Política
Cristiane Lopes reforça urgência na duplicação e na redução do valor de pedágios durante audiências públicas em Ji Paraná e Vilhena
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou de duas importantes audiências públicas realizadas pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal nos municípios de Ji-Paraná e Vilhena, em Rondônia. As reuniões colocaram em pauta a atual situação da BR-364, com foco nos altos valores dos pedágios e nas precárias condições de trafegabilidade da rodovia, considerada vital para o escoamento da produção agrícola e a integração regional do estado.
As diligências foram solicitadas pelos senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli e contaram com a presença de parlamentares da bancada federal de Rondônia, autoridades locais, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes, além da sociedade civil.
A primeira audiência aconteceu na manhã de sexta-feira (17) na Câmara Municipal de Ji-Paraná. Já no período da tarde, o debate foi retomado em Vilhena, no Cone Sul do estado. Durante as discussões, foram ouvidos moradores, lideranças locais, prefeitos e integrantes do setor produtivo, que apontaram os principais gargalos da rodovia federal.
Cristiane Lopes destacou que a BR-364 é estratégica para a economia do Norte do Brasil e cobrou que a infraestrutura da via esteja à altura de sua importância econômica e social. “Essa rodovia é o pulmão do desenvolvimento da nossa região. Não podemos mais adiar a duplicação da BR-364. Vidas estão sendo perdidas. É uma questão de prioridade nacional”, afirmou.
A parlamentar também alertou sobre o alto índice de acidentes no trecho que liga Porto Velho a Vilhena, conhecido como “Corredor da Morte”. “Quando falamos da duplicação da BR-364, falamos de todos os setores. Falamos do crescimento econômico, da geração de empregos e, sobretudo, de salvar vidas. Infelizmente, temos acompanhado o aumento do número de mortes nessa rodovia. É inaceitável que continuemos perdendo pessoas por falta de infraestrutura adequada”, reforçou.
Outro ponto amplamente debatido foi o modelo de concessão da BR-364, que prevê pedágios e obras de duplicação e modernização. A deputada defendeu que a concessão precisa ser construída em diálogo com a população e que os investimentos em segurança viária devem anteceder a cobrança de tarifas.
“Apoiamos a duplicação, mas com pedágios justos e obras que comecem antes da cobrança. É fundamental respeitar os interesses de Rondônia. A população quer melhorias reais e imediatas. Foram muito produtivas as audiências em Ji-Paraná e Vilhena, pois pudemos ouvir de perto as demandas de quem realmente vive a realidade da rodovia todos os dias”, concluiu Cristiane Lopes.
As audiências também destacaram a importância da BR-364 para o escoamento da produção de grãos, como soja, milho e café, além da carne bovina, via Porto Velho e pelo Rio Madeira para outras regiões do país e para exportação. A rodovia, principal via federal de Rondônia, é considerada um dos eixos logísticos mais importantes da Amazônia Ocidental.
O senador Marcos Rogério reforçou o papel da Comissão de Infraestrutura em garantir uma concessão que atenda às reais necessidades da população. “A rodovia é essencial para a integração regional e o escoamento da produção agrícola. Não podemos permitir que problemas contratuais e operacionais prejudiquem seu potencial de desenvolvimento.”
Já o senador Jaime Bagattoli destacou a relevância da escuta pública. “Foi uma oportunidade de tratar da privatização da única rodovia que corta o estado com quem de fato deve ser ouvido: o setor produtivo, prefeitos, parlamentares, associações comerciais e todos os interessados”, afirmou.
Cristiane Lopes também lembrou que, em 2024, apresentou o Requerimento de Urgência 61/2024, que solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para debater a reconstrução da BR-319 (que liga Porto Velho a Manaus) e a duplicação da BR-364 em Rondônia.
As ações reforçam o compromisso da deputada com a infraestrutura e o desenvolvimento sustentável da região Norte, com foco na segurança da população e no fortalecimento da economia de Rondônia e do Brasil.
Fonte: Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta sexta-feira (11/9), um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para a quebra de todo o sigilo do caso Master. O ofício foi obtido pelo Metrópoles, por meio da coluna Reinaldo Azevedo.
Segundo Moraes, o relator do processo, André Mendonça, liberou apenas o conteúdo que “entendeu conveniente”.
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, escreveu.
Mendonça atendeu ao pedido de Fachin e retirou, na noite dessa quinta-feira (10/9), o sigilo de parte da investigação sobre o caso Master.
De acordo com o presidente da Corte, a medida é necessária devido à inclusão, na pauta do plenário, da análise do relatório feito pela Polícia Federal que apontou suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco Master. A votação está marcada para a próxima terça-feira (15/9).
Para Moraes, houve seletividade na distribuição do conteúdo, o que pode dificultar a análise probatória do caso.
“Houve o levantamento do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde à totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, como poderá ser certificado pela Diretoria de TI. A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois, nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória”, argumentou o magistrado.
Mendonça x Moraes
A derrubada do sigilo ocorre em meio à crise no STF devido ao caso Master. Nesta semana, André Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação em que o nome do ministro Alexandre de Moraes aparece. O relatório elaborado pela Polícia Federal mostra suposta troca de mensagens entre o empresário e o magistrado.
Por diversas vezes, os dois teriam conversado sobre o andamento de investigações. Em uma delas, de 15 de novembro, dois dias antes de Vorcaro ser preso, o banqueiro enviou mensagem a Moraes na qual citou o nome de um magistrado da Justiça Federal e perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
Fachin decidiu levar o caso ao plenário em 15 de setembro. O ministro afirmou que o plenário seria o órgão competente para analisar os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.
Também determinou que procedimentos com potencial de resultar em investigação contra integrantes do STF passem primeiramente pela Presidência da Corte e retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019.
Fonte: Metrópoles
