Polícia
PF cumpre mandado de busca em gabinete de magistrado que absolveu acusado de estupro
Agentes da Polícia Federal (PF) fizeram buscas e apreenderam objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (27).
Os policiais federais estiveram no prédio do tribunal, em Belo Horizonte, no começo da tarde, junto com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanharam a coleta de objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao desembargador.
A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o imediato afastamento do desembargador das funções que ele desempenha na 9ª Câmara Criminal.
Segundo o TJMG, durante o afastamento cautelar, Láuar será substituído por um(a) magistrado(a) de primeiro grau, inclusive em futuros julgamentos. Por força de uma resolução do CNJ (135/2011), o desembargador continuará recebendo seu subsídio integral pelo tempo em que estiver afastado.
Decisão
No início do mês, Láuar absolveu um homem de 35 anos de idade a quem, em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari tinha condenado a nove anos e quatro meses de prisão por viver maritalmente e manter relações sexuais com uma garota de 12 anos, na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Ao absolver o réu, Láuar concluiu que o homem e a menina viviam juntos, como um casal, com a autorização da mãe da garota, que também tinha sido condenada à prisão, por conivência, e a quem o desembargador absolveu.
“O relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, anotou o magistrado em sua decisão.
A sentença fere o Código Penal, que estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Contraria também a Súmula 593, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 2017, estabelecendo que a prática de atos sexuais com menores de 14 anos é crime, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, o fato dela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou ter sido abusada anteriormente.
Ao se tornar pública, a decisão de Láuar causou forte reação da opinião pública, de defensores dos direitos humanos e de órgãos como o Ministério das Mulheres.
O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição, buscando restabelecer a condenação de primeira instância tanto para o homem acusado de estupro, quanto para a mãe da menina. E a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências iniciais, cobrando informações do TJMG e do próprio desembargador sobre o caso.
Na quarta-feira (25), Láuar acatou o recurso do MP e reformulou sua decisão, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina, determinando que os dois fossem presos – o que a Polícia Militar de Minas Gerais fez no mesmo dia.
Denúncias
A repercussão do caso teve ainda um outro efeito: após anos em silêncio, pessoas que afirmam ter sido molestadas sexualmente pelo desembargador decidiram denunciá-lo. A primeira a falar publicamente sobre o caso, esta semana, foi uma advogada que preferiu não se identificar.
Em entrevista ao jornalismo do Grupo Bandeirantes, ela afirmou que, no fim dos anos 1990, estagiou com Láuar quando ele era juiz na comarca de Ouro Preto (MG), onde ele a assediou e a beijou à força.
Na sequência, Saulo Láuar, um parente em segundo grau do desembargador, usou as redes sociais para relatar que o magistrado tentou violentá-lo quando ele tinha 14 anos de idade.
Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas que acusam Láuar foram ouvidas no âmbito da investigação inicial que, agora, também apura “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais”. Uma destas pessoas, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo, vive no exterior.
“Embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, explicou o CNJ, classificando como graves e verossímeis os fatos já apurados.
O TJMG informou que também recebeu representações contra o desembargador e instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. “O tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça.”
De acordo com o tribunal, o desembargador não vai se pronunciar.
Um homem identificado como Francisco dos Santos da Silva, de 49 anos, está desaparecido há 23 dias em Porto Velho. Familiares procuram por informações que possam ajudar a localizar o paradeiro dele.
Segundo a família, Francisco saiu de casa no dia 8 de maio, no bairro São Francisco, por volta do meio-dia, e desde então não deu mais notícias. Ele mora com a mãe e teria saído para trabalhar retirando cascalho em uma residência, mas os parentes não sabem informar o endereço do local.
miliares chegaram a procurar por Francisco em bairros onde ele costumava frequentar, porém ninguém soube informar onde ele estaria.
Francisco dos Santos da Silva é descrito como um homem magro, moreno e de estatura média.
A família pede ajuda da população para encontrá-lo. Qualquer informação sobre o paradeiro de Francisco pode ser repassada à Polícia Militar pelo telefone 190 ou à delegacia mais próxima.
G1
Um grave acidente de trânsito terminou em tragédia na tarde deste domingo (31), em Porto Velho. Um motociclista morreu após se envolver em uma colisão com uma carreta no cruzamento da Rua da Beira com a Avenida Jorge Teixeira, nas proximidades do viaduto do antigo Trevo do Roque.
De acordo com informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, o motorista da carreta seguia pela Rua da Beira e tentava acessar a Avenida Jorge Teixeira quando percebeu que havia passado sobre algum objeto na pista. Ao descer do veículo para verificar o que havia ocorrido, constatou que se tratava de um motociclista.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas e compareceram rapidamente ao local. No entanto, após avaliação, os socorristas constataram que a vítima já estava sem sinais vitais.
As primeiras informações apontam que o motociclista caiu na via e acabou sendo atingido pela carreta, que passou sobre suas pernas. A dinâmica exata do acidente ainda será apurada pelas autoridades competentes.
A Polícia Militar esteve no local realizando os procedimentos de praxe, isolando a área e auxiliando na organização do trânsito, que ficou parcialmente comprometido durante o atendimento da ocorrência.
A identidade da vítima ainda não havia sido divulgada oficialmente até o fechamento desta matéria.
As circunstâncias do acidente serão investigadas para esclarecer as causas da tragédia.
Um grave acidente registrado na madrugada deste domingo (31) na BR-364, em Pimenta Bueno, terminou em tragédia e resultou na morte de dois homens. A colisão aconteceu no km 154 da rodovia, nas proximidades do Posto São Roque.
Segundo informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, as vítimas foram identificadas como Josemar Silveira Batista, de 53 anos, policial civil, e Caio Daniel Araújo dos Santos. Ambos eram moradores do município de Espigão do Oeste.
Os dois ocupavam uma caminhonete Toyota Hilux que se envolveu em uma violenta colisão com uma carreta. Com a força do impacto, a caminhonete ficou completamente destruída. Uma das vítimas morreu presa às ferragens, enquanto a outra foi arremessada para fora da pista devido à violência da batida.
Após a colisão, a carreta saiu da rodovia e tombou às margens da BR-364. O motorista do veículo de carga foi socorrido em estado de choque e encaminhado para atendimento médico em Pimenta Bueno.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da concessionária Nova 364 foram mobilizadas para realizar o resgate, controlar o trânsito e auxiliar nos procedimentos da ocorrência.
As causas e circunstâncias do acidente ainda não foram oficialmente esclarecidas. A dinâmica da colisão será apontada por meio dos laudos periciais elaborados pelos órgãos competentes.
A morte das vítimas causou grande comoção em Espigão do Oeste, onde ambos eram bastante conhecidos.
Imagem Conexão Rondônia
