Polícia
Vice-presidente da Câmara de Vilhena é condenada pelo TRE por assédio nas eleições de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) condenou a ex-secretária municipal de Assistência Social de Vilhena, Rosilene Batista da Silva, por assédio eleitoral. A decisão foi em ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da estrutura da prefeitura e de projetos da Secretaria para beneficiar a candidatura da esposa do então prefeito, Ronildo Pereira Macedo, ao cargo de deputada estadual por Rondônia nas Eleições 2022. Durante a reunião, ela cobrou maior engajamento dos servidores subordinados a ela na campanha eleitoral de Cristiane Del Pino Ortiz, sob pena de exonerá-los.
Rose da Saúde, como é conhecida a ex-secretária, foi eleita vereadora da cidade nas últimas eleições e agora é a vice-presidente da Câmara Municipal.
Ao analisar o caso, o TRE/RO condenou a ex-secretária municipal ao pagamento de multa de R$ 15 mil. No entanto, a Corte eleitoral não acolheu o pedido do MP Eleitoral em relação ao ex-prefeito e à sua esposa. Para o TRE/RO, a responsabilização do candidato beneficiado depende da demonstração de seu próprio conhecimento ou anuência ao ilícito.
Por esse motivo, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para responsabilizar Ronildo Pereira Macedo e Cristiane Del Pino Ortiz pelo mesmo fato. O recurso aponta que os políticos foram beneficiados pela conduta da ex-secretária municipal e defende que também sejam condenados por assédio eleitoral.
De acordo com o recurso, a decisão do TRE/RO viola norma estabelecida na legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE. O MP Eleitoral aponta que a ex-secretária de Assistência Social de Vilhena violou o artigo 73, inciso I da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), beneficiando diretamente Cristiane Del Pino Ortiz e Ronildo Pereira Macedo. Dessa forma, defende que os dois também devem ser responsabilizados pela conduta vedada praticada pela ex-secretária.
Segundo o MP Eleitoral, a leitura conjunta das normas eleitorais aponta que o legislador “não impôs como requisito para a responsabilização do candidato beneficiado o prévio conhecimento da prática da conduta vedada que o favoreceu, bastando que esteja comprovado que o candidato colheu os frutos advindos da prática do ilícito”.
Dessa forma, considerando a conclusão do TRE/RO de que houve a prática de conduta vedada pela ex-secretária de Assistência Social, o MP Eleitoral argumenta que é “necessário responsabilizar os beneficiários com a prática do ilícito eleitoral, independentemente de sua prévia anuência ou autorização”.
O recurso especial já foi admitido pelo presidente do TRE/RO e encaminhado ao TSE para julgamento. Recurso Especial 0602012-48.2022.6.22.0000
Um homem identificado como Joelson D.S.R., conhecido pelo apelido de “Pepeu”, foi preso em flagrante nesta segunda-feira (20), suspeito de tentar matar um idoso durante um ataque ocorrido no município de Nova União, em Rondônia.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima, identificada pelas iniciais G.L., descansava sob uma árvore quando foi surpreendida pelo agressor. O suspeito teria atingido o idoso na cabeça com uma garrafa, fazendo com que ele caísse no chão. Em seguida, a garrafa foi quebrada e os cacos de vidro utilizados para desferir golpes na região do pescoço da vítima, provocando diversos ferimentos.
O ataque só foi interrompido após a intervenção de uma mulher, tia do suspeito e esposa da vítima, que empurrou o agressor e evitou que as agressões continuassem. Antes de fugir, Joelson ainda teria jogado a garrafa quebrada dentro de uma fossa. O idoso foi socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal para atendimento médico.
Assim que recebeu as informações sobre o crime, a Polícia Militar iniciou buscas pela cidade. Com o apoio de testemunhas, os policiais conseguiram localizar o suspeito nas proximidades do local da ocorrência.
De acordo com a corporação, Joelson apresentava comportamento bastante alterado no momento da abordagem. Diante da possibilidade de fuga e de resistência, os militares utilizaram técnicas de uso progressivo da força para contê-lo.
Após receber voz de prisão, o suspeito foi levado à Delegacia da Polícia Civil de Mirante da Serra, onde permaneceu à disposição da Justiça e foram adotadas as medidas legais cabíveis.
Conforme informações obtidas pela polícia, Joelson possui antecedentes por tentativa de homicídio e já teria cumprido pena pelo mesmo tipo de crime, em um caso envolvendo os próprios avós. Ainda segundo relatos, ele faz uso de medicação controlada e, quando interrompe o tratamento e consome bebida alcoólica, apresenta episódios de surto e comportamento agressivo.
Moradores do município afirmam que o caso exige acompanhamento especializado e defendem que o suspeito seja encaminhado para tratamento de saúde mental, caso venha a responder ao processo em liberdade.
Familiares de Emilly Braga Cordeiro estão à procura da jovem, que está desaparecida desde o último domingo. Sem notícias sobre seu paradeiro, parentes e amigos intensificaram a divulgação do caso e pedem a colaboração da população para ajudar nas buscas.
Segundo informações da família, Emilly foi vista pela última vez na região da Linha 86, nas proximidades de um rio. Desde então, ela não manteve mais contato, aumentando a preocupação de familiares, que seguem em busca de qualquer informação que possa contribuir para sua localização.
Quem tiver visto a jovem ou souber de algum detalhe sobre seu paradeiro pode entrar em contato pelo telefone (69) 99372-3554. A família destaca que qualquer informação, por mais simples que pareça, pode ser importante para auxiliar nas buscas.
Além disso, os familiares pedem que a divulgação do desaparecimento seja compartilhada para ampliar o alcance das informações e aumentar as chances de encontrar Emilly o quanto antes.
Caso alguém possua informações concretas sobre a localização da jovem, a orientação é comunicar imediatamente a família e também acionar a Polícia Militar, pelo telefone 190, ou a Polícia Civil.
A morte de uma mulher de 27 anos, presa após confessar o assassinato da própria filha, de 1 ano e 8 meses, passou a ser investigada pela Polícia Civil de Mato Grosso. Ela foi encontrada sem vida na cela da Delegacia de Juara, município localizado a cerca de 690 quilômetros de Cuiabá, na sexta-feira (17).
A mulher havia sido detida durante as investigações sobre o desaparecimento da criança, que não era vista há aproximadamente dois anos. O caso ganhou novos rumos depois que o pai da menina procurou a Justiça para regularizar o direito de visitas e tratar da pensão alimentícia, levantando dúvidas sobre o paradeiro da filha.
Inicialmente, a suspeita informou aos investigadores que havia entregue a criança, em janeiro de 2024, a uma pessoa desconhecida que moraria em Campinas, no interior de São Paulo. No entanto, a versão apresentada não foi confirmada e acabou sendo contestada durante a investigação.
Posteriormente, acompanhada por seu advogado, ela prestou um novo depoimento e confessou ter tirado a vida da filha. Segundo relatou, utilizou um saco plástico para provocar a asfixia da criança e, depois, enterrou o corpo em uma cova rasa nos fundos da propriedade rural onde vivia com familiares.
Após a confissão, a suspeita levou os policiais até o local onde afirmou ter ocultado o corpo. Equipes da Polícia Civil e da Politec realizaram buscas na área indicada, mas, até o momento, os restos mortais da criança ainda não foram encontrados. Conforme os investigadores, as condições do terreno dificultam as escavações, embora a área continue sendo considerada o principal ponto de interesse das buscas.
Uma das linhas investigativas aponta que o crime pode ter sido motivado por desentendimentos envolvendo o ex-companheiro da suspeita, pai da criança. A hipótese, entretanto, ainda depende da conclusão das investigações.
Além de esclarecer a morte da menina, a Polícia Civil também instaurou um novo inquérito para apurar as circunstâncias da morte da mulher, encontrada sem vida enquanto permanecia presa na delegacia. Os exames periciais deverão indicar a causa do óbito.
