Polícia
Vice-presidente da Câmara de Vilhena é condenada pelo TRE por assédio nas eleições de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) condenou a ex-secretária municipal de Assistência Social de Vilhena, Rosilene Batista da Silva, por assédio eleitoral. A decisão foi em ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da estrutura da prefeitura e de projetos da Secretaria para beneficiar a candidatura da esposa do então prefeito, Ronildo Pereira Macedo, ao cargo de deputada estadual por Rondônia nas Eleições 2022. Durante a reunião, ela cobrou maior engajamento dos servidores subordinados a ela na campanha eleitoral de Cristiane Del Pino Ortiz, sob pena de exonerá-los.
Rose da Saúde, como é conhecida a ex-secretária, foi eleita vereadora da cidade nas últimas eleições e agora é a vice-presidente da Câmara Municipal.
Ao analisar o caso, o TRE/RO condenou a ex-secretária municipal ao pagamento de multa de R$ 15 mil. No entanto, a Corte eleitoral não acolheu o pedido do MP Eleitoral em relação ao ex-prefeito e à sua esposa. Para o TRE/RO, a responsabilização do candidato beneficiado depende da demonstração de seu próprio conhecimento ou anuência ao ilícito.
Por esse motivo, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para responsabilizar Ronildo Pereira Macedo e Cristiane Del Pino Ortiz pelo mesmo fato. O recurso aponta que os políticos foram beneficiados pela conduta da ex-secretária municipal e defende que também sejam condenados por assédio eleitoral.
De acordo com o recurso, a decisão do TRE/RO viola norma estabelecida na legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE. O MP Eleitoral aponta que a ex-secretária de Assistência Social de Vilhena violou o artigo 73, inciso I da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), beneficiando diretamente Cristiane Del Pino Ortiz e Ronildo Pereira Macedo. Dessa forma, defende que os dois também devem ser responsabilizados pela conduta vedada praticada pela ex-secretária.
Segundo o MP Eleitoral, a leitura conjunta das normas eleitorais aponta que o legislador “não impôs como requisito para a responsabilização do candidato beneficiado o prévio conhecimento da prática da conduta vedada que o favoreceu, bastando que esteja comprovado que o candidato colheu os frutos advindos da prática do ilícito”.
Dessa forma, considerando a conclusão do TRE/RO de que houve a prática de conduta vedada pela ex-secretária de Assistência Social, o MP Eleitoral argumenta que é “necessário responsabilizar os beneficiários com a prática do ilícito eleitoral, independentemente de sua prévia anuência ou autorização”.
O recurso especial já foi admitido pelo presidente do TRE/RO e encaminhado ao TSE para julgamento. Recurso Especial 0602012-48.2022.6.22.0000
Uma ossada humana foi encontrada na segunda-feira (19) em uma área de mata na zona Leste de Ariquemes (RO). Os restos mortais foram localizados por um homem que estava na região colhendo castanhas. Até o momento, a vítima não foi identificada.
Conforme o boletim de ocorrência da Polícia Militar, no local foram encontrados um crânio, fêmures, ossos da bacia, costelas e outros fragmentos ósseos.
A perícia foi acionada e recolheu peças de roupa e um relógio de pulso que estavam próximos aos restos mortais. Os objetos poderão ajudar na identificação da pessoa.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, ainda não há informações suficientes para determinar a causa da morte. A investigação busca esclarecer as circunstâncias e apura diferentes possibilidades, incluindo homicídio, morte por causas naturais ou um eventual ataque de animal.
O laudo pericial deve ficar pronto em até 15 dias e poderá contribuir para o esclarecimento do caso.
Uma mulher, ainda não identificada, ficou gravemente ferida após atropelar uma capivara na noite desta quarta-feira (21), na Rua Rogério Weber, região central de Porto Velho (RO).
De acordo com as primeiras informações, a vítima trafegava pela avenida quando foi surpreendida pelo animal, que atravessou repentinamente a pista. Sem tempo para frear, a mulher acabou atingindo a capivara e, com a força do impacto, caiu ao solo, sofrendo diversos ferimentos.
O animal não resistiu à colisão e morreu no local.
Populares que passavam pela região acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para prestar socorro à vítima. Em seguida, ela foi encaminhada para o Hospital João Paulo ll
A Polícia Militar também foi acionada para registrar a ocorrência.
Matéria em atualização.
Começou na manhã desta quarta-feira (21) o julgamento de Vinicius Wallace do Casal Marinho, acusado de matar a ex-companheira, Jaiane Lemos, e o amigo dela, Everaldo Oliveira, em abril de 2024, em Rondônia. O crime aconteceu na casa da vítima e foi presenciado pela filha do ex-casal, que tinha apenas um ano na época.
Railson Ferreira da Silva também será julgado, acusado de ajudar Vinicius a fugir após os assassinatos. Ao todo, 14 testemunhas foram indicadas para depor durante a sessão do Tribunal do Júri.
Segundo as investigações, Vinicius teria invadido a residência e atirado contra as duas vítimas. Imagens de câmeras de segurança registraram a movimentação de um carro preto, conduzido por Railson, que parou em frente ao imóvel. Após os disparos, Vinicius teria fugido no veículo.
Vinicius responde por feminicídio pela morte de Jaiane e homicídio pela morte de Everaldo. A acusação inclui qualificadoras como motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas. O julgamento deve avaliar as provas e a responsabilidade dos acusados pelos crimes.
