Polícia
PF cumpre mandado de busca em gabinete de magistrado que absolveu acusado de estupro
Agentes da Polícia Federal (PF) fizeram buscas e apreenderam objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (27).
Os policiais federais estiveram no prédio do tribunal, em Belo Horizonte, no começo da tarde, junto com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanharam a coleta de objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao desembargador.
A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o imediato afastamento do desembargador das funções que ele desempenha na 9ª Câmara Criminal.
Segundo o TJMG, durante o afastamento cautelar, Láuar será substituído por um(a) magistrado(a) de primeiro grau, inclusive em futuros julgamentos. Por força de uma resolução do CNJ (135/2011), o desembargador continuará recebendo seu subsídio integral pelo tempo em que estiver afastado.
Decisão
No início do mês, Láuar absolveu um homem de 35 anos de idade a quem, em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari tinha condenado a nove anos e quatro meses de prisão por viver maritalmente e manter relações sexuais com uma garota de 12 anos, na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Ao absolver o réu, Láuar concluiu que o homem e a menina viviam juntos, como um casal, com a autorização da mãe da garota, que também tinha sido condenada à prisão, por conivência, e a quem o desembargador absolveu.
“O relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, anotou o magistrado em sua decisão.
A sentença fere o Código Penal, que estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Contraria também a Súmula 593, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 2017, estabelecendo que a prática de atos sexuais com menores de 14 anos é crime, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, o fato dela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou ter sido abusada anteriormente.
Ao se tornar pública, a decisão de Láuar causou forte reação da opinião pública, de defensores dos direitos humanos e de órgãos como o Ministério das Mulheres.
O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição, buscando restabelecer a condenação de primeira instância tanto para o homem acusado de estupro, quanto para a mãe da menina. E a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências iniciais, cobrando informações do TJMG e do próprio desembargador sobre o caso.
Na quarta-feira (25), Láuar acatou o recurso do MP e reformulou sua decisão, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina, determinando que os dois fossem presos – o que a Polícia Militar de Minas Gerais fez no mesmo dia.
Denúncias
A repercussão do caso teve ainda um outro efeito: após anos em silêncio, pessoas que afirmam ter sido molestadas sexualmente pelo desembargador decidiram denunciá-lo. A primeira a falar publicamente sobre o caso, esta semana, foi uma advogada que preferiu não se identificar.
Em entrevista ao jornalismo do Grupo Bandeirantes, ela afirmou que, no fim dos anos 1990, estagiou com Láuar quando ele era juiz na comarca de Ouro Preto (MG), onde ele a assediou e a beijou à força.
Na sequência, Saulo Láuar, um parente em segundo grau do desembargador, usou as redes sociais para relatar que o magistrado tentou violentá-lo quando ele tinha 14 anos de idade.
Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas que acusam Láuar foram ouvidas no âmbito da investigação inicial que, agora, também apura “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais”. Uma destas pessoas, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo, vive no exterior.
“Embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, explicou o CNJ, classificando como graves e verossímeis os fatos já apurados.
O TJMG informou que também recebeu representações contra o desembargador e instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. “O tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça.”
De acordo com o tribunal, o desembargador não vai se pronunciar.
Um indígena identificado como Welliton Massacá foi socorrido em estado grave após ser atingido por um disparo de arma de fogo na madrugada desta terça-feira (14), na Aldeia Baía da Coca, localizada na zona rural do município de Costa Marques, em Rondônia.
De acordo com informações registradas pela Polícia Militar, a corporação foi acionada após a vítima dar entrada no Hospital Municipal com um ferimento provocado por tiro. Diante da gravidade do quadro clínico, a equipe médica prestou os primeiros atendimentos e decidiu transferir o paciente para uma unidade hospitalar com estrutura especializada.
Segundo relatos de familiares aos policiais, antes do ocorrido, Welliton teria se desentendido com o pai. Após a discussão, ele teria saído em direção a uma área de mata próxima à aldeia levando uma espingarda calibre .22. Pouco tempo depois, o disparo foi registrado.
A Polícia Militar realizou os procedimentos de praxe, colheu o depoimento da principal testemunha e confeccionou o boletim de ocorrência. Até o momento, conforme as informações levantadas, não há indícios de envolvimento de outras pessoas no caso.
A ocorrência é tratada, inicialmente, como um disparo autoprovocado. As circunstâncias do fato deverão ser esclarecidas pelas autoridades competentes durante a apuração do caso.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do Correio do Vale
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu, nessa terça-feira (14/7), um homem de 33 anos suspeito de furtar o carro e aplicar golpes financeiros contra uma idosa de 83 anos em Ortigueira, no Paraná. O investigado atuava como cuidador temporário da vítima e teria se aproveitado da relação de confiança para cometer os crimes.
De acordo com a PCPR, as investigações começaram após o filho da idosa registrar o furto de um Honda Civic que estava na residência da família, localizada no Centro de Ortigueira.
“Conforme apurado, o automóvel foi roubado pelo cuidador temporário da idosa, que se aproveitou da confiança depositada pela família para cometer os crimes”, afirmou o delegado Jucelino Bueno, responsável pelo caso.
Ainda conforme a polícia, na mesma noite do furto, o veículo capotou na BR-376. Durante o atendimento da ocorrência, o suspeito apresentou uma identidade falsa e disse ser apenas passageiro do automóvel.
A versão, no entanto, foi descartada no decorrer das investigações.
As diligências também revelaram que o homem utilizou o celular e os cartões bancários da idosa para realizar compras e transações fraudulentas. Entre as tentativas identificadas estão a compra de um aparelho celular e de produtos destinados ao salão de cabeleireiro pertencente ao investigado.
O Honda Civic foi recuperado durante a investigação. A Polícia Civil informou ainda que o suspeito possui antecedentes por crimes patrimoniais e contra a pessoa.
A PCPR solicitou a prisão preventiva do investigado, que foi autorizada pela Justiça.
Após ser localizado, o homem foi preso e encaminhado ao sistema penitenciário. Ele deverá responder por furto qualificado, estelionato contra pessoa idosa e poderá ainda ser responsabilizado por falsidade ideológica.
Fonte: Metrópoles
Uma viagem de férias em família terminou em tragédia no estado da Flórida, nos Estados Unidos, no último domingo (13/7). Um menino de 2 anos morreu após ser atingido por um disparo acidental feito pelo primo, de 4 anos, que encontrou uma arma de fogo sem trava de segurança dentro do carro em que estavam.
Segundo o Gabinete do Xerife do Condado de Osceola, o caso ocorreu no fim da tarde, em um condomínio de casas de temporada na cidade de Kissimmee. De acordo com as autoridades, duas famílias, vindas do estado da Geórgia, haviam acabado de chegar ao imóvel alugado quando o incidente ocorreu.
Segundo a investigação, os adultos estavam do lado de fora do veículo, enquanto as duas crianças permaneceram no interior do carro. Nesse momento, o menino de 4 anos encontrou a arma e efetuou um disparo que atingiu Brayden Tennyson, seu primo de apenas 2 anos. Ele faria aniversário na terça-feira (14/7).
A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Infantil Arnold Palmer, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda de acordo com autoridades locais, a arma utilizada no disparo pertencia à mãe da criança que morreu.
A unidade de homicídios do Gabinete do Xerife do Condado de Osceola foi acionada para investigar o caso, assim como o Departamento de Crianças e Famílias. As investigações seguem em andamento.
Fonte: Metrópoles
