Política
Deputada Cristiane Lopes vota contra o PL 4614-24 e reforça compromisso com a proteção do BPC
Na sessão realizada na noite da última quinta-feira (19), a Câmara dos
Deputados votou e aprovou o Projeto de Lei 4614/24, que propunha alterações
controversas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Deputada
Federal Cristiane Lopes foi categórica em seu voto contrário, reafirmando seu
compromisso com a proteção das políticas sociais que amparam os mais
vulneráveis no Brasil.
O BPC é um benefício essencial que garante assistência financeira a idosos e
pessoas com deficiência em situação de extrema vulnerabilidade. No entanto, o
PL 4614/24 sugeria mudanças que, segundo especialistas e organizações da
sociedade civil, poderiam restringir o acesso ao benefício e agravar ainda mais
as desigualdades sociais.
Em discurso contundente no plenário, a deputada destacou a importância de
preservar o direito ao BPC como uma medida de justiça social e proteção à
dignidade humana. “O BPC não é um favor do Estado, mas um direito daqueles
que mais necessitam. Meu compromisso é com a proteção desse direito e com
a luta por uma sociedade mais justa e inclusiva”, declarou.
Entre as propostas do projeto estavam a imposição de critérios mais rígidos
para a concessão do benefício, o que poderia excluir milhares de famílias que
hoje dependem desse recurso para sobreviver. Para Cristiane Lopes, a
aprovação de medidas como essa representa um grave retrocesso.
“Não podemos permitir que legislações como esta ampliem ainda mais o
sofrimento de quem já enfrenta tantas dificuldades. Estamos falando de
famílias que, muitas vezes, dependem do BPC para comprar alimentos,
medicamentos e pagar contas básicas. Nosso papel é proteger essas pessoas
e lutar por condições mais dignas para todos os brasileiros”, afirmou.
Apesar da mobilização de parlamentares contrários, o PL 4614/24 foi aprovado
por uma margem considerada de votos. A atuação de Cristiane Lopes, no
entanto, foi amplamente elogiada por mães atípicas e organizações que
acompanham a pauta. Seu posicionamento reflete o compromisso de manter
uma agenda voltada para a defesa dos direitos sociais.
“É com muita tristeza e quase sem acreditar que o PL foi aprovado. O Brasil da
burocracia, que ao invés de facilitar a vida das pessoas, e fornecer benefícios
sociais, se presta a um desgoverno querendo burocratizar a vida dos menos
favoráveis. E apesar de votar contra esse pacote de maldades, fomos voto
vencido. É um absurdo”.
A posição da parlamentar também gerou grande repercussão nas redes
sociais, com manifestações de apoio de cidadãos e entidades que reconhecem
a importância de sua atuação em defesa do BPC.
“A luta continua. Seguiremos fiscalizando e trabalhando para minimizar os
impactos dessa decisão. Nosso compromisso é com as pessoas que mais
precisam de políticas públicas inclusivas e justas”, reforçou a deputada em
pronunciamento após a votação.
O Projeto segue agora para o Senado Federal onde tramitará e é a
oportunidade de ser reavaliado e até mesmo modificado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.
A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”. O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.
“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, comentou o presidente Lula.
A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratados na nova lei.
“A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal”, diz nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).
A Secom acrescentou que o governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras, “além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda”.
Aprovada no Congresso
Editada pelo governo em maio deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.357 foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, com alterações em relação ao texto original.
Entre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda incluiu a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.
A avaliação periódica deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado terá também que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.
Empresários nacionais
A proposta da “taxa das blusinhas” sofreu oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China. Para esses empresários, a medida coloca em risco empregos no Brasil ao reduzir o preço de produtos importados.
Na cerimônia de sanção da nova lei, o presidente Lula argumentou que o governo avalia que a isenção não deve causar prejuízos para as empresas nacionais.
“É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, comentou.
Fonte: Agência Brasil
Mais um compromisso de Cristiane Lopes com Rolim de Moura está saindo do papel. O mandato da deputada federal destinou quase R$ 2 milhões para a pavimentação da Avenida Morumbi, importante ligação entre os bairros Jequitibá, Industrial, Planalto e Cidade Alta.
A Ordem de Serviço foi assinada nesta quarta-feira (9), pelo prefeito Aldo Júlio, autorizando o início da obra, que terá investimento de R$ 1,78 milhão e prazo de execução de 90 dias.
“Nosso trabalho é ouvir a população, colocar recurso e acompanhar para que a obra aconteça. Hoje podemos dizer, vai acontecer, o asfalto está chegando”, afirmou.
O investimento reforça a atuação da deputada em Rolim de Moura, onde o mandato já destinou mais de R$ 5 milhões para a saúde, além de recursos para agricultura familiar e infraestrutura.
Fonte: Assessoria
Política
Cristiane Lopes reúne multidão no Pit Stop da Cris em Porto Velho
Ação aproximou a deputada de eleitores e apoiadores e reforçou a força do projeto político para a sua reeleição em Rondônia.
A deputada federal Cristiane Lopes realizou, neste último fim de semana, mais uma ação de campanha pelas ruas de Porto Velho. O Pit Stop da Cris 2022 reuniu apoiadores e proporcionou momentos de proximidade com a população, com abraços, fotos, conversas e demonstrações de carinho ao longo da atividade.
A iniciativa reforçou uma característica da atuação política da deputada, estar próxima das pessoas, ouvir suas demandas e manter o diálogo direto com a população. Para Cristiane, cada encontro nas ruas representa uma oportunidade de fortalecer essa conexão e reafirmar seu compromisso com Rondônia.
“Foi emocionante ver tanta gente parando para nos abraçar, conversar, tirar uma foto e demonstrar que está junto com a gente. Cada sorriso, cada palavra de carinho e cada encontro fizeram desse momento algo muito especial. É assim, lado a lado, ouvindo o povo e caminhando junto, que a gente segue. Obrigada, Rondônia! A caminhada continua!”, afirmou Cristiane Lopes.
O Pit Stop integra a agenda de campanha da deputada e amplia sua presença nas ruas de Porto Velho, fortalecendo o contato com eleitores e apoiadores e apresentando à população o projeto de Cristiane Lopes para continuar representando Rondônia.
Fonte: Assessoria
