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Política

Trama golpista: Moraes abre julgamento de réus acusados de monitorá-lo

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Com a leitura do relatório, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (11) o julgamento da ação penal que tem como alvo os réus do núcleo 3 da trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral.

O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal, alguns dos quais acusados de efetivamente irem a campo para monitorar o próprio Moraes, no fim de 2022, com o objetivo de sequestrar e matar o ministro, ou “neutralizá-lo”, conforme a linguagem utilizada na denúncia pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Além de Moraes, foi monitorado o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, diz a denúncia. O plano era também matá-lo, bem como o vice eleito, Geraldo Alckmin, antes que tomassem posse nos cargos, em janeiro de 2023.

“As ações de monitoramento foram iniciadas em novembro de 2022”, destacou Moraes ao ler o relatório sobre o caso. O documento faz um resumo da tramitação do processo, desde sua instauração até as alegações finais.

Para a PGR, o monitoramento demonstra como o plano de golpe foi colocado em execução, e não apenas planejado. As ações de campo fizeram parte da chamada “Operação Copa 2022”, derivada do plano Punhal Verde e Amarelo. A existência de ambos foi encontrada em provas documentais pela Polícia Federal.

O ministro também resumiu argumentos de acusação e defesas de modo breve, ressaltando que as partes terão a oportunidade de falar logo em seguida ao relatório.

Assim como os réus dos demais núcleos, os nove acusados do núcleo 3 respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. O grupo foi acusado ainda de ter pressionado os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista, por meio de campanhas de difamação.

Nesta terça (11), o julgamento deve ficar restrito às sustentações orais de acusação e defesas. O Supremo reservou sessões ainda nos dias 12, 18 e 19 de novembro para analisar o caso.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator e primeiro a votar, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

São réus do núcleo 3:

  • Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
  • Estevam  Theophilo (general);
  • Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
  • Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
  • Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
  • Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
  • Wladimir Matos Soares (policial federal).

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR pediu que a acusação seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.

Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus.

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

Política

Assembleia Legislativa vence prêmio nacional da Unale com o projeto CCJ Cidadã

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) conquistou um dos prêmios mais importantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que neste ano realizou a sua 28ª edição, reunindo parlamentares, especialistas e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.

Troféu da premiação vencedora do projeto CCJ Cidadã, da Alero (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Ao longo de três dias de programação, o encontro recebeu mais de 150 conferencistas, que debateram temas como inovação, gestão pública e transparência.

Foi nesse cenário de grande visibilidade nacional que a Alero se destacou: o projeto CCJ Cidadã venceu o prêmio de melhor iniciativa de Atendimento ao Cidadão, após votação popular on-line realizada durante todo o evento, mobilizando participantes de diversos estados.

Parlamentares recebem o prêmio da Unale (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos), o reconhecimento reforça o compromisso do Parlamento rondoniense com a aproximação da sociedade. “É uma alegria enorme ver Rondônia sendo reconhecida nacionalmente. A CCJ Cidadã é uma ação que aproxima o cidadão do Parlamento, que mostra para as pessoas que a Assembleia está presente, ouvindo e orientando. Esse prêmio é do nosso estado e de todos que acreditam em um Legislativo moderno e acessível”, destacou.

CCJ Cidadã

O projeto premiado nasceu com o objetivo de democratizar o conhecimento jurídico e fortalecer a relação entre a população e o processo legislativo. A CCJ Cidadã segue o mesmo rito e regimento das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizadas na sede da Assembleia Legislativa, em Porto Velho, mas permite que os acadêmicos acompanhem de perto e participem da análise de projetos que impactam diretamente a região onde o encontro está sendo realizado.

Edição da CCJ Cidadã em Ariquemes (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

A proposta das reuniões no interior é que os deputados discutam projetos diretamente ligados às demandas das regiões onde os encontros acontecem. Por isso, são debatidas iniciativas de diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Delegado Lucas (PP), a iniciativa facilita o entendimento da atuação parlamentar. “A CCJ Cidadã foi criada para facilitar a vida das pessoas. Muitos cidadãos querem entender como funciona a análise das leis, querem saber seus direitos, e nós levamos isso de forma direta e humana. Receber esse prêmio na Unale mostra que Rondônia está no caminho certo”, afirmou.

Reunião da CCJ Cidadã realizada em Rolim de Moura (Foto: Thyago Lorentz | Secom/Alero)

Durante o evento, a ação rondoniense se destacou entre dezenas de iniciativas inscritas. A metodologia inovadora, o alcance social e o impacto educacional da CCJ Cidadã chamaram a atenção de legisladores e técnicos de todo o país.

Com a premiação, Rondônia volta a colocar seu nome em evidência nacional, mostrando que a Assembleia realiza um trabalho de referência no Brasil. A iniciativa projeta a Alero no centro das discussões sobre projetos bem-sucedidos e transformadores no serviço público.

A CCJ Cidadã segue o mesmo rito e regimento das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

Legado

Com o reconhecimento da Unale, a Assembleia Legislativa reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo e a modernização do atendimento ao cidadão. A CCJ Cidadã se consolida como uma das iniciativas mais relevantes do país na área, inspirando outros estados e ampliando a presença de Rondônia no cenário legislativo nacional.

Confira, no canal da Assembleia Legislativa no YouTube, os vídeos das edições da CCJ Cidadã realizadas em Rondônia.

Fonte: Secom/ALERO

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Política

Jair Bolsonaro escolhe o filho Flávio para disputar a Presidência

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta sexta-feira (5/12) que foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para disputar a Presidência da República nas eleições de 2026. O anúncio ocorre em meio a uma série de tensões internas na direita e crises envolvendo lideranças do PL.

Em publicação no X (antigo Twitter), Flávio afirmou receber a missão com “grande responsabilidade” e exaltou a liderança de Jair Bolsonaro, que está preso desde novembro.
“É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, declarou.

A confirmação também veio por meio de nota assinada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
“Flávio me disse que o nosso capitão confirmou sua pré-candidatura. Então, se Bolsonaro falou, está falado!”, escreveu o dirigente, selando publicamente o apoio do partido ao senador.

Crise interna no PL e divergências na família Bolsonaro

A oficialização do nome de Flávio ocorre após semanas de desentendimentos entre integrantes da família Bolsonaro e lideranças da oposição sobre os rumos da eleição de 2026 e sobre quem deveria assumir o protagonismo da direita após a prisão do ex-presidente.

Na semana passada, esses atritos ficaram evidentes quando a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou negociações do PL no Ceará. Dirigentes do partido articulavam uma aliança com o ex-governador Ciro Gomes (PSDB) para a disputa ao governo estadual em 2025. Em um evento em Fortaleza, no último domingo (30/11), Michelle fez críticas públicas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e ao presidente estadual da sigla, deputado André Fernandes, desencadeando uma nova crise interna.

Apesar do racha, Flávio Bolsonaro afirmou que o pai deu aval ao diretório cearense para negociar o apoio ao grupo de Ciro Gomes.

Reação de Michelle Bolsonaro

Poucas horas após o anúncio da pré-candidatura de Flávio, Michelle Bolsonaro publicou um texto em suas redes sociais desejando “sabedoria, força e graça” para Flávio. A mensagem foi interpretada como um gesto de apaziguamento após a semana de tensões.

Cenário eleitoral

Com a confirmação do nome de Flávio Bolsonaro, o PL tenta reorganizar sua estratégia para 2026 e unir as alas da direita em torno de uma candidatura competitiva, enquanto busca superar as divisões internas acentuadas após a prisão de Jair Bolsonaro.

A pré-candidatura de Flávio deve alterar o tabuleiro político dentro e fora do campo conservador, abrindo espaço para novas alianças, negociações e possíveis rearranjos entre partidos da oposição ao governo federal.

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Selo Diamante da ATRICON e Nota 10 na avaliação CGU Mapa Brasil Transparente

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O Município de Porto Velho celebra uma dupla e inédita conquista no quesito transparência pública. A capital rondoniense foi agraciada com o prestigioso Selo Diamante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e, simultaneamente, alcançou a Nota Máxima (10) na auto-avaliação disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os índices de transparência.

​A premiação da ATRICON confere o Selo Diamante aos portais de transparência que demonstram o mais alto nível de excelência, cumprindo rigorosos padrões de divulgação de informações, acessibilidade e atualização. Este reconhecimento coloca Porto Velho pela quarta vez seguida no seleto grupo de municípios brasileiros com as práticas de transparência mais avançadas.
​Em paralelo, a auto-avaliação da CGU no Programa Mapa Brasil Transparente, que disponibiliza os itens necessários ao cumprimento das leis de acesso à informação e a qualidade dos dados disponibilizados, foi constatado o empenho do município, resultando na excepcional Nota 10. A dupla vitória chancela o compromisso da gestão municipal com a publicidade, o controle social e a probidade administrativa.

​Reconhecimento ao Esforço Conjunto

​O Controlador Geral do Município (CGM), Jonhy Milson, expressou sua satisfação e gratidão pela conquista, destacando o trabalho de toda a estrutura municipal.
​”Esta é uma vitória de todos os servidores de Porto Velho. Atingir o Selo Diamante da ATRICON pela quarta vez consecutiva e a Nota 10 da CGU simultaneamente não é apenas um reconhecimento técnico, mas uma prova do nosso compromisso inegociável com a ética e a transparência”, afirmou o Controlador.
​Jonhy Milson fez questão de agradecer o empenho e o comprometimento de todos os servidores, mas dedicou um agradecimento especial aos que estiveram envolvidos diretamente nos processos de adequação e melhoria dos portais e índices. “O trabalho técnico e dedicado destas equipes foi fundamental para que pudéssemos alcançar estes patamares de excelência”, ressaltou.
​O reconhecimento foi estendido a toda a cúpula administrativa: “Agradeço também a todos os Secretários e suas respectivas equipes pelo apoio incondicional e pela compreensão da importância da transparência em suas pastas. É um esforço intersetorial que deu frutos”.

​Por fim, o Controlador Geral agradeceu a liderança do Executivo Municipal: “Deixo meu profundo agradecimento ao Prefeito Léo Moraes pela confiança depositada na minha pessoa à frente da Controladoria e, principalmente, por acreditar na capacidade e no trabalho da equipe da CGM. Essa confiança nos permitiu inovar e buscar os melhores padrões de governança”, concluiu Jonhy Milson.

​A dupla conquista consolida Porto Velho como uma referência em transparência na Região Norte e reforça a responsabilidade da gestão em manter e aprimorar continuamente o acesso à informação pública para todos os cidadãos.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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