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Política

Deputada Cristiane Lopes vota contra o PL 4614-24 e reforça compromisso com a proteção do BPC

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Na sessão realizada na noite da última quinta-feira (19), a Câmara dos
Deputados votou e aprovou o Projeto de Lei 4614/24, que propunha alterações
controversas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Deputada
Federal Cristiane Lopes foi categórica em seu voto contrário, reafirmando seu
compromisso com a proteção das políticas sociais que amparam os mais
vulneráveis no Brasil.

O BPC é um benefício essencial que garante assistência financeira a idosos e
pessoas com deficiência em situação de extrema vulnerabilidade. No entanto, o
PL 4614/24 sugeria mudanças que, segundo especialistas e organizações da
sociedade civil, poderiam restringir o acesso ao benefício e agravar ainda mais
as desigualdades sociais.

Em discurso contundente no plenário, a deputada destacou a importância de
preservar o direito ao BPC como uma medida de justiça social e proteção à
dignidade humana. “O BPC não é um favor do Estado, mas um direito daqueles
que mais necessitam. Meu compromisso é com a proteção desse direito e com
a luta por uma sociedade mais justa e inclusiva”, declarou.

Entre as propostas do projeto estavam a imposição de critérios mais rígidos
para a concessão do benefício, o que poderia excluir milhares de famílias que
hoje dependem desse recurso para sobreviver. Para Cristiane Lopes, a
aprovação de medidas como essa representa um grave retrocesso.

“Não podemos permitir que legislações como esta ampliem ainda mais o
sofrimento de quem já enfrenta tantas dificuldades. Estamos falando de
famílias que, muitas vezes, dependem do BPC para comprar alimentos,
medicamentos e pagar contas básicas. Nosso papel é proteger essas pessoas
e lutar por condições mais dignas para todos os brasileiros”, afirmou.

Apesar da mobilização de parlamentares contrários, o PL 4614/24 foi aprovado
por uma margem considerada de votos. A atuação de Cristiane Lopes, no
entanto, foi amplamente elogiada por mães atípicas e organizações que
acompanham a pauta. Seu posicionamento reflete o compromisso de manter
uma agenda voltada para a defesa dos direitos sociais.

“É com muita tristeza e quase sem acreditar que o PL foi aprovado. O Brasil da
burocracia, que ao invés de facilitar a vida das pessoas, e fornecer benefícios
sociais, se presta a um desgoverno querendo burocratizar a vida dos menos
favoráveis. E apesar de votar contra esse pacote de maldades, fomos voto
vencido. É um absurdo”.

A posição da parlamentar também gerou grande repercussão nas redes
sociais, com manifestações de apoio de cidadãos e entidades que reconhecem
a importância de sua atuação em defesa do BPC.

“A luta continua. Seguiremos fiscalizando e trabalhando para minimizar os
impactos dessa decisão. Nosso compromisso é com as pessoas que mais
precisam de políticas públicas inclusivas e justas”, reforçou a deputada em
pronunciamento após a votação.

O Projeto segue agora para o Senado Federal onde tramitará e é a
oportunidade de ser reavaliado e até mesmo modificado.

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Política

Denúncias de assédio eleitoral explodem após segundo turno das eleições

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As denúncias de assédio eleitoral aumentaram durante o segundo turno das eleições de 2026 e continuaram crescendo mesmo após o encerramento da votação. Até quarta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia contabilizado 2.595 denúncias em todo o país, sendo 658 registradas após o segundo turno, realizado no domingo (25).

Entre as principais situações denunciadas estão ameaças de demissão, constrangimentos, intimidações e outras formas de discriminação contra trabalhadores por causa de suas preferências políticas. Também foram identificadas publicações nas redes sociais incentivando empregadores a dispensar funcionários por causa do candidato em quem votaram.

O balanço do MPT mostra que, até o fim do primeiro turno, haviam sido registradas 991 denúncias. Entre o primeiro e o segundo turno, foram recebidos outros 946 registros. Os números indicam que os casos continuaram chegando ao órgão mesmo depois do resultado das urnas.

Diante do cenário, o Ministério Público do Trabalho mobilizou uma força-tarefa de procuradores para apurar as denúncias e adotar medidas judiciais contra práticas discriminatórias. O órgão também busca impedir a continuidade dessas condutas e pode solicitar indenizações conforme a gravidade dos casos.

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza uma posição de poder no ambiente profissional para pressionar ou constranger trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato ou posicionamento político. A prática pode gerar consequências judiciais.

Trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações desse tipo podem registrar denúncia pelo site oficial do Ministério Público do Trabalho, em mpt.mp.br. O órgão orienta que sejam guardadas provas, como capturas de tela, mensagens, áudios e informações sobre possíveis testemunhas.

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Política

Confira a carta de Flávio Bolsonaro ao povo brasileiro

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O senador Flávio Bolsonaro (PL) publicou uma carta, nesta quarta-feira (28/10), após fugir para os Estados Unidos. No comunicado, ele se apresenta como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”.

“Na noite de domingo, vi estarrecido uma fraude eleitoral se concretizar diante dos meus olhos”, afirma o senador na carta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reeleito após conquistar 64,2 milhões de votos no 2º turno — quase 4,5 milhões de votos a mais que Flávio. A eleição foi reconhecida pelo Judiciário do Brasil, por organismos internacionais e pela oposição, incluindo o PL, partido de Flávio.

O candidato derrotado na eleição brasileira culpa o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelos “mais de 10 milhões de votos do primeiro para o segundo turno” conquistados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A afirmação não é verdadeira. Zanin prorrogou as votações até às 19h, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só registrou 34 mil votos após as 17h.

No domingo (25/10), as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro acionaram o TSE para pedir a prorrogação dos votos para além de 17h.

“Uma decisão do STF, tomada por cima da competência do TSE, estendeu a votação no apagar das luzes, e a ordem só chegou depois do fim do horário legal, quando as urnas já estavam encerradas. Eleitores ficaram submetidos a regras diferentes. Até agora, o TSE se limitou a defender a prorrogação do horário e não há sequer uma única resposta crível”, diz trecho.

Na carta, Flávio diz que após a “repugnante fraude eleitoral o ministro Alexandre de Moraes, do STF, colocou em prática um “plano previamente elaborado” — o pedido de apreensão do passaporte. Senador afirma que Moraes “muito provavelmente estaria preso, se eles não tivessem impedido a minha posse, pôs em andamento a máquina de perseguição política do regime”.

Flávio nega ter fugido do Brasil: “Eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece, pois calado, preso e censurado, como meu pai está, eu não poderia ser essa liderança e seríamos entregues ao teatro institucional de uma oposição castrada e controlada pela Suprema Corte repleta de serviçais do regime.”

O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)  disse ainda que pretende liderar a oposição diretamente dos Estados Unidos.

“Aos senadores, deputados e governadores que ajudei a eleger, e em especial ao meu candidato à presidência do Senado, Rogério Marinho: sei que hoje vocês não têm a liberdade necessária para o pleno exercício da atividade política. Por isso, liderarei a oposição daqui. Direito o que vocês, aí, não podem dizer, e assumirei os riscos que vocês não podem correr”, afirmou Flávio.

No documento, Flávio agradece ainda ao presidente da Argentina, Javier Milei, pela “coragem e senso de justiça e legalidade” e ao líder dos Estados Unidos, Donald Trump, por o acolher no país.

Confira a íntegra da carta:

Dirijo-me ao povo brasileiro e à comunidade internacional como o verdadeiro presidente eleito do Brasil. Antes de mais nada, queria agradecer ao Presidente Milei, pela coragem, senso de justiça e legalidade, ao Presidente Trump e ao maravilhoso povo americano por me acolher. Essa é uma terra de liberdades e irmãos que comungam dos mesmos valores das boas pessoas do meu país. O Presidente Trump é um grande defensor da liberdade de expressão.

Na noite de domingo, vi estarrecido uma fraude eleitoral se concretizar diante dos meus olhos. A atuação ilegítima e ilegal do ex-advogado do Lula permitiu que uma impossibilidade matemática se concretizasse e Lula acrescentasse mais de 10 milhões de votos do primeiro para o segundo turno. Uma decisão do STF, tomada por cima da competência do TSE, estendeu a votação no apagar das luzes, e a ordem só chegou depois do fim do horário legal, quando as urnas já estavam encerradas. Eleitores ficaram submetidos a regras diferentes. Até agora, o TSE se limitou a defender a prorrogação do horário e não há sequer uma única resposta crível. E as nulidades não são o único problema.

Ao longo de toda a campanha, houve abuso de poder político, econômico e uso da máquina pública em favor da reeleição. São fatos graves, expressamente vedados por lei, que justificam a cassação da chapa Lula-Alckmin.

A resposta do regime ao meu questionamento veio rápida. Como num plano previamente elaborado, sete minutos após essa repugnante fraude eleitoral, o juiz, implicado em um imenso escândalo de corrupção, diretamente citado no inquérito que usou para tentar sequestrar meus passaportes, e que muito provavelmente estaria preso, se eles não tivessem impedido a minha posse, pôs em andamento a máquina de perseguição política do regime. Sendo impedido de origem e completamente suspeito para iniciar qualquer procedimento judicial contra mim, a sua mera participação em atos processuais mostra o tamanho da arbitrariedade e ilegalidade em andamento.

Não era minha intenção deixar minha pátria, mas eu sei exatamente onde isso vai dar. Isso é o manual clássico de qualquer golpe de Estado. A perseguição política que começou com meu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e se espalhou para milhares de outros brasileiros patriotas comuns e até mesmo cidadãos americanos, tem um único objetivo: silenciar qualquer pessoa que não concorde com o regime de exceção instaurado no Brasil, através de uma Suprema Corte aparelhada pela organização criminosa petista.

Para deixar claro, não existe nenhum mandado de prisão contra mim, porque eu não cometi nenhum crime. O que existe é uma caça às bruxas politicamente motivada, que visava me colocar como refém e objeto de chantagem para proteger os juízes corruptos da Suprema Corte do impeachment. Eis o roteiro da perseguição: apreensão de passaporte, tornozeleira eletrônica, censura, prisão domiciliar, julgamento de fachada e, finalmente, condenação política.

Não vou submeter minha família a isso e meu país não merece passar novamente por este vexame internacional. Diante da instrumentalização política da Justiça no Brasil, trouxe minha família para os Estados Unidos, onde estamos em segurança. Agradeço, mais uma vez, ao Presidente Trump e ao governo americano por nos acolherem e nos darem a segurança jurídica que não temos mais no Brasil.

Quero deixar claro: não fugi do Brasil, eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece, pois calado, preso e censurado, como meu pai está, eu não poderia ser essa liderança e seríamos entregues ao teatro institucional de uma oposição castrada e controlada pela Suprema Corte repleta de serviçais do regime.

Não sou o primeiro a ter que lutar pelo próprio país longe dele. Rui Barbosa foi para o exílio por enfrentar o arbítrio de Floriano Peixoto e de lá seguiu defendendo a lei e a liberdade. Charles de Gaulle liderou a França Livre a partir de Londres, condenado à morte pelo regime de Vichy, e voltou para libertar o seu país. José Martí organizou a luta pela independência de Cuba a partir de Nova York. Na Venezuela, Juan Guaidó e Edmundo González tiveram que deixar o país por enfrentar a ditadura chavista, e María Corina Machado, mesmo perseguida, se recusou a legitimar a fraude e se tornou um símbolo mundial da resistência democrática. Todos eles foram tratados como criminosos pelos regimes que enfrentavam. A história os chamou de outra coisa.

Este é apenas o começo da nossa luta pela democracia, pelos direitos humanos e pela liberdade no Brasil. Quero dizer, não só para os meus 60 milhões de eleitores, mas para o povo brasileiro, que eu sou o presidente eleito e os criminosos que roubaram a eleição do Brasil são parte de uma organização criminosa que implementou uma tirania. Vocês que almejavam a mudança, e eu não vou abandoná-los, eu serei a voz e a liderança livre da nossa nação.

Às instituições brasileiras, faço um apelo: essa sandice precisa acabar. O Brasil vive hoje um caos jurídico, de corrupção e de perseguição política, em que a oposição tem medo de falar e a família de um ex-presidente é tratada como inimiga do Estado. Nenhuma nação consegue viver em paz ou prosperar assim. Ainda há tempo de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e devolver aos brasileiros a confiança que perderam.

À comunidade internacional, peço: não normalizem o que está acontecendo no Brasil. O que acontece hoje no meu país não é normal e não pode ser tratado como normal.

Aos senadores, deputados e governadores que ajudei a eleger, e em especial ao meu candidato à presidência do Senado, Rogério Marinho: sei que hoje vocês não têm a liberdade necessária para o pleno exercício da atividade política. Por isso, liderarei a oposição daqui. Direi o que vocês, aí, não podem dizer, e assumirei os riscos que vocês não podem correr.

E a você, que votou em mim e sonha com a mudança: não estamos derrotados e não estamos sozinhos. Este é apenas o começo da nossa luta pela democracia, pelos direitos humanos e pela liberdade no Brasil. Nos próximos dias, vou me dirigir regularmente ao povo brasileiro, e apresentaremos uma estratégia para mobilizar a oposição e o imenso apoio popular que temos, por todos os meios pacíficos e legítimos, para impedir que Lula consolide um regime ditatorial no Brasil. Peço a cada um que permaneça firme e jamais desista.

Saí do Brasil, mas não abandonei os brasileiros. Esta luta não terminou no dia 25 de outubro. Ela só termina quando o Brasil voltar a ser um país livre. E esse dia vai chegar.

Que Deus abençoe o Brasil.

Fonte: Metrópoles

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Política

Flávio Bolsonaro chega a Miami com a família

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Sem cumprir uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar seus passaportes, o senador Flávio Bolsonaro (PL) deixou o Brasil e chegou a Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira (28). A viagem foi feita com a esposa e as filhas, após a família atravessar a fronteira com a Argentina e embarcar em um avião particular.

O governo argentino confirmou que o parlamentar e seus familiares entraram no país na noite de terça-feira (27). O comunicado, divulgado na madrugada desta quarta-feira, também confirmou que o grupo embarcou em uma aeronave particular que deixou a Argentina naquela noite.

O voo seguiu para os Estados Unidos sem atravessar o espaço aéreo brasileiro e fez escala no Equador. O percurso foi informado por fontes citadas na reportagem original.

A família viajou em um jatinho Gulfstream G400, que pousou no aeroporto executivo Opa-locka, em Miami, na manhã desta quarta-feira.

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