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Refis 2026 tem prazo prorrogado até 31 de julho em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). Agora, os contribuintes têm até o dia 31 de julho para negociar débitos municipais com condições especiais de desconto e parcelamento.
Com a prorrogação, o programa agora contempla também as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, inscritas ou não em dívida ativa, inclusive aquelas já em cobrança judicial. Podem aderir pessoas físicas e empresas, com débitos tributários e não tributários.
O secretário-executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, explica que a prorrogação do prazo do Refis 2026 amplia o acesso dos contribuintes às condições especiais de negociação e passa a incluir débitos mais recentes, vencidos até o fim de 2025. “Com a ampliação do prazo e a inclusão de dívidas mais recentes, a Prefeitura garante uma nova oportunidade para que mais pessoas regularizem sua situação fiscal. O programa oferece condições facilitadas, com descontos e parcelamento, para que o contribuinte consiga se organizar e ficar em dia com o município”.
O prefeito destacou a importância da medida. “Nosso objetivo é dar oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação com condições justas e acessíveis. Ao mesmo tempo, fortalecemos a arrecadação e garantimos investimentos importantes para a cidade”, afirmou Léo Moraes.
Entre os débitos que podem ser negociados estão: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), Contribuição para Iluminação Pública (Cosip), além de taxas administrativas, como poder de polícia, averbação tributária e desmembramento.
Descontos e parcelamento
O Refis oferece desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são progressivos:
Até 6 parcelas: 90% de desconto
De 7 a 12 parcelas: 80%
De 13 a 18 parcelas: 70%
De 19 a 24 parcelas: 60%
De 25 a 36 parcelas: 50%
No caso de multas de ofício relacionadas ao ISS, o desconto é de 50% para pagamento à vista e varia de 30% a 10% no parcelamento.
Há a possibilidade de parcelamento da dívida em até 36 vezes, com valor mínimo de 1 Unidade Padrão Fiscal (UPF) por parcela, atualmente fixada em R$ 108,52.
Adesão ao programa
O atendimento é realizado de forma presencial na Procuradoria Geral do Município (PGM), onde o contribuinte pode consultar os débitos atualizados e simular as condições de pagamento.
No momento do atendimento, é preciso apresentar documentos pessoais, do imóvel e comprovantes de quitação dos tributos exigidos.
Consequências para quem não regularizar
A não adesão ao Refis ou o descumprimento do acordo pode resultar em medidas como protesto em cartório, execução fiscal, bloqueio de bens ou contas bancárias e restrições para emissão de certidão negativa.
Sem a certidão, o contribuinte fica impedido de acessar financiamentos, participar de licitações e realizar a venda de imóveis.
Quem aderir ao programa e deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou deixar de quitar tributos correntes, perde os benefícios concedidos. Nesse caso, os descontos são cancelados e a dívida retorna ao valor original.
A prorrogação amplia o prazo para que contribuintes regularizem a situação fiscal e evitem medidas de cobrança, com condições que reduzem o valor total da dívida e facilitam o pagamento. Saiba mais em: https://refis-porto-velho-2025.vercel.app/
Para o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a ampliação do programa de regularização reforça a estratégia de ampliar a arrecadação por meio da regularização voluntária. Com a inclusão de débitos vencidos até 2025, o município amplia o alcance e atua nas possibilidades de redução da inadimplência. “Essa medida fortalece o equilíbrio das contas públicas, melhora o fluxo de receitas e amplia a capacidade de planejamento do município. É uma estratégia que alia oportunidade ao contribuinte e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realiza o Ato Solene de Posse dos novos diretores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino nesta sexta-feira (07/08), às 16h, no teatro Banzeiros.
A cerimônia representa um marco no fortalecimento da gestão das unidades educacionais e reafirma o compromisso da administração municipal com uma educação pública cada vez mais qualificada, eficiente e democrática.
A posse é resultado de um processo de seleção por competência realizado pela Semed e que, de forma inédita, contemplou 100% das unidades escolares da Rede Municipal, incluindo escolas das áreas urbana e rural. A iniciativa busca garantir que os profissionais escolhidos para exercer a função de diretor estejam preparados para os desafios pedagógicos, administrativos e de liderança presentes no cotidiano escolar.
Ao todo, 248 candidatos participaram da seleção para 102 vagas.
O processo contou com diferentes etapas de avaliação, incluindo análise de currículo e títulos, prova e entrevistas. Os candidatos que avançaram foram avaliados também quanto às competências necessárias ao exercício da gestão escolar. Para os inscritos em escolas da zona rural, as entrevistas foram realizadas de forma virtual, garantindo as mesmas condições de participação.
A seleção foi conduzida por comissões instituídas pela Secretaria Municipal de Educação, responsáveis pelo acompanhamento das etapas, análise e julgamento de recursos, homologação dos resultados e realização das entrevistas, seguindo critérios técnicos estabelecidos no edital.
Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a posse representa mais do que a ocupação de uma função, é o início de um novo ciclo de liderança e responsabilidade dentro das escolas municipais. “Hoje é um dia muito importante para a educação de Porto Velho. Estamos colocando à frente das nossas escolas profissionais que passaram por um processo criterioso de seleção e que demonstraram competência e preparo para assumir esse desafio. O diretor escolar tem um papel fundamental na construção de uma escola de qualidade, porque é quem lidera a equipe, acompanha os resultados e ajuda a transformar as políticas educacionais em ações concretas dentro da unidade”.
Já o secretário municipal de Educação, Giordani Lima ressaltou ainda que o novo modelo fortalece a profissionalização da gestão escolar. “A escolha dos gestores por critérios técnicos representa um avanço para a nossa Rede Municipal. Queremos uma gestão comprometida com os estudantes, com os profissionais da educação, com as famílias e, principalmente, com resultados que possam melhorar cada vez mais a aprendizagem. Esses novos diretores assumem com a missão de liderar, ouvir, planejar e construir soluções para os desafios de cada escola”.
A iniciativa está alinhada à legislação municipal que regulamenta o processo de seleção por competência para os cargos de diretor e vice-diretor das unidades escolares da Rede Municipal de Educação. A legislação estabelece que, após a nomeação dos gestores, a Secretaria Municipal de Educação organize a posse de forma unificada e que os profissionais empossados assumam compromissos relacionados às atribuições do cargo, às metas e aos indicadores educacionais e de gestão.
A solenidade reúne representantes da Secretaria Municipal de Educação, gestores, servidores e integrantes da comunidade escolar, celebrando o início de uma nova etapa para os profissionais que terão a responsabilidade de conduzir as unidades de ensino e contribuir diretamente para a melhoria da educação oferecida aos estudantes de Porto Velho.
Mais do que uma cerimônia formal, a posse simboliza o compromisso de uma nova geração de gestores com uma escola pública acolhedora, eficiente e voltada para a aprendizagem, fortalecendo a gestão escolar como uma das principais ferramentas para avançar na qualidade da educação municipal.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Com o objetivo de descentralizar os serviços de saúde e dar celeridade ao atendimento de moradores que aguardam na fila do Sistema de Regulação Municipal, a Prefeitura de Porto Velho realiza, neste sábado (8), a primeira edição do projeto “Giro da Saúde”. A ação concentrada acontecerá das 8h às 14h, nas instalações da Unidade de Saúde da Família Ronaldo Aragão.
O mutirão é voltado prioritariamente para os pacientes residentes no bairro Nacional que já possuem solicitação cadastrada no sistema para consultas com especialistas e forem convocados. Nesta etapa, serão oferecidos atendimentos nas áreas de ortopedia, cardiologia, pediatria, psiquiatria e oftalmologia.
Além do foco principal nas especialidades médicas, a estrutura contará com clínicos gerais para acolher demandas espontâneas da comunidade, por ordem de chegada, e realizar encaminhamentos necessários.
Agilidade e humanização na saúde pública
Para o prefeito Léo Moraes, o Giro da Saúde representa um compromisso direto com a redução do tempo de espera por consultas especializadas na capital. “A nossa prioridade é aproximar a gestão pública da vida das pessoas e levar a estrutura de saúde para onde a população está. O Giro da Saúde nasce justamente com essa missão: percorrer os quatro cantos de Porto Velho para zerar gargalos históricos da regulação e garantir que o cidadão receba a consulta com o especialista de forma ágil, digna e perto de casa”.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça que a escolha estratégica do bairro atende a uma diretriz de busca ativa e otimização da rede municipal. “Muitos pacientes enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades centrais. Com o Giro da Saúde, nós levamos a equipe médica diretamente até o bairro para atender quem já está no aguardo do chamado da regulação. É uma força-tarefa pensada para dar resolutividade e qualidade de vida aos nossos munícipes”.
Serviço
Evento: Giro da Saúde
Data: Sábado, 8 de agosto
Horário: Das 8h às 14h
Local: Unidade de Saúde da Família Ronaldo Aragão (Estr. Belmonte, 2044 – Nacional, Porto Velho – RO, 78905-230 )
Atendimentos: Ortopedia, Cardiologia, Pediatria, Psiquiatria, Oftalmologia (para pacientes cadastrados na regulação que forem convocados) e Clínico Geral (atendimento de demanda).
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu nesta sexta-feira (7) as datas para o recesso de Natal e Ano-Novo. Os períodos serão de 21 a 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027, respectivamente.
De acordo com a Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026, o benefício alcança servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários que atuam em órgãos da Administração Pública Federal.
As unidades deverão organizar escalas de revezamento entre os dois períodos de recesso, de forma a garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais, especialmente aqueles voltados ao atendimento ao público.
Compensação
A norma também prevê que as horas não trabalhadas durante o recesso deverão ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027.
Para os trabalhadores que atuam presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação ocorrerá por meio da antecipação ou postergação da jornada diária de trabalho, respeitando o horário de funcionamento do órgão.
Já os participantes do PGD, tanto na modalidade presencial quanto em teletrabalho, em regime integral ou parcial, deverão compensar as horas por meio do cumprimento das entregas previstas em seus respectivos planos de trabalho.
A portaria estabelece ainda limites para a compensação. Servidores, empregados públicos e contratados temporários poderão compensar até duas horas por dia. No caso dos estagiários, o limite será de uma hora diária.
Segundo o texto, quem não compensar integralmente as horas usufruídas durante o recesso até o prazo definido sofrerá desconto proporcional na remuneração correspondente ao período pendente.
Os profissionais que optarem por não aderir ao recesso deverão manter normalmente sua jornada de trabalho.
Fonte: Agência Brasil
