Política
Cristiane Lopes cobra celeridade na criação da Comissão Especial e votação da PEC 47 da Transposição na Câmara Federal
Comprometida com as pautas que impactam diretamente os servidores públicos e o desenvolvimento de Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) voltou a cobrar celeridade na criação da Comissão Especial e na votação da PEC 47, que trata da inclusão de servidores estaduais no quadro da administração pública federal.
“Essa é uma pauta prioritária para Rondônia. A aprovação da PEC 47 representa um ato de justiça com os servidores que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público estadual. É o reconhecimento que eles merecem e o fortalecimento do nosso serviço público”, afirmou.
A cobrança foi feita durante reunião com o líder da Bancada do Norte, deputado Sidney Leite (AM), e reforça a importância e a urgência do tema para o estado. A PEC 47, já aprovada no Senado Federal, tem como objetivo assegurar e ampliar o prazo de inclusão dos servidores admitidos até 1991 no quadro em extinção da administração federal, uma reivindicação histórica dos trabalhadores que contribuíram para a construção de Rondônia.
Em 2023, Cristiane protocolou o Requerimento nº 3709/2023, solicitando a criação da Comissão Especial que analisará a proposta na Câmara dos Deputados. Essa etapa é fundamental para debater o texto, ouvir especialistas, sindicatos, servidores e construir um parecer técnico que atenda à realidade dos trabalhadores.
Durante reunião realizada em novembro de 2024, a deputada cobrou diretamente do presidente da Casa a instalação imediata da comissão, a fim de dar andamento ao processo com responsabilidade e agilidade.
“O primeiro passo é a instalação da Comissão Especial. A partir dela, inicia-se o debate das possíveis mudanças no texto vindo do Senado. Só então poderemos avançar para o plenário. Essa é uma das principais reivindicações do povo de Rondônia, e estou aqui para garantir que ela seja atendida”, reforçou.
Ao longo de seu mandato, Cristiane Lopes tem se destacado por sua atuação firme em defesa do servidor público, tratando a transposição como uma de suas principais bandeiras. Desde o início, tem mobilizado esforços, articulado com lideranças e pressionado as instâncias responsáveis para que a PEC 47 avance.
A proposta contempla servidores que aguardam há décadas por estabilidade e reconhecimento. Para a deputada, garantir esse direito é também garantir dignidade e fortalecer a estrutura do estado.
“A aprovação da PEC 47 é um marco esperado há anos por aqueles que ajudaram a construir Rondônia. É dever do Parlamento reconhecer esse esforço e dar andamento à matéria com a urgência que ela merece”, concluiu.
Fonte: Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
