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Política

Cristiane Lopes cobra celeridade na criação da Comissão Especial e votação da PEC 47 da Transposição na Câmara Federal

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Comprometida com as pautas que impactam diretamente os servidores públicos e o desenvolvimento de Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) voltou a cobrar celeridade na criação da Comissão Especial e na votação da PEC 47, que trata da inclusão de servidores estaduais no quadro da administração pública federal.

“Essa é uma pauta prioritária para Rondônia. A aprovação da PEC 47 representa um ato de justiça com os servidores que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público estadual. É o reconhecimento que eles merecem e o fortalecimento do nosso serviço público”, afirmou.

A cobrança foi feita durante reunião com o líder da Bancada do Norte, deputado Sidney Leite (AM), e reforça a importância e a urgência do tema para o estado. A PEC 47, já aprovada no Senado Federal, tem como objetivo assegurar e ampliar o prazo de inclusão dos servidores admitidos até 1991 no quadro em extinção da administração federal, uma reivindicação histórica dos trabalhadores que contribuíram para a construção de Rondônia.

Em 2023, Cristiane protocolou o Requerimento nº 3709/2023, solicitando a criação da Comissão Especial que analisará a proposta na Câmara dos Deputados. Essa etapa é fundamental para debater o texto, ouvir especialistas, sindicatos, servidores e construir um parecer técnico que atenda à realidade dos trabalhadores.

Durante reunião realizada em novembro de 2024, a deputada cobrou diretamente do presidente da Casa a instalação imediata da comissão, a fim de dar andamento ao processo com responsabilidade e agilidade.

“O primeiro passo é a instalação da Comissão Especial. A partir dela, inicia-se o debate das possíveis mudanças no texto vindo do Senado. Só então poderemos avançar para o plenário. Essa é uma das principais reivindicações do povo de Rondônia, e estou aqui para garantir que ela seja atendida”, reforçou.

Ao longo de seu mandato, Cristiane Lopes tem se destacado por sua atuação firme em defesa do servidor público, tratando a transposição como uma de suas principais bandeiras. Desde o início, tem mobilizado esforços, articulado com lideranças e pressionado as instâncias responsáveis para que a PEC 47 avance.

A proposta contempla servidores que aguardam há décadas por estabilidade e reconhecimento. Para a deputada, garantir esse direito é também garantir dignidade e fortalecer a estrutura do estado.

“A aprovação da PEC 47 é um marco esperado há anos por aqueles que ajudaram a construir Rondônia. É dever do Parlamento reconhecer esse esforço e dar andamento à matéria com a urgência que ela merece”, concluiu.

Fonte: Assessoria

Política

Deputada Federal Cristiane Lopes garante R$ 350 mil para reforma da quadra da Escola Adeildo Martins, em Urupá-RO

O recurso já está na conta da prefeitura e vai assegurar mais segurança, inclusão e qualidade no ambiente escolar.

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Sempre atuante e atenta às demandas da educação nos municípios de Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) destinou R$350 mil em emenda parlamentar para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Adeildo Martins, no município de Urupá- Rondônia. O recurso já está disponível na conta da prefeitura e atenderá a uma solicitação apresentada pelo professor Luciano Dorázio.

A obra representa um avanço importante para a comunidade escolar, garantindo melhores condições para a prática esportiva, atividades pedagógicas e momentos de integração entre alunos, professores e famílias.

Para a deputada, investir em educação é investir no futuro.“A educação transforma vidas e precisa de espaços adequados, seguros e inclusivos. A reforma da quadra da Escola Adeildo Martins vai proporcionar mais dignidade, oportunidades e qualidade no dia a dia dos alunos e profissionais da educação. Nosso compromisso é seguir trabalhando para fortalecer a educação em todos os municípios de Rondônia”, destacou Cristiane Lopes.

O professor Luciano Dorázio agradeceu a presença da deputada na escola e reconheceu a importância do investimento, além de aproveitar o momento para reforçar outras demandas ainda existentes na área educacional. Segundo ele, o apoio parlamentar é fundamental para garantir melhorias estruturais e pedagógicas que impactam diretamente o aprendizado dos alunos.

Já a vice-diretora Eliane Soares, representando os professores e a equipe técnica da unidade escolar, também expressou gratidão. Ela ressaltou que a reforma da quadra era uma reivindicação antiga da comunidade escolar e que o recurso chega em um momento essencial para fortalecer o ambiente educacional.

Além dos investimentos na educação, Cristiane Lopes tem ampliado seu trabalho em outras áreas fundamentais para Urupá. No ano passado, a deputada realizou a entrega de três carros Renault Kwid e duas motocicletas Honda Bros 0 km, reforçando a frota da Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos atendimentos à população.

A parlamentar reafirmou seu compromisso com o município e com Rondônia. “Seguiremos presentes, ouvindo a população e transformando demandas em ações concretas. Educação, saúde e qualidade de vida são prioridades do nosso mandato, e Urupá pode contar sempre com nosso trabalho”, concluiu a deputada federal Cristiane Lopes.

Assessoria Parlamentar

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Política

Dino proíbe emendas a entidades ligadas a familiares de parlamentares

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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a empresas do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuges ou familiares do parlamentar responsável pela indicação do recurso ou de assessores deles.  

A restrição também se aplica a empresas que tenham familiares de deputados e seus assessores como sócios, prestadores de serviço ou fornecedores de bens. 

De acordo com o ministro, a decisão foi tomada tendo em vista a proibição do nepotismo e da possível configuração de ato de improbidade administrativa.  

Na decisão Dino cita reportagens jornalísticas sobre o tema e afirma que “indícios graves de malversação de verbas públicas” tem crescido nos últimos meses.  

“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, afirmou o ministro na decisão.  

Dino disse ser proibido qualquer mecanismo que permita a submissão do interesse público a interesses privados. 

CNN Brasil

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Alex Redano indica obras urgentes na estrada que liga Nova Mamoré a Nova Dimensão

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O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo de Rondônia, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes, solicitando com urgência o patrolamento e o encascalhamento da estrada que liga o município de Nova Mamoré ao distrito de Nova Dimensão.

Segundo o parlamentar, a solicitação atende a inúmeras reclamações de moradores, produtores rurais e usuários da via, que enfrentam sérias dificuldades de trafegabilidade, principalmente em períodos chuvosos. As más condições da estrada têm prejudicado diretamente o escoamento da produção agropecuária, com destaque para o leite e o gado de corte, além de comprometer o transporte escolar e o deslocamento de veículos de emergência e serviços essenciais.

Alex Redano destacou que, apesar da aprovação em 2024 de um financiamento superior a 800 milhões de reais para investimentos na melhoria da malha viária do estado, a população local ainda aguarda ações efetivas no trecho entre Nova Mamoré e Nova Dimensão. Para o deputado, a situação exige medidas imediatas.

“A estrada é fundamental para a mobilidade da população e para a economia da região. Enquanto as obras definitivas de pavimentação não são executadas, é indispensável que o Governo do Estado realize ao menos a manutenção básica, garantindo condições mínimas de tráfego e segurança para quem depende dessa via diariamente”, ressaltou.

O parlamentar reforçou que o patrolamento e o encascalhamento são medidas emergenciais, mas essenciais para reduzir os transtornos enfrentados pela população, até que o projeto de asfaltamento seja efetivamente iniciado. A indicação agora aguarda análise e providências por parte do Poder Executivo e do DER.

Fonte: Secom ALE/RO

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