Agentes da Polícia Federal (PF) fizeram buscas e apreenderam objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (27).

Os policiais federais estiveram no prédio do tribunal, em Belo Horizonte, no começo da tarde, junto com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanharam a coleta de objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao desembargador.

A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o imediato afastamento do desembargador das funções que ele desempenha na 9ª Câmara Criminal.

Segundo o TJMG, durante o afastamento cautelar, Láuar será substituído por um(a) magistrado(a) de primeiro grau, inclusive em futuros julgamentos. Por força de uma resolução do CNJ (135/2011), o desembargador continuará recebendo seu subsídio integral pelo tempo em que estiver afastado. 

Decisão

No início do mês, Láuar absolveu um homem de 35 anos de idade a quem, em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari tinha condenado a nove anos e quatro meses de prisão por viver maritalmente e manter relações sexuais com uma garota de 12 anos, na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Ao absolver o réu, Láuar concluiu que o homem e a menina viviam juntos, como um casal, com a autorização da mãe da garota, que também tinha sido condenada à prisão, por conivência, e a quem o desembargador absolveu.

“O relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, anotou o magistrado em sua decisão.

A sentença fere o Código Penal, que estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Contraria também a Súmula 593, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 2017, estabelecendo que a prática de atos sexuais com menores de 14 anos é crime, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, o fato dela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou ter sido abusada anteriormente.

Ao se tornar pública, a decisão de Láuar causou forte reação da opinião pública, de defensores dos direitos humanos e de órgãos como o Ministério das Mulheres.

O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição, buscando restabelecer a condenação de primeira instância tanto para o homem acusado de estupro, quanto para a mãe da menina. E a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências iniciais, cobrando informações do TJMG e do próprio desembargador sobre o caso.

Na quarta-feira (25), Láuar acatou o recurso do MP e reformulou sua decisão, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina, determinando que os dois fossem presos – o que a Polícia Militar de Minas Gerais fez no mesmo dia.

Denúncias

A repercussão do caso teve ainda um outro efeito: após anos em silêncio, pessoas que afirmam ter sido molestadas sexualmente pelo desembargador decidiram denunciá-lo. A primeira a falar publicamente sobre o caso, esta semana, foi uma advogada que preferiu não se identificar.

Em entrevista ao jornalismo do Grupo Bandeirantes, ela afirmou que, no fim dos anos 1990, estagiou com Láuar quando ele era juiz na comarca de Ouro Preto (MG), onde ele a assediou e a beijou à força.

Na sequência, Saulo Láuar, um parente em segundo grau do desembargador, usou as redes sociais para relatar que o magistrado tentou violentá-lo quando ele tinha 14 anos de idade.

Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas que acusam Láuar foram ouvidas no âmbito da investigação inicial que, agora, também apura “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais”. Uma destas pessoas, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo, vive no exterior.

“Embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, explicou o CNJ, classificando como graves e verossímeis os fatos já apurados.

O TJMG informou que também recebeu representações contra o desembargador e instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. “O tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo  todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça.” 

De acordo com o tribunal, o desembargador não vai se pronunciar.

➡️PROCURADO: LUIS FELIPE DOS SANTOS MARTINS

A Polícia Civil de Rondônia, por meio da 12ª Delegacia de Polícia de Urupá, informa que o suspeito LUIS FELIPE DOS SANTOS MARTINS não foi localizado e encontra-se foragido da Justiça, com mandado de prisão em aberto (Nº 7003415-73.2025.8.22.0011).

A colaboração da população é fundamental para auxiliar na localização do suspeito, contribuindo para a efetivação da Justiça e para a segurança da comunidade.

📞 DENÚNCIAS ANÔNIMAS:
Disque-Denúncia: 197 ou 190
WhatsApp: (69) 3216-8940 ➡️ O sigilo é garantido.

Compartilhe essa informação e ajude a Polícia Civil de Rondônia na localização e captura do foragido.

Fonte: Assessoria da Polícia Civil

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) divulgou, na manhã desta sexta-feira (27/2), a conclusão do inquérito que apurou a morte do secretário de Governo de Itumbiara, Thales Machado, que matou os dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida. A tragédia ocorreu no dia 12 de fevereiro, no apartamento da família, no Condomínio Paraíso, em Itumbiara.

Thales ocupava o cargo na administração municipal desde 2021. Ele era genro do prefeito Dione Araújo (União Brasil), avô materno das crianças, Miguel Araújo Machado, de 12 anos, e Benício Araújo, de 8.

O que motivou o crime?

Segundo o delegado responsável pelo caso, Pedro Sala, Thales contratou um detetive particular para investigar a esposa, filha do prefeito, com quem era casado há 15 anos. Ela estava em viagem a São Paulo.

Segundo o investigador, Thales pressionou uma pessoa próxima ao casal para descobrir se a mulher estava acompanhada durante a viagem. Sem confirmação de qualquer traição, o secretário decidiu contratar um detetive na capital paulista.

No dia do crime, o detetive informou, por volta das 19h, que havia conseguido imagens da esposa acompanhada de outro homem. As fotos, no entanto, só foram enviadas às 22h50. Entre esses horários, houve uma escalada de tensão nas conversas entre o casal. Ele, em Itumbiara. Ela, em São Paulo.

Ainda conforme a polícia, Thales marcou um jantar com os pais em tom de despedida. Em depoimento, eles relataram que o filho demonstrou comportamento incomum e excesso de carinho. Depois, ele foi a um posto de combustíveis e comprou quatro galões de gasolina.

O frentista relatou à PCGO que o secretário estava nervoso, atordoado, com as crianças dentro do carro, e chegou a errar a senha do cartão diversas vezes.

Últimas horas antes do crime

Após receber a informação do detetive, Thales passou a ligar insistentemente para a esposa. A última videochamada entre eles ocorreu às 20h39. A última tentativa de ligação foi registrada às 23h36.

Às 23h39, ele publicou nas redes sociais uma carta de despedida, com uma foto ao lado dos filhos. No texto, pediu desculpas a familiares e amigos, relatou dificuldades no casamento e afirmou ter descoberto uma suposta traição por parte da esposa.

“Nesse meio tempo, Thales realizou a postagem que todos conhecem no Instagram, uma foto com os meninos, uma foto de despedida, com um texto que leva a crer que ele retiraria a própria vida e levaria consigo os meninos. A Polícia Civil concluiu que entre 23h39 e meia-noite foi o horário do cometimento do crime”, afirmou o delegado.

Segundo a investigação, foi nesse intervalo que Thales atirou contra os filhos enquanto eles dormiam. Em seguida, disparou contra a própria boca.

Antes de realizar o crime, Thales enviou à esposa uma foto dos filhos dormindo, além de ameaças sobre o que faria com as crianças. O secretário, que agiu sozinho, efetuou disparos de arma de fogo em cada criança, na região da têmpora direita.

O delegado ainda explicou que as duas crianças foram encontradas na mesma posição em que receberam os disparos.

A arma utilizada foi uma pistola Glock G25 calibre .380, registrada em nome dele. A polícia concluiu que ele agiu sozinho e que não houve participação de terceiros.

Socorro e desfecho

O prefeito Dione Araújo, que tinha a senha do apartamento, chegou ao local acompanhado de duas testemunhas. A residência estava fechada, sem sinais de arrombamento.

As crianças foram encontradas feridas, ainda com vida. Miguel morreu no mesmo dia, pouco depois de dar entrada no hospital.

Benício passou por cirurgia e ficou internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu e morreu no dia seguinte.

Thales já estava morto quando o prefeito chegou no imóvel. As crianças foram veladas na casa do avô materno.

Quem era Thales Machado

Thales Machado era secretário de Governo de Itumbiara e figura conhecida na política local. Nas redes sociais, costumava compartilhar momentos com os filhos, inclusive em jogos do Flamengo, time para o qual torcia.

O nome dele era cotado para disputar as eleições deste ano, com apoio do sogro. A expectativa era que concorresse a uma vaga de deputado estadual ou federal.

Fonte: Metrópoles