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Prazo para adesão ao Programa Pé-de-Meia termina no próximo domingo

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Termina no próximo domingo (25) o prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).

“Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”, informa o MEC.

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.

Pé-de-Meia

O programa oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.

No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200.

Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.

“Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional”, detalhou o ministério.

Agência Brasil

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Combate a incêndio é contínuo no Parque Guajará-Mirim e na região Soldado da Borracha, mesmo com dificuldade de acesso

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O esforço das equipes que atuam diretamente no combate aos incêndios florestais, que atingem o Parque Estadual Guajará-Mirim e a Estação Ecológica Soldado da Borracha é contínuo. Mesmo com as dificuldades de acesso encontradas nas regiões, técnicas e táticas são colocadas à prova nas ações executadas contra os incêndios, para minimizar os impactos da fumaça, proveniente de queimadas. A ação faz parte da “Operação Temporã”, fase I e II, desenvolvida pelo governo de Rondônia no combate às queimadas nas duas áreas.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou o comprometimento de todas as equipes que estão atuando nas duas regiões em uma ação incessante para proteger o meio ambiente. “O trabalho não para, e destacamos os esforços desses profissionais, fundamental no combate aos diferentes focos de incêndio. O governo do estado está mobilizando todos os recursos disponíveis para garantir que o fogo cesse.”

Conforme o Boletim Diário, apresentado na fase II da “Operação Temporã”, realizada na região entre Porto Velho e Cujubim na quarta-feira (11), foram identificados 17 focos de calor, que passaram a ser monitorados. O relatório informa que dois focos de incêndio foram extintos. Para as ações na Estação Ecológica Soldado da Borracha, todos os esforços efetuados vão ao encontro dos impactos ambiental, social e econômico.

O responsável pela fase II da “Operação Temporã”, tenente-coronel BM, Victor Paulo destacou que, “mesmo com as dificuldades de acesso, toda a equipe, utiliza-se de materiais e equipamentos específicos, e age tecnicamente no controle e monitoramento dos focos de calor.”

MONITORAMENTO CONSTANTE

Também na quarta-feira, foi apresentado o Boletim Diário da fase I da “Operação Temporã”, executada no Parque Estadual Guajará-Mirim, com ações coordenadas pelo tenente-coronel PM, Francisco Wesley, que aponta uma redução 88,83% de área afetada pelo fogo. Os índices alcançados são aceitáveis, e apontam para ações preventivas e de combate, operadas pelas forças de segurança, fiscalização e brigadistas, em face à eficiência no combate aos incêndios.

O relatório também indica que, 23 focos foram controlados no mesmo dia, e outros 27 estão em monitoramento. Além desses fatores, 20 ações preventivas foram realizadas pelas equipes. A prisão de um indivíduo foi efetuada pelas equipes de segurança pública, em meio ao combate ao fogo. Após averiguação policial, foram constatados três mandados de prisão em aberto contra o mesmo, considerado foragido da Justiça.

Na manhã de quinta-feira (12), a equipe comandada pelo tenente BM, Welington Cerqueira enfrentou dificuldades de acesso a um morro, com mata fechada, árvores com espinhos, pedras e outros obstáculos, para conter três focos de fogo detectados.

ENTIDADES ENVOLVIDAS

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da união de esforços para combater esses crimes ambientais e proteger o patrimônio natural do estado. As ações reúnem o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Gerência de Aviação Aérea do Estado de Rondônia (Gave), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Exército Brasileiro.

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Escolas com localização próxima a pontos críticos no Baixo Madeira estão com horário de aula reduzido

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As queimadas têm trazido inúmeros prejuízos aos moradores de Porto Velho. Além da exposição a diversos riscos de saúde, com sérios danos à fauna e flora da região, a população ainda sofre com a escassez de água, causada pela severa seca do rio Madeira, que registrou seu menor índice histórico, desde 1967. Os mais atingidos por toda essa situação são os moradores ribeirinhos que além de sofrerem com a falta de água, tem seu transporte comprometido pela dificuldade de navegação. Alunos que moram na localidade do Baixo Madeira, tiveram que ter suas rotinas de aulas ajustadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que o calendário escolar não fosse comprometido.

No dia 03 de agosto, a Semed em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Conselhos Municipais e Estaduais de Educação e Marinha se reuniram para um planejamento de ações visando promover estratégias para facilitar a continuidade das atividades escolares dos alunos que estudam na localidade do Baixo Madeira, mediante a situação crítica das queimadas, que atrapalha a visibilidade do transporte das voadeiras e da seca do rio Madeira.

NOVOS HORÁRIOS

O resultado da reunião gerou duas portarias; uma estadual de nº 1.403 de 05 de setembro, e outra de âmbito municipal, nº 31 de 09 de setembro, para que as escolas excepcionalmente do Baixo Madeira tivessem seus horários ajustados.

Para o período da manhã, as aulas que antes começavam às 7h30, passaram para 8h30 e finalizando uma hora a menos, às 11h30. No período da tarde, as aulas começam a partir das 13h30, terminando às 16h30, também uma hora mais cedo.

Buscando amenizar a situação de fumaça intensa causada pelas queimadas e a dificuldade de transporte causada pela crise hídrica causada pelo baixo nível do rio Madeira, que dificulta a navegabilidade para o transporte escolar dos alunos ribeirinhos, a Semed emitiu no dia 29 de agosto, um ofício para orientar as escolas urbanas e rurais sobre atividades pedagógicas em virtude da poluição do ar, garantindo a saúde dos alunos e suspendendo as atividades ao ar livre.

De acordo com a secretária de educação da rede municipal, Gláucia Negreiros, essa redução de um horário em cada turno, vai ser recomposta por meio de atividades remotas que vão para casa de cada aluno.

EXCEÇÃO

O único caso excepcional é o da escola municipal no distrito de Calama, Drª Ana Adelaide Grangeiro, onde 20 alunos, na faixa de 4 e 5 anos de idade, por conta da extrema baixa do rio Madeira, só conseguem ter acesso à escola, caminhando cerca de 30 minutos. Para esse caso, a Semed propôs por meio da portaria nº 31 que as famílias decidirão se os alunos irão para as aulas presencialmente ou de forma remota, ficando assim com carga de horário facultativa, visando garantir a segurança física dos alunos.

A portaria ainda estabelece que para as outras escolas, somente será feito ajuste do horário na região do Baixo Madeira. Já na zona urbana e nas escolas do eixo BR- Ponta do Abunã, as aulas seguem no curso normal dentro de sala de aula.

UNIDADES ESCOLARES COM CARGA HORÁRIA REDUZIDA

– EMEF Heitor Villa Lobo
– EMEF Henrique Dias
– EMEF Deigmar de Moraes
– EMEF Francisco Braga
– EMEF Manoel Maciel Nunes
– EMEF Padre Pucci
– EMEF Castro Alves
– EMEIEF Dra. Ana Adelaide Granjeiro
– EMEF João de Barros Gouveia
– EMEF Monte HorebI

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Castramóvel coletará exames para castração gratuita de cães e gatos na capital

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A unidade do Castramóvel estará realizando exames laboratoriais de cães e gatos, neste sábado (14), das 8h às 18h, na Escola João Bento da Costa, zona sul de Porto Velho, com intuito de selecionar os aptos para serem encaminhados para a castração gratuita.

Serão coletados os exames pré-operatórios que indicarão quais os animais estarão aptos a serem castrados. De acordo com a equipe técnica, não é preciso fazer cadastro para a coleta dos exames. Os exames serão avaliados e assim que divulgados, a empresa parceira Prontodog, entra em contato com os tutores dos animais, para informar se o animal está apto ou não para fazer a castração, informando o dia do atendimento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Tutores interessados devem apresentar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência.

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