Geral
Refis 2026 tem prazo prorrogado até 31 de julho em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). Agora, os contribuintes têm até o dia 31 de julho para negociar débitos municipais com condições especiais de desconto e parcelamento.
Com a prorrogação, o programa agora contempla também as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, inscritas ou não em dívida ativa, inclusive aquelas já em cobrança judicial. Podem aderir pessoas físicas e empresas, com débitos tributários e não tributários.
O secretário-executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, explica que a prorrogação do prazo do Refis 2026 amplia o acesso dos contribuintes às condições especiais de negociação e passa a incluir débitos mais recentes, vencidos até o fim de 2025. “Com a ampliação do prazo e a inclusão de dívidas mais recentes, a Prefeitura garante uma nova oportunidade para que mais pessoas regularizem sua situação fiscal. O programa oferece condições facilitadas, com descontos e parcelamento, para que o contribuinte consiga se organizar e ficar em dia com o município”.
O prefeito destacou a importância da medida. “Nosso objetivo é dar oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação com condições justas e acessíveis. Ao mesmo tempo, fortalecemos a arrecadação e garantimos investimentos importantes para a cidade”, afirmou Léo Moraes.
Entre os débitos que podem ser negociados estão: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), Contribuição para Iluminação Pública (Cosip), além de taxas administrativas, como poder de polícia, averbação tributária e desmembramento.
Descontos e parcelamento
O Refis oferece desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são progressivos:
Até 6 parcelas: 90% de desconto
De 7 a 12 parcelas: 80%
De 13 a 18 parcelas: 70%
De 19 a 24 parcelas: 60%
De 25 a 36 parcelas: 50%
No caso de multas de ofício relacionadas ao ISS, o desconto é de 50% para pagamento à vista e varia de 30% a 10% no parcelamento.
Há a possibilidade de parcelamento da dívida em até 36 vezes, com valor mínimo de 1 Unidade Padrão Fiscal (UPF) por parcela, atualmente fixada em R$ 108,52.
Adesão ao programa
O atendimento é realizado de forma presencial na Procuradoria Geral do Município (PGM), onde o contribuinte pode consultar os débitos atualizados e simular as condições de pagamento.
No momento do atendimento, é preciso apresentar documentos pessoais, do imóvel e comprovantes de quitação dos tributos exigidos.
Consequências para quem não regularizar
A não adesão ao Refis ou o descumprimento do acordo pode resultar em medidas como protesto em cartório, execução fiscal, bloqueio de bens ou contas bancárias e restrições para emissão de certidão negativa.
Sem a certidão, o contribuinte fica impedido de acessar financiamentos, participar de licitações e realizar a venda de imóveis.
Quem aderir ao programa e deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou deixar de quitar tributos correntes, perde os benefícios concedidos. Nesse caso, os descontos são cancelados e a dívida retorna ao valor original.
A prorrogação amplia o prazo para que contribuintes regularizem a situação fiscal e evitem medidas de cobrança, com condições que reduzem o valor total da dívida e facilitam o pagamento. Saiba mais em: https://refis-porto-velho-2025.vercel.app/
Para o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a ampliação do programa de regularização reforça a estratégia de ampliar a arrecadação por meio da regularização voluntária. Com a inclusão de débitos vencidos até 2025, o município amplia o alcance e atua nas possibilidades de redução da inadimplência. “Essa medida fortalece o equilíbrio das contas públicas, melhora o fluxo de receitas e amplia a capacidade de planejamento do município. É uma estratégia que alia oportunidade ao contribuinte e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A técnica de enfermagem Creunice da Silva conquistou uma importante vitória na Justiça ao obter o direito de reduzir sua carga horária de trabalho para acompanhar o pai, de 79 anos, diagnosticado com Alzheimer.
Servidora pública com dois vínculos empregatícios, um no Estado e outro no município, Creunice havia solicitado administrativamente a diminuição da jornada para prestar assistência ao pai. No entanto, os pedidos foram negados em ambas as esferas.
Sem conseguir resolver a situação de forma administrativa, ela buscou apoio jurídico e ingressou com ação judicial, representada pela advogada Aline Willers. Nesta semana, recebeu a confirmação de que a Justiça acolheu o pedido e garantiu o direito à redução da carga horária.
Emocionada com a decisão, Creunice afirmou que a medida permitirá dedicar mais tempo aos cuidados do pai, que necessita de acompanhamento constante em razão da doença. Segundo ela, a conquista representa tranquilidade para a família e melhores condições para oferecer a assistência necessária ao idoso.
Além de comemorar o resultado, a técnica de enfermagem decidiu tornar sua história pública para incentivar outras pessoas que enfrentam situações semelhantes. Ela acredita que muitas famílias desconhecem os direitos que podem ser assegurados pela Justiça e reforça a importância de buscar orientação jurídica quando houver negativa administrativa.
Creunice também fez um agradecimento à advogada responsável pelo caso, destacando o trabalho desempenhado durante o processo.
O caso evidencia os desafios enfrentados por trabalhadores que precisam conciliar a rotina profissional com os cuidados permanentes de familiares diagnosticados com doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer, que exigem acompanhamento contínuo e atenção diária.
com informações do Jaru On-line
O volume de cirurgias plásticas mamárias feitas no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 54,3% entre 2016 e 2025, passando de 9 mil para 14.213.
Em 2020, ápice da crise sanitária causada pela covid-19, foram contabilizadas apenas 4.547 operações de mama, a metade do que vinha sendo praticado rotineiramente.
Os números fazem parte de um levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Rio de Janeiro (SBCP-RJ), durante a 45ª Jornada Carioca de Cirurgia Plástica. O cálculo inclui procedimentos indicados para reconstrução da mama e o tratamento de diferentes alterações na estrutura da mama.
O levantamento mostra que, em dez anos, o SUS aprovou 90.648 cirurgias plásticas mamárias. Os estados com maior registro desse tipo de intervenção foram:
- São Paulo – 30.265 operações;
- Minas Gerais – 9.836;
- Rio de Janeiro – 9.115;
- Rio Grande do Sul – 6 mil;
- Bahia – 5.731.
Do total de registros analisados, 74.619 correspondem à plástica mamária feminina não estética, responsável por 82,3% das internações.
O grupo inclui cirurgias com indicação médica para corrigir deformidades congênitas, assimetrias importantes, hipertrofia mamária associada a dores e limitações físicas e sequelas provocadas por doenças ou tratamentos.
Os dados mostram ainda 12.600 internações para reconstrução mamária pós-mastectomia, com implante de prótese, além de 3.429 internações relacionadas à reconstrução mamária pós-mastectomia total.
Concentração no Sudeste
Estados do Sudeste responderam por 50.848 internações, o equivalente a 56,1% de todos os procedimentos mamários não estéticos e reconstrutivos feitos pelo SUS entre 2016 e 2025.
Sozinho, o estado de São Paulo concentrou um terço dos registros nacionais. Minas Gerais e Rio de Janeiro aparecem na sequência. Entre as demais regiões, o Sul somou 9.098 internações; o Nordeste, 15.985; o Centro-Oeste, 5.695; e o Norte, 3.022.
Fonte: Agência Brasil
Nem sempre é preciso gastar para aproveitar um bom passeio. Em Porto Velho, moradores e visitantes encontram diversos espaços públicos gratuitos que reúnem natureza, esporte, cultura e história, tornando o fim de semana uma oportunidade para reunir a família, encontrar os amigos ou simplesmente relaxar ao ar livre.
Entre parques, áreas de convivência e importantes patrimônios históricos da capital, há opções para todas as idades. Confira seis lugares gratuitos para incluir no seu roteiro neste fim de semana.
Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM)
Um dos maiores cartões-postais de Porto Velho, o Complexo da EFMM reúne história, cultura e uma das mais belas vistas para o rio Madeira. O espaço é ideal para caminhadas, passeios em família, registros fotográficos e para apreciar o pôr do sol.
Além da área externa, os visitantes também podem conhecer o museu, que preserva parte da história da lendária ferrovia Madeira-Mamoré.
O que oferece:
– Museu;
– vista na margem do rio Madeira;
– Espaços para caminhada;
– Áreas de convivência;
– Vista para o pôr do sol.
Funcionamento:
– Segunda a sexta-feira: das 9h às 21h;
– Sábados, domingos e feriados: das 9h às 22h.
E para os Portovelhenses a entrada no museu é gratuita.
Memorial Rondon e Igrejinha de Santo Antônio
Às margens do rio Madeira, o Memorial Rondon e a tradicional Igrejinha de Santo Antônio reúnem história, cultura e um cenário que faz parte da identidade de Porto Velho.
O espaço é ideal para quem deseja conhecer um pouco mais sobre a história da capital, apreciar a arquitetura e aproveitar um ambiente tranquilo para passear e fazer belas fotografias.
O que oferece:
– Patrimônio histórico;
– Turismo cultural;
– Vista para o rio Madeira;
– Espaço para contemplação;
– Ambiente para registros fotográficos.
Parque Natural
Para quem procura contato com a natureza, o Parque Natural é uma excelente alternativa. O espaço conta um museu de espécies da fauna amazônica com áreas arborizadas, playground e ambientes que proporcionam momentos de lazer, descanso e convivência para toda a família.
O que oferece:
– Trilhas e caminhadas;
– Playground;
– Áreas verdes;
– Contato com a natureza;
– Espaços para descanso.
Parque da Cidade
Um dos espaços públicos mais frequentados da capital, o Parque da Cidade oferece estrutura para caminhadas, prática de atividades físicas e momentos de lazer com crianças e familiares.
Com áreas amplas e arborizadas, o local é uma ótima opção para quem busca qualidade de vida e bem-estar.
O que oferece:
– Caminhada;
– Corrida;
– Playground;
– Áreas de convivência;
– Espaços para atividades físicas.
Parque Circuito
Em meio à natureza, o Parque Circuito é uma excelente opção para quem deseja fazer uma caminhada, relaxar ao ar livre ou reunir a família para um piquenique. O espaço oferece um ambiente tranquilo, arborizado e ideal para desacelerar a rotina.
O que oferece:
– Caminhada;
– Contato com a natureza;
– Áreas arborizadas;
– Espaço para piqueniques;
– Ambiente para momentos de lazer em família.
Observação: A entrada do Parque Circuito passa por uma reforma realizada pela Prefeitura de Porto Velho, que vai proporcionar uma nova infraestrutura e tornar o espaço ainda mais moderno e acolhedor para a população. Durante as obras, algumas áreas permanecem em intervenção, mas o parque continua aberto para visitação nas áreas liberadas.
Skate Parque
Referência para a prática de skate, patins e BMX, o Skate Parque também é bastante procurado por quem gosta de caminhar, correr ou simplesmente aproveitar um ambiente ao ar livre.
O espaço reúne esporte, lazer e convivência em um só lugar, recebendo visitantes de diferentes idades ao longo da semana.
O que oferece:
– Pista de skate;
– Espaço para patins e BMX;
– Caminhada;
– Atividades físicas;
– Área de convivência.
Espaços públicos que aproximam as famílias
Para o prefeito Léo Moraes, investir em espaços públicos de lazer é investir na qualidade de vida da população e fortalecer a convivência entre as pessoas.
“Queremos que as famílias ocupem esses ambientes, levem as crianças para brincar, pratiquem atividades físicas, contemplem a natureza e aproveitem tudo o que Porto Velho tem de melhor. Nossa missão é continuar investindo em locais cada vez mais bonitos, seguros e acolhedores para todos.”
A Prefeitura de Porto Velho segue investindo na revitalização e modernização dos espaços públicos, ampliando as opções de lazer gratuito e incentivando a população a aproveitar cada vez mais os ambientes destinados à convivência, ao esporte e ao contato com a natureza.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
