Polícia
Mulher é condenada a pagar indenização por compartilhamento de vídeo íntimo sem consentimento
Um vídeo íntimo publicado acidentalmente em maio de 2023 e replicado por uma seguidora foi a causa de uma ação judicial que gerou indenização por dano moral em Rondônia. A vítima teria gravado o vídeo para seu namorado e o publicou sem querer em seu perfil privado no Instagram. O conteúdo, segundo o processo, ficou disponível por cerca de 11 horas, até ser alertada por seus amigos e removê-lo. Durante esse período, uma seguidora teria capturado a postagem, por meio de uma gravação de tela, e compartilhou com uma amiga. O conteúdo se espalhou e acabou viralizando no aplicativo de mensagens WhatsApp. A vítima, então, entrou com uma ação judicial e a acusada foi condenada a pagar 20 mil reais de indenização por danos morais.
Em sua defesa, a ré alegou que o vídeo foi postado pela própria autora e não era possível determinar quem visualizou durante o período que ficou publicado. Porém, a vítima apresentou provas que demonstram, ao final da gravação de tela do conteúdo viralizado, uma foto do banheiro da ré que estava em seus destaques do Instagram.
A autora da ação informou no processo que trancou a faculdade e sofreu consequências emocionais graves, que resultaram em problemas como ansiedade e depressão, e que a ação da ré colocou em descrédito toda a sua vida pessoal. Após o julgamento em primeiro grau, a ré recorreu da decisão e o caso foi analisado pela 2ª Câmara Cível do TJRO, que manteve os valores da indenização, alegando que a vítima teve violado seu direito à imagem, à privacidade e à intimidade, direitos assegurados na constituição.
O relator do processo, desembargador Alexandre Miguel, apontou que a gravação e o compartilhamento de vídeos íntimos sem consentimento do autor são ilícitos, independentemente de onde o conteúdo tenha sido originalmente postado, portanto violam os direitos à privacidade e à intimidade.
Uma sequência de três acidentes registrados nesta quinta-feira (22) na BR-364, na região central de Rondônia, terminou com um motociclista morto e outras quatro pessoas feridas. As ocorrências envolveram motos, caminhões, uma carreta e veículos de passeio, além de provocar congestionamentos na rodovia.
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O acidente mais grave aconteceu nas primeiras horas da manhã, no km 8 do Anel Viário de Ji-Paraná. O motociclista Nilson da Silva morreu após uma colisão frontal com uma carreta boiadeira. Segundo a concessionária Nova 364, responsável pela administração da rodovia, equipes de atendimento, guincho e inspeção de tráfego foram mobilizadas para atender à ocorrência.
Por volta das 8h, uma nova colisão foi registrada no km 342 da BR-364, também em Ji-Paraná. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um caminhão e uma motocicleta se envolveram no acidente. O motociclista sofreu ferimentos leves e precisou de atendimento médico, enquanto o motorista do caminhão não se feriu. O Samu e a equipe de perícia foram acionados.
Já por volta das 11h, outro acidente ocorreu no km 375 da rodovia, em Ouro Preto do Oeste. A colisão envolveu dois caminhões, um carro de passeio e um veículo utilitário.
Conforme a PRF, o motorista e os dois passageiros do carro ficaram gravemente feridos. Equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu foram chamadas para prestar socorro às vítimas.
As três ocorrências foram registradas ao longo do mesmo dia e afetaram o trânsito na BR-364. As circunstâncias dos acidentes não foram detalhadas.
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Uma menina de 2 anos, identificada como Aurora Bacca Schubert (foto em destaque), morreu, na tarde dessa quinta-feira (22), após ser esquecida dentro do carro pelo pai, de 40 anos. O caso ocorreu em Rorainópolis (RR). De acordo com a Polícia Militar de Roraima (PMRR), a criança permaneceu cerca de três horas trancada no veículo, exposta ao calor.
Ao perceber que a filha estava desacordada, o pai a levou ao hospital da região. De acordo com a equipe médica, a menina chegou à unidade sem respirar e sem pulso.
Os profissionais tentaram reanimar a criança por cerca de 40 minutos, mas ela não resistiu. A morte foi confirmada às 17h30.
Inicialmente, o caso é tratado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Fonte: Metrópoles
A Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para investigar mortes de bebês que passaram pelo Hospital Salvalus, na Mooca, zona leste da capital paulista. A suspeita é de que algumas crianças tenham contraído infecções durante a internação e morrido em decorrência de complicações como sepse e choque séptico.
O 8º Distrito Policial, responsável pela investigação, apura seis casos. No entanto, uma reportagem teve acesso a 16 certidões de óbito relacionadas a crianças que morreram após atendimento na unidade. Uma advogada que representa familiares afirma manter contato com 36 mães que perderam os filhos nos últimos meses.
O número total de mortes ainda não está esclarecido. Segundo a advogada Eduarda Fragnan Gomes, o Hospital Salvalus é uma unidade de referência da rede Hapvida, o que dificulta dimensionar a quantidade de casos que podem estar relacionados à investigação.
A Secretaria da Segurança Pública informou que os casos foram comunicados à polícia na quarta-feira (21). A investigação inclui depoimentos de profissionais de saúde e testemunhas, além da análise dos prontuários médicos, para esclarecer as circunstâncias e as causas das mortes.
Bebê morreu após meses de internação
Um dos casos investigados é o de Gael França da Silva, que tinha quatro meses quando foi levado ao hospital, em abril deste ano, com inflamação na garganta. Segundo o relato da mãe à Polícia Civil, a criança recebeu prescrição de amoxicilina e dipirona, sem que fossem realizados exames naquele primeiro atendimento.
No dia seguinte, o bebê apresentou temperatura corporal baixa e palidez. Após avaliação médica, foram solicitados exames que identificaram um processo infeccioso. Gael foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), precisou ser intubado e recebeu medicamentos por via intravenosa.
Como a equipe teve dificuldade para encontrar uma veia, a medicação foi aplicada no pé da criança. Dias depois, o membro apresentou necrose, e a avaliação de um especialista vascular não conseguiu reverter o quadro, conforme o relato apresentado.
A mãe também percebeu ressecamento nos olhos do filho e relatou preocupação com a visão dele. Depois de mais de um mês na UTI, o bebê foi levado para a enfermaria ainda inconsciente. A justificativa informada pela equipe teria sido a elevada concentração de bactérias na unidade intensiva.
Preocupada com a respiração do filho, a mãe comprou um oxímetro e identificou uma queda na saturação, pedindo que ele retornasse à UTI. Gael morreu aos sete meses, após cerca de dois meses de internação. A certidão de óbito apontou choque séptico, encefalopatia hipóxico-isquêmica, sepse e pneumonia como causas da morte.
Recém-nascido sofreu complicações durante internação
Outro caso é o de Guilherme Ferreira Miranda, que tinha um mês de vida quando foi internado em março, com histórico de icterícia. Após passar por um procedimento cirúrgico e receber medicamentos, a criança apresentou movimentos repetitivos nas pernas e inchaço corporal.
Segundo a mãe, a equipe informou que os sintomas poderiam ser uma reação comum do pós-operatório. Em outro momento, ela encontrou sangue seco no corpo do bebê durante a troca de fraldas. Pouco depois, os equipamentos de monitoramento emitiram alertas de uma parada cardiorrespiratória.
Guilherme foi socorrido e intubado. Durante a internação, também recebeu transfusões de sangue e teve a alimentação suspensa diante da suspeita de intoxicação, conforme o relato apresentado.
No início de maio, após aproximadamente um mês internado, o bebê sofreu outra parada cardiorrespiratória e morreu. O boletim de ocorrência registra que o pai teria ouvido dois profissionais conversando sobre a utilização de uma bolsa de reanimação manual durante o atendimento.
A certidão de óbito apontou choque, coagulação intravascular disseminada e atresia das vias biliares. Os pais registraram o boletim de ocorrência cerca de cinco meses depois da morte. A mãe afirmou que conhecia relatos de outras famílias que teriam passado por situações semelhantes.
Mãe suspeita de infecção hospitalar na morte da filha
A investigação também envolve a morte de Alice Vitória de Andrade Reis, que tinha seis meses quando foi internada no Salvalus, em novembro do ano passado, para a realização de uma gastrostomia, procedimento que permite a administração de alimentos e medicamentos diretamente no estômago.
A menina tinha síndrome de Dandy-Walker, hidrocefalia e uma cardiopatia congênita. Durante a internação, sofreu rompimento da sutura cirúrgica, uma parada cardiorrespiratória e edema pulmonar. Cerca de três meses após dar entrada no hospital, apresentou uma infecção bacteriana no cérebro, segundo os relatos da família.
A mãe suspeita de contaminação no ambiente hospitalar. Alice morreu em abril deste ano, aos 12 meses de idade, após aproximadamente seis meses internada. A certidão de óbito apontou insuficiência respiratória aguda, ventriculite infecciosa, sepse de foco pulmonar, hidrocefalia e síndrome de Dandy-Walker.
A mãe da menina, a assistente social Leticia Ferreira, de 29 anos, afirmou que a filha havia sido levada ao hospital para trocar a sonda de alimentação. Ela disse que esperava voltar para casa após o procedimento, mas permaneceu na unidade com a criança por meses.
Segundo Leticia, Alice contraiu a bactéria KPC, resistente a diversos antibióticos, e apresentou outras complicações ao longo da internação. A mãe afirmou esperar que a investigação esclareça o que aconteceu e que eventuais responsabilidades sejam apuradas.
Hospital se manifesta
Em nota, a rede Hapvida, responsável pelo Hospital Salvalus, afirmou que os pacientes citados apresentavam condições clínicas diferentes e de elevada gravidade. A empresa declarou que todos receberam assistência contínua e multidisciplinar, com suporte de uma estrutura hospitalar de alta complexidade.
A rede também informou que os tratamentos foram individualizados conforme as necessidades de cada paciente e a evolução dos respectivos quadros clínicos.
Por fim, afirmou que a unidade mantém um canal de diálogo com os familiares e está à disposição para prestar esclarecimentos, respeitando a privacidade e o sigilo médico.
A investigação policial busca esclarecer as circunstâncias das mortes e verificar se houve relação entre os casos e possíveis infecções adquiridas durante a internação.
