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Porto Velho implanta serviço inédito de Residências Terapêuticas
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), implantou o Serviço de Residências Terapêuticas (SRT), iniciativa inédita no município voltada à desinstitucionalização de pessoas que permaneceram por longos períodos internadas em hospitais psiquiátricos e que não possuem vínculos familiares ou condições de retorno ao convívio social.
A implantação representa um importante avanço na política municipal de saúde mental, oferecendo moradia assistida, acompanhamento multiprofissional e ações voltadas à reconstrução da autonomia, da cidadania e da reinserção comunitária dos moradores.
Para o prefeito Léo Moraes, a implantação das Residências Terapêuticas demonstra o compromisso da gestão municipal com uma saúde mais humana e inclusiva. “Estamos construindo uma rede de cuidado que respeita a dignidade das pessoas e oferece oportunidades reais de reintegração social. As Residências Terapêuticas representam um avanço importante para Porto Velho, pois garantem acolhimento, segurança e acompanhamento adequado para quem precisa reconstruir sua vida em liberdade e com autonomia”.
A implantação do serviço foi realizada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), e teve coordenação técnica da Gerência de Saúde Mental, vinculada ao Departamento de Média e Alta Complexidade (DMAC).
Sob a coordenação da Gerência de Saúde Mental, foram desenvolvidos os estudos técnicos, o planejamento, a organização dos fluxos assistenciais, a elaboração do processo administrativo, o credenciamento e a contratação da empresa especializada responsável pela execução do serviço. As unidades seguem as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para as Residências Terapêuticas Tipo I e Tipo II.
Os estudos para implantação consideraram a demanda existente no município de pacientes que permaneciam institucionalizados e necessitavam de um ambiente acolhedor para dar continuidade ao tratamento em liberdade. Após o credenciamento público, foi firmado o Contrato nº 032/PGM/2026 entre a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semusa, e a empresa credenciada. O investimento anual estimado é de R$ 816.424,80.
As residências funcionam como verdadeiros lares, oferecendo ambiente seguro e integrado à comunidade. Cada morador conta com acompanhamento contínuo, Projeto Terapêutico Singular (PTS), acesso à Rede de Atenção Psicossocial, alimentação, medicação, transporte para consultas, atividades de lazer, apoio às atividades da vida diária e incentivo ao desenvolvimento da autonomia e ao fortalecimento dos vínculos sociais.
O atendimento é realizado por equipe multiprofissional formada por coordenadores, cuidadores, técnicos de enfermagem, enfermeiros, cozinheiros e auxiliares de serviços gerais, garantindo assistência integral de acordo com as necessidades de cada residência.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destaca que a implantação representa um marco para a saúde pública de Porto Velho. “As Residências Terapêuticas representam muito mais que um local de moradia. Elas devolvem dignidade, autonomia e qualidade de vida para pessoas que passaram anos afastadas do convívio social. Foi um trabalho construído com planejamento, responsabilidade técnica e compromisso da Prefeitura de Porto Velho com uma assistência cada vez mais humanizada.”
Segundo a diretora da Divisão de Saúde Mental da Semusa, Francisca Nery, a implantação exigiu planejamento técnico e integração entre diversos setores da Secretaria. “Todo o processo foi cuidadosamente planejado, desde o levantamento da demanda até a construção dos fluxos assistenciais e a contratação do serviço. Nosso objetivo sempre foi garantir que esses moradores tivessem um espaço de acolhimento capaz de promover autonomia, cidadania e reinserção social.”
As Residências Terapêuticas integram a política nacional de saúde mental e constituem uma das principais estratégias para substituir o modelo de internações prolongadas, priorizando o cuidado em liberdade, a convivência comunitária e o respeito aos direitos das pessoas com sofrimento mental.
Diferentemente da Unidade de Acolhimento Terapêutico Casa Bem Viver Saúde, destinada ao acolhimento transitório de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade em decorrência do uso de substâncias psicoativas, as Residências Terapêuticas são moradias assistidas voltadas a pessoas egressas de longas internações psiquiátricas, oferecendo acompanhamento contínuo e promovendo autonomia, cidadania e reinserção social. Os dois serviços integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e desempenham funções complementares na política municipal de saúde mental.
Com a implantação do serviço, Porto Velho amplia sua Rede de Atenção Psicossocial e passa a oferecer assistência especializada alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando um importante avanço na política municipal de saúde mental.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Estão abertas até 16 de outubro de 2026 as inscrições para a 1ª edição da Feira de Ciências e Mostra Científica PopMédio Porto Velho, as inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico, conforme as orientações da chamada pública. O evento acontece no âmbito das ações da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) e é integrado ao Circuito Científico. O projeto é desenvolvido pela Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Brasília.
A Feira conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), junto à Universidade Federal de Rondônia (Unir) e será realizada de 4 a 6 de novembro, na Escola Brasília, situada na Rua da Penha, 3968, Bairro Embratel em Porto Velho,as inscrições são destinadas às equipes de escolas públicas e privadas de Ensino Médio da Capital. Cada equipe deverá ter um professor responsável ou orientador, um estudante líder e até sete estudantes. As inscrições devem ser realizadas pelo docente responsável, por meio do formulário indicado na chamada pública. Os projetos serão avaliados por um comitê formado por consultores, pesquisadores e docentes da Unir e de outras instituições de ensino e pesquisa.
Os trabalhos inscritos devem se enquadrar em um dos cinco eixos temáticos: Comunicação e Linguagem Científica; Bioeconomia e Biodiversidade Amazônica; Saúde, Comportamento e Sociedade; Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo; e Sustentabilidade, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Regional. A seleção dos resumos considera critérios como qualidade científica, rigor teórico e metodológico, criatividade, relevância social e regional, além da adequação aos eixos temáticos da chamada.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a iniciativa amplia as oportunidades dos estudantes e estimula a inovação. “Incentivar a ciência e a pesquisa desde o Ensino Médio é importante para ampliar as oportunidades dos estudantes e estimular o desenvolvimento de novas ideias.”
A secretária-adjunta da Seduc, Valéria Ximenes ressaltou que a Feira de Ciências contribui para o desenvolvimento do pensamento crítico, da criatividade e do interesse dos estudantes pela pesquisa científica. ‘’A parceria com a Unir fortalece o trabalho realizado nas escolas e incentiva os jovens a compartilhar conhecimentos, apresentar soluções e reconhecer a ciência como parte do processo de aprendizagem.”
A programação também prevê a apresentação de pesquisas desenvolvidas na Unir. No dia 5 de novembro serão expostos projetos de Iniciação Científica no Ensino Médio (PIBIC-EM), referentes ao ciclo 2025-2026, além de trabalhos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), da graduação do campus de Porto Velho.
CERTIFICAÇÃO
Após a avaliação dos trabalhos apresentados durante a feira, serão concedidas certificações de destaque às equipes classificadas em 1º, 2º e 3º lugares gerais, além da categoria “Meninas no PopMédio”, destinada à equipe mais bem classificada com liderança feminina. Todos os participantes receberão certificados de participação.
A chamada pública também estabelece prioridade para trabalhos relacionados às contribuições africanas e afro-brasileiras à ciência, aos conhecimentos tradicionais de povos indígenas e comunidades ribeirinhas, à biodiversidade amazônica, à inovação social, à inclusão, à diversidade e ao desenvolvimento regional. A seleção valoriza, ainda a participação de estudantes de escolas de tempo integral, escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Educação Especial Inclusiva, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Escolar Indígena e comunidades tradicionais e ribeirinhas.
O cronograma prevê a publicação do resultado preliminar da classificação em 11 de novembro, prazo para recursos até 13 de novembro e divulgação do resultado final em 16 de novembro de 2026. A primeira retificação da chamada excluiu a previsão de bolsas, devido à ausência de concessão desse benefício no financiamento aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mantendo as certificações de destaque e os certificados de participação.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Porto Velho possui atualmente 1.611.659 bovinos, sendo 1.506.374 animais de corte e 105.285 destinados à produção de leite, segundo dados da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), referentes à 1ª etapa da campanha de declaração de rebanho, realizada de 1º a 30 de maio de 2026. O município também registra uma produção de 74.582 litros de leite por dia, conforme dados coletados durante a segunda etapa da campanha de declaração de rebanho de 2025. Os números ganham destaque neste dia 14 de outubro, Dia Nacional da Pecuária, e mostram a dimensão e a importância da atividade para a economia rural de Porto Velho.
Para o secretário municipal de Agricultura, Douglas Bener, o cenário demonstra o potencial do setor. “São números que mostram a força do produtor e da pecuária de Porto Velho”.
Esse potencial também foi evidenciado durante a 2ª edição da Agrotec, que contou, pela primeira vez, com o Espaço Pecuária, incluindo 22 baias para bovinos e uma exposição de animais de alta genética. A iniciativa apresentou ao público os avanços do melhoramento genético e das tecnologias utilizadas no campo.
Para o prefeito Léo Moraes, valorizar a atividade é reconhecer quem movimenta a economia rural. “A pecuária gera renda, oportunidades e desenvolvimento para Porto Velho”.
Os dados da Idaron reforçam que Porto Velho possui um rebanho bovino expressivo, além de se destacar na produção de leite e apresentar potencial para avançar ainda mais em produtividade, qualidade genética e eficiência no campo.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União, reclassifique um candidato negro aprovado na lista de ampla concorrência no concurso para perito médico federal do Ministério da Previdência Social e convoque o próximo candidato da lista de cotas raciais. A medida busca garantir o cumprimento da reserva legal de vagas para candidatos negros e prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso, deverão adotar as providências operacionais necessárias no prazo de 15 dias, a contar da intimação da decisão.
A decisão judicial foi proferida depois que o MPF entrou com uma ação para assegurar que os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência não sejam contabilizados para o preenchimento das vagas reservadas. O entendimento é que, nesses casos, a vaga destinada às cotas deve permanecer disponível para o candidato seguinte da lista específica, de modo a preservar a efetividade da política de ações afirmativas.
A ação do MPF refere-se ao concurso público regido pelo Edital nº 2 – MPS, de 16 de dezembro de 2024, para o cargo de perito médico federal. Inicialmente, foram autorizadas dez vagas para Rondônia: sete para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e duas para candidatos negros. Posteriormente, o Decreto nº 12.594, de 26 de agosto de 2025, ampliou o número de vagas autorizadas para o estado para 20.
Efetividade da política de cotas – O MPF identificou que um candidato negro, classificado em primeiro lugar na lista de cotistas e em 20º lugar na classificação geral, havia sido nomeado pela lista reservada quando ainda estavam autorizadas apenas dez vagas. Com a ampliação do quantitativo e o avanço das convocações pela classificação geral, o candidato passou a estar dentro do número de vagas alcançadas pela ampla concorrência.
Para o MPF, a permanência desse candidato na contagem das vagas reservadas contrariava as regras do concurso e a legislação aplicável. A situação poderia prejudicar o candidato seguinte da lista de cotas raciais, que deixou de ser convocado para uma vaga que, segundo o entendimento apresentado na ação, deveria estar disponível.
Ao conceder a decisão urgente, a Justiça Federal determinou que a União reclassifique o candidato na lista de ampla concorrência, considerando sua 20ª colocação geral, com a consequente liberação da vaga reservada que ocupava; convoque próximo candidato da lista de pessoas negras para Rondônia, para escolher a ordem de preferência de vaga, conforme as regras do concurso; e se abstenha de realizar novas nomeações para vagas de ampla concorrência no estado que avancem a linha de corte geral sem a correspondente reclassificação dos candidatos negros eventualmente alcançados, até que seja efetivamente observado o percentual legal de 20% de vagas reservadas.
Fonte: MPF
