Política
Câmara responde a Dino e diz que líderes cumpriram lei sobre emendas
A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino deu prazo até as 20h para a Casa esclarecer o pagamento de emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do ministro.
No entendimento do ministro, a Câmara dos Deputados ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.
No documento enviado ao Supremo nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados alega que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.
De acordo com a Câmara, a liberação das emendas seguiu a tramitação correta conforme pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos senhores líderes do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, sob orientação jurídica dos ministérios”, afirmou a Câmara.
Após receber as informações, Dino vai decidir se mantém ou não a suspensão das emendas.
Atas
Em relação à falta das atas das sessões das comissões para aprovação das emendas, a Câmara argumentou que a obrigatoriedade só será aplicada a partir dos orçamentos para os anos seguintes.
“Não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar nº 210, norma que dispusesse a votação das indicações realizadas pelo Parlamento”, alegou a Casa.
Recurso
A Câmara informou ainda que não irá recorrer do bloqueio do pagamento das emendas, por entender que a medida deve ser feita pelo Congresso Nacional.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Política
TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
Pedido pode ser feito até o dia 20 de agosto
A Justiça Eleitoral abriu nesta segunda-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.
A solicitação pode ser feita até o dia 20 de agosto pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.
Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.
No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.
Regras
O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.
Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) que está localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.
Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.
O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.
Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.
O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.
Exterior
Eleitor que tem título registrado no exterior poderá solicitar voto em trânsito se estiver de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.
O eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.
Eleições
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. O eleitor voltará às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil
Política
Obras do Centro de Parto Normal de Guajará-Mirim avançam e chegam a 50% de execução
Resultado da articulação do senador Confúcio Moura junto ao Governo Federal, investimento de R$ 3,6 milhões fortalecerá a assistência materno-infantil e ampliará o acesso ao parto humanizado na região da Pérola do Mamoré.
Garantir um ambiente seguro, acolhedor e preparado para o nascimento de uma criança é investir no começo da vida. Com esse objetivo, seguem em ritmo de execução as obras do Centro de Parto Normal (CPN) de Guajará-Mirim, que já alcançaram 50% de execução. O empreendimento recebe investimento de R$ 3.602.000,00 e representa um importante reforço à assistência materno-infantil na região.
A construção da unidade é resultado da articulação do senador Confúcio Moura junto ao Governo Federal para ampliar os investimentos em saúde pública em Rondônia e fortalecer a rede de atendimento às gestantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os Centros de Parto Normal são unidades destinadas ao atendimento de gestantes de baixo risco, oferecendo estrutura adequada para a realização do parto normal em um ambiente acolhedor, seguro e humanizado. O modelo prioriza o protagonismo da mulher durante o parto, o acompanhamento contínuo da equipe de saúde e o cuidado com a mãe e o bebê, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde para a assistência ao nascimento.
Além de ampliar a oferta de serviços especializados em Guajará-Mirim, o novo Centro de Parto Normal contribuirá para fortalecer a regionalização da saúde, oferecendo atendimento mais próximo das famílias e reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros municípios.
Para o senador Confúcio Moura, investir na assistência materno-infantil significa garantir que mães e bebês tenham acesso a um atendimento de qualidade desde os primeiros momentos de vida.
“O parto é um processo natural, mas precisa acontecer em um ambiente preparado, com segurança, acolhimento e profissionais capacitados. Investir em Centros de Parto Normal é fortalecer a assistência à mulher, respeitar as boas práticas obstétricas e garantir um começo de vida mais seguro para mães e bebês.”
Com metade da obra concluída, o Centro de Parto Normal de Guajará-Mirim representa mais um avanço na ampliação da infraestrutura da saúde em Rondônia, fortalecendo o SUS e garantindo atendimento mais humanizado às mulheres da região.
O que é um Centro de Parto Normal?
O Centro de Parto Normal (CPN) é uma unidade de saúde destinada ao atendimento de gestantes de baixo risco. O serviço oferece acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato em ambiente preparado para uma assistência humanizada, com foco na segurança da mãe e do bebê, no respeito às escolhas da gestante e na redução de intervenções desnecessárias, sempre integrado à rede pública de saúde.
Fonte: Assessoria
Política
Confúcio defende o cooperativismo como caminho para fortalecer a agricultura familiar
Durante a comemoração dos 20 anos da Coopercacoal, senador destacou que a organização dos produtores é fundamental para gerar renda, ampliar mercados e garantir que as famílias permaneçam no campo.
O cooperativismo é o caminho para fortalecer a agricultura familiar, gerar renda e garantir que o pequeno produtor permaneça no campo. Essa foi a principal mensagem defendida pelo senador Confúcio Moura neste sábado (18), durante a comemoração dos 20 anos da Cooperativa dos Produtores Rurais de Cacoal (Coopercacoal). Ao lado de produtores, cooperados e lideranças da região, o parlamentar afirmou que organizar os agricultores é essencial para ampliar mercados, agregar valor à produção e manter as famílias no campo.
A defesa da agricultura familiar acompanha toda a trajetória de Confúcio Moura. Como governador de Rondônia, implantou agroindústrias em diversas regiões do estado, fortalecendo a produção rural e criando oportunidades para que pequenos produtores agregassem valor aos seus produtos. No Senado, deu continuidade a esse trabalho por meio do fortalecimento da comercialização da produção. Pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), destinou R$ 5 milhões em 2025 e já assegurou mais R$ 4,5 milhões neste ano, garantindo a compra direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar para abastecer escolas, hospitais, entidades assistenciais e famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante o discurso, Confúcio afirmou que Rondônia precisa avançar na organização dos pequenos produtores para ganhar escala, ampliar a industrialização, conquistar novos mercados e aumentar as exportações.
“A salvação de Rondônia é o cooperativismo.”
Segundo o senador, fortalecer as cooperativas significa preservar as pequenas propriedades, gerar mais renda no campo e criar oportunidades para que os jovens permaneçam ou retornem às atividades rurais, garantindo a sucessão familiar e o desenvolvimento sustentável do estado.
A atuação de Confúcio Moura foi reconhecida durante a solenidade por lideranças presentes. O prefeito de Cacoal, Tony Pablo, destacou os investimentos destinados ao município ao longo dos últimos anos, enquanto a deputada estadual Cláudia de Jesus ressaltou o compromisso histórico do senador com a agricultura familiar e o desenvolvimento de Rondônia.
Fonte: Assessoria
