quando cada um faz a sua parte, conseguimos garantir a segurança transfusional e salvar muitas vidas.”

A Fhemeron lembra que cada doação pode beneficiar até quatro pessoas, já que o sangue coletado é fracionado em plaquetas, plasma, hemácias e crioprecipitado. Doadores de todos os tipos são bem-vindos, mas a atenção está voltada aos tipos O+ e O-, que são os mais raros e atualmente estão com estoque insuficiente.

Doadores de todos os tipos são bem-vindos, mas a atenção está voltada aos tipos O+ e O-

Para doar, os voluntários precisam atender os seguintes requisitos:

Estar em boas condições de saúde e alimentado (evitar excesso de gordura 3h antes);
Ter entre 16 e 69 anos (menores com responsável);
Pesar 50 kg ou mais;
Ter dormido ao menos 6 horas;
Não fumar 2h antes;
Homens: intervalo mínimo de 60 dias entre doações;
Mulheres: intervalo mínimo de 90 dias.
ONDE DOAR

Hemocentro de Porto Velho (Fhemeron)

Endereço: Rua Benedito de Souza, esquina com Avenida Jorge Teixeira. 
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, de 7h15 às 18h, e aos sábados, das 7h15 às 12h.
Agendamentos / Informações: (69) 99240-6211
Demais unidades da Hemorrede em Rondônia também estão recebendo doadores.

Ariquemes – Rua Cassiterita, nº 3.613, Bairro Centro (69) 3535-2659
Cacoal – Avenida Malaquita, s/nº, Bairro Josino Brito, ao lado do Hospital Regional (69) 3441-0823
Ji-Paraná – Rua Clóvis Arraes, nº 1.440, Bairro Centro (69) 3421-1615 / (69) 99287-1247
Rolim de Moura – Rua Tocantins, n° 3.932, Bairro Planalto, ao lado do Hospital Municipal (69) 3442-1328
Vilhena – Avenida Jô Sato, nº 405, Bairro Jardim América (69) 3321-5147/3321-1291 / (69) 99240-6211

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