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Prazo para adesão ao Programa Pé-de-Meia termina no próximo domingo
Termina no próximo domingo (25) o prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.
Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).
“Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”, informa o MEC.
Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.
Pé-de-Meia
O programa oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.
No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200.
Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.
“Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional”, detalhou o ministério.
Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 3.001 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 115 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (28) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,8 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e cinco municípios mineiros atingidos por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (três), Bahia (17), Pará (uma), Paraná (uma), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,34 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda ganhem 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Fonte: Agência Brasil
Você sabia que o município conta com mais de 40 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) distribuídas entre as zonas urbana e rural? Mesmo com essa rede disponível, muitos moradores ainda não sabem onde procurar atendimento ou quais serviços podem acessar gratuitamente no dia a dia.
A Prefeitura disponibiliza atendimentos em áreas essenciais como saúde, assistência social e mobilidade, garantindo suporte à população ao longo de todo o ano.
SAÚDE
Nas Unidades Básicas de Saúde, a população tem acesso a consultas médicas, vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças e pacientes com doenças crônicas.
s UBSs funcionam, em geral, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, podendo haver variações conforme a unidade. Elas estão distribuídas em diferentes regiões, facilitando o acesso da população.
ONDE ENCONTRAR ATENDIMENTO
Entre as unidades disponíveis, estão:
- Centro de Saúde Areal da Floresta – bairro Areal
- Centro de Saúde Maurício Bustani – bairro Liberdade
- Centro de Saúde Manoel Amorim de Matos – bairro Cohab
- Unidade de Saúde Hamilton Gondim – bairro Tancredo Neves
A orientação é que a população procure sempre a unidade mais próxima de sua residência. Além disso, o município conta com o serviço Corujão da Saúde, que amplia o atendimento em horário estendido.
CORUJÃO DA SAÚDE
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 18h à meia-noite, oferecendo mais uma opção para quem não consegue buscar atendimento durante o dia.
iniciativa facilita o acesso aos serviços de saúde, especialmente para trabalhadores e pessoas com rotina limitada no horário comercial.
O Corujão funciona em dois endereços:
- Zona Leste – Unidade de Saúde da Família Hamilton Gondim
- Zona Sul – Unidade Básica de Saúde Manoel Amorim de Matos
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) oferecem apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, com orientações, acompanhamento e acesso a programas sociais.
O atendimento é gratuito e busca garantir direitos básicos e fortalecer o suporte social.
Entre os principais serviços oferecidos pelo CRAS, estão:
– Cadastro e atualização do CadÚnico (necessário para programas sociais);
– Acompanhamento familiar e orientação social;
– Encaminhamento para benefícios sociais;
– Apoio em situações de vulnerabilidade.
Além desses, alguns serviços ainda são pouco conhecidos, mas fazem grande diferença na vida da população, como:
– Programa Família Acolhedora, que oferece acolhimento temporário para crianças e adolescentes em situação de risco;
– Auxílio funeral, destinado a famílias que não têm condições de arcar com os custos;
– Benefícios eventuais, como apoio em situações emergenciais.
Atualmente, o município conta com cerca de 10 unidades do CRAS, distribuídas em diferentes regiões, facilitando o atendimento.
O acesso ao CRAS pode ser o primeiro passo para garantir direitos, receber orientação e melhorar a qualidade de vida.
MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
Também estão disponíveis serviços voltados à mobilidade e inclusão, com transporte acessível e adaptado para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e para usuários que necessitam de deslocamento por deficiência ou mobilidade reduzida.
As famílias interessadas devem realizar cadastro por meio da plataforma “PVH Acessibilidade” ou presencialmente na sede da Semtran, localizada na Avenida Guaporé, 214, bairro Três Marias, das 8h às 14h.
O serviço de ônibus adaptados é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
INFORMAÇÃO FAZ DIFERENÇA
Apesar da oferta, muitos desses serviços ainda não são totalmente conhecidos pela população.
Por isso, buscar informação é fundamental para garantir o acesso aos atendimentos e utilizar os serviços disponíveis.
Mais do que oferecer serviços, o desafio também está em garantir que a população saiba como e onde acessá-los, fortalecendo o acesso a direitos e melhorando a qualidade de vida.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
