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Polícia

Mulher é condenada a pagar indenização por compartilhamento de vídeo íntimo sem consentimento

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Um vídeo íntimo publicado acidentalmente em maio de 2023 e replicado por uma seguidora foi a causa de uma ação judicial que gerou indenização por dano moral em Rondônia. A vítima teria gravado o vídeo para seu namorado e o publicou sem querer em seu perfil privado no Instagram. O conteúdo, segundo o processo, ficou disponível por cerca de 11 horas, até ser alertada por seus amigos e removê-lo. Durante esse período, uma seguidora teria capturado a postagem, por meio de uma gravação de tela, e compartilhou com uma amiga. O conteúdo se espalhou e acabou viralizando no aplicativo de mensagens WhatsApp. A vítima, então, entrou com uma ação judicial e a acusada foi condenada a pagar 20 mil reais de indenização por danos morais.

Em sua defesa, a ré alegou que o vídeo foi postado pela própria autora e não era possível determinar quem visualizou durante o período que ficou publicado. Porém, a vítima apresentou provas que demonstram, ao final da gravação de tela do conteúdo viralizado, uma foto do banheiro da ré que estava em seus destaques do Instagram. 

A autora da ação informou no processo que trancou a faculdade e sofreu consequências emocionais graves, que resultaram em problemas como ansiedade e depressão, e que a ação da ré colocou em descrédito toda a sua vida pessoal. Após o julgamento em primeiro grau, a ré recorreu da decisão e o caso foi analisado pela 2ª Câmara Cível do TJRO, que manteve os valores da indenização, alegando que a vítima teve violado seu direito à imagem, à privacidade e à intimidade, direitos assegurados na constituição.

O relator do processo, desembargador Alexandre Miguel, apontou que a gravação e o compartilhamento de vídeos íntimos sem consentimento do autor são ilícitos, independentemente de onde o conteúdo tenha sido originalmente postado, portanto violam os direitos à privacidade e à intimidade.

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Polícia

Justiça nega recurso e mantém condenação de homem que ateou fogo na esposa

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O réu condenado por matar sua esposa, Solange Evangelista, ateando fogo nela com o uso de cachaça, em Chupinguaia (RO), teve o pedido de redução de pena negado nesta quarta-feira (5). A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a condenação de 23 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Solange foi agredida e teve o corpo incendiado em janeiro de 2024. Ela foi encontrada caída no chão com cortes profundos na cabeça e sangramento no nariz, boca e ouvidos. As investigações contaram com apoio de familiares e testemunhas que levaram até o principal suspeito, o companheiro da vítima.

Em fevereiro, o marido de Solange foi preso em Chupinguaia após uma denúncia anônima. Ele estava trafegando em um veículo próximo a uma aldeia indígena, a 144 quilômetros de Vilhena (RO).

Em setembro de 2024, o réu foi então condenado pelo feminicídio de Solange, condenado a 23 anos de reclusão. Após a sentença, defesa do réu entrou com um recurso de apelação para diminuição de pena, negado pelos desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz e Álvaro Kalix Ferro e Francisco Borges.

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Polícia

Trator, barcos e gerador de energia são destruídos em operação contra garimpo e desmatamento em RO

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As forças policiais de cinco instituições de segurança destruíram mais de R$ 600 mil em materiais durante uma operação de combate ao garimpo ilegal, desmatamento e extração ilegal de madeira em Rondônia. Trator, barcos, gerador de energia e motocicleta foram incendiados.

A operação foi realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal (PF), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Batalhão Belmont (5º BPM) e Força Nacional (FN).

Os agentes atuaram na Floresta Nacional do Jamari, no Parque Nacional Mapinguari e na Floresta Nacional do Bom Futuro, áreas que ficam nos municípios de Porto Velho, Itapuã d’Oeste e Cujubim. Ao todo, a operação causou um prejuízo de mais de R$ 1.146.759 ao crime ambiental na região.

Entre os materiais destruídos estavam:

  • um trator de esteira;
  • 19 motobombas utilizados para a extração de minério;
  • dois geradores de energia;
  • duas canoas;
  • uma moto;
  • dois motores rabeta;
  • 430 metros de mangueira;
  • 20 barracos.

De acordo com o ICMBio, a operação de nome ‘Dominância” vai durar o ano inteiro e consistiu em incursões fluviais e terrestres com a participação de 40 agentes.

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Polícia

Princípio de incêndio em apartamento na zona sul de Porto Velho

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Na noite desta quarta-feira (05), uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para conter um princípio de incêndio em um apartamento localizada na Rua Hugo Ferreira, no bairro Cidade do Lobo, zona sul de Porto Velho (RO).

De acordo com informações preliminares, o fogo teve início em um dos cômodos do imóvel, mas foi rapidamente controlado pelos bombeiros, evitando maiores danos materiais. Ninguém ficou ferido.

A equipe realizou o rescaldo para garantir que não houvesse reignição das chamas. As causas do incêndio ainda serão investigadas, mas a principal suspeita é de um curto-circuito na rede elétrica.

Moradores da região relataram que perceberam fumaça saindo da residência e acionaram os bombeiros imediatamente, o que ajudou a evitar uma tragédia maior.

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