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Polícia

Vice-presidente da Câmara de Vilhena é condenada pelo TRE por assédio nas eleições de 2022

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) condenou a ex-secretária municipal de Assistência Social de Vilhena, Rosilene Batista da Silva, por assédio eleitoral. A decisão foi em ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da estrutura da prefeitura e de projetos da Secretaria para beneficiar a candidatura da esposa do então prefeito, Ronildo Pereira Macedo, ao cargo de deputada estadual por Rondônia nas Eleições 2022. Durante a reunião, ela cobrou maior engajamento dos servidores subordinados a ela na campanha eleitoral de Cristiane Del Pino Ortiz, sob pena de exonerá-los.

Rose da Saúde, como é conhecida a ex-secretária, foi eleita vereadora da cidade nas últimas eleições e agora é a vice-presidente da Câmara Municipal.

Ao analisar o caso, o TRE/RO condenou a ex-secretária municipal ao pagamento de multa de R$ 15 mil. No entanto, a Corte eleitoral não acolheu o pedido do MP Eleitoral em relação ao ex-prefeito e à sua esposa. Para o TRE/RO, a responsabilização do candidato beneficiado depende da demonstração de seu próprio conhecimento ou anuência ao ilícito.

Por esse motivo, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para responsabilizar Ronildo Pereira Macedo e Cristiane Del Pino Ortiz pelo mesmo fato. O recurso aponta que os políticos foram beneficiados pela conduta da ex-secretária municipal e defende que também sejam condenados por assédio eleitoral.

De acordo com o recurso, a decisão do TRE/RO viola norma estabelecida na legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE. O MP Eleitoral aponta que a ex-secretária de Assistência Social de Vilhena violou o artigo 73, inciso I da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), beneficiando diretamente Cristiane Del Pino Ortiz e Ronildo Pereira Macedo. Dessa forma, defende que os dois também devem ser responsabilizados pela conduta vedada praticada pela ex-secretária.

Segundo o MP Eleitoral, a leitura conjunta das normas eleitorais aponta que o legislador “não impôs como requisito para a responsabilização do candidato beneficiado o prévio conhecimento da prática da conduta vedada que o favoreceu, bastando que esteja comprovado que o candidato colheu os frutos advindos da prática do ilícito”.

Dessa forma, considerando a conclusão do TRE/RO de que houve a prática de conduta vedada pela ex-secretária de Assistência Social, o MP Eleitoral argumenta que é “necessário responsabilizar os beneficiários com a prática do ilícito eleitoral, independentemente de sua prévia anuência ou autorização”.

O recurso especial já foi admitido pelo presidente do TRE/RO e encaminhado ao TSE para julgamento. Recurso Especial 0602012-48.2022.6.22.0000

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Polícia

Bebê de um ano morre após ser esmagado por portão em Rondônia

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Um bebê de apenas um ano, identificado como Ravi Gabriel da Silva Santos, morreu após ser atingido por um portão de ferro na tarde desta quinta-feira (31/07), no distrito de Bom Futuro, em Ariquemes (RO).

De acordo com informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, o acidente aconteceu em frente à residência da família. Ravi brincava na calçada com o irmão de 10 anos quando o portão se soltou dos trilhos e caiu sobre ele.

Desesperado, o irmão correu para chamar a mãe, que imediatamente socorreu o filho até o pronto atendimento local. Apesar dos esforços da equipe médica, Ravi não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.

A Polícia Militar esteve no local e registrou a ocorrência como acidente doméstico. O caso está sendo investigado.

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Polícia

Suspeito de matar jovem e ocultar corpo é preso pela Polícia Civil de Rondônia em Santa Catarina

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A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Nova Mamoré, deflagrou no dia 14 de julho de 2025 a Operação “Vozes Enterradas”, visando à apuração do desaparecimento da jovem N. de S. O., ocorrido em 2022. A ação resultou no cumprimento de mandado de prisão temporária em desfavor de M.S.D.S., localizado na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina, apontado como principal suspeito dos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver.

A captura do investigado representa um marco significativo no avanço das investigações, que permanecem em curso com o objetivo de esclarecer a dinâmica dos fatos, verificar a eventual participação de terceiros e localizar o corpo da vítima.

A operação contou com o apoio da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC/SC), cuja cooperação foi fundamental para o êxito da medida cautelar, devidamente deferida pelo Poder Judiciário de Rondônia após representação elaborada pela equipe da Delegacia de Nova Mamoré.

O investigado foi recambiado ao Estado de Rondônia nesta quarta-feira (31), com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e do Serviço Aeropolicial (SAER) da Polícia Civil, que disponibilizaram os meios logísticos e operacionais para viabilizar o translado aéreo com segurança.

O suspeito será ouvido e permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil de Rondônia reitera seu compromisso com a verdade, com a busca por justiça e com o apoio às famílias vítimas de violência. A Instituição agradece a cooperação da Polícia Civil catarinense e seguirá atuando com seriedade, responsabilidade e respeito à legalidade, em defesa da sociedade e da dignidade da vida.

Fonte: Assessoria da Polícia Civil

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Polícia

Jovem é encontrado amarrado e degolado em terreno baldio em Rondônia

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Alan Siqueira Maciel, de 20 anos, foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (30), em um terreno localizado na Rua Projetada A, no bairro Encontro das Águas, em Pimenta Bueno (RO).

Segundo informações de testemunhas, populares avistaram o corpo e acionaram o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. No local, os socorristas constataram que o jovem já estava sem vida.

A área foi isolada para os trabalhos da perícia técnica, que identificou sinais de execução: as mãos da vítima estavam amarradas para trás, havia um corte profundo no pescoço e lesões na região da cabeça.

A Polícia Civil investiga o caso para identificar os responsáveis pelo crime.

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