Polícia
Vice-presidente da Câmara de Vilhena é condenada pelo TRE por assédio nas eleições de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) condenou a ex-secretária municipal de Assistência Social de Vilhena, Rosilene Batista da Silva, por assédio eleitoral. A decisão foi em ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da estrutura da prefeitura e de projetos da Secretaria para beneficiar a candidatura da esposa do então prefeito, Ronildo Pereira Macedo, ao cargo de deputada estadual por Rondônia nas Eleições 2022. Durante a reunião, ela cobrou maior engajamento dos servidores subordinados a ela na campanha eleitoral de Cristiane Del Pino Ortiz, sob pena de exonerá-los.
Rose da Saúde, como é conhecida a ex-secretária, foi eleita vereadora da cidade nas últimas eleições e agora é a vice-presidente da Câmara Municipal.
Ao analisar o caso, o TRE/RO condenou a ex-secretária municipal ao pagamento de multa de R$ 15 mil. No entanto, a Corte eleitoral não acolheu o pedido do MP Eleitoral em relação ao ex-prefeito e à sua esposa. Para o TRE/RO, a responsabilização do candidato beneficiado depende da demonstração de seu próprio conhecimento ou anuência ao ilícito.
Por esse motivo, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para responsabilizar Ronildo Pereira Macedo e Cristiane Del Pino Ortiz pelo mesmo fato. O recurso aponta que os políticos foram beneficiados pela conduta da ex-secretária municipal e defende que também sejam condenados por assédio eleitoral.
De acordo com o recurso, a decisão do TRE/RO viola norma estabelecida na legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE. O MP Eleitoral aponta que a ex-secretária de Assistência Social de Vilhena violou o artigo 73, inciso I da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), beneficiando diretamente Cristiane Del Pino Ortiz e Ronildo Pereira Macedo. Dessa forma, defende que os dois também devem ser responsabilizados pela conduta vedada praticada pela ex-secretária.
Segundo o MP Eleitoral, a leitura conjunta das normas eleitorais aponta que o legislador “não impôs como requisito para a responsabilização do candidato beneficiado o prévio conhecimento da prática da conduta vedada que o favoreceu, bastando que esteja comprovado que o candidato colheu os frutos advindos da prática do ilícito”.
Dessa forma, considerando a conclusão do TRE/RO de que houve a prática de conduta vedada pela ex-secretária de Assistência Social, o MP Eleitoral argumenta que é “necessário responsabilizar os beneficiários com a prática do ilícito eleitoral, independentemente de sua prévia anuência ou autorização”.
O recurso especial já foi admitido pelo presidente do TRE/RO e encaminhado ao TSE para julgamento. Recurso Especial 0602012-48.2022.6.22.0000
Um grave acidente com vítima fatal foi registrado na tarde deste sábado (16), na BR-364, após a passarela da antiga Faculdade Faro, sentido Porto Velho.
Segundo as primeiras informações, o jovem Ednilson Araújo Trindade, de 27 anos, foi atropelado enquanto atravessava na faixa. O impacto foi violento, e a vítima morreu ainda no local antes da chegada do socorro.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estiveram na região realizando os levantamentos e coletando informações sobre as circunstâncias do acidente.
Durante o atendimento da ocorrência, o trânsito ficou lento no trecho.
O acidente reforça o alerta sobre a necessidade de atenção e prudência no trânsito para evitar novas tragédias.
Uma mulher de aproximadamente 34 anos foi esfaqueada na manhã deste sábado (16) na rua Rogério Weber, ao lado do prédio do TRE, em Porto Velho.
De acordo com informações obtidas pela a equipe do Notícias Urgentes, a vítima afirmou não conhecer o agressor. Ela é usuária de drogas, e a suspeita é de que o ataque tenha ocorrido após um desentendimento relacionado ao uso de entorpecentes.
O golpe atingiu a região do pescoço e da cabeça. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestaram os primeiros socorros e encaminharam a mulher para uma unidade de saúde.
A Polícia Militar registrou o boletim de ocorrência, e o caso deve ser investigado para identificar as circunstâncias do crime e localizar o autor do ataque.
Um brasileiro de 23 anos foi detido na quinta-feira (14) em Cobija, após levantar suspeitas durante a investigação das mortes de Breno Oliveira Tessinari e Carlos Eduardo Amaral Brizola. Até o momento, as autoridades não confirmam qualquer relação dele com o duplo homicídio.
O jovem se aproximou da área onde equipes bolivianas faziam a perícia e, ao notar a presença policial, tentou deixar o local rapidamente. A atitude chamou a atenção dos agentes, que decidiram abordá-lo.
Durante a identificação, o homem apresentou um nome falso e apenas admitiu ser brasileiro. Diante das inconsistências, a polícia boliviana acionou forças de segurança do Brasil. Inicialmente, um registro foi encontrado no Ceará, mas a Polícia Civil do Ceará constatou que a identidade fornecida não correspondia ao suspeito.
O caso segue em apuração pelas autoridades bolivianas e brasileiras.
