Política
Câmara responde a Dino e diz que líderes cumpriram lei sobre emendas

A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino deu prazo até as 20h para a Casa esclarecer o pagamento de emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do ministro.
No entendimento do ministro, a Câmara dos Deputados ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.
No documento enviado ao Supremo nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados alega que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.
De acordo com a Câmara, a liberação das emendas seguiu a tramitação correta conforme pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos senhores líderes do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, sob orientação jurídica dos ministérios”, afirmou a Câmara.
Após receber as informações, Dino vai decidir se mantém ou não a suspensão das emendas.
Atas
Em relação à falta das atas das sessões das comissões para aprovação das emendas, a Câmara argumentou que a obrigatoriedade só será aplicada a partir dos orçamentos para os anos seguintes.
“Não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar nº 210, norma que dispusesse a votação das indicações realizadas pelo Parlamento”, alegou a Casa.
Recurso
A Câmara informou ainda que não irá recorrer do bloqueio do pagamento das emendas, por entender que a medida deve ser feita pelo Congresso Nacional.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Política
Cristiane Lopes destina mais de R$ 1 milhão para Telefonia Móvel no Distrito de Bom Futuro em Ariquemes

A deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista-RO) segue firme no compromisso de levar conectividade às regiões mais isoladas de Rondônia. Desta vez, o avanço chega ao Distrito do Garimpo Bom Futuro, no município de Ariquemes, que será contemplado com a instalação de uma torre de telefonia móvel e internet, fruto de emenda parlamentar no valor de 1,190 milhões destinada ao Ministério das Comunicações no Orçamento Geral da União de 2025.
Cristiane Lopes celebrou e agradeceu ao Ministro das Comunicações a celeridade no avanço no projeto, cujo leilão público para escolha da empresa operadora será realizado no próximo dia 12 de agosto, às 9h. A boa notícia foi reafirmada durante audiência entre a deputada e o ministro das Comunicações, Frederico Filho, ocorrida nesta terça-feira (6), em Brasília.
“A população de Bom Futuro tem esperado há mais de duas décadas por conectividade, e nós estamos mudando essa realidade com trabalho, destinando emendas e cumprindo o compromisso de retirar a Comunidade do isolamento. A comunicação é um direito de todos e uma ferramenta essencial para o desenvolvimento do Distrito, para movimentar a economia, para trabalho, negócios, lazer, falar com os familiares em outros Estados ou mesmo para cuidar da saúde”, afirmou.
O pleito pela conectividade contou com o pedido da vereadora Águida Mayara, representante do distrito, que desde o início de seu mandato procurou a parlamentar e acompanha de perto toda a tramitação da implantação, reconhecendo o trabalho e empenho da deputada.
“A Cristiane foi à primeira deputada federal que olhou com carinho e destinou recurso para o nosso distrito. O que era uma promessa de mais de 20 anos agora está se tornando realidade. Em nome da população de Bom Futuro, agradeço por essa conquista histórica”, destacou a vereadora.
A iniciativa marca um divisor de águas para os moradores do Distrito de Bom Futuro, que fica localizado há 90 km da área urbana da cidade de Ariquemes, e sempre enfrentou o isolamento por falta de sinal de celular e acesso à internet. A atuação da deputada Cristiane Lopes, mais uma vez, reforça seu compromisso com a inclusão digital, a dignidade das famílias e o desenvolvimento das comunidades mais afastadas do estado.


Fonte: Assessoria
Política
Falta 1 assinatura para protocolar pedido de impeachment de Moraes

O líder da oposição no Congresso, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou nesta quarta-feira (6) que falta apenas uma assinatura para protocolar no Senado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo Zucco, a 40ª assinatura foi do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estava indefinido. Para que o pedido seja apresentado, são necessárias 41 assinaturas.
Nos últimos dias, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), também confirmou apoio. Zucco e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disseram que seguem negociando com outros parlamentares para atingir o número mínimo ainda hoje.
Caso seja admitido, será a primeira vez que o Senado analisará um pedido de impeachment contra um ministro do STF.
CNN Brasil
Política
Com recurso da deputada federal Cristiane Lopes, Marcha para Jesus 2025 reúne multidão em Porto Velho
A Marcha é um evento que abençoa nossa cidade, nossas autoridades e nossas famílias. Quando Deus está no centro, há prosperidade.

Milhares de vozes se uniram em louvor durante a Marcha para Jesus 2025 em Porto Velho. O ato de fé e celebração, que reuniu milhares de pessoas, contou com o apoio decisivo da deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), que não apenas participou ativamente da marcha, como também garantiu o investimento de R$300 mil por meio de emenda parlamentar para a realização do evento.
Conhecida por sua forte atuação no segmento cristão e compromisso com a população de Rondônia, Cristiane destacou a importância da Marcha como um marco de união, paz e fortalecimento da fé.
“A Marcha para Jesus é uma oportunidade de união e fortalecimento da fé. Este evento é fundamental para a nossa comunidade, pois promove valores cristãos e reforça o sentido de coletividade e esperança em nossa cidade”, declarou a deputada.

Organizada pelo COMEP (Conselho de Ministros Evangélicos de Porto Velho), a edição de 2025 teve como tema “Deus Forte” e mobilizou milhares de cristãos de diferentes denominações. A concentração começou na Avenida Farquar, em frente ao CPA (Palácio Rio Madeira), com os fiéis seguindo em marcha até a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, onde ocorreu o grande culto com a participação especial do cantor nacional Isaías Saad.
Além de Cristiane Lopes, o evento contou com a presença de líderes religiosos, fiéis e representantes da comunidade evangélica e do prefeito de Porto Velho Léo Moraes, que também celebrou o momento. “Fico feliz pela grande massa presente em comunhão, harmonia e paz. Nada mais importante do que pedir as bênçãos de Deus para que nos dê resiliência e que a cidade seja cada dia mais próspera”, afirmou o prefeito.

O coordenador da Marcha para Jesus, pastor Daniel Brasil, enfatizou a importância da união entre os líderes religiosos, a Prefeitura e a deputada federal para o sucesso da marcha.
“Essa marcha foi um êxito total. A parceria com a deputada Cristiane Lopes foi fundamental. Ela abraçou esse projeto com o coração e fez a diferença”, destacou.
Cristiane Lopes celebrou a oportunidade de, mais uma vez, contribuir diretamente com um dos maiores eventos de expressão de fé da região Norte.
“Abracei esse projeto com todo meu coração. A Marcha para Jesus representa mais do que um ato público: é uma declaração de fé, de esperança, de intercessão pela nossa cidade e de unidade entre igrejas e denominações. É emocionante ver o crescimento desse evento a cada ano”, concluiu a deputada.

Assessoria
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