Geral
Mais de 1 milhão de aposentados serão ressarcidos por desconto ilegal
O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas. A expectativa é que todos que tenham aderido ao acordo com o governo federal recebam de volta os recursos a partir do dia 24 de julho.
Os números atualizados foram apresentados nesta quarta-feira (16) pelo ministro Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo porque começou na sexta-feira [dia 11]. Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar [essa conta]”, disse o ministro.
Acordo
Queiroz lembra que, para isso, é necessário que os interessados se dirijam aos Correios ou acessem o aplicativo, e que concordem com o acordo.
“Vale lembrar que quem aderir primeiro, recebe primeiro”, disse. “Fazemos, portanto, um apelo: façam a adesão ao acordo para agilizarmos o pagamento”, acrescentou.
Segundo o ministro, cerca de 4,2 milhões já acessaram o sistema. Desse total, 1,4 milhão estão aptos a receber o reembolso. O prazo final para que o aposentado inicie o processo de ressarcimento será 14 de novembro.
Durante o processo, o aposentado será consultado para informar se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, caberá à associação provar que o desconto foi autorizado.
“Basta dizer que não reconhece a adesão. A partir daí, a associação terá 15 dias úteis para mandar os documentos. Caso não mande, e a maioria não manda porque não tem os documentos, automaticamente este aposentado estará apto para receber o ressarcimento. As pessoas precisam aceitar o acordo para, a partir do dia 24, o dinheiro chegar na conta”, explicou o ministro.
Vantagens
Segundo o ministro, há vantagens para quem aderir ao acordo. A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.
“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, detalhou.
Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.
Mecanismos de proteção
Wolney Queiroz disse que o caso acabou por levar o governo a reestruturar sistemas e rever critérios e controles de seus mecanismos. “Esse desconto foi um fato lamentável, mas vamos aproveitar para deixar um legado. Estamos reestruturando sistemas que já existem e precisam ser revitalizados, como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno”.
Segundo Queiroz, foi apurado, inicialmente, que 9 milhões de aposentados tiveram algum desconto. Alguns deles por poucos meses; outros, por anos.
“O governo, então, enviou, a todos, um alerta sobre o desconto”, disse o ministro ao lembrar que o prazo máximo que o governo pode pagar é cinco anos.
Segundo ele, com a ajuda dos Correios, que preparou seus funcionários para fazer atendimentos presenciais a esse público, será possível atender um número ainda maior de aposentados.
Região Norte
Devido à dificuldade de locomoção para populações que vivem na Região Norte, o governo vai implementar uma busca ativa nessas localidades, o que inclui comunidades indígenas e quilombolas, além de pessoas com mais de 80 anos.
“Eles já estão automaticamente inscritos para recebimento do reembolso. Mas faremos também busca ativa por meio do PrevBarco [embarcações da Previdência Social que fazem atendimentos em comunidades da região]”, complementou.
Fonte: Agência Brasil
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) funcionará em regime de plantão para o atendimento de demandas de natureza urgente, na Capital e interior do Estado, nas próximas quinta e sexta-feira, dias 4 e 5 de junho, respectivamente, feriado de Corpus Christi e ponto facultativo.
As datas estão regulamentadas na Portaria PGJ nº 2.070, que acompanha normativa do Poder Judiciário, estabelecendo o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026.
Em Porto Velho, os serviços de plantão podem ser acessados pelos seguintes contatos:
Porto Velho (saúde)
(69) 99970-9683
Porto Velho (cível genérico)
(69) 98484-0389
Porto Velho (criminal)
(69) 99970-7656
plantaocriminal-pvh@mpro.mp.br
Porto Velho (1ª Vara dos Juízes de Garantias)
(69) 99970-5929
Porto Velho (2ª Vara dos Juízes de Garantias)
(69) 99970-7105
plantaogarantias2@mpro.mp.br
Os telefones de plantão das Promotorias de Justiça do interior podem ser consultados AQUI.
Fonte: MPRO
A contagem regressiva para uma das festas mais tradicionais da capital já começou. Nesta quinta-feira (4), a Prefeitura de Porto Velho realiza o lançamento oficial do Arraial do Bera, em um evento especial aberto ao público no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
A programação terá início às 17h e promete colocar o público no clima das festas juninas com apresentações culturais, música e muita animação. Entre as atrações confirmadas estão a Quadrilha Rádio Farol, o tradicional forró pé de serra, o DJ Lacraia e a participação especial do mascote Boto Madeirinho.
O lançamento marca o início dos preparativos para a edição deste ano do Arraial do Bera, que chega com novidades que serão apresentadas em breve pela Prefeitura de Porto Velho.
Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o evento reforça o compromisso da gestão com a valorização da cultura popular.
“O Arraial do Bera é uma celebração da nossa identidade cultural, das nossas tradições e das pessoas que mantêm viva essa história. Estamos preparando uma edição muito especial e tenho certeza de que a população vai gostar das novidades que estão sendo construídas para este ano.”
De acordo com o presidente da Funcultural, Vanderlei Lima, o lançamento será apenas uma amostra do que está sendo preparado.
“Estamos trabalhando para fazer uma grande festa, valorizando nossos artistas, nossas quadrilhas e toda a cultura popular que movimenta Porto Velho. Quem participar do lançamento já vai sentir um pouco do que estamos preparando para esta edição.”
A expectativa é reunir famílias, amantes da cultura popular e visitantes em uma tarde marcada pela música, dança e celebração das tradições juninas.
Lançamento do Arraial do Bera
Data: Quinta-feira, 4 de junho
Horário: A partir das 17h
Local: Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
A entrada é gratuita e toda a população está convidada a participar.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Professor instrutor que tem interesse em lecionar em cursos profissionalizantes tem até sexta-feira (5), para se inscrever em mais um processo seletivo do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep). As inscrições podem ser realizadas através do link, onde constam todas as informações do certame https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/Edital-2-IDEP-RO.pdf
São requisitos para obter credenciamento:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Escolaridade mínima ensino superior completo
- Experiência profissional comprovada na área em que pretende atuar ou capacitação na área em que pretende atuar.
A seleção e contratação de professor instrutor da educação profissional para lecionar em cursos técnicos organizados na modalidade presencial e a distância tem como objetivo ampliar o corpo docente do Idep. A instituição planeja ampliar o número de matrículas para cumprir as metas do Planejamento Estratégico da gestão estadual.
AVANÇOS
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a qualificação de mão de obra é uma política pública no estado, que vem tendo avanços consideráveis devido aos investimentos em formação profissional. “Rondônia se destaca hoje nacionalmente pelas baixas taxas de desocupação, porque a população rondoniense é preparada para vencer os desafios do mercado de trabalho.”
A capacitação para construir uma carreira de sucesso contempla quem está na busca do primeiro emprego. É o caso da estudante, Evelyn Vitória Reis Malta de 15 anos. No 1º ano do Ensino Médio, a jovem que mora no Bairro Lagoa em Porto Velho, faz o Curso Técnico em Segurança do Trabalho, um dos mais concorridos na atualidade. “Optei por essa área, porque sei que tem muitas oportunidades”, frisou.
Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, a expansão e o fortalecimento da educação profissional é uma meta prioritária do governo de Rondônia. “A contratação de professor instrutor é fundamental para mantermos os resultados de excelência, que estamos tendo nos últimos anos”, salientou, adiantando para quais cidades serão convocados os professores instrutores selecionados.
MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS
- Porto Velho (Distritos de Calama e Nova Mutum)
- Cacoal
- Nova Brasilândia d’Oeste
- Pimenta Bueno
- Rolim de Moura
- Ariquemes
- Ji Paraná
- Ouro Preto do Oeste
- Vilhena
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
