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Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar

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A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com o Planalto, com a mudança, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais de ensino.

Objetivos

“O objetivo é garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados conforme o número de estudantes residentes nessas localidades que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares”, informou a Presidência da República.

Os repasses ao Pnae, destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, serão feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso, o benefício será tanto para as escolas da rede federal como para demais instituições federais de ensino.

“A medida tem como objetivo assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo”, justificou o Planalto.

merenda escolar, SEDUC AM

Merenda escolar. SEDUC AM – SEDUC/AM

Pnae

O Programa Nacional de Alimentação Escolar integra a política de segurança alimentar e nutricional no país, dando acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes. Ele leva em consideração a tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, além de fomentar ações de educação alimentar e nutricional.

“O programa busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial a estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas”, informa o Planalto.

Pnate

Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar custeia despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública.

Segundo o governo, esses recursos cobrem gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.

Fonte: Agência Brasil

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Receita alerta para falsas cobranças com nome e CPF do contribuinte

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Criminosos têm utilizado nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e até endereços verdadeiros de contribuintes para criar páginas falsas que simulam cobranças em nome da Receita Federal. A prática, que vem se espalhando pelo país, gerou um alerta oficial do órgão após relatos recorrentes em unidades de atendimento.

As fraudes costumam ser enviadas por WhatsApp, SMS ou e-mail, sempre acompanhadas de um link que direciona o usuário a um site que imita o visual do Portal Gov.br, com brasões, cores e formatação semelhantes às de páginas oficiais. Para aumentar a sensação de autenticidade, os golpistas inserem dados pessoais verdadeiros no documento falso.

Fisco não envia mensagens

A Receita Federal reforça que não envia cobranças por aplicativos de mensagem, e-mail ou links externos. Qualquer pendência, débito ou notificação legítima aparece exclusivamente no e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, acessado pelo site oficial.

Segundo o órgão, ao receber supostas cobranças com links externos, o contribuinte deve desconsiderar a mensagem e buscar informações diretamente no portal oficial, digitando o endereço manualmente no navegador.

Sinais de golpe

As páginas falsas utilizam endereços que não pertencem ao domínio gov.br, principal indicador de fraude. Além disso, mensagens fraudulentas costumam trazer elementos de urgência, como:

  • prazos de poucos minutos para pagamento;
  • ameaças de bloqueio de CPF ou contas bancárias;
  • ofertas de “desconto” para pagamento imediato.

Esse comportamento, de acordo com a Receita, é típico de golpes digitais que buscam impedir que o usuário tenha tempo de verificar informações reais.

Vazamento de dados reais

Uma das características mais preocupantes da nova modalidade é o uso de dados verdadeiros dos contribuintes. Criminosos obtêm essas informações por meios ilegais, geralmente vazamentos de grandes bases de dados, e as usam para montar páginas de cobrança falsas que simulam legitimidade.

Orientações ao contribuinte

A Receita Federal orienta que, ao receber qualquer cobrança duvidosa:

  • não clique em links recebidos por WhatsApp, SMS, e-mail ou redes sociais;
  • verifique pendências diretamente no e-CAC, acessado apenas pelo site oficial;
  • desconfie de mensagens que contenham termos como “último aviso”, “pague agora” ou “urgente”; ignore ameaças de bloqueios e ofertas de descontos imediatos.

Em caso de dúvida, a recomendação é consultar os canais oficiais da Receita Federal, sempre acessados manualmente, e nunca a partir de links enviados por terceiros.

Agência Brasil

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Mais de 42 mil fazem provas discursivas do CNU 2025 neste domingo

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A prova discursiva da edição 2025 do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) será realizada neste domingo (7) em 228 cidades de todos os estados e do Distrito Federal. A lista com os municípios onde a prova será aplicada pode ser conferida na internet.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 42.499 pessoas foram aprovadas e classificadas na primeira fase do certame, que consistiu na prova objetiva.

Para saber a nota final na prova objetiva, os candidatos podem acessar a Página de Acompanhamento do concurso no site da FGV, banca examinadora do certame, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha individual da plataforma gov.br.

Em todos os resultados individuais, os candidatos poderão consultar a nota da prova objetiva, a situação na prova (aprovado ou eliminado) e a classificação para as fases 2, 3 e 4, quando for o caso.

Cartões de inscrição

Os cartões de confirmação de inscrição, com a indicação do local da prova discursiva, estão disponíveis desde o dia 1º no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para cargos de nível superior, a prova discursiva será das 13h às 16h. Já os candidatos a cargos de nível intermediário farão as provas no mesmo dia, em horário reduzido: das 13h às 15h.

Os portões serão fechados às 12h30 (horário de Brasília), meia hora antes do início.

Pontos

Para cargos de nível superior, a prova será formada por duas questões, valendo 22,5 pontos cada, totalizando 45 pontos.

Para nível intermediário, a avaliação será composta por uma redação dissertativo-argumentativa com valor total de 30 pontos.

A prova deve ser escrita à mão, com caneta esferográfica azul ou preta, e somente o texto transcrito na folha definitiva será considerado para correção.

Os textos deverão ter até 30 linhas e serão avaliados a partir dos conhecimentos específicos – que equivalem a 50% da nota total para nível superior – e o domínio da Língua Portuguesa, equivalentes aos demais 50% da nota para nível superior. Para o nível intermediário, o domínio da Língua Portuguesa será responsável por 100% da nota total.

Fonte: Agência Brasil

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Cantata Natalina acontece neste domingo (7) no Prédio do Relógio

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Neste domingo (7), os munícipes porto-velhenses terão a oportunidade de apreciar, de maneira inédita, uma Cantata Natalina especial, apresentada pelos alunos das escolas de música do município, com direito a show de luzes e holografias que irão contar a história da capital de Rondônia.

As apresentações serão realizadas na escadaria e nas janelas do Prédio do Relógio, transformando a noite em um momento mágico, de celebração das boas festas e de confraternização entre as famílias.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, as atrações iniciam com o acender das luzes da decoração natalina da Avenida 7 de Setembro e da Jonatas Pedrosa, a partir das 18h30. Já em frente ao Prédio do Relógio, a programação começa às 19h, com orquestra, coral e até a exibição de um filme sobre a história de Porto Velho, projetado na fachada por meio de holografia.

“Pela primeira vez teremos uma linda noite de Cantata Natalina em uma celebração do espírito de boas festas em Porto Velho. Vai ter orquestra, coral e até holografia. Será um momento muito especial. Já é neste domingo. Junte a família e vamos curtir esse momento mágico de música”, disse o prefeito Léo Moraes.

Após anos, a decoração natalina de Porto Velho retorna às principais ruas do centro da cidade, além da inédita ornamentação nos distritos. Entre no clima do bom velhinho e celebre o Natal!

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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