Polícia
PF cumpre mandado de busca em gabinete de magistrado que absolveu acusado de estupro
Agentes da Polícia Federal (PF) fizeram buscas e apreenderam objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (27).
Os policiais federais estiveram no prédio do tribunal, em Belo Horizonte, no começo da tarde, junto com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanharam a coleta de objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao desembargador.
A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o imediato afastamento do desembargador das funções que ele desempenha na 9ª Câmara Criminal.
Segundo o TJMG, durante o afastamento cautelar, Láuar será substituído por um(a) magistrado(a) de primeiro grau, inclusive em futuros julgamentos. Por força de uma resolução do CNJ (135/2011), o desembargador continuará recebendo seu subsídio integral pelo tempo em que estiver afastado.
Decisão
No início do mês, Láuar absolveu um homem de 35 anos de idade a quem, em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari tinha condenado a nove anos e quatro meses de prisão por viver maritalmente e manter relações sexuais com uma garota de 12 anos, na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Ao absolver o réu, Láuar concluiu que o homem e a menina viviam juntos, como um casal, com a autorização da mãe da garota, que também tinha sido condenada à prisão, por conivência, e a quem o desembargador absolveu.
“O relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, anotou o magistrado em sua decisão.
A sentença fere o Código Penal, que estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Contraria também a Súmula 593, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 2017, estabelecendo que a prática de atos sexuais com menores de 14 anos é crime, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, o fato dela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou ter sido abusada anteriormente.
Ao se tornar pública, a decisão de Láuar causou forte reação da opinião pública, de defensores dos direitos humanos e de órgãos como o Ministério das Mulheres.
O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição, buscando restabelecer a condenação de primeira instância tanto para o homem acusado de estupro, quanto para a mãe da menina. E a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências iniciais, cobrando informações do TJMG e do próprio desembargador sobre o caso.
Na quarta-feira (25), Láuar acatou o recurso do MP e reformulou sua decisão, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina, determinando que os dois fossem presos – o que a Polícia Militar de Minas Gerais fez no mesmo dia.
Denúncias
A repercussão do caso teve ainda um outro efeito: após anos em silêncio, pessoas que afirmam ter sido molestadas sexualmente pelo desembargador decidiram denunciá-lo. A primeira a falar publicamente sobre o caso, esta semana, foi uma advogada que preferiu não se identificar.
Em entrevista ao jornalismo do Grupo Bandeirantes, ela afirmou que, no fim dos anos 1990, estagiou com Láuar quando ele era juiz na comarca de Ouro Preto (MG), onde ele a assediou e a beijou à força.
Na sequência, Saulo Láuar, um parente em segundo grau do desembargador, usou as redes sociais para relatar que o magistrado tentou violentá-lo quando ele tinha 14 anos de idade.
Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas que acusam Láuar foram ouvidas no âmbito da investigação inicial que, agora, também apura “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais”. Uma destas pessoas, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo, vive no exterior.
“Embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, explicou o CNJ, classificando como graves e verossímeis os fatos já apurados.
O TJMG informou que também recebeu representações contra o desembargador e instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. “O tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça.”
De acordo com o tribunal, o desembargador não vai se pronunciar.
A Força Tática do 7º Comando Regional apreendeu 146 tabletes de maconha e prendeu dois homens, de 26 e 28 anos, na noite de quarta-feira (15), em Campo Novo do Parecis (MT). A ação foi desencadeada após informações repassadas pela Polícia Federal sobre dois veículos que teriam saído de Rondônia transportando uma grande quantidade de entorpecentes.
De acordo com a ocorrência, a denúncia apontava que uma caminhonete Fiat Toro preta e uma Volkswagen Saveiro branca já estavam em território mato-grossense e seguiam em direção ao município de Campo Novo do Parecis.
Com base nas informações, equipes da Força Tática montaram barreiras na entrada da cidade e conseguiram localizar os dois veículos, que chegaram praticamente ao mesmo tempo. Durante a abordagem, os policiais constataram que havia apenas um ocupante em cada automóvel.
Na vistoria da Fiat Toro, foi encontrado um fardo contendo tabletes de maconha. Já na Saveiro, os militares localizaram outros três fardos com a mesma substância. Ao todo, foram apreendidos 146 tabletes da droga.
Durante o interrogatório, os suspeitos informaram que o carregamento tinha como destino uma distribuidora localizada em Cuiabá.
Os dois homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas e encaminhados, juntamente com os veículos e todo o material apreendido, para a sede da Polícia Federal, onde a ocorrência foi registrada e foram adotadas as medidas cabíveis.
Nesta sexta-feira (17), a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2), deflagrou a Operação “Capão da Onça”, destinada ao cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão no âmbito de investigação que apura a atuação de um grupo criminoso armado suspeito de promover a ocupação irregular de uma propriedade rural particular, localizada no município de Nova Brasilândia D’Oeste, além da prática de crimes ambientais.
A operação contou com o apoio das Delegacias da região, da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), da Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia Militar (BPM) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), além da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), que prestou suporte técnico na apuração dos indícios de crimes ambientais constatados durante a investigação.
As investigações apontam que a ocupação da área ocorre desde 2021 e seria mantida por integrantes do grupo investigado, que utilizariam uma associação de produtores rurais como fachada para suas atividades. Conforme apurado pela DRACO2, os investigados teriam permanecido no imóvel mesmo diante de sucessivas decisões judiciais de reintegração de posse.
Os elementos reunidos durante a investigação indicam que o grupo possui estrutura organizada, com divisão de funções entre seus integrantes, incluindo coordenação das ações, vigilância armada da área ocupada, captação de novos ocupantes e comercialização irregular de lotes. Também foram identificados indícios da prática de crimes ambientais, entre eles supressão de vegetação nativa, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e extração ilegal de produtos florestais.
Por determinação da 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, foram cumpridos 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão domiciliar, pessoal e veicular contra 17 (dezessete) investigados e uma pessoa jurídica supostamente utilizada para dar suporte às atividades do grupo. As diligências ocorreram nos municípios de Nova Brasilândia D’Oeste, Urupá, Cacoal, Ji-Paraná, Alvorada do Oeste, Rolim de Moura e Castanheiras.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, as equipes buscaram apreender documentos relacionados à ocupação e à comercialização irregular de lotes, dispositivos eletrônicos, armas de fogo, munições, valores em espécie e outros materiais de interesse para o avanço das investigações.
A Operação “Capão da Onça” integra as ações permanentes da Polícia Civil de Rondônia voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas, da violência relacionada aos conflitos fundiários e dos crimes ambientais, reafirmando o compromisso da Instituição com a preservação da ordem pública, da legalidade e da proteção do patrimônio ambiental do Estado.
Fonte: Polícia Civil
Foi preso nesta quinta-feira (16/7) o homem apontado como o maior fornecedor de armas e drogas do Comando Vermelho (CV) no estado do Rio de Janeiro. Gilvan Firmo Margarida, conhecido como “Nego”, foi localizado pilotando uma motocicleta na Avenida Brasil, na altura de Bangu, e tentou enganar os policiais apresentando um documento falso.
As investigações apontam que “Nego” era responsável pela logística de envio de armas e drogas do Paraguai para o Complexo do Alemão, mantendo conexões com fornecedores do país vizinho.
Para viajar, ele costumava utilizar documentos falsos. A fraude foi confirmada após troca de informações entre a especializada e o Núcleo de Operações da Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Rio.
As diligências revelaram, ainda, que o faccionado contratou um hacker para adulterar dados no sistema da Justiça, com o objetivo de ocultar o mandado de prisão por homicídio qualificado expedido contra ele.
Após a descoberta da fraude, a DRE-CAP acionou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que adotou as medidas necessárias para restabelecer os dados corretos no sistema.
Contra Gilvan havia um mandado de prisão por homicídio qualificado. A ação evidencia a integração entre a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) no enfrentamento ao crime organizado.
A operação para capturar o faccionado contou com a participação de investigadores da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital (DRE-CAP) e de policiais militares do Batalhão Tático Móvel (BTM).
Fonte: Metrópoles
