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Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar
A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com o Planalto, com a mudança, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais de ensino.
Objetivos
“O objetivo é garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados conforme o número de estudantes residentes nessas localidades que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares”, informou a Presidência da República.
Os repasses ao Pnae, destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, serão feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso, o benefício será tanto para as escolas da rede federal como para demais instituições federais de ensino.
“A medida tem como objetivo assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo”, justificou o Planalto.

Merenda escolar. SEDUC AM – SEDUC/AM
Pnae
O Programa Nacional de Alimentação Escolar integra a política de segurança alimentar e nutricional no país, dando acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes. Ele leva em consideração a tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, além de fomentar ações de educação alimentar e nutricional.
“O programa busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial a estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas”, informa o Planalto.
Pnate
Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar custeia despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública.
Segundo o governo, esses recursos cobrem gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.
Fonte: Agência Brasil
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ITA abre inscrições para vestibular 2027; prazo termina em 12 de julho
O ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) está com inscrições abertas para o vestibular 2027. O processo fica aberto até o dia 12 de julho e a taxa é de R$ 195.
Os cursos oferecidos são engenharia aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, de computação, eletrônica, mecânica-aeronáutica, sistemas e de energia, todos com duração de cinco anos.
São 200 vagas no total. Destas, 140 serão destinadas à ampla concorrência, 50 aos candidatos cotistas, autodeclarados pretos e pardos, seis para candidatos indígenas e quatro para quilombolas.
O ITA prevê a isenção da taxa de inscrição nos seguintes casos:
- Candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;
- Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
A prova é dividida em duas fases. A primeira vai ser no dia 27 de setembro, com duração de cinco horas, e terá 12 questões objetivas das matérias de matemática, inglês, física e química.
A segunda vai ser entre os dias 20 e 23 de outubro, com dez questões dissertativas das matérias, 15 de português e uma redação.
O ITA prevê também uma avaliação de saúde como uma terceira etapa para ingresso na Força Aérea Brasileira, com exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos, dos aprovados nas etapas anteriores.
Fonte: CNN Brasil
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Prazo de inscrições para o Enem 2026 é prorrogado
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições do Enem 2026 (Exame Nacional do Ensino Médio), que teriam fim nesta sexta (5), às 23h59. Agora, os estudantes ganharam mais uma semana e as inscrições se encerram na próxima sexta, 12 de junho. O Inep confirmou a informação para a CNN Brasil.
O prazo para pagamento da taxa de inscrição — para os que não possuem a isenção — também foi aumentado por mais uma semana. O valor de R$ 85 poderá ser pago até 17 de junho (anteriormente o pagamento poderia ser feito até o dia 10).
A data do exame segue a mesma e será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro. A partir deste ano, os estudantes do 3.º ano do ensino médio da rede pública do país serão inscritos automaticamente na prova, de acordo com anúncio do MEC (Ministério da Educação).
Já o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que organiza o Enem, ampliou as condições para o recebimento de atendimento especializado.
Agora, candidatos com diagnóstico de fibromialgia e de transtornos mentais — como crise de ansiedade, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) e TOC (Transtorno Obsessivo-Compulsivo) — podem receber suporte diferenciado nos dias de aplicação das provas, como acompanhante (familiar ou profissional) ou um cão de apoio emocional.
O acompanhante deve ficar em uma sala reservada e monitorada por fiscais e será acionado apenas se o participante necessitar de apoio ou estabilização durante o exame.
Veja abaixo as datas mais importantes do Enem 2026:
- Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
- Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 17 de junho;
- Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho;
- Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho;
- Resultado do atendimento especializado: 19 de junho;
- Recurso do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho;
- Resultado do recurso: 3 de julho;
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.
Fonte: CNN Brasil
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Professores de licenciatura podem se inscrever em premiação até dia 8
Os professores de cursos de licenciatura, em instituições públicas ou privadas, podem se inscrever na 16ª edição do Prêmio Professor Rubens Murillo Marques, da Fundação Carlos Chagas (FCC) até as 23h59 de segunda-feira (8), no horário de Brasília. É preciso que os interessados tenham experiências já implementadas e voltadas à formação inicial de docentes da educação básica.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas.
O professor formador deverá preencher o formulário online de inscrição e anexar documentos comprobatórios das atividades realizadas, entre eles, a declaração da instituição de ensino superior (IES), em papel timbrado e assinada, de que a experiência foi desenvolvida em até três anos anteriores ao lançamento do edital do prêmio.
Premiação
A premiação tem o objetivo de reconhecer e divulgar experiências educativas, propostas e realizadas por docentes dos cursos de licenciatura que contribuam para a aprendizagem do futuro professor da educação básica.
A divulgação dos premiados ocorrerá em 8 de setembro. Serão contempladas até três experiências formativas. Cada trabalho vencedor receberá a premiação no valor de R$ 30 mil líquidos.
Os trabalhos vencedores também serão publicados pela série Textos FCC – que desde 1989 divulga estudos realizados no Departamento de Pesquisas Educacionais da instituição.
Projetos
Os projetos devem destacar práticas estruturadas, perfil dos alunos, avaliação da aprendizagem e resultados, impacto no processo de formação dos estudantes ou professores em início de carreira, referências bibliográficas, entre outros requisitos, conforme detalhado no edital.
Uma comissão julgadora da Fundação Carlos Chagas irá selecionar e avaliar as iniciativas. Será considerada a metodologia de ensino que use estratégias criadas, adaptadas ou aprimoradas pelo autor do trabalho, com foco no desenvolvimento do aprendizado da docência.
Cronograma do prêmio
- inscrições: até 8 de junho;
- divulgação das experiências formativas finalistas: 19 de agosto;
- entrevista remota com os finalistas: de 24 a 27 de agosto;
- divulgação dos premiados: 8 de setembro;
- cerimônia de premiação: 27 de novembro.
Mais informações podem ser obtidas no site da premiação ou por e-mail (premiormm@fcc.org.br).
Fonte: Agência Brasil
