Conecte-se conosco

Política

Alero aprova crédito de R$ 1,47 milhão para a regularização fundiária em Rondônia

Publicado

em

Durante sessão ordinária realizada nesta semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1177/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e crédito adicional suplementar por anulação em favor do Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia (FRFUR), até o valor de R$ 1.471.486,90.

A proposta tem como objetivo realocar recursos provenientes da alienação de veículos e sucatas arrecadados com a conclusão do Leilão 001/2025-SEPAT/RO, cuja receita foi inicialmente destinada à Sefin para o exercício de 2025. Com a aprovação do projeto, o montante será redirecionado para o FRFUR, com a finalidade de fortalecer as ações de regularização fundiária urbana e rural conduzidas pela Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).

De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, os recursos permitirão a aquisição de quatro veículos tipo caminhonete, além de 20 computadores e 30 tablets, equipamentos considerados essenciais para otimizar o trabalho das equipes técnicas responsáveis pelas atividades de campo. Os novos recursos logísticos irão melhorar as condições de deslocamento e de suporte operacional nas ações de levantamento, demarcação e titulação de áreas urbanas e rurais em todo o território rondoniense.

A aprovação unânime da matéria pelos parlamentares demonstra o comprometimento da Alero com o fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária, que têm impacto direto na segurança jurídica de milhares de famílias e no desenvolvimento socioeconômico dos municípios.

Com a medida, o governo do estado busca agilizar os processos de legalização de propriedades urbanas e rurais, promovendo cidadania, acesso a crédito e valorização imobiliária, além de contribuir para a redução de conflitos fundiários e o planejamento sustentável do território de Rondônia.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)e no site oficial da Alero.

Fonte: Secom/Alero

Política

Assembleia Legislativa vence prêmio nacional da Unale com o projeto CCJ Cidadã

Publicado

em

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) conquistou um dos prêmios mais importantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que neste ano realizou a sua 28ª edição, reunindo parlamentares, especialistas e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.

Troféu da premiação vencedora do projeto CCJ Cidadã, da Alero (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Ao longo de três dias de programação, o encontro recebeu mais de 150 conferencistas, que debateram temas como inovação, gestão pública e transparência.

Foi nesse cenário de grande visibilidade nacional que a Alero se destacou: o projeto CCJ Cidadã venceu o prêmio de melhor iniciativa de Atendimento ao Cidadão, após votação popular on-line realizada durante todo o evento, mobilizando participantes de diversos estados.

Parlamentares recebem o prêmio da Unale (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos), o reconhecimento reforça o compromisso do Parlamento rondoniense com a aproximação da sociedade. “É uma alegria enorme ver Rondônia sendo reconhecida nacionalmente. A CCJ Cidadã é uma ação que aproxima o cidadão do Parlamento, que mostra para as pessoas que a Assembleia está presente, ouvindo e orientando. Esse prêmio é do nosso estado e de todos que acreditam em um Legislativo moderno e acessível”, destacou.

CCJ Cidadã

O projeto premiado nasceu com o objetivo de democratizar o conhecimento jurídico e fortalecer a relação entre a população e o processo legislativo. A CCJ Cidadã segue o mesmo rito e regimento das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizadas na sede da Assembleia Legislativa, em Porto Velho, mas permite que os acadêmicos acompanhem de perto e participem da análise de projetos que impactam diretamente a região onde o encontro está sendo realizado.

Edição da CCJ Cidadã em Ariquemes (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

A proposta das reuniões no interior é que os deputados discutam projetos diretamente ligados às demandas das regiões onde os encontros acontecem. Por isso, são debatidas iniciativas de diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Delegado Lucas (PP), a iniciativa facilita o entendimento da atuação parlamentar. “A CCJ Cidadã foi criada para facilitar a vida das pessoas. Muitos cidadãos querem entender como funciona a análise das leis, querem saber seus direitos, e nós levamos isso de forma direta e humana. Receber esse prêmio na Unale mostra que Rondônia está no caminho certo”, afirmou.

Reunião da CCJ Cidadã realizada em Rolim de Moura (Foto: Thyago Lorentz | Secom/Alero)

Durante o evento, a ação rondoniense se destacou entre dezenas de iniciativas inscritas. A metodologia inovadora, o alcance social e o impacto educacional da CCJ Cidadã chamaram a atenção de legisladores e técnicos de todo o país.

Com a premiação, Rondônia volta a colocar seu nome em evidência nacional, mostrando que a Assembleia realiza um trabalho de referência no Brasil. A iniciativa projeta a Alero no centro das discussões sobre projetos bem-sucedidos e transformadores no serviço público.

A CCJ Cidadã segue o mesmo rito e regimento das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

Legado

Com o reconhecimento da Unale, a Assembleia Legislativa reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo e a modernização do atendimento ao cidadão. A CCJ Cidadã se consolida como uma das iniciativas mais relevantes do país na área, inspirando outros estados e ampliando a presença de Rondônia no cenário legislativo nacional.

Confira, no canal da Assembleia Legislativa no YouTube, os vídeos das edições da CCJ Cidadã realizadas em Rondônia.

Fonte: Secom/ALERO

Continue lendo

Política

Jair Bolsonaro escolhe o filho Flávio para disputar a Presidência

Publicado

em

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta sexta-feira (5/12) que foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para disputar a Presidência da República nas eleições de 2026. O anúncio ocorre em meio a uma série de tensões internas na direita e crises envolvendo lideranças do PL.

Em publicação no X (antigo Twitter), Flávio afirmou receber a missão com “grande responsabilidade” e exaltou a liderança de Jair Bolsonaro, que está preso desde novembro.
“É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, declarou.

A confirmação também veio por meio de nota assinada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
“Flávio me disse que o nosso capitão confirmou sua pré-candidatura. Então, se Bolsonaro falou, está falado!”, escreveu o dirigente, selando publicamente o apoio do partido ao senador.

Crise interna no PL e divergências na família Bolsonaro

A oficialização do nome de Flávio ocorre após semanas de desentendimentos entre integrantes da família Bolsonaro e lideranças da oposição sobre os rumos da eleição de 2026 e sobre quem deveria assumir o protagonismo da direita após a prisão do ex-presidente.

Na semana passada, esses atritos ficaram evidentes quando a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou negociações do PL no Ceará. Dirigentes do partido articulavam uma aliança com o ex-governador Ciro Gomes (PSDB) para a disputa ao governo estadual em 2025. Em um evento em Fortaleza, no último domingo (30/11), Michelle fez críticas públicas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e ao presidente estadual da sigla, deputado André Fernandes, desencadeando uma nova crise interna.

Apesar do racha, Flávio Bolsonaro afirmou que o pai deu aval ao diretório cearense para negociar o apoio ao grupo de Ciro Gomes.

Reação de Michelle Bolsonaro

Poucas horas após o anúncio da pré-candidatura de Flávio, Michelle Bolsonaro publicou um texto em suas redes sociais desejando “sabedoria, força e graça” para Flávio. A mensagem foi interpretada como um gesto de apaziguamento após a semana de tensões.

Cenário eleitoral

Com a confirmação do nome de Flávio Bolsonaro, o PL tenta reorganizar sua estratégia para 2026 e unir as alas da direita em torno de uma candidatura competitiva, enquanto busca superar as divisões internas acentuadas após a prisão de Jair Bolsonaro.

A pré-candidatura de Flávio deve alterar o tabuleiro político dentro e fora do campo conservador, abrindo espaço para novas alianças, negociações e possíveis rearranjos entre partidos da oposição ao governo federal.

Continue lendo

Política

Selo Diamante da ATRICON e Nota 10 na avaliação CGU Mapa Brasil Transparente

Publicado

em

O Município de Porto Velho celebra uma dupla e inédita conquista no quesito transparência pública. A capital rondoniense foi agraciada com o prestigioso Selo Diamante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e, simultaneamente, alcançou a Nota Máxima (10) na auto-avaliação disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os índices de transparência.

​A premiação da ATRICON confere o Selo Diamante aos portais de transparência que demonstram o mais alto nível de excelência, cumprindo rigorosos padrões de divulgação de informações, acessibilidade e atualização. Este reconhecimento coloca Porto Velho pela quarta vez seguida no seleto grupo de municípios brasileiros com as práticas de transparência mais avançadas.
​Em paralelo, a auto-avaliação da CGU no Programa Mapa Brasil Transparente, que disponibiliza os itens necessários ao cumprimento das leis de acesso à informação e a qualidade dos dados disponibilizados, foi constatado o empenho do município, resultando na excepcional Nota 10. A dupla vitória chancela o compromisso da gestão municipal com a publicidade, o controle social e a probidade administrativa.

​Reconhecimento ao Esforço Conjunto

​O Controlador Geral do Município (CGM), Jonhy Milson, expressou sua satisfação e gratidão pela conquista, destacando o trabalho de toda a estrutura municipal.
​”Esta é uma vitória de todos os servidores de Porto Velho. Atingir o Selo Diamante da ATRICON pela quarta vez consecutiva e a Nota 10 da CGU simultaneamente não é apenas um reconhecimento técnico, mas uma prova do nosso compromisso inegociável com a ética e a transparência”, afirmou o Controlador.
​Jonhy Milson fez questão de agradecer o empenho e o comprometimento de todos os servidores, mas dedicou um agradecimento especial aos que estiveram envolvidos diretamente nos processos de adequação e melhoria dos portais e índices. “O trabalho técnico e dedicado destas equipes foi fundamental para que pudéssemos alcançar estes patamares de excelência”, ressaltou.
​O reconhecimento foi estendido a toda a cúpula administrativa: “Agradeço também a todos os Secretários e suas respectivas equipes pelo apoio incondicional e pela compreensão da importância da transparência em suas pastas. É um esforço intersetorial que deu frutos”.

​Por fim, o Controlador Geral agradeceu a liderança do Executivo Municipal: “Deixo meu profundo agradecimento ao Prefeito Léo Moraes pela confiança depositada na minha pessoa à frente da Controladoria e, principalmente, por acreditar na capacidade e no trabalho da equipe da CGM. Essa confiança nos permitiu inovar e buscar os melhores padrões de governança”, concluiu Jonhy Milson.

​A dupla conquista consolida Porto Velho como uma referência em transparência na Região Norte e reforça a responsabilidade da gestão em manter e aprimorar continuamente o acesso à informação pública para todos os cidadãos.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Continue lendo

Trending