Política
Cristiane Lopes reforça urgência na duplicação e na redução do valor de pedágios durante audiências públicas em Ji Paraná e Vilhena
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou de duas importantes audiências públicas realizadas pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal nos municípios de Ji-Paraná e Vilhena, em Rondônia. As reuniões colocaram em pauta a atual situação da BR-364, com foco nos altos valores dos pedágios e nas precárias condições de trafegabilidade da rodovia, considerada vital para o escoamento da produção agrícola e a integração regional do estado.
As diligências foram solicitadas pelos senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli e contaram com a presença de parlamentares da bancada federal de Rondônia, autoridades locais, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes, além da sociedade civil.
A primeira audiência aconteceu na manhã de sexta-feira (17) na Câmara Municipal de Ji-Paraná. Já no período da tarde, o debate foi retomado em Vilhena, no Cone Sul do estado. Durante as discussões, foram ouvidos moradores, lideranças locais, prefeitos e integrantes do setor produtivo, que apontaram os principais gargalos da rodovia federal.
Cristiane Lopes destacou que a BR-364 é estratégica para a economia do Norte do Brasil e cobrou que a infraestrutura da via esteja à altura de sua importância econômica e social. “Essa rodovia é o pulmão do desenvolvimento da nossa região. Não podemos mais adiar a duplicação da BR-364. Vidas estão sendo perdidas. É uma questão de prioridade nacional”, afirmou.
A parlamentar também alertou sobre o alto índice de acidentes no trecho que liga Porto Velho a Vilhena, conhecido como “Corredor da Morte”. “Quando falamos da duplicação da BR-364, falamos de todos os setores. Falamos do crescimento econômico, da geração de empregos e, sobretudo, de salvar vidas. Infelizmente, temos acompanhado o aumento do número de mortes nessa rodovia. É inaceitável que continuemos perdendo pessoas por falta de infraestrutura adequada”, reforçou.
Outro ponto amplamente debatido foi o modelo de concessão da BR-364, que prevê pedágios e obras de duplicação e modernização. A deputada defendeu que a concessão precisa ser construída em diálogo com a população e que os investimentos em segurança viária devem anteceder a cobrança de tarifas.
“Apoiamos a duplicação, mas com pedágios justos e obras que comecem antes da cobrança. É fundamental respeitar os interesses de Rondônia. A população quer melhorias reais e imediatas. Foram muito produtivas as audiências em Ji-Paraná e Vilhena, pois pudemos ouvir de perto as demandas de quem realmente vive a realidade da rodovia todos os dias”, concluiu Cristiane Lopes.
As audiências também destacaram a importância da BR-364 para o escoamento da produção de grãos, como soja, milho e café, além da carne bovina, via Porto Velho e pelo Rio Madeira para outras regiões do país e para exportação. A rodovia, principal via federal de Rondônia, é considerada um dos eixos logísticos mais importantes da Amazônia Ocidental.
O senador Marcos Rogério reforçou o papel da Comissão de Infraestrutura em garantir uma concessão que atenda às reais necessidades da população. “A rodovia é essencial para a integração regional e o escoamento da produção agrícola. Não podemos permitir que problemas contratuais e operacionais prejudiquem seu potencial de desenvolvimento.”
Já o senador Jaime Bagattoli destacou a relevância da escuta pública. “Foi uma oportunidade de tratar da privatização da única rodovia que corta o estado com quem de fato deve ser ouvido: o setor produtivo, prefeitos, parlamentares, associações comerciais e todos os interessados”, afirmou.
Cristiane Lopes também lembrou que, em 2024, apresentou o Requerimento de Urgência 61/2024, que solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para debater a reconstrução da BR-319 (que liga Porto Velho a Manaus) e a duplicação da BR-364 em Rondônia.
As ações reforçam o compromisso da deputada com a infraestrutura e o desenvolvimento sustentável da região Norte, com foco na segurança da população e no fortalecimento da economia de Rondônia e do Brasil.
Fonte: Assessoria
A vereadora e pastora Patrícia Queiroz (PP), de Belém (PA), publicou uma retratação nas redes sociais nesta quinta-feira (29/10), após decisão da Justiça do Trabalho que determinou que ela não pratique nem incentive atos de discriminação ou assédio eleitoral contra trabalhadores.
A determinação ocorre após a parlamentar publicar mensagens nas redes sociais, logo depois do segundo turno das eleições, sugerindo que empregadores identifiquem funcionários que votaram no PT para promover a demissão daqueles que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de proibir a prática e o incentivo a condutas discriminatórias e de assédio eleitoral, a decisão judicial estabeleceu que Patrícia deveria se retratar publicamente.
Em suas redes sociais, ela postou a determinação e a retratação.
“Declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política. Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego”.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Belém aprovou uma licença de 22 dias solicitada pela vereadora para tratar de assuntos particulares.
A coluna Na Mira tenta localizar a defesa de Patrícia Queiroz. O espaço permanece aberto para manifestações.
Acusação movida pelo MPT
Segundo a denúncia do MPT, as mensagens compartilhadas pela vereadora têm potencial para incentivar práticas discriminatórias e estimular demissões em massa de trabalhadores exclusivamente por suas convicções políticas e ideológicas.
Os atos ganham ainda maior gravidade por partirem de “agente pública investida de mandato eletivo, cuja posição institucional lhe confere maior visibilidade, credibilidade e capacidade de influência perante a coletividade”, diz a ação.
Fonte: Metrópoles
Política
Deputada federal Cristiane Lopes amplia oportunidades de inclusão para famílias rondonienses
Iniciativa idealizada pelo IFRO e viabilizada com recursos de emenda parlamentar soma mais de R$ 5 milhões em investimentos ao longo de suas etapas e amplia oportunidades de saúde, qualificação e inclusão para pessoas com deficiência e mães atípicas.
O Projeto PCD+ Mães Atípicas vem ampliando sua atuação em Rondônia e alcançando famílias de diferentes regiões do estado. Idealizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e viabilizada por meio de emenda parlamentar da deputada federal Cristiane Lopes, a iniciativa soma mais de R$ 5 milhões em investimentos ao longo de suas etapas.
Em sua segunda edição, o projeto avança com a ampliação das ações e do número de municípios contemplados. A proposta reúne iniciativas nas áreas de saúde, qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão social, considerando as necessidades de pessoas com deficiência e a realidade de mães atípicas, que frequentemente enfrentam uma rotina intensa de cuidados e dificuldades para acessar serviços e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
Entre as ações previstas para a atual etapa estão cursos gratuitos de formação profissional, distribuídos em nove municípios: Alto Paraíso, Alvorada do Oeste, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Itapuã do Oeste, Rio Crespo, Costa Marques, Urupá e Vale do Anari.
As capacitações abrangem áreas como beleza, atendimento ao público, educação financeira, informática, empreendedorismo e conhecimentos relacionados ao atendimento de pessoas com deficiência. As aulas estão previstas para novembro e dezembro de 2026.
A iniciativa busca ampliar as possibilidades de qualificação e geração de renda, especialmente para mulheres que precisam conciliar o cuidado dos filhos com a busca por autonomia financeira. A oferta de formação profissional também representa uma oportunidade de desenvolver novas habilidades e construir alternativas para o mercado de trabalho.
A expansão do PCD+ Mães Atípicas é resultado da continuidade de uma iniciativa que, em sua primeira edição, já havia desenvolvido ações de atendimento e inclusão em municípios como Porto Velho, Candeias do Jamari e Ji-Paraná.
A experiência inicial contribuiu para a ampliação do projeto, que passou a contemplar novos territórios e diferentes frentes de atendimento. A proposta vai além da assistência pontual, buscando oferecer condições para que pessoas com deficiência e suas famílias tenham acesso a serviços, informação, capacitação e novas perspectivas.
“Quando destinamos recursos para um projeto como o PCD+ Mães Atípicas, estamos investindo em pessoas, em oportunidades e em mais qualidade de vida para as famílias de Rondônia. Sei que muitas mães enfrentam uma rotina de cuidados que exige muito delas e, muitas vezes, acabam deixando seus próprios sonhos em segundo plano. Queremos contribuir para que essas mulheres tenham acesso à qualificação, possam desenvolver suas habilidades e encontrem novas oportunidades”, destacou a deputada federal Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
Decisão histórica da Justiça Eleitoral impede candidatura de político condenado por violência doméstica e estabelece entendimento para casos semelhantes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal praticada contra mulheres em razão da condição do sexo feminino podem tornar candidatos inelegíveis por oito anos, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa.
A decisão ocorreu durante o julgamento do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026.
O candidato teve o registro negado após ser condenado pela Justiça a quatro anos e dois meses de prisão por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. A condenação foi confirmada por um órgão judicial colegiado.
Durante o julgamento, os ministros entenderam que a violência física praticada contra mulheres por razões de gênero pode ser enquadrada nas hipóteses de inelegibilidade previstas para crimes contra a vida.
Com isso, a condenação pode impedir a participação em eleições mesmo quando ainda existem recursos judiciais pendentes, desde que estejam presentes os requisitos estabelecidos pela legislação.
Além da decisão, o TSE anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta para incluir expressamente na Lei de Inelegibilidade as condenações por crimes de violência contra a mulher, buscando ampliar a clareza e a segurança jurídica.
O julgamento é considerado um marco no enfrentamento à violência de gênero e poderá orientar futuras decisões da Justiça Eleitoral envolvendo candidatos condenados por agressões contra mulheres.
