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Fiocruz abre concurso literário para adolescentes de 13 a 16 anos
O 4° Concurso Portinho Livre de Literatura Infantojuvenil está com inscrições abertas até o dia 29 de maio. Podem participar estudantes de todo o Brasil de 13 a 16 anos, com textos em prosa, que podem ser crônicas, dissertações ou contos, com o tema “Quem cuida de quem cuida? Cuidado e desigualdades no Brasil”. 
A condição é que os adolescentes estejam matriculados em escolas, públicas ou privadas. No ato de inscrição, devem indicar um professor de sua preferência para acompanhar o processo.
Os 30 melhores textos vão ser publicados em livro, pelo selo Portinho Livre, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os três primeiros colocados e os respectivos professores serão premiados com um vale presente no valor de R$ 1 mil.
Além disso, o primeiro colocado vai ser convidado a participar da abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), no Rio de Janeiro. Caso more em outra cidade ou estado, o estudante e o professor terão as despesas pagas para a viagem.
Inscrição e premiação
As inscrições devem ser feitas pelo portal do concurso até as 17h, no horário de Brasília, do dia 29 de maio. Os resultados serão divulgados no dia 17 de agosto.
O primeiro lugar receberá R$ 1 mil, terá o texto publicado em livro do selo Portinho Livre (Fiocruz) e participará da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no campus Manguinhos com direito a um acompanhante.
O professor indicado por este estudante receberá também R$ 1 mil e será creditado no texto do aluno selecionado.
Os segundo e terceiro lugares receberão R$ 1 mil e também terão o texto publicado. Os respectivos professores também receberão R$ 1 mil e serão creditados na publicação.
Os demais participantes, que ficarem do quarto ao 30º lugar, terão os textos publicados e os professores serão creditados no livro.
Concurso Portinho Livre de Literatura Infantojuvenil
O concurso integra o projeto Sistema Único de Saúde (SUS) nas Escolas, que busca incentivar, nas escolas brasileiras, o debate sobre saúde.
É uma iniciativa do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict), da Fiocruz. O Concurso tem incentivo da Fundação de Apoio à Fiocruz, a Fiotec.
O tema desta edição buscar chamar atenção para o cuidado, que é política pública no Brasil desde 2024.
Segundo a organização do concurso, reconhecer o cuidado como trabalho essencial para a vida, a economia e a sociedade, como preconiza a Política Nacional de Cuidado, depende de fato de um entendimento de toda a sociedade sobre o que é o trabalho de cuidado, por quem ele é feito, como ele se estrutura.
Fonte: Agência Brasil
Casais de baixa renda em Porto Velho já podem se inscrever para participar do Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos e segurança jurídica às famílias.
As inscrições começaram no dia 4 de maio e seguem até o dia 20, com atendimento das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
O programa é voltado para casais maiores de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. A renda considera todos os ganhos das pessoas que vivem na mesma residência.
De acordo com a diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda, a ação amplia o acesso ao casamento civil. “Existem muitas pessoas que gostariam de oficializar as suas uniões ou até mesmo casais de relacionamentos mais recentes, mas não têm condições de pagar todas as taxas de cartório. A prefeitura realiza pelo segundo ano essa iniciativa para possibilitar esses casamentos”.
Ela também explicou como funciona o processo de inscrição. “As inscrições são feitas na Casa dos Conselhos, onde o casal recebe a lista de documentos necessários, como documentos pessoais, comprovante de residência, comprovação de renda e do relacionamento. Depois disso, demos entrada nos cartórios e seguimos um cronograma até a cerimônia, que será realizada no dia 8 de agosto”.
Entre os documentos exigidos estão identidade com foto, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões conforme o estado civil de cada participante.
Após a inscrição, os casais passam por análise documental entre os dias 21 e 30 de maio. A habilitação nos cartórios ocorre de 1º a 20 de junho, com divulgação dos selecionados até o dia 25 de junho. A participação depende do atendimento aos critérios estabelecidos e da disponibilidade de vagas.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, falou sobre a realização do projeto. “A proposta é oportunizar às pessoas que não têm condições de custear o processo em cartório a chance de regularizar sua situação”.
O prefeito Léo Moraes destacou o impacto social da iniciativa. “O casamento comunitário é uma ação que garante dignidade, fortalece as famílias e assegura direitos. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população a serviços essenciais, promovendo cidadania e inclusão”.
Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto na legislação. A cerimônia será realizada de forma coletiva e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os participantes e familiares.
A ação conta com apoio de instituições como Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas dentro da legalidade.
O Casamento Comunitário contribui para garantir direitos, fortalecer vínculos familiares e proporcionar mais estabilidade jurídica para casais que desejam oficializar a união.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta quarta-feira (6) mais uma convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), regido pelo Edital nº 019/SEMAD/2025.
Ao todo, 199 profissionais foram convocados para atuação na capital e em distritos, fortalecendo o atendimento nas unidades da rede municipal de saúde. Entre os cargos convocados estão biomédico, enfermeiro, psicólogo, fisioterapeuta, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, auxiliar de farmácia e agente comunitário de saúde.
De acordo com o edital publicado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), os candidatos estão sendo chamados em substituição a profissionais que tiveram contratos rescindidos, além de vagas decorrentes de candidatos que não compareceram às convocações anteriores.
O prefeito Léo Moraes destacou que a convocação reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população. “Estamos fortalecendo nossas equipes para garantir mais qualidade e agilidade no atendimento à população, tanto na capital quanto nos distritos. Esses profissionais chegam para contribuir diretamente com o funcionamento da rede municipal de saúde”, afirmou o prefeito.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, ressaltou a importância da convocação para manter a assistência nas unidades de saúde.“Essas convocações são fundamentais para assegurar a continuidade dos serviços e reforçar o atendimento nas unidades que mais necessitam de profissionais. Nosso objetivo é garantir assistência eficiente e humanizada para a população”, destacou a secretária.
O Processo Seletivo Simplificado foi realizado em 2025 para atender demandas emergenciais da saúde pública municipal, tanto na zona urbana quanto nos distritos. A seleção ofertou mais de 600 vagas temporárias, além de cadastro reserva, para reforçar os serviços da rede municipal de saúde.
Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração (Semad), por meio da Divisão de Atendimento ao Servidor (DIAS), localizada na Rua Duque de Caxias, nº 186, bairro Arigolândia, das 8h às 14h.
A lista completa dos convocados e a relação de documentos necessários estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.
Clique aqui e acesse o edital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). Agora, os contribuintes têm até o dia 31 de julho para negociar débitos municipais com condições especiais de desconto e parcelamento.
Com a prorrogação, o programa agora contempla também as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, inscritas ou não em dívida ativa, inclusive aquelas já em cobrança judicial. Podem aderir pessoas físicas e empresas, com débitos tributários e não tributários.
O secretário-executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, explica que a prorrogação do prazo do Refis 2026 amplia o acesso dos contribuintes às condições especiais de negociação e passa a incluir débitos mais recentes, vencidos até o fim de 2025. “Com a ampliação do prazo e a inclusão de dívidas mais recentes, a Prefeitura garante uma nova oportunidade para que mais pessoas regularizem sua situação fiscal. O programa oferece condições facilitadas, com descontos e parcelamento, para que o contribuinte consiga se organizar e ficar em dia com o município”.
O prefeito destacou a importância da medida. “Nosso objetivo é dar oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação com condições justas e acessíveis. Ao mesmo tempo, fortalecemos a arrecadação e garantimos investimentos importantes para a cidade”, afirmou Léo Moraes.
Entre os débitos que podem ser negociados estão: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), Contribuição para Iluminação Pública (Cosip), além de taxas administrativas, como poder de polícia, averbação tributária e desmembramento.
Descontos e parcelamento
O Refis oferece desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são progressivos:
Até 6 parcelas: 90% de desconto
De 7 a 12 parcelas: 80%
De 13 a 18 parcelas: 70%
De 19 a 24 parcelas: 60%
De 25 a 36 parcelas: 50%
No caso de multas de ofício relacionadas ao ISS, o desconto é de 50% para pagamento à vista e varia de 30% a 10% no parcelamento.
Há a possibilidade de parcelamento da dívida em até 36 vezes, com valor mínimo de 1 Unidade Padrão Fiscal (UPF) por parcela, atualmente fixada em R$ 108,52.
Adesão ao programa
O atendimento é realizado de forma presencial na Procuradoria Geral do Município (PGM), onde o contribuinte pode consultar os débitos atualizados e simular as condições de pagamento.
No momento do atendimento, é preciso apresentar documentos pessoais, do imóvel e comprovantes de quitação dos tributos exigidos.
Consequências para quem não regularizar
A não adesão ao Refis ou o descumprimento do acordo pode resultar em medidas como protesto em cartório, execução fiscal, bloqueio de bens ou contas bancárias e restrições para emissão de certidão negativa.
Sem a certidão, o contribuinte fica impedido de acessar financiamentos, participar de licitações e realizar a venda de imóveis.
Quem aderir ao programa e deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou deixar de quitar tributos correntes, perde os benefícios concedidos. Nesse caso, os descontos são cancelados e a dívida retorna ao valor original.
A prorrogação amplia o prazo para que contribuintes regularizem a situação fiscal e evitem medidas de cobrança, com condições que reduzem o valor total da dívida e facilitam o pagamento. Saiba mais em: https://refis-porto-velho-2025.vercel.app/
Para o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a ampliação do programa de regularização reforça a estratégia de ampliar a arrecadação por meio da regularização voluntária. Com a inclusão de débitos vencidos até 2025, o município amplia o alcance e atua nas possibilidades de redução da inadimplência. “Essa medida fortalece o equilíbrio das contas públicas, melhora o fluxo de receitas e amplia a capacidade de planejamento do município. É uma estratégia que alia oportunidade ao contribuinte e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
