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Brasil começa a exigir visto para cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália

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Os cidadãos com passaporte da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos precisarão de visto para entrar no Brasil a partir desta quinta-feira (10), quando entra em vigor o decreto do poder Executivo que estabelece a exigência. 

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023 em respeito ao princípio da reciprocidade. A medida ocorre porque nos três países citados não há isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.

O Itamaraty informou que o governo brasileiro segue negociando acordos de isenção de vistos em bases recíprocas com os países mencionados. Em publicação em uma rede social, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou o posicionamento do governo brasileiro. 

“Seguimos em tratativas para que os EUA isentem os brasileiros da exigência de visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil.” 

Dados do painel de Chegadas de Turistas Internacionais ao Brasil da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 vindos do Canadá, e 52.888 turistas da Austrália.

Solicitação do visto

Os viajantes destes países que chegam ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre, devem solicitar o visto online no site eVisa, com taxa de US$ 80,90, aproximadamente R$ 479. A estada desses visitantes no Brasil não poderá exceder 90 dias.

O primeiro passo é preencher o formulário de solicitação de visto e anexar os documentos exigidos, como o passaporte.

A solicitação do visto eletrônico deve ser feita com antecedência para evitar interrupções de viagem causadas por atrasos ou conexões perdidas, em caso da falta do visto.

Projeto de lei

Ao contrário do que estabelece o decreto presidencial, o Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que suspende a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir de 10 de abril. O texto seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados e ainda não teve tramitação.

O projeto de decreto legislativo aprovado no Senado é de autoria do senador da oposição Carlos Portinho (PL-RJ) e foi relatado por outro parlamentar do mesmo partido, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

Apesar de constar no projeto do Senado, o Japão não está mais na lista dos países que exigem visto dos cidadãos brasileiros. Em agosto de 2023, os governos do Brasil e do Japão chegaram a um entendimento para a isenção recíproca de vistos de visita para portadores de passaporte comum que viajem por período de até 90 dias. A isenção entrou em vigor em setembro de 2023 e tem validade de três anos.

Fonte: Agência Brasil

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Confira as datas de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia 2026

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A primeira parcela do programa Pé-de-Meia de 2026 começa a ser paga nesta segunda-feira (23) a estudantes do ensino médio matriculados na rede pública e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico). O calendário de pagamentos segue ao longo desta semana até 30 de março, próxima segunda.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. Cerca de 3,6 milhões de estudantes receberão o incentivo-matrícula de 2026.

O depósito no valor de R$ 200 é feito conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira as datas de pagamento

  • Nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira (23);
  • em março e abril: terça-feira (24);
  • em maio e junho: quarta-feira (25);
  • em julho e agosto: quinta-feira (26);
  • em setembro e outubro: sexta-feira (27);
  • em novembro e dezembro: em 30 de março, próxima segunda-feira;

A parcela será creditada em conta poupança Caixa Tem, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes participantes.

Quem tem direito

São automaticamente incluídos no programa federal os estudantes do ensino médio público que integram famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que estavam com cadastro ativo até a data-base de 7 de agosto de 2025. Também é preciso ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico.

Outros pagamentos

O MEC também pagará ainda neste mês o incentivo-conclusão aos participantes do Pé-de-Meia que deixaram de receber na data regular porque as redes de ensino não enviaram as informações no prazo estabelecido pelo programa. 

O valor de R$ 1 mil é referente à aprovação em cada ano letivo do ensino médio, mas somente pode ser sacado após a conclusão do terceiro ano.

À medida que as redes de ensino repassam os dados que informam a conclusão ao MEC, os estudantes beneficiários podem receber os valores nas próximas datas de pagamento do Pé-de-Meia. 

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação (MEC) calcula que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia no site do MEC.

Para conferir, é preciso digitar a senha da conta da plataforma Gov.br do estudante.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800 616161.

Fonte: Agência Brasil

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Tenente Edileia é a primeira mulher a comandar a 1ª Companhia da PM

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A 1ª Companhia da Polícia Militar, vinculada ao 4º Batalhão em Cacoal, passou a ter um novo comando a partir desta sexta-feira (20). A unidade agora é liderada pela 1ª tenente Edileia Figueiredo Dias, que se torna a primeira mulher a assumir a função. Ela substitui o capitão Wyllie Ferreira Pasolini. A cerimônia de transmissão de cargo ocorreu na sede da corporação, com a presença de autoridades, militares e convidados.

A companhia é responsável pelo policiamento ostensivo nos municípios de Cacoal e Ministro Andreazza. Natural de Cuiabá (MT), Edileia tem 46 anos, é casada, mãe de um filho e possui 24 anos de atuação na Polícia Militar. A oficial é formada em Educação Física pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e possui pós-graduação em Gestão em Segurança Pública pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON). Ao longo da carreira, também participou de diversos cursos e recebeu condecorações.

Ao comentar sobre o fato de assumir um cargo de liderança em um ambiente majoritariamente masculino, a tenente afirmou que a experiência na carreira militar trouxe maturidade suficiente para lidar com a situação de forma natural. Segundo ela, não se sente em posição superior ou inferior, destacando que avanços já foram conquistados e outros ainda virão.

Para Edileia, a nomeação representa o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo da carreira, e não apenas pelo fato de ser mulher. Ela destacou que seguirá atuando com compromisso e responsabilidade, ao lado da tropa, para garantir a segurança da população.

A nova comandante também agradeceu a confiança do comando do batalhão, ressaltando a responsabilidade de ser a primeira mulher na função e a importância de servir como exemplo. Em sua fala, incentivou outras mulheres a acreditarem em seu potencial e a persistirem em seus objetivos.

Durante sua trajetória, a oficial atuou tanto na área operacional quanto administrativa do 4º Batalhão. Entre as funções exercidas, foi chefe de seção na 3ª Companhia e, posteriormente, subcomandante da 1ª Companhia.

O tenente-coronel João Carlos Rodrigues Matos, comandante do 4º Batalhão, destacou que a escolha da oficial foi baseada em sua capacidade técnica e administrativa. Segundo ele, a nomeação reforça que não há limites para a atuação feminina dentro da corporação.

O comandante também ressaltou que a posse ocorreu em um período simbólico, marcado pelas homenagens às mulheres, e afirmou que a nova comandante representa um exemplo de dedicação e competência.

Por fim, ele reiterou que a Polícia Militar segue comprometida em oferecer um serviço de qualidade à população, destacando que o município de Cacoal é referência na área de segurança pública e que a corporação permanece preparada para enfrentar os desafios da criminalidade, contando também com o apoio da comunidade.

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TecnoGame PVH arrecada 9 toneladas de alimentos no primeiro dia

Ação solidária do evento mobiliza público e garante doações para famílias em situação de vulnerabilidade

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A prefeitura de Porto Velho em parceria com o sistema Fecomécio Rondônia, por meio do Sesc, segue fortalecendo a união entre instituições e comunidade em prol de causas sociais, com arrecadações de alimentos na primeira edição do evento tecno game Porto Velho.

Entre os itens arrecadados estão cerca de 2 mil kilos de arroz, 1.500 quilos de feijão e 1.500 quilos de açúcar, além de outros alimentos essenciais como macarrão, óleo e produtos diversos. Os números ainda são estimativas preliminares, mas já indicam um resultado expressivo logo no primeiro dia de evento.

Todo o volume de alimentos arrecadado será destinado a instituições sociais, com o objetivo de atender o máximo de famílias possíveis e ampliar o alcance das ações solidárias.

De acordo com a coordenadora do evento, Tatiana Oliveira, a iniciativa reforça o compromisso com a responsabilidade social.

Segundo ela, a participação do público demonstra o engajamento da população em ações solidárias que fazem a diferença na vida de muitas pessoas.

O primeiro dia da primeira edição do TecnoGame já mostrou que o evento vai além do universo dos games e da tecnologia. A ação solidária arrecadou cerca de 9 mil quilos o equivalente a 9 toneladas de alimentos, além de aproximadamente 9 mil caixas de chocolate, em uma mobilização que envolveu o público participante. A estimativa é que a recadação do segundo dia do evento, neste domingo, a quantidade de alimentos dobrem de quantidade.

A prefeitura de Porto Velho reforça o compromisso da gestão municipal com ações que promovem solidariedade, inclusão social e apoio direto às famílias que mais precisam.

Fonte: Assessoria

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