Polícia
Vice-presidente da Câmara de Vilhena é condenada pelo TRE por assédio nas eleições de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) condenou a ex-secretária municipal de Assistência Social de Vilhena, Rosilene Batista da Silva, por assédio eleitoral. A decisão foi em ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da estrutura da prefeitura e de projetos da Secretaria para beneficiar a candidatura da esposa do então prefeito, Ronildo Pereira Macedo, ao cargo de deputada estadual por Rondônia nas Eleições 2022. Durante a reunião, ela cobrou maior engajamento dos servidores subordinados a ela na campanha eleitoral de Cristiane Del Pino Ortiz, sob pena de exonerá-los.
Rose da Saúde, como é conhecida a ex-secretária, foi eleita vereadora da cidade nas últimas eleições e agora é a vice-presidente da Câmara Municipal.
Ao analisar o caso, o TRE/RO condenou a ex-secretária municipal ao pagamento de multa de R$ 15 mil. No entanto, a Corte eleitoral não acolheu o pedido do MP Eleitoral em relação ao ex-prefeito e à sua esposa. Para o TRE/RO, a responsabilização do candidato beneficiado depende da demonstração de seu próprio conhecimento ou anuência ao ilícito.
Por esse motivo, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para responsabilizar Ronildo Pereira Macedo e Cristiane Del Pino Ortiz pelo mesmo fato. O recurso aponta que os políticos foram beneficiados pela conduta da ex-secretária municipal e defende que também sejam condenados por assédio eleitoral.
De acordo com o recurso, a decisão do TRE/RO viola norma estabelecida na legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE. O MP Eleitoral aponta que a ex-secretária de Assistência Social de Vilhena violou o artigo 73, inciso I da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), beneficiando diretamente Cristiane Del Pino Ortiz e Ronildo Pereira Macedo. Dessa forma, defende que os dois também devem ser responsabilizados pela conduta vedada praticada pela ex-secretária.
Segundo o MP Eleitoral, a leitura conjunta das normas eleitorais aponta que o legislador “não impôs como requisito para a responsabilização do candidato beneficiado o prévio conhecimento da prática da conduta vedada que o favoreceu, bastando que esteja comprovado que o candidato colheu os frutos advindos da prática do ilícito”.
Dessa forma, considerando a conclusão do TRE/RO de que houve a prática de conduta vedada pela ex-secretária de Assistência Social, o MP Eleitoral argumenta que é “necessário responsabilizar os beneficiários com a prática do ilícito eleitoral, independentemente de sua prévia anuência ou autorização”.
O recurso especial já foi admitido pelo presidente do TRE/RO e encaminhado ao TSE para julgamento. Recurso Especial 0602012-48.2022.6.22.0000
Um homem de aproximadamente 65 anos, que seria policial aposentado, foi detido na noite deste domingo (6) após um homem ser baleado durante uma ocorrência em Candeias do Jamari, em Rondônia.
O caso aconteceu em um bar durante a programação do desfile de 7 de Setembro. Segundo informações preliminares, uma discussão teria começado no estabelecimento e terminou com a vítima sendo atingida por disparos de arma de fogo.
O homem ferido recebeu atendimento e foi encaminhado ao hospital, mas morreu após dar entrada na unidade.
O suspeito foi localizado e preso ainda durante a noite. Com ele, os policiais apreenderam um revólver. O aposentado foi levado ao Departamento de Flagrantes, onde o caso foi registrado.
A dinâmica da ocorrência e o que teria motivado os disparos ainda deverão ser esclarecidos durante a investigação.
Matéria em atualização
As vítimas encontradas mortas dentro de uma residência na Estrada dos Periquitos, na Zona Leste de Porto Velho, foram identificadas como Francisco das Chagas Paiva Souza, de 41 anos, e Maria Helena Souza, de 7 anos.
Equipes do Samu, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar foram acionadas para atender a ocorrência. Moradores relataram ter ouvido um forte estrondo momentos antes do ocorrido.
A principal suspeita é de que as vítimas tenham sido atingidas por uma descarga elétrica. No imóvel, foram encontrados sinais de queima em uma geladeira e em móveis, além de uma botija de gás que teria explodido.
A causa das mortes ainda será confirmada pela perícia.
Um homem foi preso pela Polícia Militar na noite deste domingo (6), após agredir a própria esposa durante uma discussão em uma residência localizada na Rua Joaquim da Rocha, no bairro Caladinho, em Porto Velho.
Segundo as informações iniciais, o casal teria iniciado uma briga e, durante o desentendimento, o suspeito teria atacado a mulher. A vítima sofreu um ferimento na região do pescoço e apresentou intenso sangramento.
A Polícia Militar foi acionada e esteve no endereço, onde realizou a prisão do homem. A mulher permaneceu no local aguardando a chegada do socorro médico para receber atendimento.
As circunstâncias da agressão deverão ser investigadas pelas autoridades.
