Geral
Prazo para adesão ao Programa Pé-de-Meia termina no próximo domingo

Termina no próximo domingo (25) o prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.
Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).
“Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”, informa o MEC.
Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.
Pé-de-Meia
O programa oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.
No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200.
Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.
“Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional”, detalhou o ministério.
Agência Brasil
Geral
Prefeitura gera economia de milhões com reforma administrativa e medidas de austeridade

O princípio da economicidade, um dos pilares da boa gestão pública, tem ganhado destaque nas ações promovidas pela Prefeitura de Porto Velho desde a reforma administrativa sancionada em junho deste ano.
Com a reforma, a estrutura do Poder Executivo municipal foi enxugada: houve unificação de secretarias, reestruturação de cargos e modernização dos processos administrativos. O resultado foi uma máquina pública mais eficiente, com reflexos imediatos percebidos pela população.
“Nosso compromisso é desempenhar um trabalho responsável, comprometido e alinhado aos interesses da população. Por isso, estamos focados em tornar a máquina pública mais eficiente, econômica e produtiva para toda a sociedade”, destacou o prefeito Léo Moraes.
A economia gerada pela atual gestão é fruto de um planejamento rigoroso iniciado no começo de 2025, que envolveu o mapeamento de despesas com aluguéis de prédios, gastos com maquinário, combustível e materiais de expediente.
.jpeg)
REDUÇÃO DE GASTO É EXPRESSIVA
Um exemplo claro do impacto das medidas de austeridade está na antiga Secretaria Municipal de Obras (Semob), hoje Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Nos primeiros seis meses de 2025, a secretaria registrou despesa com combustível no valor de R$ 1.663.108,15, correspondente à quilometragem rodada de 94.985.934 km. Já no exercício de 2025, a despesa foi de R$ 1.659.664,34, com quilometragem total de 108.982.620 km. Os dados demonstram a adoção de medidas voltadas à austeridade fiscal e à ampliação da eficiência operacional da administração pública municipal.
Esse padrão se repetiu em outras secretarias e superintendências da Prefeitura de Porto Velho, onde os gastos com combustíveis caíram pela metade, mesmo com o aumento do preço do litro nos postos de gasolina.
Novas estratégias de gestão e contenção de gastos continuam em elaboração, com a expectativa de gerar ainda mais economia, direcionando recursos para áreas prioritárias como saúde, educação, saneamento básico e assistência social.
Contando com o apoio de parlamentares no Congresso Nacional e com o respaldo da Presidência da República, a Prefeitura segue promovendo transformações em diversas frentes. A gestão atual comprova que é possível reverter um histórico negativo e avançar em direção a uma Porto Velho mais justa, estruturada e com melhor qualidade de vida para todos.
.jpg)
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Transferência da unidade Tudo Aqui para novo endereço fortalece acesso à serviços públicos em Porto Velho

O governo de Rondônia anuncia a transferência e modernização da Unidade Tudo Aqui, anteriormente localizada em um estabelecimento comercial, para um novo espaço localizado na Avenida Amazonas, nº 8.338, Bairro Tiradentes, Zona Leste de Porto Velho, com inauguração para o dia 18 de agosto.
A mudança integra o processo de modernização do Instituto de Identificação Civil e Criminal “Engrácia da Costa Francisco” (IICC-ECF), viabilizado por meio da contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada, contemplando implantação, operação e manutenção de serviços voltados à emissão de carteiras de identidade, tanto no formato físico quanto digital.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida visa facilitar o acesso da população aos serviços públicos. “A modernização dos serviços de identificação civil e criminal é um passo essencial para garantir mais agilidade, conforto e segurança aos cidadãos rondonienses. A nova unidade faz parte do trabalho desenvolvido pelo governo para oferecer um atendimento público moderno, eficiente e acessível”, ressaltou.
NOVA ESTRUTURA
Durante reunião realizada no dia 31 de julho, representantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) participaram do planejamento estratégico da transição para a nova unidade. O layout da instalação foi apresentado, confirmando que a nova estrutura contará com os mesmos equipamentos utilizados na unidade anterior, assegurando a continuidade e a qualidade dos atendimentos.
De acordo com o secretário da Sesdec, Felipe Vital, a realocação da unidade foi pensada estrategicamente para melhor atender a população, especialmente da Zona Leste, que concentra grande parte da demanda pelos serviços. “A participação da Sesdec nesse processo é fundamental para que a mudança ocorra com responsabilidade e organização. Estamos atuando com todas as equipes envolvidas para que a população seja atendida com excelência durante e após a transição”, enfatizou.
ATENDIMENTOS DURANTE TRANSIÇÃO
Desde o dia 1º de agosto, os agendamentos anteriormente programados para a unidade do estabelecimento comercial, localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, estão sendo redirecionados para o Tudo Aqui – Centro, garantindo a continuidade dos atendimentos até a efetiva inauguração da nova unidade.
Nos dias 2 e 3; e 16 e 17 de agosto (finais de semana), não haverá atendimento, uma vez que essas datas serão utilizadas para desmontagem e transporte dos equipamentos. Contudo, não haverá prejuízo ao cidadão, visto que não há atendimento regular nesses dias.
Fonte: Secom
Geral
SINTERO anuncia greve geral dos professores por tempo indeterminado

Professores da rede estadual de ensino entraram de greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (05/08). A decisão foi tomada após a avaliação das respostas do governo, apresentadas pela Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) na manhã de hoje, às principais reivindicações apresentadas pelo SINTERO, consideradas insuficientes para atender às necessidades das/dos profissionais da educação.
Respostas dos pontos avaliados pela categoria:
Auxílio-alimentação: aumento para R$ 500,00, que será pago a partir de setembro, com retroativo ao mês de agosto.
Auxílio-transporte: reajuste para R$ 200,00, destinado a servidores que recebem até quatro salários mínimos, com base no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso considera o salário bruto após descontos legais, ou seja, aproximadamente até R$ 6.072,00 mensais.
Titulações: não houve avanços na pauta. A secretária de educação, Ana Pacini, destacou que não há margem para aumento neste momento. Como compensação, o governo confirmou a criação de um abono a ser pago no final do ano, porém o valor dependerá das sobras orçamentárias e ainda não foi definido.
Concurso público: será unificado para professores e técnicos educacionais, com edital previsto para este ano e contratações a partir de 2026.
Recesso para técnicos educacionais: o governo se comprometeu a criar um projeto de lei para garantir 10 dias de recesso.
Equiparação salarial entre níveis N1 e N2: parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve sair até 5 de agosto.
A decisão unificada das regionais do SINTERO junto à sede administrativa, reflete o desgaste e a insatisfação de toda a categoria da educação. Cansados/as de esperar por respostas que de fato valorizem seus trabalhos, as/os profissionais decidiram pela greve por tempo indeterminado, buscando garantir respeito, melhores condições e reconhecimento.
A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, afirmou: “As respostas do governo ficaram aquém do que a categoria merece e precisa. Essa greve é a resposta da nossa luta por respeito, valorização e condições dignas para todas/os as/os profissionais da educação.”




Fonte: Sintero
-
Política18 horas atrás
Confúcio Moura é o único senador de Rondônia a não assinar pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
-
Polícia21 horas atrás
PRF divulga vídeo apreendendo 103 kg de ouro avaliados em R$ 61 milhões em caminhonete conduzida por empresário de Rondônia
-
Polícia22 horas atrás
Homem e criança são baleados no bairro Mato Grosso em Porto Velho
-
Polícia6 horas atrás
Suspeito de estuprar bebê de 1 ano e 10 meses é preso em Porto Velho
-
Geral22 horas atrás
SINTERO anuncia greve geral dos professores por tempo indeterminado
-
Política24 horas atrás
Vereadores tem diplomas cassados por fraude à cota de gêneros em Rondônia
-
Polícia21 horas atrás
Motorista é preso com cerca de 350 kg de drogas na BR-364
-
Polícia2 horas atrás
Corpo é encontrado com mãos amarradas e enrolado em lona no bairro Nova Porto Velho